Dos meus direitos não abro mão!
TODO APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DE CAMPINA GRANDE (PB)!
PCB de Campina Grande-PB
Na manhã do dia 8 de março de 2023 os professores da rede municipal de ensino de Campina Grande aprovaram, em assembleia geral convocada pelo SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Municipais do Agreste e da Borborema), a deflagração da greve por tempo indeterminado, tendo como principal reivindicação o cumprimento da Lei N° 11.732/2008 (Lei do Piso do Magistério Nacional).
O prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade) vem alegando insuficiência orçamentária e apresentou proposta de reajuste para o Magistério em 2023 de 10% de abono retroativo a janeiro para os servidores da ativa a partir de abril e em maio, com a Data-Base, seriam incorporados os 5% restantes ao vencimento do Magistério e demais servidores e 5% de abono somente ao magistério.
Essa proposta chega a ser um insulto para com a classe. A categoria dos professores é historicamente mal remunerada em relação ao trabalho que exerce, os professores são obrigados a lidar com péssimas condições de trabalho, insegurança, falta de material, escolas sem estrutura para oferecer o básico para os estudantes, entre tantos outros desafios que enfrentam para conseguir educar milhares de alunos que dependem das escolas municipais. E o prefeito vem se negando a pagar o reajuste de 15% que está previsto em lei e foi uma conquista histórica da classe dos professores!
Além disso, vale ressaltar que o prefeito alega limitação orçamentária, mas na última semana de fevereiro a Câmara de Vereadores de Campina Grande promulgou o aumento dos salários do prefeito, vereadores, secretários e adjuntos da Prefeitura Municipal. Respeite os professores, prefeito. Pague o que está previsto em lei para os docentes!
Em 2008 foi sancionada a Lei N° 11.732/2008, lei do piso salarial dos professores da educação básica, que determina que anualmente, em janeiro, o salário de professores deve ser reajustado com o cálculo baseado na lei do FUNDEB em 2007; o cálculo do reajuste é feito baseado no valor aluno-ano: esse valor é o repasse mínimo anual ao município (ou estado) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica estipulado na matrícula desses estudantes. No dia 16/01 o ministro da educação, Camilo Santana, assinou a autorização para o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores este ano, a portaria foi protocolada no Diário Oficial da União no dia subsequente, 17/01.
Ao entrar com uma ação judicial para tentar criminalizar a ação grevista, a prefeitura de Campina Grande alega que ano passado foi feito o aumento de 33,4% e ignora que o reajuste é previsto legalmente para ser feito anualmente e que o reajuste feito em 2022 não deve ser impeditivo para o de 2023. A legislação vigente também autoriza estados e municípios a requererem ajuda da União para pagamento dos salários de servidores.
A mobilização e organização da luta de professores deve ser reforçada por todos os setores da sociedade pois impacta diretamente na formação de crianças e jovens. A luta não deve se ater ao seu caráter economicista, mas também evidenciar os problemas de trabalho e estrutura nas escolas municipais, a lotação das salas de aula e a dificuldade do processo de ensino-aprendizagem com todas essas precárias condições. É preciso reforçar a limitação da educação formal dentro da sociedade burguesa, principalmente após reformas, em que estamos inseridos e superar a educação pró-capital.
Célula José Peba – Campina Grande/PB
🚩 PELO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL JÁ, SEM NENHUMA REDUÇÃO!
🚩 PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE E POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR!