MP 905: mais ataques em meio à pandemia
APROVADA A MP 905/19 NA CÂMARA
NÃO EXISTE TRÉGUA NA LUTA DE CLASSES
No dia (14/04/2020), a Câmara Federal debateu e votou o Programa Verde e Amarelo. A Medida Provisória 905 (MP 905), instituída por decreto no dia 11 de novembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, é responsável pela criação de uma carteira de trabalho especial, com pretexto de criar mais oportunidades de trabalho para a juventude, porém, aumentando a exploração e retirando direitos, ao alterar cerca de 60 cláusulas da CLT.
Os trabalhadores perceberam que durante esses 3 meses em que a MP 905 esteve instituída não houve nenhuma melhora para a classe, nem o prometido crescimento no número de empregos para a juventude. Apenas o aprofundamento da recessão econômica provocada pela política desastrosa de Paulo Guedes.
Entre os ataques, destacamos:
– O parcelamento do 13ª salário e o proporcional de férias no final do mês;
– Indenização sobre o FGTS será de 20%;
– Alíquota mensal do FGTS será de 2%;
– Não há indenização na extinção antecipada do contrato;
– Poderá ter seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental e danos corporais, estéticos e morais e, se houver seguro privado, o adicional de periculosidade será de 5% sobre o salário-base;
– O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador (assim considerada a exposição que corresponda ao período de, no mínimo, 50% da jornada).
Depois de muita discussão e tentativas de obstrução da votação, o resultado final foi a aprovação na Câmara Federal, com 322 votos favoráveis e 153 contra.
Nos destaques, foi retirada a redução da alíquota de 8% da arrecadação do FGTS para 2%, assim como a normalização do domingo trabalhado sem remuneração extra.
A MP 905 segue para o Senado, onde tem que ser votada até o dia 20 de abril e, caso aprovada, deve ser sancionada pelo presidente para manter sua validade.
A classe trabalhadora brasileira está aprendendo uma dura lição. Mesmo em uma situação de emergência, diante de um cenário catastrófico de luta contra a Pandemia do COVID – 19, a burguesia não abre mão de, através de seus representantes no Congresso, consolidar mais um golpe contra seus direitos trabalhistas.
Precisamos mobilizar a classe nas redes sociais, pressionar virtualmente os Senadores para que não votem essa farsa nos próximos dias. Seguiremos mobilizando e agitando as trabalhadoras e trabalhadores, pois na luta de classes não existe trégua. Ou nos mobilizamos e fazemos pressão ou a burguesia ira aumentar a precarização no mundo do trabalho.
UNIDADE CLASSISTA! FUTURO SOCIALISTA!
APROVADA A MP 905/19, NA CÂMARA – NÃO EXISTE TRÉGUA NA LUTA DE CLASSES