Unidade Classista: em defesa do direito à aposentadoria!

Coordenação Nacional da Unidade Classista

A ARAPUCA ESTÁ ARMADA! QUEREM TIRAR NOSSO DIREITO À APOSENTADORIA DA CONSTITUIÇÃO

Se for aprovada, a reforma proposta por Paulo Guedes Bolsonaro e vai permitir que mudanças sejam feitas fora da Constituição. É um duro golpe, pois novas alterações poderão ser aprovadas com muito mais rapidez e, pior, menos votos. Por ser um direito consagrado na Constituição, qualquer mudança precisa da aprovação de três quintos do Congresso e do Senado. Ou seja, dos 513 deputados federais, ao menos 308 precisam ser favoráveis; e dos 81 senadores, ao menos 49.

Hoje, apenas 95 deputados apoiam a reforma na íntegra, segundo o jornal Valor Econômico. Não por acaso, são liberadas verbas bilionárias para “deputados indecisos”. Com a Previdência fora da Constituição, bastará maioria simples (50% + 1) para alterar até mesmo idade mínima e tempo de contribuição. A manobra é a seguinte: se não der para aprovar o pacote de maldades completo agora, ok! Em 2020, o caminho estará livre para ataques ainda mais duros.

PREVIDÊNCIA SUGERIDA PARA NOVAS GERAÇÕES IMPÔS NO CHILE APOSENTADORIA MENOR QUE UM SALÁRIO MÍNIMO

A reforma inclui um novo regime para as futuras gerações: a capitalização. Em vez de fazer parte do regime geral (INSS), nossos filhos e netos deverão poupar individualmente uma mesma quantia de dinheiro todo mês. Na prática, a aposentadoria deixa de ser direito para virar negócio, sendo gerenciada por fundos de pensão. Um negócio altamente lucrativo. Para os bancos, claro.

Primeiro alerta: como irá sobreviver o INSS se os futuros segurados não contribuirão mais com o atual regime? Hoje, os mais novos custeiam a aposentadoria dos mais velhos. O INSS seguirá com sua obrigação de pagar aposentadorias e pensões, mas sem esses recursos. Aí a conta não fecha. Outro detalhe: a aprovação da reforma trabalhista aprofundou o desemprego e a informalidade. Resultado: muitos já não conseguem contribuir.

O Chile, que adotou a capitalização em 1983, não acha o seu regime exemplo pra ninguém. Pelo contrário, admite que esse modelo faliu. Lá, nove em cada dez aposentados recebem menos de 60% de um salário mínimo. Embora não seja a única razão, a penúria financeira em que vivem os idosos chilenos explica em parte uma triste estatística: na população acima dos 80 anos, o Chile tem a mais alta taxa de suicídios da América Latina. É o que queremos?

fake News SABE O PAPO DE QUE EXISTE “ROMBO”? É MENTIRA! O “rombo” da previdência é uma das mais antigas fake-news. Afinal, como é possível tirar dinheiro de onde supostamente não tem? É essa “mágica” que os governos têm feito nas últimas décadas, pois usam verba da Seguridade Social, da qual a previdência é parte, para outras áreas. Esse desvio de dinheiro público, que deveria ser usado para pagar nossas aposentadorias e investir em saúde e assistência social, transfere até 30% da Seguridade Social para pagar as dívidas que o governo têm com os bancos. Se excluímos essa manobra o rombo desaparece! Entre 2005 e 2016 o saldo foi positivo em R$ 50 bilhões.

DÁ PRA MEXER NA PREVIDÊNCIA SEM FERRAR O POVO POBRE? DÁ SIM, UM BOM COMEÇO É COBRANDO OS R$ 425 BILHÕES QUE GRANDES EMPRESAS DEVEM AO INSS

Não existe o alegado “rombo”, mas há problemas que precisam de solução imediata. Um deles é exigir que as grandes empresas paguem o que devem ao INSS. São mais de R$ 425 bilhões. Só a JBS deve mais de R$ 1,8 bilhão. A farra das desonerações e isenções também precisa acabar. Grandes empresas deixaram de pagar só em 2016 mais de R$ 57 bilhões. Chegou a hora de os super-ricos fazerem a sua parte. Em 1998 e 2003 já foram feitas reformas que prejudicaram muito os trabalhadores. Há três medidas que ajudariam muito a previdência sem afetar os mais pobres: maior eficiência no combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

Leia na íntegra a edição especial de março/2019 do jornal da Unidade Classista:

Clique para acessar o Unidade-Classista-Alerta-sobre-a-Reforma-da-Previd%C3%AAncia-%C3%BAltima-3.pdf