Contra a reforma da previdência de Camilo Santana (PT)!
NOTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA UNIDADE CLASSISTA – CEARÁ
NÃO IREMOS PAGAR PELA CRISE!
No apagar das luzes do ano de 2019, o Governador Camilo Santana (PT) empreendeu mais um duro golpe contra os servidores públicos do Estado do Ceará. O Governo enviou, no dia 10 de dezembro, para a Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que visa implementar, em nível estadual, uma violenta Contrarreforma da Previdência.
Seguindo, uma vez mais, os passos de Jair Bolsonaro, Camilo Santana (PT) manipula o discurso do suposto déficit fiscal para retirar direitos e precarizar as relações de trabalho, em um contexto de forte ajuste neoliberal e ofensiva do capital contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Dentre outros pontos, a proposta enviada pelo Governo cearense prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais: dos atuais 60 anos para homens, subindo para 65, e dos atuais 55 anos para mulheres, passando a 62 anos, de acordo com o que foi aprovado em nível nacional, em outubro deste ano. Além disso, na proposta enviada, a pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar apenas 60% da média salarial. Anuncia, ainda, a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Um verdadeiro “cópia e cola” da desastrosa política previdenciária de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes!
O argumento do governo Camilo Santana (PT) para o envio desta nefasta proposta é a necessidade de adaptar o modelo estadual a uma imposição do Governo Federal. De acordo com a portaria 1.348, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro, Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adaptar às novas regras nacionais, caso contrário, ficarão impossibilitados de assinar convênios, conseguir financiamentos e empréstimos internacionais, e receber transferências da União. O governo Camilo resolveu, portanto, ser “mais realista que o rei” e se antecipou ao prazo, apresentando, agora em dezembro, sua versão local de desmonte da previdência pública.
Na verdade, não é segredo para ninguém que, desde meados deste ano, o governador petista do Ceará já defendia a inclusão de Estados e municípios na Contrarreforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (1). Assim, a intenção do Governo Camilo, com este gesto, é evidente: utilizar a chantagem federal, materializada na portaria 1.348, como desculpa para apressar a aprovação da Contrarreforma da Previdência em nível estadual, antes mesmo que o funcionalismo público tenha tempo de se mobilizar e questionar a inconstitucional portaria do Governo Bolsonaro!
Paralelo a isso, o Governo do Ceará concede monumentais isenções e renúncias fiscais ao grande capital: os setores dos agrotóxicos, por exemplo, possuem isenção completa de ICMS; o Complexo Industrial do Pecém tem isenção fiscal e infraestrutura hídrica; em junho de 2018 foi ampliada a subvenção econômica para companhias aéreas, dentre outras isenções (2).
O governo petista de Camilo Santana demonstra, mais uma vez, que está contra os/as trabalhadores/as. Demonstra na prática, também, os limites de se apostar na institucionalidade burguesa como principal espaço de resistência. Em um contexto de crise estrutural do capital, a alternativa burguesa é o aprofundamento da barbárie e destruição das condições mais elementares de sobrevivência.
O que está em curso, portanto, é um imenso ataque ao serviço público estadual. Aproveitando-se da conjuntura nacional de forte ajuste ultraneoliberal do Governo Bolsonaro, como resposta à crise do capital, o Governo do Ceará intensifica a transferência do fundo público para os grandes empresários e impõe que os servidores públicos e a classe trabalhadora, em geral, paguem pela crise. Mais do que somente resistir, é preciso que as organizações da classe trabalhadora reafirmem sua independência política, retomem o protagonismo das mobilizações de rua e das greves, em defesa dos direitos e na luta pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo.
NÃO IREMOS PAGAR PELA CRISE!!!
NÃO À CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA DE CAMILO SANTANA E DE JAIR BOLSONARO!!!!
DERROTAR A AGENDA ULTRANEOLIBERAL NO CEARÁ E NO BRASIL!!!!
PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!!!!!
Fortaleza, 15 de dezembro de 2019
Unidade Classista – Ceará
1 https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2019/08/21/camilo-santana-diz-ser-a-favor-da-reforma-daprevidencia-durante-reuniao-em-teresina.html
2 https://www.al.ce.gov.br/index.php/oradores-expedientes/item/76700-1109-gm-01-prim-exp-roseno