País ainda tem um milhão de casas sem luz
Valor Econômico
O Brasil possui mais de 1 milhão de casas sem luz, quase o triplo do anteriormente estimado pelo governo. É o que mostra levantamento feito, a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelas 17 distribuidoras de energia do país, cujos serviços ainda não foram universalizados – ou seja, possuem domicílios em sua área de atuação sem ligação elétrica.
Segundo as empresas, serão necessários R$ 17,3 bilhões para levar luz a todas as residências. Até então, o governo federal estimava haver apenas 378 mil casas sem energia elétrica no país, usando como base dados do Censo 2010, do IBGE. O número subsidiou a decisão do governo, em 2011, de instituir uma nova fase do programa Luz para Todos, com metas de universalização até 2014.
Diante dos novos dados, 8 das 17 distribuidoras passaram a pleitear a prorrogação da data. No caso de Tocantins, Bahia e Mato Grosso, por exemplo, onde há cerca de 380 mil casas sem luz, as empresas pedem que o prazo seja estendido para 2027.
Criado em 2003 para acabar com a “exclusão elétrica do país”, o Luz para Todos atendeu cerca de 14,4 milhões de residências, segundo o governo. O programa, cujo prazo inicial terminaria em 2008, já foi prorrogado duas vezes.
Nota do Ipea alerta sobre risco de demanda em ferrovias
Valor Econômico
Uma parcela importante das ferrovias que o governo pretende licitar à iniciativa privada nos próximos meses enfrentará dificuldades em encontrar cargas para justificar seus investimentos e poderá gerar prejuízos ao Tesouro, alerta um grupo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em nota técnica recém-concluída.
O risco maior é em trechos que têm a concorrência direta de outros modais de transporte, e são rotas de bens predominantemente industrializados, fugindo das típicas cargas ferroviárias, com alto volume e baixo valor agregado. Carlos Campos Neto, pesquisador do Ipea e um dos três co-autores da nota técnica, cita três exemplos: as futuras linhas Rio-Vitória, Belo Horizonte-Salvador e São Paulo-Rio Grande.
Grande parte do trecho Belo Horizonte-Salvador já enfrenta a competição das rodovias BR-116 – em processo de concessão em Minas Gerais e já concedida na Bahia – e BR-381, além da hidrovia do rio São Francisco. Nos trechos Rio-Vitória e São Paulo-Rio Grande, há concorrência de estradas privatizadas na maior parte de suas extensões e da navegação de cabotagem, entre portos marítimos. Por tudo isso, correm o risco de não ter volume superior a 300 mil toneladas por mês, considerado o mínimo para permitir retorno do investimento.
Pelas novas regras, as ferrovias serão construídas ou modernizadas por uma concessionária privada – que ficará responsável pela operação – e a estatal Valec contratará toda a capacidade de carga, eliminando o risco de demanda no negócio. Depois, terá que vender no mercado o direito de passar pela ferrovia, podendo obter lucro ou prejuízo com isso.
“Provavelmente, durante um período longo, haverá necessidade de recursos do Tesouro para bancar o prejuízo da Valec nesses trechos”, diz Campos, que assina o estudo com os pesquisadores Fabiano Pompermayer e Rodrigo Abdala Sousa, todos do Ipea.
A nota técnica aborda outros riscos, como o de que uma mesma empresa compre mais direito de transporte de cargas da Valec do que realmente precisa, a fim de “guardar espaço” nas ferrovias contra concorrentes. “O plano certamente tem a vantagem de oferecer uma malha integrada e suprir a deficiência logística. Mas precisamos discutir questões que, caso não sejam resolvidas, criam problemas por 30 anos”, diz Campos. Esse é o período dos contratos de concessão que serão assinados pelo governo.
Governo revê prazos para programa de saneamento
Valor Econômico
O governo federal pode rever metas e prazos estabelecidos para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimento de R$ 420 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. O programa deveria ter sido iniciado em 2011, mas ainda não saiu do papel. As audiências públicas para debater o assunto já foram realizadas e os ajustes no plano estão sendo avaliados.
A expectativa do diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco, é que o plano esteja totalmente pronto até maio de 2013, para que o documento seja apresentado à presidente Dilma Rousseff. “Estamos no processo de discussão de algumas atualizações do plano”, disse Ciríaco. Para entrar em vigor, o Plansab depende também de publicação de decreto presidencial.
Segundo o diretor, não faz sentido apresentar um documento, em 2013, com metas e prazos definidos para 2011. Para ele, o mais sensato seria transferir o início da vigência para 2014. Ciríaco disse que o governo tem investido no setor, principalmente a partir da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que os desembolsos nos serviços de água e esgoto totalizaram R$ 8,9 bilhões em 2010.
Para entidades como o Instituto Trata Brasil, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), seriam necessários investimentos de R$ 17 bilhões para que o governo federal atinja a meta de universalização até 2030. Seguindo o ritmo atual (entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões ao ano), conforme dados do Trata Brasil, a universalização dos serviços ocorrerá apenas em 2060.
“Acreditamos que o crescimento no ritmo de execução de obras está ocorrendo gradativamente e tenderá a se ampliar nos próximos anos, pois o setor está aos poucos retomando sua capacidade de execução,” afirmou o diretor.
Segundo Ciríaco, os principais entraves ao aumento dos investimentos são a baixa qualidade dos projetos e dificuldades no licenciamento ambiental, na regularização dos terrenos onde serão construídas as obras e nos processos de licitação e contratação, que têm sido lentos. Um programa chamado Interáguas deverá ser lançado para apoiar prestadores de serviços na melhoria da gestão.
O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental informou que foram apresentadas mais de 500 contribuições nas audiências públicas realizadas para debater o Plansab. Uma das principais é a atualização dos dados com base no Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Plansab considera dados de 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2001 a 2008.
Uma mudança nesse sentido pode implicar nova avaliação do volume de investimentos necessários para atingir a universalização dos serviços de saneamento básico, assim como novos prazos para o cumprimento da meta.
Dados de 2010 do SNIS mostram que 81,1% da população é atendida pelo fornecimento de água, 46,2% tem o esgoto coletado e apenas 37,9% de todo o esgoto produzido no país é tratado. No Plansab, esses números estão defasados.
Segundo o Plansab, a necessidade de financiamento do país em saneamento básico é de R$ 420,8 bilhões em 20 anos. Desse total, R$ 253,30 bilhões serão feitos pelo governo federal e R$ 167,50 bilhões por Estados e municípios. Os principais investimentos previstos pelo plano serão destinados ao abastecimento de água (R$ 105,10 bilhões) e esgotamento sanitário (R$ 157,6 bilhões).
Confiança da indústria cresce com melhora de expectativas
Valor Econômico
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas (FGV) avançou 1,1% entre novembro e dezembro, ao passar de 105,2 para 106,4 pontos, mantendo-se acima da média histórica de 60 meses, de 104,9 pontos, pelo terceiro mês consecutivo.
Expectativas mais otimistas do empresariado para os próximos seis meses e planos de aumento da produção no primeiro trimestre de 2013 mostram que há uma percepção de aceleração da indústria na virada do ano, segundo Aloisio Campelo, superintendente-adjunto de ciclos econômicos da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, contudo, o quarto trimestre ainda foi um período de recuperação lenta para o setor. Na edição de dezembro da Sondagem da Indústria de Transformação, a FGV consultou 1,3 mil empresas industriais.
Campelo afirmou que a melhora não foi influenciada por uma avaliação mais favorável dos empresários quanto à situação atual dos negócios, índice que subiu apenas 0,3% na passagem mensal, feitos os ajustes sazonais, ao passo que o índice de expectativas, ao aumentar de 104,2 para 106,2 pontos no período, superou a média histórica dos últimos cinco anos, de 103,3 pontos.
“O ânimo dos empresários tem se mantido em um patamar no qual, caso a economia mostrar sinais de recuperação neste quarto trimestre e não houver nenhuma surpresa no front internacional, eles estariam mais dispostos a voltar a investir ou contratar”, disse.
A despeito de a sondagem ter sido feita antes do anúncio do governo de que o IPI reduzido será recomposto gradualmente até junho, o índice de produção prevista para os próximos três meses mostrou melhora significativa entre novembro e dezembro ao subir 6,6%, de 126,9 para 135,3 pontos, acima da média histórica de 127 pontos.
“Temos que observar se isso vai ser mantido para os próximos meses, mas não deixa de ser um sinal favorável”, afirmou o economista, já que, mesmo com a perspectiva de que a isenção fiscal seria totalmente retirada em 31 de dezembro, as empresas não manifestaram planos de diminuir produção no início do próximo ano.
O índice de situação dos negócios em um horizonte de seis meses, por sua vez, manteve-se estável entre novembro e dezembro, em 147,5 pontos, ainda acima da média de 139 pontos dos últimos cinco anos, sendo que 53,9% das empresas acreditam que a situação deve melhorar no período e apenas 6,4% esperam piora. “A indústria como um todo está otimista em relação aos próximos meses”, avaliou Campelo.
Segundo o superintendente da FGV, a recuperação do setor não foi tão exuberante no segundo semestre de 2012 porque foi limitada pelo cenário de baixo crescimento econômico mundial e, do lado doméstico, pelo elevado nível de endividamento das famílias, que comprometeu o efeito das desonerações para bens duráveis.
Na segunda metade do ano, enquanto setores desonerados relatavam confiança e expectativas futuras acima da média, o segmento de bens de capital, fortemente relacionado aos investimentos, mostrava desempenho sofrível, quadro que pode ter começado a se reverter em dezembro, disse Campelo.
A confiança do setor avançou 11,2% na passagem mensal, evolução acompanhada por estimativas mais otimistas para a produção nos próximos três meses, cujo índice subiu de 117,5 para 123,7 pontos, e também por forte alta no índice de expectativas para os próximos seis meses, de 123,6 para 151,3 pontos, melhor resultado desde agosto de 2011.
“O segmento de bens de capital ainda precisa colocar seus estoques no mercado, mas de qualquer forma dá um primeiro sinal de melhora e amarra a divulgação de que a confiança na indústria continua aumentando de forma gradual”, comentou Campelo.
Dívida externa de estados e municípios preocupa o TCU
Valor Econômico
Em 2011 e 2012, o Ministério da Fazenda autorizou garantias da União a empréstimos, no montante de R$ 14,4 bilhões, para Estados e municípios que não têm condições adequadas de pagamento, segundo conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de levantamento encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do total, R$ 9,6 bilhões se referem a crédito externo e R$ 4,8 bilhões a financiamentos obtidos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Em acórdão do dia 5 deste mês, os ministros do TCU decidiram determinar que o Ministério da Fazenda se manifeste, no prazo de 60 dias, “acerca dos riscos, tanto para as finanças estaduais quanto da União, em se aprovar operações de crédito externo de entes que não apresentam capacidade de pagamento adequada e suficiente para arcar com as obrigações assumidas”. O TCU não solicitou manifestação sobre as operações de crédito interno.
Quando analisa os pedidos de garantia da União para operações de crédito a serem feitas por Estados e municípios, o Tesouro Nacional avalia a capacidade de pagamento do ente subnacional, que é classificado nas categorias A, B, C ou D, de acordo com o estabelecido na portaria 306/12 do Ministério da Fazenda, que substituiu a portaria 276/97. A rigor, a classificação é feita em 12 categorias, que vão de A+ a D-, mais ou menos como fazem as agências internacionais de rating. As categorias A e B habilitam a concessão de garantias, pois o ente assim classificado tem forte situação fiscal e o risco do crédito é nulo, baixo ou médio. O ente nas categorias C ou D tem situação fiscal fraca e o risco é alto ou muito alto. Assim, não pode receber garantia.
TCU pede explicação sobre dívidas de Estados e municípios
Mesmo que seja enquadrado na categoria C ou D, no entanto, o ente subnacional poderá obter garantia da União para o empréstimo desde que, a critério exclusivo do ministro da Fazenda e em caráter excepcional, os recursos correspondentes sejam destinados a projeto considerado relevante para o governo federal. Além disso, os créditos precisam ter contragarantias do tomador e o ente subnacional deve assegurar recursos suficientes para o atendimento das contrapartidas a seu cargo.
Em seu relatório, os técnicos do TCU dizem que “chama a atenção” o fato de ter a União concedido garantia a todas as operações de crédito externo que obtiveram classificação C ou D na avaliação da capacidade de pagamento. “O que era para ser uma excepcionalidade tornou-se regra, o que levou à autorização de operações externas com garantia da União da ordem de R$ 9 bilhões”, diz o documento.
Ainda que a União conte com contragarantias do ente subnacional enquadrado nas categorias C ou D para evitar prejuízos, os técnicos advertem que o risco de o Tesouro Nacional vir a ter que honrar eventuais inadimplências é maior nesses casos, já que a avaliação da capacidade de pagamento indica alto risco de crédito dos entes subnacionais.
O eventual exercício da contragarantia, observam os técnicos do TCU, tornará ainda mais complicada a situação financeira do devedor. Isso porque a contragarantia a essas operações de crédito refere-se às parcelas dos fundos de participação dos municípios (FPM) ou dos Estados (FPE) ou de receitas próprias. “Parece atentatória aos princípios da responsabilidade na gestão fiscal permitir o endividamento de entes da Federação que não terão condições de arcar com todas as obrigações que irão assumir”, diz o relatório do TCU.
A equipe de inspeção da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU enviou ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitando a relação de pedidos de garantia da União para operações de crédito externo feitos por Estados e municípios classificados nas categorias C e D, no período de 2010 a 2012. A Semag pediu também que a STN informasse qual o instrumento formal que relaciona os projetos considerados relevantes para a União ou, na ausência desse instrumento, quais os critérios são usados para classificar um projeto como sendo relevante para fins de concessão de garantia.
A relação encaminhada pela STN mostra empréstimos no montante de R$ 14,4 bilhões que receberam garantia da União mesmo com os Estados e municípios tendo sido classificados como C ou D, na análise da capacidade de pagamento. Foram quatro operações de crédito em 2011 e 22 em 2012, no total de 26. A maior parte das operações, portanto, foi feita neste ano, quando o governo elevou os limites de endividamento dos Estados para que eles invistam.
Das 26 operações, 10 foram feitas com ente subnacional classificado como D e 16 operações com ente subnacional classificado como C. As operações feitas com a CEF e o BB somam R$ 4,8 bilhões. O restante se refere a operações de crédito externo, que foram o objeto de análise mais detida do TCU.
O Estado do Rio de Janeiro obteve, segundo a relação da STN encaminhada ao TCU, oito concessões de garantias em operações de crédito externo, totalizando R$ 4,2 bilhões. Este valor representa quase a metade das operações externas, mesmo com o Rio obtendo classificação C na avaliação da capacidade de pagamento o que, segundo os técnicos do TCU, “revela uma possível ausência de critério consistente para avaliar riscos acerca da concessão da garantia em tais casos”.
A STN disse aos técnicos do TCU que não há um instrumento formal que liste os projetos considerados relevantes para o governo federal. Segundo a STN, a verificação de relevância do projeto para a concessão de garantia da União em situação de excepcionalidade é prerrogativa do ministro da Fazenda e comporta os elementos constantes de cada processo, dos quais, por exemplo, compatibilidade com ações de responsabilidade do governo federal, com políticas dos ministérios setoriais, dentre outros aspectos avaliados direta ou indiretamente pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
No acórdão, os ministros do TCU pedem também uma manifestação do Ministério da Fazenda acerca de uma possível inclusão nos normativos, que regulamentam o endividamento, de mecanismos objetivos de limitação para concessão de garantias a entes subnacionais que não apresentem capacidade de pagamento adequada.
Sem orçamento, Dilma vai usar MP para garantir gastos
O Estado de S. Paulo
Diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma medida provisória (MP) para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer já no início do próximo ano acelerar os investimentos públicos e privados.
A MP vai permitir a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Na prática, isso dará margem para os ministérios gastarem. Isso não quer dizer que os investimentos ocorrerão ainda neste ano, mas sim que os ministros vão aproveitar os últimos dias de 2012 para empenhar (comprometer) esse dinheiro com o pagamento de produtos e serviços ao longo de 2013. A liberação das verbas já empenhadas poderá ocorrer no ano que vem sem restrições, pois elas se referem à lei orçamentária de 2012. Assim, a máquina não parará mesmo que o Orçamento de 2013 atrase.
A corrida para empenhar verbas no fim do ano é uma tradição na Esplanada dos Ministérios. Os técnicos a chamam de “dezembrada” Não é raro esses profissionais trabalharem até meia-noite do dia.ji.
Não é a primeira vez que o governo lança mão desse expediente. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), observou que o Executivo havia enviado ao Congresso várias propostas de modificação e expansão do Orçamento de 2012, naforma de projetos de lei. Pelas contas do Planalto, seriam 32, no valor de R$ 27 bilhões. Alguns foram votados, mas outros ficaram pendentes.
“Como não vai haver a votação desses 14 ou 15 projetos de lei, o governo deverá fazer o que foi feito em outros anos: editar uma medida provisória para suprir a urgência dos empenhos àtáo fimvdo, ano afirmou Juçá. Segundo o senador, esses projetos preveem desde pagamento de pessoal até investimentos.
A estratégia de editar uma MP para permitir mais empenhos no Orçamento de 2012 foi acertada ontem em reunião de Dilma com a ministra do Planejamento, Mi-riam Belchior, no Palácio do Planalto. Esse plano foi adotado depois que o governo recuou da tentativa de votar o Orçamento de 2013 ainda neste ano, na Comissão Representativa do Congresso. Essa comissão é uma espécie de plantão do Legislativo.
O Planalto foi avisado de que havia risco de a oposição levar a questão à Justiça, se o Orçamento fosse aprovado dessa forma. Avaliou-se então que não valia a pena iniciar o próximo ano num clima de tensão.
Irritada com o atraso na votação do Orçamento, a presidente voltou a se queixar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Dilma responsabiliza o petista pela colocação das emendas dos royalties em discussão na Casa, o que teria prejudicado a aprovação do Orçamento, na visão do Planalto. “O Congresso perdeu uma semana discutindo os vetos aos royalties”, disse um assessor palaciano.
Mínimo. Jucá disse ainda que o reajuste de R$ 4 no salário mínimo está garantido a partir de janeiro de 2013, independentemente da aprovação da nova peça orçamentária. “O governo vai definir de onde tirar e remanejar o dinheiro para pagar o novo mínimo e cumprir o que é lei. Não vai haver dificuldade”, disse. “Depois, o governo ajustará no decorrer do ano o crédito orçamentário para complementar essa diferença dos R$ 674 para os R$ 678.”
Os reajustes salariais da maior parte dos servidores também estarão vigentes já no mês que vem. Apenas algumas categorias não terão aumentos imediatos, como funcionários daReceita Federal, do Banco Central e do Incra.
PSDB ameaça ir ao Supremo contra medida provisória
• 0 líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o governo Dilma Rousseff editar medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013.0 tucano classificou de “descaminho” e “improviso” uma eventual MP de investimentos.
Para Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso. “Essas medidas colocam 0 Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e 0 funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”, disse o tucano. Sem a aprovação do orçamento, apenas podem ser pagos os recursos de custeio da máquina pública.
Reeleição depende da economia, avalia PT
O Estado de S. Paulo
Preocupada com o pífio desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff inicia a segunda metadade seu mandato, a partir de 1.° de janeiro, com a difícil tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e soldar abase aliada, hoje com fraturas expostas. No ano em que o PT completa uma década no comando do País, a cúpula do partido avalia que a reeleição de Dilma, em 2014, depende de um crescimento de, no mínimo, 4%.
“Nós não podemos perder 2013″, disse o senador Jorge Viana (PT-AG), ex-governador do Acre. 0 ano de 2012 foi muito ruim e precisamos dar uma dinâmica ao governo agora, para criar o ambiente que vai deslanchar o processo (da reeleição). Todos nós sabemos que é necessário acelerar o Programa de Aceleração do Crescimento”, emendou ele, usando um trocadilho para se referir ao PAG.
Dilma afirma que fará “o possível e o impossível” para o País crescer 4% ao ano. Estimativas do Banco Central, porém, indicam expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1%, em 2012. A previsão acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto.
Na seara política, as angústias do PT se concentram no impacto do julgamento do mensalão e nos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que chegou ao gabinete da Presidência em São Paulo e à Advocacia-Geraí da União. No Planalto e no partido, petistas preveem mais ataques na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rastro das denúncias do empresário Marcos Valério, que o acusou de receber dinheiro do mensalão.
Desagravo. Com esse diagnóstico, o PT prepara um grande ato de desagravo a Lula para fevereiro, quando o partido fará 33 anos. Ainiciativafaz parte do cro-nograma para “Vender” as conquistas dos dez anos do PT àfrente da Presidência e se contrapor à agenda negativa do julgamento do mensalão e outros escândalos, como o da Porto Seguro.
“Vamos para a ofensiva. Se tem uma coisa que unifica todo mundo do PT e da esquerda é defender Lula e seu legado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Lula nunca deixará de ser garoto-propaganda de Dilma. Os dois estão colados”, insistiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Engana-se quem pensa que pode acabar com ele para enfraquecer a presidente e destruir nosso projeto. Nós vamos pôr a realidade nos trilhos.”
A outra frente de preocupação do Planalto está nos movimentos dogovernador de Pernambuco, Eduardo Campos. Presidente do PSB, partido da base de apoio governista, Campos dá sinais de que poderá enfrentar Dilma na disputa pela Presidência. Sua decisão, porém, está vinculada à economia. Se o cenário estiver melhor e Dilma mantiver a alta popularidade, Campos adiará seus planos. Caso contrário, tem tudo para comandar o racha da aliança.
“Vivemos um período de Tensão Pré-Eleitoral”, resumiu o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), ao prever um 2013 de “muitas turbulências”. Partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB tem certeza de que o PSB de Campos querpuxar sua cadeira. Em público, no entanto, os peemedebistas só falam rio receituário para “destravar” os nós do governo e tirar projetos da prateleira.
“Parece que está faltando um I gerentão em cada área”, admitiu Raupp. “São entraves burocráticose, enquanto não se resolvem, o Brasil fica patinando, sem crescer, por falta de infraestrutura.”
A presidente diz que 2013 será um ano de “grandes batalhas” e : uma çlelas consiste em vencer a briga com Estados não produto: res de petróleo para, no futuro, destinar 100% dos royalties do pré-salà educação.
“Estou vendo um final de governo com economia em declínio, denúncias e cisões na base aliada”, provocou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “O crepúsculo só é bonito na natureza. Na base do governo, não.”
Cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de fevereiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, pôs água na fervura. “Em 2010, foi Lula que articulou a eleição de Dilma, mas agora é diferente. A partir de 2013, ela vai costurar acordos, agregar correligionários, parceiros e isso vai ensejar uma nova relação política”, apostou Alves.
Brasileiro quer sair do vermelho em 2013, após crédito farto
Valor Econômico
Vera Rita, doutora em psicologia econômica: “As pessoas têm dificuldade de adiar o que gratifica seus impulsos”
A consultora de Tecnologia da Informação Regina Okamoto, 51 anos, tomou sozinha um financiamento imobiliário em 2009 pelo prazo mais longo possível, de 30 anos. O que ela não imaginava é que o orçamento da família ficaria “tão apertado”, explica. Em pouco tempo, Regina contraiu duas novas dívidas, de R$ 8 mil em um banco e de R$ 3 mil em outro. Para pagá-las, por sua vez, teve de tomar um empréstimo consignado e cortar gastos com viagens e programas de lazer.
Nos últimos anos, o que se viu foi uma corrida por crédito patrocinada pelo próprio governo, que tem tentado estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) via consumo, em detrimento da poupança. Um dos instrumentos utilizados para tal foram os bancos públicos. Quem não viu a apresentadora Regina Casé em propagandas da Caixa Econômica Federal mostrando como os juros mais baixos têm ajudado os clientes do banco? Porém, essa estratégia já mostrou em 2012 sinais claros de desgaste e casos como o de Regina Okamoto surgem em todo o país, de maneira que organizar as contas e sair do vermelho é uma promessa para 2013 de muitos brasileiros.
Regina e sua família fizeram a lição de casa. Sua filha de 17 anos transferiu-se de uma escola particular para uma pública, deixou a escola de balé e cancelou um curso de idiomas, o que ajudou a família. “Fiz o correto de comprar o imóvel, mas não calculei todos os gastos. Tenho uma despesa mensal fixa de R$ 4,5 mil, sem considerar R$ 1,7 mil da prestação do financiamento imobiliário”, explica. A consultora de TI lembra que seu filho de 21 anos faz faculdade no interior, o que resulta em custos adicionais de moradia e alimentação.
Para especialistas em finanças, a dificuldade dos brasileiros em lidar com o crédito é fruto dos anos de inflação e do baixo acesso a produtos financeiros. Além disso, em termos culturais, trata-se de um povo pouco previdente.
Para 2013, o Banco Central projeta um avanço de 14% no estoque de operações de crédito. Isso significa que as pessoas devem seguir tomando empréstimos. Porém, antes de contrair uma dívida, é essencial que o consumidor pese as consequências, para evitar os erros cometidos nos anos anteriores. “As pessoas não estavam preparadas para o nível de oferta de crédito visto nos últimos anos. Além disso, o consumo da nova classe média foi favorecido também pelo câmbio, que estimulou a entrada de importados”, explica Paulo Bittencourt, diretor-técnico da Apogeo Investimentos.
As finanças comportamentais também explicam essa dificuldade em lidar com empréstimos. Vera Rita de Mello Ferreira, doutora em psicologia econômica e autora dos primeiros livros sobre o assunto publicados no Brasil, afirma que as pessoas têm dificuldade de adiar aquilo que gratifica seus impulsos. “Elas estão sempre em busca de um alívio para a sensação de que falta algo, embora não saibam o que é, e ainda caem na cilada de somente analisar o valor e o número de parcelas, deixando os juros de lado”, afirma.
O endividamento das famílias em relação à renda acumulada dos últimos 12 meses cresce continuamente. Em dezembro de 2009, era de 35,41%; em dezembro de 2010, 39,16%; e em igual mês de 2011, 42,23%, segundo dados do BC. Já o último resultado, referente a setembro deste ano, apontava para 44,39%.
Sem considerar o crédito habitacional, o endividamento no último mês de 2009 era de 28,84%, em dezembro de 2010, de 30,39%, e no último mês de 2011, de 30,92%. Em setembro último, por sua vez, esse percentual era de 31,01%. Além disso, nos últimos nove anos, o consumo das famílias cresceu em torno de 5% ao ano.
O economista Eduardo Giannetti, autor de “O Valor do Amanhã”, durante uma palestra na cerimônia de entrega do Prêmio Itaú Finanças Sustentáveis, provocou o público presente ao fazer algumas perguntas: “O que seria mais fácil do que poupar um dinheiro que você ainda não ganhou?” e “O que é mais provável do que o acontecimento de fatos improváveis?”.
“As pessoas estão tendo acesso a itens que nunca tiveram e estão consumindo muito”, afirmou Giannetti. “A nova classe média está deslumbrada com as possibilidades de consumo, mas precisa se dar conta de que a vida não é apenas o crediário. Com os juros mais baixos [o que implica rendimento menor dos investimentos em renda fixa], é preciso notar a importância de começar a poupar mais cedo para se sustentar na aposentadoria.”
O crédito às pessoas físicas com recursos livres correspondia a 16,2% do PIB em setembro, percentual ainda baixo na comparação com países desenvolvidos e que não representa um risco à economia do país. Isso não significa, porém, que não exista um risco para os indivíduos. A profissional de relações públicas M.G., que preferiu não se identificar, relata que seus problemas financeiros começaram depois que adquiriu um imóvel.
“O custo de vida em Manaus é alto. Ficamos sem recursos naquela época e caímos no cheque especial. Ao cair no cheque especial, a situação se tornou desesperadora”, diz. “Apesar dos sacrifícios que fizemos pelo imóvel, tivemos de vendê-lo para pagar as dívidas. Chegamos ao ponto de passar seis meses sem pagar o condomínio e fiquei devendo para a escola do meu filho. Todo o dinheiro que entrava, a dívida no cheque especial comia.”
M.G. diz que a experiência levou a uma mudança na forma de enxergar o consumo. “Não compro mais por impulso. Não adianta estar com a melhor bolsa ou o sapato mais bonito. No final das contas, ter dinheiro, mesmo que seja uma pequena reserva, faz muita diferença”, diz.
Há outro risco, o da aposentadoria da população. Segundo Giannetti, o futuro do país está nas mãos da nova classe média. Isso porque o número de nascimento está em declínio, enquanto a expectativa de vida aumenta. “A nossa pirâmide etária está virando um cogumelo. Hoje ainda há muitas pessoas no ápice da produção, aptas a gerar renda, porém isso está se invertendo”, afirma, ao explicar que desse fato advém a necessidade de a classe média abandonar o período de fascinação por itens de consumo antes inacessíveis, em benefício da poupança futura. “Se não capitalizarmos o Brasil, não conseguiremos gerar um nível mínimo de conforto futuramente”, afirmou.
Apetite de estrangeiro por títulos públicos seguirá forte, diz Tesouro
Valor Econômico
O apetite dos investidores estrangeiros por títulos públicos brasileiros tende a seguir forte em 2013, dado o cenário de baixas taxas de juros no exterior, afirma o subsecretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. O fluxo de recursos externos para papéis de renda fixa negociados no Brasil – que incluem basicamente os títulos públicos – somou US$ 5,575 bilhões no ano até novembro, ante uma saída líquida de US$ 445 milhões observada no mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento do Banco Central (BC).
O ganho proporcionado pela queda da taxa básica de juros (Selic) em 2012, que passou de 10,50% para 7,25% ao ano, acabou compensando as perdas com a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% sobre as aplicações de investidores estrangeiros em renda fixa e a valorização de 9,68% do dólar neste ano até ontem, afirma Valle. Para se ter uma ideia, o índice que acompanha os papéis prefixados com vencimento acima de um ano (IRF-M1+), os preferidos dos estrangeiros, acumulava valorização de 15,93% no ano até novembro.
Desde que o governo elevou a alíquota do IOF para 6% para as aplicações de investidores estrangeiros em renda fixa no mercado local, em outubro de 2010, houve uma desaceleração no ritmo de crescimento da participação estrangeira no total da dívida pública interna, que chegou a 13,42% em novembro. “O IOF acabou reduzindo o fluxo de recursos do investidor externo de curto prazo. Porém, para aqueles que aplicam por um prazo mais longo, o retorno continua atrativo”, afirma Valle.
Mesmo com a expectativa de uma queda menor das taxas dos títulos públicos no ano que vem, o subsecretário do Tesouro acredita que a rentabilidade dos papéis continua atrativa para os estrangeiros. O retorno líquido oferecido pelas Notas do Tesouro Nacional série F (NTN-F), papel prefixado, para o investidor que permanece por pelo menos dez anos com o papel é de 8,5% ao ano. Se o investidor, no entanto, resgatar a aplicação em um período inferior a um ano terá retorno negativo.
Segundo Valle, a demanda por títulos prefixados aumentou nas últimas semanas, com alguns investidores apostando na possibilidade de um novo corte na taxa Selic para estimular o crescimento econômico.
No mercado externo, o subsecretário do Tesouro vê espaço para novas emissões de títulos em reais pelo governo brasileiro no ano que vem. Na última colocação em moeda local, realizada em abril, o Tesouro captou R$ 3,150 bilhões.