Uma nova lei dos EUA permite violar a soberania de países da América Latina

Publicado: 18 de maio de 2016

A lei aprovada no Congresso dos EUA visa perseguir a produção e o tráfico de drogas que ocorre fora do país quando esta tiver como “provável” destino o território estadunidense.

Por: Jessica Rinaldi Reuters

O texto, batizado como Lei contra o Tráfico de Droga Transnacional, foi apresentado no Senado pela legisladora californiana democrata Dianne Feinstein, com o apoio do republicano por Iowa Chuck Grassley.

Qual é o objetivo da lei?

Segundo explicou a própria Feinstein, esta lei “dá às forças da ordem as ferramentas necessárias para reduzir o volume de droga que cruza nossas fronteiras”. Além disso, autoriza a perseguição do crime transnacional “para reduzir o fluxo de drogas ilegais que chegam aos EUA a partir de países terceiros”.

Mais específico foi o comunicado emitido pelo Senado, onde se assinalou que a legislação ajudará “especificamente o Departamento de Justiça a preparar casos de extradição contra chefões da droga da região andina”.

Tal como pontuou a BBC, a norma “não só aponta os que comercializam narcóticos, como também aqueles que fornecem os insumos químicos para a elaboração de drogas” e produtores de substâncias consideradas como controladas nos EUA.

Entre as substâncias controladas tipo 1 e 2 – que são as que a lei proíbe – figura a folha de coca. Este produto, consumido há séculos pelas populações da Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, é também o sustento de muitos produtores campesinos desses países, que se colocam em alerta ante esta medida do Governo estadunidense.

O repúdio do produtores

Embora o discurso da administração Obama aponte contra os chefões do narcotráfico, os camponeses de diferentes países da América Latina apresentaram objeções já que, efetivamente, a lei permite criminaliza-los enquanto produtores.

“Nós repudiamos essa intenção. Eles não são os donos do mundo para pretender fazer isso”, afirmou a dirigente cocaleira boliviana Leonilda Zurita.

É preciso lembrar que, em 2008, o presidente boliviano Evo Morales expulsou de seu país a Administração para o Controle de Drogas (DEA, sigla em inglês) estadunidense em repúdio à política agressiva que tinha dita agência contra os produtores.

De sua parte, Nelson Palomino, dirigente da Confederação de Produtores dos Vales Cocaleiros do Peru, declarou que para eles “o que prevalece são as leis peruanas”. “A coca foi declarada patrimônio cultural em nosso país”, acrescentou.

As leis extraterritoriais, um costume dos EUA

“Exigir que as leis dos EUA se apliquem de maneira extraterritorial é o mesmo que obter o controle dos cidadãos do país, é o mesmo que a anexação de um país”, declarou no ano passado o fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

É que esta não é a primeira lei sancionada por Washington que viola a soberania de outros Estados. O bloqueio contra Cuba é seu caso mais paradigmático já que não só afeta a ilha caribenha, como a qualquer outro país ou entidade que tente comercializar com ela.

Fonte: https://actualidad.rt.com/actualidad/207744-eeuu-aprueba-ley-transnacional-antidrogas

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)