Em defesa dos serviços e dos servidores públicos de Goiás!

Unidade Classista – Goiás

A Unidade Classista, em face do recém-empossado governo de Ronaldo Caiado (DEM), reafirma a necessidade de resistir na defesa dos serviços e dos servidores públicos do estado de Goiás da sanha neoliberal. Esse governo reitera práticas obscurantistas em Goiás no trato com os servidores: camufla dados de arrecadação, despreza sindicatos e trabalhadores e preserva práticas autoritárias do passado. Seu cartão de visitas é o não pagamento da folha salarial de dezembro, que se insere em um jogo de cena, que envolve simultaneamente aspectos tragicômicos, como a solicitação do governador para que prefeitos ajudem os servidores a fazerem as famosas “notinhas” junto ao comércio local, e aspectos de autoritarismo e chantagem.

Caiado utiliza essa terapia de choque sobre os servidores públicos na tentativa de enquadrar o estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal, como aponta o SINDIFISCO no Jornal Opção (14/01/2019). Ao pedir embargos de recursos do erário estadual, essa entidade deixa claro que o dinheiro existe, e que o governo Caiado faz jogo com o não pagamento dos servidores como moeda de pressão junto ao Governo Federal. Jogo esse reforçado pela recente decretação do que se convencionou chamar “estado de calamidade econômica”.

No entanto, os servidores reagiram: além dos próprios funcionários do fisco estadual, que demonstraram que há dinheiro em caixa, os professores do estado paralisaram as atividades por dois dias na última semana e os trabalhadores do sistema penitenciário entraram com uma ação, aceita pela Justiça Estadual, para que os salários atrasados sejam pagos com juros na folha subsequente. Além do atraso salarial, é importante ressaltar que a precarização incide também no repasse de recursos para diversos órgãos públicos, como o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) – responsável pela prestação de assistência de saúde e previdenciária aos servidores ativos e inativos – que cobra uma dívida na casa dos 272 milhões de reais do governo estadual.

A Unidade Classista repudia e denuncia o receituário e a pedagogia neoliberais materializados nas práticas de Ronaldo Caiado. Pode-se destacar um discurso subliminar que visa: I) subjetivar na população a ideia de que os serviços públicos (educação, saúde, transporte) não terão recursos ampliados; II) introjetar nos servidores públicos a ideia de que não terão ganhos salariais, melhoras nas condições de trabalho e aprimoramento das instalações físicas dos seus órgãos; III) sedimentar a noção de que não ocorrerão concursos públicos, superação do generalizado trabalho precarizado e supressão das terceirizações como parte do modelo de gestão do setor público.

A sustentação desse discurso subliminar está assentada na ideia de que a crise fiscal decorre apenas dos 20 anos de marconismo. A partir disso, percebe-se o que está por trás das últimas declarações do governo: privatizar o setor público mediante promoção de parcerias público-privadas e de concessões e privatizações de companhias públicas; implementar as políticas de austeridade fiscal pelo lado da despesa (redução de gastos sociais, redução dos servidores concursados/ampliação do número de contratos precários de trabalho e congelamento de salários); assegurar política de responsabilidade fiscal e cumprimento de contratos com o capital bancário-financeiro público (Tesouro e bancos públicos) e privado (bancos privados); desmantelar a previdência pública.

Iniciativas de enfrentamento estrutural aos desequilíbrios fiscais, como uma reforma tributária progressiva, reestatização de empresas públicas, como a Celg, revisão de contratos lesivos de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços para o setor público, redução/eliminação dos incentivos fiscais a grandes empresas, combate à corrupção e à sonegação fiscal e eliminação de privilégios de determinados órgãos (TCE) e corporações públicas (MP, Poder Judiciário, Poder Legislativo), não aparecem nos receituários.

A realidade vivida por Goiás não é diferente da que vive o país como um todo. Diante da recessão, da queda nas taxas de lucro e da lenta recuperação na produção, a burguesia e seu comitê executivo de negócios, que é o Estado, respondem com arrocho salarial, austeridade, atraso nos pagamentos e sucateamento da máquina pública. Visa-se desmantelar os serviços públicos e abrir portas à privatização, por um lado, e enfraquecer as condições de trabalho e de luta dos servidores públicos, por outro. É fundamental que a luta regional em torno do pagamento de salários esteja articulada com a defesa dos serviços públicos, bem como que esteja integrada à totalidade das lutas a serem empreendidas pelos trabalhadores no novo ciclo de lutas que se descortina: à defesa da previdência pública e do sistema de seguridade social, que envolve o SUS; a luta contra o conservadorismo, o autoritarismo e a ascensão de elementos fascistas, expressões obscurantistas do capitalismo neoliberal; a luta pelo fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores e das entidades populares em geral; defesa da soberania nacional, contra a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás e pela reestatização imediata da Vale e da Embraer.

Por fim, é necessário construir uma Frente Ampla antineoliberal, antifascista e em defesa das liberdades democráticas, capaz de unificar as representações políticas dos trabalhadores em torno da defesa dessas pautas e no enfrentamento aos ataques perpetrados pelo bolsonarismo e suas representações regionais.

Goiás, 28 de janeiro de 2019.

Unidade Classista-GO