Em defesa do funcionalismo público
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB
O recente episódio envolvendo integrantes da PM do Estado do CE, amotinados em um quartel na cidade de Sobral e a tentativa de pôr fim à paralisação, impulsionada pelo ex-governador e senador Cid Gomes, dirigindo uma retroescavadeira contra os amotinados, mais do que uma cena surreal, deve ser compreendida em sua dimensão política dentro do atual quadro nacional. A conjuntura nos revela o aumento do tensionamento ideológico à direita e a disposição do aparato repressivo do Estado em assumir um protagonismo político incisivo não apenas nas políticas públicas, mas também na condução do Estado, amparadas pela forte tendência autoritarista em curso no Brasil.
Mesmo antes da posse de Jair Bolsonaro, esse movimento, que possui forte conteúdo fascista em suas concepções morais e políticas e liberal na sua acepção econômica, encontrava apoio em outros significativos atores políticos, muito além do aparato de repressão estatal, tais como a maçonaria, empresários, latifundiários e fundamentalistas, base política que estruturou a campanha do bolsonarismo em todo o país. Este movimento conta ainda com o sensacionalismo midiático, a se alimentar da crise social brasileira para justificar e sedimentar no consciente coletivo a ideia de que o combate à violência perpassa pelo punitivismo jurídico, o ataque aos direitos sociais e a banalização da violência de Estado.
Um dos efeitos imediatos desse processo tem sido um expressivo aumento das bancadas de representantes das forças armadas e policiais em todo o país, a constituição de um “novo” partido político com evidente viés miliciano e saudosista da Ditadura Militar (Aliança Para o Brasil), a ingerência militar na educação pública através da proposta de escolas “cívico – militares”. Além disso, há a disseminação do discurso de ódio e de incentivo à repressão e à segregação social, que tem sido a tônica em diversas campanhas eleitorais e marca registrada de diversos governos nos estados, ressaltando a forte tendência de fascistização do cenário político no Brasil e de institucionalização do terrorismo de Estado contra pobres, favelados, ativistas de Direitos Humanos e movimentos sociais, como acontece em mais evidência no Estado do Rio de Janeiro com o governo Witzel.
Tal tendência também se verifica no aumento de gastos públicos com a recomposição e aperfeiçoamento bélico do aparato de vigilância e repressão do Estado, com o aumento de mortes nas ações policiais, a parcimônia da Justiça – em São Paulo aumentou em 95% o morticínio em ações da PM – e a institucionalização de milícias em diversos Estados a partir do modelo já estruturado no Rio de Janeiro.
Não podemos confundir as legítimas campanhas salariais e por direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública com a instrumentalização feita por milicianos e agregados ao bolsonarismo das greves e pautas de reivindicações em curso. Mas é importante contextualizar, nesse cenário de avanço da pauta reacionária, que as hordas milicianas estão se espalhando país afora, em um claro movimento de consonância com as intenções autoritárias do Governo Bolsonaro e de seus aliados regionais. No cenário de pífios resultados contra a crise econômica, da desconfiança do mercado e das políticas administrativas que apenas beneficiam o capital, estes grupos flertam constantemente com o golpismo institucional, com o recrudescimento da autocracia estatal e a redução das poucas garantias constitucionais, a exemplo da defesa contundente de um novo Ato Institucional nº 05 feita pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e o recente pronunciamento do ministro General Heleno em relação ao Congresso Nacional.
Denunciamos a evidente escalada de violência do Estado contra a classe trabalhadora, como meio de assegurar a implementação da estruturação do Estado neoliberal, mascarada sob o lema de “Segurança Pública”, meio pelo qual a burguesia procura equacionar os efeitos da barbárie em curso, selando aliança com agrupamentos milicianos que se reforçam e aumentam seu espectro de poder político.
O PCB defende a unidade de ação do funcionalismo público, em todos os âmbitos, contra as políticas de austeridade e de privilégios para as altas cúpulas do executivo, judiciário, legislativo e forças armadas. Defendemos a qualidade dos serviços públicos para a população, a ampliação de direitos sociais, o direito à greve, assim como a desmilitarização da segurança pública e o fim da ideologia discriminatória que rege o código de segurança estatal, alimentando métodos de genocídio da população pobre, em especial de negros e negras, da população de rua e moradores(as) de comunidades periféricas.
Exigimos a cassação dos mandatos dos políticos de extrema direita que impulsionam os motins militares e a organização paramilitar fascista no interior das polícias nos Estados.
Unidade na luta antifascista!
Em defesa dos direitos da classe trabalhadora e das liberdades democráticas!
Construir o Poder Popular no rumo do Socialismo!