MISSAO EM SANTA CRUZ (RJ)

Nós, parte integrante da Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncias a respeito da poluição e das violações de direitos humanos em Santa Cruz cometidas pela Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA gostaríamos de, por meio desta declaração, ratificar nossa solidariedade e nosso comprometimento com a luta para combater os malefícios que esta empresa vem causando à população local. Pretendemos reforçar aqui a importância de protegermos a Baía de Sepetiba e de reivindicarmos políticas públicas que efetivamente melhorem a qualidade de vida da sua população. Opomo-nos, portanto, à implantação e à ampliação de políticas como as que vêm sendo construídas atualmente na Baía de Sepetiba e que planejam um complexo portuário e siderúrgico que beneficia uma minoria à custa do empobrecimento de muitos e da destruição da natureza. A luta do povo da Baía de Sepetiba pela preservação e sobrevivência da Baía é também a nossa luta!

Ressaltamos que as organizações aqui firmadas já vêm trabalhando desde o início da implantação da usina, puxada pelos pescadores (os primeiros atingidos pela TKCSA), os diversos problemas sociais e ambientais causados pela empresa. Encaminhamos denúncias internacionais, realizamos diversas reuniões com órgãos públicos, entidades locais, assim como audiências públicas nas três esferas parlamentares nacionais. Já existem representações no Ministério Público Estadual e Federal sobre estes impactos, bem como inquéritos. A poluição no ar que atacou a população nos últimos dois meses foi uma tragédia anunciada!

A missão de hoje é composta por militantes, técnicos, acadêmicos, parlamentares, personalidades atuantes na área de direitos humanos, meio ambiente e saúde, além de veículos de imprensa. O principal objetivo desta missão é prestar solidariedade às comunidades de Santa Cruz que vêm sendo afetadas pela poluição industrial causada pelo início das operações da TKCSA. Ao mesmo tempo, o grupo pretende coletar informações, depoimentos e provas que embasarão um relatório final da missão que será utilizado nas estratégias e ações de incidência e de pressão política para que os danos sofridos por essas pessoas sejam revertidos, e que as violações aos direitos humanos e os crimes socioambientais que vêm sendo cometidos pela empresa naquela área sejam denunciados e combatidos.  Por fim, a missão pretende dar visibilidade à situação enfrentada por essas comunidades.

Reforçamos aqui nosso compromisso na tarefa de tornar visíveis os impactos ocasionados pela empresa sobre a vida das pessoas e sobre o meio ambiente. Cada organização constituinte desta missão se compromete formalmente a levar adiante, cada qual na sua área e escala de atuação, estratégias de incidência e de litígio que busquem reverter os impactos negativos ocasionados pela empresa e, ao mesmo tempo, compensar parte dos danos e prejuízos causados à população desde 2007.

Em pleno tempo de aquecimento global, não podemos deixar que essa empresa poluente continue destruindo a vida. Quantas vidas valem um emprego? Quanto mais sacrifício em nome do “progresso”? Como a cidade do Rio de Janeiro pode ser sede da Copa em 2014 e Olimpíadas em 2016 com esse modelo de cidade que produz exclusão e poluição? Exigimos não apenas que a duplicação da produção da TKCSA seja proibida, mas que ela saia da Baía de Sepetiba. As iniciativas que buscam implantar na Baía mais projetos industriais e portuários precisam, com urgência, ser canceladas. Exigimos que a Baía de Sepetiba seja recuperada ao invés de destruída e que as pessoas afetadas até o momento pela TKCSA sejam compensadas de forma justa pelos danos até hoje sofridos. E, por fim, exigimos a realização de investimentos públicos, com instrumentos de controle social definidos, voltados para o desenvolvimento humano e socioeconômico das populações da Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Assinam essa declaração:

AAPP – GUARATIBA – Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba.

ABIT – Associação de Pescadores, Aquicultores e Barqueiros de Itacuruça.

APACOR – Associação de Pescadores e Aquicultores de Coroa Grande.

APAIM – Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira.

APESCARI – Associação de Pescadores Canto dos Rios.

APGUARD – Associação de Pescadores do Rio da Guarda.

Articulação Atingidos pela Vale

Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj)

COLÔNIA – Z15 de Sepetiba

Comitê A Baia de Sepetiba Pede Socorro

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ

CONFAPESCA-BR – Confederação das Federações de Associações de Pescadores Artesanais do Brasil.

Ecologistas em Ação

FAPESCA-RJ – Faderação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro.

Fórum de Saúde – RJ

GDASI –  Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruça. (Parceiro Institucional e executor de projetos sociais)

GT Ambiente AGB-Rio: Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ

IBC – Instituto Boto Cinza. (Filiado a Confapesca-BR)

IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

Justiça Global

Mandato Vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ)

Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

Núcleo Socialista de Campo Grande

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Jubileu Sul

SINTUPERJ