Anatel, ‘palhaça’ da iniciativa privada
De acordo com a matéria, a Anatel “pretende combater a cultura de contestação judicial frente às multas aplicadas às operadoras de telefonia pelo descumprimento de regulamentos de controle da qualidade e metas de cobertura dos serviços”. O que deveria ser regra diária, em prol do interesse público, vira uma pretensão de uma agência que nada regula – pergunte a qualquer brasileiro que possui celular, telefone fixo ou conexão com a Internet se ele está satisfeito com a qualidade dos serviços oferecidos e o custo cobrado pelas companhias.
Levantamento da agência revela que 57% dos valores de multas, aplicadas entre 2000 e 2012, estão suspensos judicialmente. A análise não inclui pendências com pagamento de tributos ou licenças de serviço. Nos últimos 12 anos, até o dia 11 de dezembro deste ano, a agência aplicou R$ 2,1 bilhões em multas, em valor nominal (sem acréscimo de juros e correção monetária), que estão atreladas ao total de 34,9 mil processos. O montante arrecadado de fato com multas neste período foi de apenas R$ 420 milhões, cerca de 20% de todo saldo devedor e 50% dos processos.
Enquanto isso, as rádios comunitárias são perseguidas constantemente, com a habitual truculência da Polícia Federal nas operações que lembram os antigos “empastelamentos” de jornais de esquerda. O mesmo paralelo vale para o setor de energia elétrica, também privatizado: alguém sabe se a Light pagou multa pelas explosões de bueiros no Rio de Janeiro, por exemplo???