Ação na Justiça pede BNDES transparente
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações. A Procuradoria da República no Distrito Federal, autora da ação, quer que o banco torne públicas informações sobre todos os financiamentos concedidos a empresas e entidades públicas nos últimos dez anos e daqui em diante – incluindo qualquer tipo de apoio a programas, projetos, obras e serviços que envolvam recursos públicos.
O MP pede detalhes desses negócios, como a forma e a condição de captação dos recursos, os critérios para definir onde o dinheiro é investido, o risco das operações, prazos, taxas de juros cobradas, garantias exigidas e o retorno obtido. A ação pede que os dados sejam publicados integralmente na internet no prazo de 60 dias.
Apesar de ser uma empresa pública federal, o BNDES não divulga informações sobre aportes e financiamentos a empresas privadas, com a justificativa de que estão protegidas por sigilo bancário. A Procuradoria da República no DF argumenta que, como se trata de dinheiro público, o sigilo bancário não se aplica. A ação afirma que o banco está descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além dos princípios constitucionais da transparência, publicidade, eficiência e moralidade.
“Essa resistência em fornecer dados que permitam saber como o BNDES gasta os recursos é motivo de preocupação”, diz a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina a ação civil pública. “Se fosse um banco privado, as informações não teriam relevância para o cidadão. Mas no caso do BNDES é importante saber como o dinheiro público está sendo tratado.”
A ação foi motivada por um inquérito aberto pelo Ministério Público no ano passado, diante da notícia de que o BNDES faria um aporte de até R$ 4,5 bilhões na fusão entre o grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras da rede francesa Carrefour. O negócio acabou não se concretizando, mas gerou protesto na época contra o uso de dinheiro do contribuinte para financiar grandes grupos econômicos.
Na ocasião, o Ministério Público abriu um inquérito para avaliar se havia interesse público na entrada do BNDES na operação. O MP também queria saber os critérios de escolha dos investimentos feitos pelo banco público e a BNDESPar, seu braço de investimentos em participações.
Luciana Oliveira relata que, durante a investigação, o BNDES se negou a fornecer dados solicitados pelo MP – mais especificamente, detalhes e justificativas sobre os dez maiores projetos de financiamento concretizados, quais deixaram de ser aprovados e por que motivos. Consta na ação civil pública que o banco alegou “privacidade dos atos atinentes à gestão bancária” e “dever de guardar sigilo” sobre as operações da BNDESPar.
O MP recorreu então à Controladoria-Geral da União (CGU), pedindo conclusões das auditorias feitas no BNDES, para avaliar se os financiamentos a empresas privadas eram de interesse social ou de desenvolvimento econômico relevante.
Mas, conforme a ação, a CGU informou que as auditorias são feitas apenas em relação a financiamentos a entidades públicas – quanto aos recursos destinados a empresas privadas, o banco não presta informações aos órgãos de controle alegando sigilo bancário, segundo ofício da CGU mencionado pelo MP. “Não há relatórios de auditorias relacionados a financiamentos concedidos pelo BNDES e BNDESPar a entes privados”, menciona o texto.
O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem conhecimento da ação civil pública, mas que cumpre as exigências legais. “Além de oferecer uma grande quantidade de informações sobre as operações que realiza em seu site, o banco tem atendido rigorosamente dentro dos prazos a todos os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Da mesma forma, o BNDES tem respondido a todas as solicitações de informação feitas pelo Ministério Publico Federal”, afirmou a instituição por meio de nota.
EUA terão juro zero ao menos até 2015
O Estado de S. Paulo
O Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) surpreendeu – e também agradou – o mercado financeiro global ao informar que manterá a taxa de juros em níveis historicamente baixos até pelo menos 2015. O BC americano foi além: informou que os Fed Funds só voltarão a subir quando o desemprego baixar para 6,5% (dos atuais 7,7%), desde que a inflação anual fique em, no máximo, 2,5%.
Segundo o presidente do Fed, Ben Bernanke, a nova orientação torna o processo político mais transparente e previsível. Muitos no mercado concordam. “Em um caminho saudável, isso significa o retorno de como a política monetária deveria ser guiada, ou seja, com base nos fundamentos econômicos”, afirmou o diretor do TD Securities em New York, Matthew Alexy.
O Fed também informou que estenderá para 2013 seu programa de compra de bônus. A ideia é manter a compra de títulos de agências lastreados em hipotecas ao ritmo de US$ 40 bilhões por mês. O Fed também vai comprar títulos do Tesouro de prazos mais longos no total de US$3 45 bilhões/mês.
Segundo Bernanke, a capacidade do Fed de fornecer ajuda à economia não é ilimitada. Por isso, argumentou, “é bom fazer mais agora para estimular a economia do que deixar para depois”. Mas ele lembrou que o Fed “inovou bastante nos últimos anos”, dando a entender que outras ferramentas de estímulo poderiam ser desenvolvidas, já que os juros estão próximos de zero e o balanço patrimonial deve ser recorde nos próximos anos.
Para alguns analistas, a decisão pode significar um fluxo maior de entrada de dólares nos mercados emergentes, como o Brasil. “Os mercados terão muito mais liquidez”, disse o analista. Durval Correa, da Multi-Money. Ontem, o dólar perdeu 0,29% em relação ao real, cotado a R$5 2,074.
O Fed informou que a economia americana continua a crescer em “ritmo moderado” e reconheceu que a taxa de desemprego tem caído desde o meio do ; ano, mas continua elevada. A autoridade monetária registrou também que a inflação tem permanecido “um pouco abaixo” da meta de 2% ao ano.
As autoridades do Fed optaram por manter a taxa de juros próxima a zero, onde tem permanecido desde o fim de 2008. “Para determinar por quanto tempo manter a política monetária acomodatícia, o Fomc (Comitê de Mercado Aberto do Fed) vai considerar também outras informações”, disse o comunicado do Fed, o que inclui o mercado de trabalho, a inflação e outros acontecimentos financeiros.
O presidente do Fed de Richmond, Jeffrey Lacker, votou contra a ação do Fomc por “se opor ao programa de compra de ati. vos e à caracterização das condições sob as quais será apropriado manter a baixa taxa de juros” Lacker foi o dissidente em todas as oito reuniões do Fed este ano.
Abismo fiscal
Bernanke disse que se os EUA caírem no chamado abismo fiscal, a economia será prejudicada de maneira que o banco central não pode controlar. O presidente do Fed, que cunhou o termo “abismo fiscal” para se referir aos aumentos de impostos e cortes de gastos automáticos que entrarão em vigor no começo de 2013 caso não haja um acordo como Congresso, disse não acreditar que a instituição tenha as ferramentas para amenizar os efeitos de tais medidas.
“Nós temos de moderar as expectativas do que podemos fazer”, comentou. Segundo ele, embora o Fed possa aumentar as compras de ativos “um pouco”, o banco central não pode compensar totalmente os efeitos do abismo fiscal. Bernanke disse também que os receios com o abismo fiscal já estão afetando as decisões de investimento e contratação das empresas.
“Claramente isso é um grande fator de risco e uma grande fonte de incertezas sobre a economia”, comentou. O presidente do Fed disse suspeitar que seus companheiros do banco central, ao fazerem suas projeções para crescimento, inflação e desemprego, assumiram que o abismo ‘ fiscal será resolvido “de alguma forma intermediária”, o que ainda prejudicaria a economia em alguma extensão. Ele disse também esperar que o Congresso “faça a coisa certa” em relação ao abismo.
Aumenta a concentração de riqueza entre municípios do país
O Globo
A concentração regional entre os municípios brasileiros voltou a avançar em 2010, após recuo por três anos seguidos, segundo os dados da pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, divulgados ontem pelo IBGE. A média de 10% dos municípios com maior PIB geraram 96,8 vezes mais renda do que a média de 60% das cidades com menor PIB, pelos dados de 2010. Em 2006, a taxa era de 99,7 vezes. Em 2009, havia baixado para 95,4 vezes, subindo em 2010 para 96,8 vezes.
O movimento, segundo a técnica do IBGE Sheila Zani, responsável pela pesquisa, está ligado à dependência da economia brasileira das commodities :
– Os municípios que vivem de commodities passam por períodos de bonança e de recessão. Em 2010, o preço das commodities estava extremamente alto, principalmente do minério de ferro. E isso levou a mais concentração.
Em 2009, quando o mundo mergulhou numa profunda crise econômica após o colapso dos mercados financeiros de 2008, as commodities tiveram forte queda de preço. Em 2010, houve uma recuperação, sobretudo das commodities metálicas. O preço do minério de ferro subiu 83%.
Investimentos criam enclaves
Enquanto isso, os preços não tão favoráveis de commodities agrícolas, como a soja, que teve alta de 1,7% em 2010, contribuíram para a redução na renda de algumas cidades. A região Centro-Oeste viu sua participação no PIB recuar 0,3% de 2009 para 2010, para 9,6%, enquanto os estados de Minas Gerais e Pará, com indústria extrativa forte, avançaram para 9,5% (de 9%) e 2,2% (de 1,9%), respectivamente.
– Vemos uma proliferação de grandes investimentos que inserem o Brasil na economia internacional, mas que se constituem como enclaves. São investimentos altamente concentrados espacialmente, e isso aumenta as desigualdades dos municípios – afirma o professor da UFF e da Universidade Candido Mendes José Luis Vianna da Cruz.
Para o professor da Fundação Getulio Vargas José Cezar Castanhar, os elevados recursos para os grandes eventos – concentrados em alguns locais – e o impacto maior da crise de 2009 nos municípios menores podem ter relação com o aumento da concentração do PIB municipal em 2010.
Os números do IBGE mostram também que um quarto do PIB nacional (25%) está concentrado em apenas seis cidades brasileiras (São Paulo, Rio, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus). Em 2009, eram cinco. Na lista entrou Manaus, com a Zona Franca de Manaus.
Capitais têm 34% do PIB nacional
Outro indicador de concentração, ainda que em recuo, é a participação das capitais na composição do PIB nacional. Em 2010, a fatia foi de 34%, a menor desde o início da série, em 1999, quando era de 38,7%.
Esse movimento de desconcentração também ocorre quando se olha as duas maiores cidades do país. São Paulo respondia por 14,2% do PIB nacional em 1999, fatia que caiu para 11,8% em 2010. Já a participação do Rio passou de 6,8% para 5%.
– A atividade econômica tende a não se concentrar mais nas grandes cidades e se desloca para municípios próximos. Mas é preciso lembrar que perder participação no PIB não significa que a economia não cresceu. A economia brasileira ficou 3,2 vezes maior entre 2000 e 2010 – diz o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Miguel Matteo.
Em nota, a Prefeitura do Rio afirmou que os números refletem um Brasil mais justo, que distribui melhor a riqueza.
“Rio e São Paulo continuam crescendo, mas outros centros também ganham importância. É o país que todos os brasileiros querem, onde a produção de riquezas não fique concentrada numa única cidade ou região”.
Varejo avança em outubro, preveem analistas
Valor Econômico
Após dois meses de quase estabilidade no desempenho mensal, os economistas esperam aceleração das vendas do varejo em outubro. A média das estimativas de dez instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data aponta avanço de 0,8% nas vendas do varejo restrito (que não inclui automóveis e materiais de construção) em outubro frente ao mês anterior, feitos os ajustes sazonais. As projeções para a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), que será divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), variam de 0,2% a 1,1%.
Entre as seis instituições financeiras e consultorias que fazem projeções para o varejo ampliado (que inclui automóveis e materiais de construção), a expectativa também é de aceleração. A média das previsões indica elevação de 3,4%, variando de 2,5% a 4,9%.
Os economistas divergem quanto aos segmentos que puxarão o aumento no ritmo de vendas. Para Leandro Padulla, da MCM Consultores, a maior demanda em outubro foi por móveis, eletrodomésticos, vestuário, calçados, produtos de informática e comunicação, além de automóveis. Segundo ele, as consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) para vendas a crédito subiram 11% entre setembro e outubro, com ajuste sazonal. Houve alta também das consultas à UseCheque – 1,6% sobre setembro, em termos dessazonalizados, segundo Padulla.
“Como há evidências de que as vendas à prazo impulsionaram os resultados do varejo, a principal contribuição para essa aceleração veio de duráveis e semiduráveis”, diz Padulla, que prevê alta de 0,9% nas vendas do varejo restrito e de 4,9% nas do ampliado, sempre na comparação com o mês anterior.
Segundo Padulla, o levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra crescimento leve, de 0,3%, nas vendas dos supermercados entre setembro e outubro. “A tendência é a PMC também registrar avanço leve nas vendas de supermercados, o que permitirá creditar a aceleração no varejo restrito a duráveis e semiduráveis.”
Essa, porém, não é a avaliação que faz Paulo Neves, da LCA. Para ele, as condições ainda bastante favoráveis do mercado de trabalho ajudaram a impulsionar as vendas dos supermercados no período. A consultoria projeta alta de 0,5% do segmento na passagem mensal, resultado que, se confirmado, marcará aceleração em relação ao avanço médio de 0,3% ao mês observado no terceiro trimestre.
Neves também projeta resultado positivo para as vendas de bens duráveis, principalmente móveis e eletrodomésticos, favorecidos pela redução temporária de IPI. Após a queda de 1,5% em setembro, a expectativa para outubro é de aumento em torno de 1% em relação ao período anterior. “
Em relação ao varejo ampliado, Neves estima que os resultados seguirão voláteis em função do incentivo tributário para compra de carros. Em agosto, a antecipação de compras devido à expectativa de fim do benefício levou a alta de 2,7% das vendas no segmento. O IPI reduzido foi prorrogado por mais dois meses e em setembro houve forte tombo do comércio ampliado, com queda de 9,2%, sempre na comparação mensal. Para outubro, a LCA projeta alta de 3,1% nas vendas do varejo ampliado, mais uma vez beneficiadas pela perspectiva de fim do incentivo, prorrogado até dezembro.
A Tendências é a única que não projeta aumento no ritmo das vendas do varejo restrito em outubro. Para Mariana Oliveira, o setor deverá apresentar certa acomodação até o fim do ano, após o avanço médio mensal de 1,5% em junho e julho.
Discussões sobre acordo Mercosul-UE podem ser retomadas em janeiro
Valor Econômico
A adesão da maioria dos empresários nacionais à reabertura das negociações de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) surpreendeu o governo e deve levar o Brasil a propor, apoiado pelo Uruguai, a retomada das discussões com os europeus no próximo encontro de autoridades dos dois blocos, em janeiro de 2013.
A consulta pública aberta em setembro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) resultou em ofertas de abertura de mercado equivalentes a mais de 80% dos produtos comercializados pelo Brasil. A próxima reunião da Camex, ainda neste mês, deverá decidir a estratégia a ser seguida dentro do Mercosul e com os europeus.
Embora o acordo entre os dois blocos tenha merecido apenas um parágrafo protocolar no comunicado oficial de 61 parágrafos da cúpula do Mercosul, o tema chegou a ser discutido pelos presidentes. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, mostrou-se mais reservada e a delegação da Venezuela mostrou pouco interesse. O prosseguimento das negociações foi defendido por Dilma Rousseff e pelo presidente uruguaio, José Mujica, que detém, até julho, a presidência temporária do Mercosul.
Representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) terão um encontro no fim de janeiro, às margens da reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e caribenhos (Celac), em Santiago. O Brasil deve propor que a reunião com os europeus, em lugar de ministerial, como no ano passado, seja em nível de presidentes. Antes, o Mercosul deve se reunir para decidir se apresenta à UE uma proposta de data para troca de ofertas de liberalização comercial (passo essencial para fechar o acordo de livre comércio).
Não há, ainda, definição sobre o que querem os empresários argentinos ou uruguaios. No Brasil, o Itamaraty chegou a propor em setembro, na Camex, a definição das propostas a serem discutidas com os sócios do Mercosul e apresentadas aos europeus. A pedido dos ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, decidiu-se, porém, abrir a consulta aos empresários, o que resultou em grau inesperado de interesse, semelhante ao que havia em 2004, quando houve a última tentativa de acordo.
Para surpresa no governo, o total de produtos com ofertas de liberalização pelo setor privado chegou próximo de 88% das mercadorias comercializadas pelo Brasil, em uma primeira lista – reduzida, depois, com a avaliação mais detalhada, mas ainda acima de 80%. Alguns setores, no Brasil, porém, preferiram evitar ofertas de liberalização e manter tarifas altas contra os europeus, como é o caso do setor siderúrgico, que já entra na Europa com tarifa zero.
O setor agrícola está engajado na retomada das negociações. Em novembro, dez das maiores associações do setor enviaram cartas aos ministros cobrando a retomada, aproveitando o trunfo do mercado interno brasileiro para obter concessões maiores dos europeus.
Segundo uma autoridade brasileira que acompanha a discussão, é possível que boa parte dos empresários interessados no acordo esteja procurando opções ao mercado argentino, travado por barreiras do governo local, em busca de superávit nas contas externas a qualquer custo. O protecionismo argentino é apontado por empresários brasileiros, em conversas reservadas, como o maior obstáculo à retomada das discussões.