China tem maior déficit comercial desde 1989
XANGAI. A China anunciou no sábado que seu déficit comercial mensal em fevereiro chegou a US$ 31,5 bilhões, o pior resultado desde 1989, segundo o jornal britânico “Daily Telegraph”. As importações chinesas cresceram 39,6% no mês passado, após queda de 15,3% em janeiro. Já as exportações registraram alta de 18,4%.
O número também indica desaceleração do crescimento econômico do país. E embora o dado tenha surpreendido analistas, eles lembram que os resultados de janeiro e fevereiro podem ser afetados pelo feriado do Ano Novo chinês.
Em campanha, Sarkozy defende protecionismo e controle migratório
O Globo
PARIS, MADRI, FRANKFURT e BRUXELAS. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, defendeu maior proteção às empresas europeias e às fronteiras em discurso de sua campanha à reeleição, em abril e maio, ontem. Ele afirmou que gostaria de renegociar a livre circulação de pessoas prevista pelo Acordo de Schengen e de pressionar pela criação de um “Ato Compre Europeu”, referindo-se a uma legislação ao estilo “Buy American” dos EUA, que estimula a compra de produtos fabricados localmente. Ele afirmou que se não houver avanços nesta questão, a França vai aplicar suas regras unilateralmente.
– Quero uma Europa que proteja seus cidadãos. Não quero mais essa concorrência selvagem. Digo não a uma Europa que abre seus mercados enquanto outros não o fazem. Tal comportamento não significa aceitar o livre comércio, significa aceitar ser uma Europa que é uma peneira – disse Sarkozy, que está atrás do socialista François Hollande nas pesquisas de opinião, e afirmou ainda que um sistema de sanções é necessário para controlar a imigração.
Para “lutar melhor contra a imigração clandestina”, Sarkozy quer que os países que não controlem bem suas fronteiras possam ser sancionados ou excluídos do Acordo de Schengen.
Na Espanha, mais de cem mil pessoas saíram às ruas para protestar contra as reformas trabalhistas aprovadas pelo governo. As mais de 60 manifestações que ocorreram ontem no país, convocadas pelos principais sindicatos, antecedem a greve geral marcada para o dia 29.
Já Benoit Coeure, integrante do conselho do Banco Central Europeu (BCE), afirmou, em entrevista ao jornal japonês “Nikkei”, que a zona do euro terá uma “recessão bem leve” este ano e crescimento modesto no próximo. As primeiras indicações mostram que as operações do BCE estão oferecendo crédito para a economia real.
O governo belga chegou a acordo ontem para ampliar medidas de austeridade em 1,82 bilhão, para que o déficit orçamentário fique em 2,8% frente aos 3,8% de 2011. O pacote aprovado ano passado previa cortes de 11,3 bilhões. O governo decidiu também congelar 650 milhões em possíveis incentivos.
Ministério Público prepara ações contra militares por crimes da ditadura
Agência Estado
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como “desaparecimentos”. Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.
Iniciativa de procuradores surge em momento de embate entre Dilma e militares
Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).
Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.
De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.
De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.
O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.
Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.
Sobe para 14 número de mortos em ataques de Israel na Faixa de Gaza
G1
Dois palestinos morreram neste sábado (10) em um ataque aéreo israelense na Faixa de Gaza, elevando para 14 o número de mortos no enclave palestino desde sexta-feira, indicaram fontes médicas locais.
Os dois homens foram atingidos quando circulavam de moto na cidade de Khan Younes. Um morreu na hora e o outro teve morte cerebral, declarou à AFP o porta-voz dos serviços de emergência de Gaza, Adham Abu Selmiya.
A força aérea de Israel realizou vários ataques contra o território palestino. A ação israelense ocorre em meio ao disparo de cerca de 40 foguetes e tiros de morteiro contra o sul de Israel a partir da Faixa de Gaza, deixando quatro feridos.
O movimento islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, observa uma trégua de fato com Israel, mas os combatentes de outros grupos lançam foguetes contra o território hebreu com frequência, provocando a reação israelense.
Em um comunicado, o ministério do Interior do Hamas qualificou os ataques de “escalada sionista de crime injustificado que visa a desestabilizar a situação de segurança em Gaza e impedir os esforços de reconciliação (entre os palestinos)”.
Os ataques israelenses foram condenados pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas.
Só 6 produtos representam 47% do que o Brasil exporta
O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – O Brasil vem aumentando cada vez mais nos últimos anos sua dependência da exportação de matérias-primas. No ano passado, apenas seis grupos de produtos – minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja e carne, açúcar e café – representaram 47,1% do valor exportado. Em 2006, essa participação era de 28,4%.
Esse aumento da dependência ganha contornos ainda mais preocupantes porque o maior comprador atual das matérias-primas brasileiras passa por um momento de transição. Na semana passada, a China anunciou que vai perseguir uma meta de crescimento de 7,5% ao ano. A meta anterior era de 8% ao ano.
“Esse novo crescimento chinês ainda é expressivo para qualquer país, mas, nesse momento, cria um fato negativo para a cotação das commodities”, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. “Ao dizer que vai reduzir o ritmo de crescimento, a China diz, indiretamente, que vai comprar menos insumos.”
Em dezembro, a entidade previu que o Brasil terá este ano um superávit de US$ 3 bilhões, resultado bem inferior ao saldo comercial de US$ 29,7 bilhões do ano passado. “Mas houve uma melhora do cenário dos preços desde então”, diz Castro.
De qualquer forma, o Índice de Preços de Commodities do Banco Central (IC-BR) já aponta um recuo na cotação das commodities. Em fevereiro, o indicador caiu 2,96% na comparação com janeiro e, no acumulado de 12 meses, teve queda de 12,68%.
“Essa tendência de queda só não é mais forte porque está havendo uma injeção global de recursos no mundo todo. Há uma expansão de crédito para economia mundial que não começou agora”, diz Fábio Silveira, economista da RC Consultores. Apesar disso, ele estima um recuo de 10% no preço da soja, carne, açúcar e do café este ano. “O crescimento menor da China reafirma a perspectiva de baixa dos preços”, afirma.
Meta de vendas
Entre 2006 e 2011, puxada pelas commodities, a receita de exportação do Brasil aumentou de US$ 135,9 bilhões para US$ 256 bilhões. Este ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) definiu US$ 264 bilhões como a meta de exportação, valor 3,1% maior que o do ano passado.
Para Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), as exportações de commodities vão continuar dominando a pauta brasileira este ano. Ele ressalta, porém, que o saldo comercial do País deverá ser menor, porque, além do preço mais baixo das commodities, as importações devem permanecer em um patamar elevado.
“Estamos com uma demanda relativamente aquecida em relação ao resto do mundo, principalmente de bens de consumo duráveis”, diz.
Exportação à Argentina já está em queda
Valor Econômico
A ampliação das medidas protecionistas pela Argentina desde fevereiro derrubou a exportação brasileira para aquele mercado em 22,5%, descontados dois itens: energia e automóveis. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e consideram a variação da média diária em relação a fevereiro de 2011. A exportação brasileira para o país vizinho somou US$ 1,7 bilhão no segundo mês de 2012, o que significa, na média diária, elevação de 10,6% em relação a fevereiro do ano passado. O governo avalia, porém, que o valor total foi distorcido pela venda de energia elétrica aos argentinos.
Tirando apenas a energia da pauta de exportação, houve queda de 9,43% na média diária do valor exportado à Argentina, desempenho que contrasta com a elevação média diária de 13,3% na exportação do Brasil ao mundo inteiro no mesmo mês. Em fevereiro do ano passado, o país não vendeu energia aos argentinos.
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, diz que a redução reflete as dificuldades em razão das medidas protecionistas. “Segmentos que comumente não têm dificuldades com barreiras argentinas começaram a se manifestar, como o de carnes suínas e o de produção de papel.”
Segundo a Secex, a exportação de carne suína para o país vizinho em fevereiro somou US$ 1,5 milhão, com queda de 81,5% sobre o mesmo mês de 2011. Entre os produtos da indústria papeleira que apresentaram redução no valor embarcado em fevereiro estão o papel e cartão para escrita, que tiveram queda de 37,3%, e o papel e cartão kraft, com redução de 20,7%. Segundo Tatiana, as dificuldades foram levadas à autoridade argentina com quem o governo brasileiro mantém contato constante. Os números mostram outros produtos afetados, como calçados, produtos têxteis e chocolates (ver tabela).
Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o desempenho da exportação sem a energia elétrica e os automóveis mostra a influência das novas medidas. “O setor automotivo demora para ter exportações mais afetadas porque há muita integração entre as fábricas mantidas pelas montadoras nos dois países.” Uma exportação menor para a Argentina, diz, significa também menor importação brasileira de carros argentinos e também menor ocupação e emprego no país vizinho.
Desde fevereiro o governo argentino dificultou a importação ao adotar, além das licenças não automáticas que já vinha aplicando, a exigência de uma declaração jurada, documento no qual o importador argentino declara os desembarques que pretende fazer em determinado período.
Sem muitas dificuldades para vender aos argentinos até janeiro, o setor de carne suína viu o cenário mudar no mês seguinte. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) registrou queda de 85% no volume exportado para a Argentina após a medida protecionista. Em fevereiro de 2011 o setor vendeu 3.183 toneladas para o país vizinho. No mesmo mês deste ano, o volume não passou de 478 toneladas. Em janeiro, os argentinos compraram 4,27 mil toneladas, um aumento de 18,6% em relação a janeiro de 2011.
A queda abrupta levou o setor a se reunir, no começo de março, com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. “Reclamamos ao governo brasileiro, que deve ir nesta semana a Buenos Aires para tentar acelerar as licenças,” afirma o presidente da Abipecs, Pedro de Camargo Neto. A retenção de produtos na fronteira e a dificuldade em entrar na Argentina vinham ocorrendo há alguns meses, conta. Fevereiro, porém, surpreendeu. “Não exportamos quase nada, pois o mercado está praticamente fechado. Nunca tinha acontecido nesse porte.”
“Está um caos exportar para a Argentina”, diz Heitor Klein, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). “Os exportados não conseguem informações sobre como obter documentos. Não se sabe se é preciso fazer primeiro a declaração jurada ou licença, por exemplo.” Segundo dados da entidade, desde o início de janeiro não houve liberação de nenhuma licença programada para o período. As licenças que foram concedidas em 2012 ou os embarques realizados, explica, se referem a períodos anteriores.
Para Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), a política argentina para tentar reduzir desembarques resulta de um problema maior que o comércio exterior. Sem poder captar crédito no mercado internacional desde 2001, quando deu o calote na dívida, a Argentina tem dificuldades em captar investimento estrangeiro direto para fechar a balança de pagamentos, deficitária. Somado a isso, a balança de serviços também vem fechando no vermelho, com mais dólares saindo do que entrando no país. “O governo está engessado nessa área. Uma das únicas formas em que eles podem mexer para equilibrar as contas é o comércio exterior”, afirma Branco.
No ano passado, os argentinos obtiveram superávit comercial de US$ 10,3 bilhões. Não fosse o Brasil, a conta ficaria mais azul. Em 2011 os argentinos tiveram déficit de US$ 5,8 bilhões no comércio bilateral. Por isso, as medidas atuais são uma estratégia da Casa Rosada para manter em 2012 o superávit do ano passado. “A balança de pagamentos deficitária causa a redução das reservas internacionais, que já caiu nos últimos anos e hoje está perto de US$ 48 bilhões”, diz. O Brasil, por exemplo, tem reservas em torno de US$ 350 bilhões.
Na quinta-feira o governo argentino anunciou a liberação, em 15 dias, das importações presas desde agosto, por conta de licenças não automáticas vencidas e sem renovação. Segundo o diretor de relações institucionais da Câmara dos Importadores da Argentina (Cira), Miguel Ponce, a comunicação foi feita pela Secretaria de Comércio Exterior na quinta, quando a fábrica argentina da Fiat iniciou paralisação de produção até hoje, por falta de insumos. Segundo Ponce, a liberação deverá sanar 90% dos problemas de suprimento da indústria. Os 10% restantes, segundo ele, são relacionados à apresentação da declaração jurada exigida desde fevereiro. Ponce frisou que a liberação anunciada não está relacionada com a nova norma.
Variação da taxa desde 1997 indica que Tesouro ainda subsidia governos
Valor Econômico
Levantamento feito pelo governo federal mostra que a variação acumulada da taxa Selic entre 1997 e 2011 ainda é mais alta do que o custo financeiro pago por todos os Estados e municípios que renegociaram dívidas com a União, com exceção da Prefeitura de São Paulo.
Assim, se análise for feita desde o momento que as dívidas estaduais e municipais foram assumidas pela União, o Tesouro Nacional ainda estaria subsidiando os governos estaduais e as prefeituras.
O município de São Paulo, que paga juros de 9% ao ano mais a correção pelo IGP-DI, seria o único ente da Federação que pode dizer que está financiando o Tesouro Nacional, de acordo com o levantamento. São Paulo passou a pagar juros de 9% ao ano, porque não realizou a amortização de 20% dos débitos. A punição estava prevista na legislação.
A maioria dos títulos do Tesouro era indexada à taxa Selic até há pouco tempo. Essa realidade também está mudando. No ano passado, apenas 30% da dívida pública federal estava indexada à Selic. Este ano, o governo quer reduzir essa participação para algo entre 22% e 26%. Os títulos do Tesouro indexados a índices de preços, como o IPCA, por sua vez, são remunerados hoje com taxa abaixo de 6% ao ano.
Se o levantamento de longo prazo ainda indica certo subsídio da União aos Estados e municípios, por causa das elevadas taxas Selic vigentes entre o fim de 1990 e início da década seguinte, os dados dos anos mais recentes revelam uma mudança significativa dessa realidade.
Em 2010, por exemplo, a Selic ficou em 9,73% e o custo financeiro dos Estados variou entre 17,98% (para quem paga juros de 6% ao ano) e 21,32% (para a Prefeitura de São Paulo). Tudo por conta do IGP-DI, que ficou em 11,3% naquele ano. Em 2011, o custo financeiro variou de 11,31% a 14,46% e a taxa Selic ficou em 11,62%.
Mesmo com Estados e municípios pagando religiosamente em dia suas prestações mensais ao Tesouro Nacional, as dívidas estaduais e municipais explodiram nos últimos 15 anos. O motivo não foi a contratação de novos débitos. Essa explosão aconteceu por causa dos juros existentes no Brasil, que são os mais elevados do mundo.
Em dezembro de 2000, ano em que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, o saldo das dívidas renegociadas pelos Estados e municípios com a União era de R$ 199,3 bilhões, de acordo com o Balanço Geral da União (BGU). Nesse total estão considerados apenas os débitos renegociados com base nas leis 8.725, de 1993, e 9.496, de 1997, e a Medida Provisória 2.185.
De janeiro de 2001 a dezembro 2010, os governos estaduais e as prefeituras pagaram R$ 199,8 bilhões ao Tesouro Nacional. Mesmo assim, os saldos de suas dívidas subiram para R$ 439,8 bilhões.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina, disse que o Estado renegociou dívidas no total de R$ 4,3 bilhões. Pagou R$ 6,1 bilhões e estava devendo, em dezembro de 2010, R$ 10 bilhões.
Segundo ele, em valores atualizados para dezembro de 2010 pelo IPCA, o Estado de Santa Catarina pagou 193,57% do valor contratado e ainda está devendo, pelas regras contratuais, 123,45% do valor renegociado. Ou seja, hoje a dívida é maior em termos reais, mesmo depois de todos os pagamentos.