Não iremos pagar pela crise!
Na última segunda-feira (27/05), o secretário Mauro Filho (PDT), titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), integrante do Governo Camilo Santana (PT), anunciou oficialmente a suspensão temporária da realização de novos concursos públicos e da homologação das seleções que já foram realizadas, bem como do chamamento dos candidatos aprovados nestas últimas. O comunicado atinge, em especial, os concursos públicos já anunciados nas áreas da saúde e segurança, bem como os concursos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Secretaria da Educação (SEDUC-CE) e Secretaria da Cultura (SECULT), que foram realizados em 2018 e terão convocações suspensas.
Para citar um exemplo de como esta política pode afetar o serviço público no Estado, basta olharmos o caso da educação, tão festejada na propaganda oficial do Governo do Ceará. A carência de professores efetivos chega a mais de 11 mil profissionais na rede básica de ensino. Enquanto isso, o Estado possui 3.667 professores aprovados no último concurso público que, agora, vem sua convocação suspensa. Esta é a realidade que a propaganda política não mostra!
As duras medidas antipopulares anunciadas fazem parte de um plano de cortes do Governo Estadual do Ceará, que tem como justificativa oficial o aumento de gasto com pessoal. No entanto, de acordo com estudo técnico apresentado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), ao longo dos últimos 19 anos (desde 1999 até 2018), a perda salarial dos servidores do Estado do Ceará alcançou cerca de 85%, considerando o IPCA. Nos últimos quatro anos do governo Camilo, a diferença do IPCA passou a ser de 20,64%.
Ao mesmo tempo, o Governo Camilo Santana (PT) concede monumentais isenções e renúncias fiscais ao grande capital: os setores dos agrotóxicos, por exemplo, possuem isenção completa de ICMS; o Complexo Industrial do Pecém tem isenção fiscal e infraestrutura hídrica; em junho de 2018 foi ampliada a subvenção econômica para companhias aéreas; dentre outras isenções. Em resumo, o executivo estadual concede, hoje, mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal ao ano para grandes empresas e determinados setores.
O que está em curso, portanto, é um imenso ataque ao serviço público estadual, penalizando os trabalhadores que necessitam destes serviços, como saúde e educação. Aproveitando-se da conjuntura nacional de forte ajuste ultraneoliberal do Governo Bolsonaro (PSL), como resposta à crise do capital, o Governo do Ceará intensifica a transferência do fundo público para os grandes empresários e impõe que os servidores públicos e a classe trabalhadora, em geral, paguem pela crise.
#HomologaCamilo
Partido Comunista Brasileiro (PCB) – Ceará
Unidade Classista
União da Juventude Comunista (UJC)