Previdência: governo quer agradar os ricos e atacar os pobres

Lutar contra a reforma da Previdência é defender os direitos dos trabalhadores Intersindical – Instrumento de Luta e Resistência da Classe Trabalhadora

A reforma da Previdência gestada pelo ministro da economia Paulo Guedes – que ao presidente caberá apenas anunciar e fazer propaganda – tem como objetivo retirar direitos dos mais pobres para garantir ainda mais os privilégios dos mais ricos.

O fundamental da reforma, além de aumentar a idade para aposentadoria de homens e mulheres, é acabar com a regra básica da Previdência, ou seja, o princípio da solidariedade em que todos contribuem: o aposentado contribuiu ao longo de seu tempo de trabalho e os que estão no trabalho hoje contribuem solidariamente para garantir as aposentadorias de agora e as do futuro.

A proposta do governo, travestida de “poupança individual”, na verdade é entregar para os bancos privados a contribuição individual do trabalhador. Além disso, a contribuição passa a ser somente do trabalhador; nesse modelo não existe a contribuição patronal para a Previdência.

O modelo foi copiado do Chile da época do ditador Augusto Pinochet. Depois de mais de três décadas, os trabalhadores chilenos que agora estão aposentados sentem as consequências do que significou essa reforma: não conseguem sobreviver com a aposentadoria que, em muitos casos, é a metade do valor do salário mínimo do país. As consequências são tão avassaladoras nas vidas dos trabalhadores e suas famílias que o índice de suicídios de aposentados no Chile aumentou.

Outras medidas estão sendo preparadas pelo governo para piorar ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários como, por exemplo, excluir da contagem para aposentadoria o tempo em que o trabalhador ficou afastado por motivo de doença ou acidente. É mais uma tentativa de eliminar funções básicas da Previdência, que, além de garantir a aposentadoria, também deve garantir assistência ao trabalhador quando não está trabalhando, impedido por problemas de saúde.

O objetivo também é dificultar ainda mais o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais, ao mesmo tempo em que, para o agronegócio, o governo busca formas de pôr fim às fiscalizações das condições de trabalho e de respeito aos direitos trabalhistas e de liberar geral a invasão das terras indígenas e quilombolas.

Não são poucas também as tentativas do governo de piorar o acesso dos portadores de necessidades especiais e de idosos de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada, o BCP. Além disso, quer pôr fim ao auxílio reclusão, um benefício previdenciário concedido aos filhos de pessoas encarceradas.

Nenhuma dessas medidas que o governo Bolsonaro pretende impor ataca o calote das empresas à Previdência, que já ultrapassa R$ 400 bilhões.

Também não há nenhuma alteração nas aposentadorias dos militares, aposentadorias que custam 17 vezes mais ao Estado do que os benefícios e aposentadorias dos trabalhadores nas empresas privadas. Os militares que já nos governos anteriores se colocavam contra qualquer alteração em suas aposentadorias, agora sendo parte do atual governo, a cada dia se revezam para defender seus interesses corporativos.

Enquanto o governo quer avançar contra direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, mais de 140 deputados e ex-deputados – incluindo Jair Bolsonaro – poderão, a partir do mês que vem, pedir sua aposentadoria, que é muito superior ao teto do INSS: aproximadamente R$33 mil. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular com o salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.

Ao ser questionado se o presidente vai entrar com o pedido de aposentadoria, a resposta do governo foi o silêncio.

A proposta de reforma da Previdência está acompanhada também do aprofundamento do ataque aos direitos trabalhistas. A tentativa de criação de uma nova Carteira de Trabalho, sem piso salarial e sem direitos, a restrição à atuação do Ministério Público do Trabalho e a intenção de pôr fim à Justiça do Trabalho fazem parte do pacote do governo de acabar com os direitos garantidos através de muita luta.

O caminho para impedir esse ataque brutal aos direitos segue sendo a luta dos trabalhadores: em cada local de trabalho, moradia e estudo é preciso fazer avançar a mobilização que crie as condições de uma luta geral do conjunto da classe trabalhadora.

É nisso que estamos empenhados em unidade de ação com todas as Organizações que de fato estejam dispostas a enfrentar os ataques do governo aos direitos da classe trabalhadora.