Reforma Trabalhista coloca Brasil na “lista suja” da OIT
Coordenação Nacional da Unidade Classista
Apenas 6 meses depois dos deputados e senadores aprovarem a Reforma Trabalhista do Governo Temer (PMDB), seus efeitos devastadores já são sentidos pelos trabalhadores e trabalhadoras. As jornadas intermitentes, demissões em massa, subcontratações e outros ataques tem sido utilizados pelos empresários/patrões para aumentar sua lucratividade e precarizar ainda mais a vida do povo trabalhador.
Por conta destes e outros ataques, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na chamada “Lista Suja” de países que devem prestar esclarecimentos ao organismo referente aos direitos trabalhistas atacados. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Tal direito foi alterado após a aprovação da Lei 13.467/2017, que alterou mais de 200 pontos da CLT,.
Os dispositivos da reforma trabalhista que contrariam a Convenção 98 da OIT se referem à prevalência do “negociado sobre o legislado”, isto é, a negociação direta do patrão com o trabalhador sem a participação do sindicato, podendo desrespeitar a legislação para retirar e reduzir direitos.
A ‘lista suja’ do Comitê de Aplicação das Normas da OIT, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações, foi apresentada na terça-feira (29/5), segundo dia da 107ª Conferência da entidade, que ocorre até dia 8 de junho em Genebra. Antes, o Brasil estava na chamada ‘long list’, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos em 2017, por causa do projeto da reforma. Agora, o país figura na lista reduzida, a ‘short list’, com recomendação para revisar alguns artigos da nova lei.
Para a Unidade Classista, o aumento do desemprego, a insegurança jurídica e a precarização do trabalho têm demonstrado que a Reforma Trabalhista do Temer não está preocupada em melhorar as condições de vida da população, mas sim de atender as demandas do mercado e dos empresários em sua sanha por aumentar a sua riqueza, ao custo do sangue e suor da classe trabalhadora.
Fonte: ANDES-SN