A ‘reducão’ (???) da conta de luz

O governo alega querer reduzir a conta de luz em cerca de 16,2% para os consumidores residenciais, enquanto a oposição de direita – principalmente através das estatais de estados governados pelo PSDB – alegam que tal redução não seria possível.

Nenhum dos lados tem razão. De 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor final (IPCA – Energia Elétrica) subiu 455%, bem acima da inflação (234% no mesmo período). Ainda que houvesse a redução de 16,2%, o resultado continua sendo de aumento absurdo da energia nos últimos 16 anos.

Nas últimas décadas, os sucessivos governos privatizaram o setor sob a eterna justificativa de que o governo não teria recursos para investir. Desta forma, as empresas de energia elétrica alegam que precisam cobrar mais caro do consumidor para que possam ter recursos para realizar investimentos.

É interessante observar que, em 2011, o Palácio do Planalto destinou apenas 0,03% do Orçamento para energia, 1.319 vezes menos do que gastou com juros e amortizações da dívida pública. Pior: apesar de muitas empresas serem “estatais”, seus lucros beneficiam os investidores privados e o pagamento da “dívida”. Exemplo: até setembro, a Eletrobrás lucrou R$ 3,62 bilhões, dos quais 50% devem ser distribuídos a investidores privados e ao governo federal. E segundo a Lei 9.530/1997, os lucros das estatais distribuídos ao governo federal devem ser destinados ao pagamento da dívida pública. Considerando todo o setor elétrico, os financistas receberam R$ 17,5 bilhões apenas em 2011, arrecadados graças às caríssimas contas de luz pagas pelo povo.