A vida acima dos lucros!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS)
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), junto às demais entidades e movimentos que participam desta campanha e que assinam este documento, vem tornar pública a necessidade do Governo Federal e do Ministério da Saúde adotarem medidas urgentes para o combate à Covid-19, tendo em vista serem responsabilizados pelo genocídio em curso.
O Brasil passou a ser destaque mundial da pandemia, com um elevado ritmo de crescimento de mortes, associado a um ritmo de crescimento do número de casos confirmados de Covid-19, o que indica um rápido e intenso agravamento do quadro nacional, principalmente, com as medidas de flexibilização em curso nos estados e municípios. Não existe controle da pandemia no país.
O número de novos casos nas últimas duas semanas foi 30% superior ao período anterior, o que indica uma aceleração da pandemia. O Brasil já passa de 12% das mortes mundiais, com 305 mortes por milhão de habitantes, 4.45 vezes superior à média mundial que é de 68.9. Apesar de ser um dos países que menos testa no mundo, o Brasil é o segundo país com maior número absoluto de novos casos registrados nos últimos 14 dias, ultrapassado apenas pelos Estados Unidos que testam 7.5 vezes mais (1).
A subnotificação e a ocultação dos dados da pandemia indicam que a situação deve estar muito pior do que os dados oficiais apontam. De acordo com a pesquisa EPICOVID19-BR (2), que mapeia a epidemiologia do coronavírus, a subnotificação dos casos está na casa das 6x, o que indica que o País pode ter mais de 8 milhões de pessoas que têm ou já contraíram a covid-19 em todas as regiões, mas que não foram identificadas pela falta de uma efetiva política de rastreamento e testagem. O crescimento de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não testadas para Covid-19, cuja média nacional representa 8 mortes adicionais para cada 10 mortes oficializadas por Covid-19, projeta um número real de mortes superior a 100.000 (3).
A subnotificação, a ocultação dos dados da pandemia, a sua minimização e a militarização do Ministério da Saúde são problemas que provocam o total descontrole da Covid-19 no país. Desde a saída de dois ministros da área técnica da saúde, o comando do Ministério da Saúde (MS) se encontra militarizado. Com um ministro interino, General do Exército à frente da pasta, vem avançando em uma política que promove o negacionismo, a censura e o obscurantismo. Não existe um comando nacional para o combate à pandemia no país, nem mesmo um Plano com diretrizes orientadoras.
A situação do país tem se agravado devido à ação criminosa do Presidente da República, que, junto a grupos de empresários, tem incentivado a população a desobedecer às medidas de distanciamento e isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Governo Federal tem empreendido esforços para estabelecer uma falsa normalidade em nome do lucro, negando a Ciência e banalizando as milhares de mortes que só aumentam em todo país.
Do andar de cima, se sentem fortes e imortais, uma raça superior e orquestram a política de morte para os considerados, por eles, fracos e descartáveis: idosos, pobres, negras e negros, indígenas, quilombolas, sujeitos LGBTQIA+, população em situação de rua, desempregados/as, informais, privados/as de liberdade, classe trabalhadora e ativistas. Esse posicionamento do Governo Federal tem influenciado na diminuição da taxa de isolamento social e no aumento das curvas de contágio e de óbito, abrindo o caminho para o rápido colapso do sistema de saúde já observado em vários estados, em que as filas de espera por leitos aumentam e os espaços para enterrar os mortos pela Covid-19 se esgotam.
Cedendo às pressões do empresariado local, os estados e municípios têm adotado medidas de flexibilização e o fim do isolamento social. A OMS, em 14 de maio, recomendou que as medidas de tomada de decisão para a flexibilização devem seguir critérios epidemiológicos, de sistema de saúde e de vigilância em saúde. Dentre os critérios estabelecidos pela OMS, destacam-se: a queda de pelo menos 50% ao longo de um período de três semanas desde o último pico e uma queda contínua na incidência observada de casos confirmados e prováveis (4).
A política de morte é escancarada com a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobre a não responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19, inclusive sobre seus efeitos sociais e econômicos. Com essa MP o Governo Federal “lava as mãos com sangue” e se autoprotege da sua ação criminosa de extermínio da população brasileira. A saga para impor uma falsa normalidade “para salvar a economia” persiste ao iniciar um plano de retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial, quando os cadáveres se amontoam por falta de covas em várias regiões do país.
A pandemia evidencia a importância de fortalecer o SUS público estatal, com uma rede de atenção primária e de média e alta complexidade estruturada, associada a uma política de valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas. É urgente a obtenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de testagem para essas/es trabalhadoras/es. As perdas já registradas são irreparáveis, o Brasil ocupa a triste posição de primeiro lugar no mundo em número de mortes de profissionais de saúde.
No enfrentamento ao coronavírus, a necessidade de cumprimento do distanciamento/isolamento social tornou mais evidentes as diferentes realidades sanitárias e de condições de vida da população, fruto da imensa desigualdade social no país. Realidade que demonstra o fracasso do neoliberalismo e a necessidade de o Estado atuar nos determinantes sociais do processo saúde doença, ampliando as políticas sociais. Pesquisas apontam que quem morre mais na pandemia são negros e pobres, demonstrando que a Covid-19 também é atravessada pela questão de raça e de classe (5).
O descaso do Governo Federal também é revelado pela baixa utilização dos recursos destinados ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19. Até 30/06, esse Ministério havia liquidado apenas 35% do total de R$ 39,0 bilhões, estando 65% parados sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (6). Situação inaceitável quando ainda faltam EPIs, respiradores, testes de diagnóstico e medicamentos em todo o país.
A inércia e o descaso do Governo Federal e Ministério da Saúde frente ao grave quadro apresentado levam a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e as entidades signatárias deste documento a exigir uma atuação firme desse Ministério no enfrentamento da Covid-19, sob pena de ser responsabilizado pelo genocídio em curso. O Governo Federal, por meio do seu representante máximo, tem ultrapassado todos os limites mínimos de humanidade e tem empreendido ações com visível perversidade quando acelera a morte de milhares de brasileiras e brasileiros diariamente, chegando a vetar trechos da Lei 14.019, de 2020, que trata do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e do PL 1142, que define medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia (7).
O Brasil pode e deve reverter essa drástica situação, mas são necessárias medidas urgentes e políticas efetivas de distanciamento/isolamento social e, inclusive, de lockdown em várias regiões. Os países europeus que inicialmente fizeram a opção pela “imunidade do rebanho” – Itália, Espanha, Holanda e Bélgica – retrocederam com os primeiros resultados de ascensão exponencial do número de contágios e óbitos pelo coronavírus e passaram a adotar medidas efetivas que reduziram imensamente o número de casos ativos. Resultados foram fruto de políticas coordenadas centralmente, com difusão de informação segura, pelo aumento sistemático do volume de testagem (acima de 30.000 testes por milhão por mês, incluindo a testagem de toda a rede de relações próximas dos infectados) e que só se assentou em um período de lockdown rigoroso e efetivo (8). Só depois dessas medidas foi possível planejar a reabertura gradativa da economia, mediante rígida observância dos indicadores epidemiológicos.
O país pode superar a drástica situação atual se tomar medidas semelhantes aos citados países, sob um comando nacional com articulação dos níveis estaduais e municipais do sistema de saúde e do sistema de proteção social, com a participação das respectivas instâncias de controle social, sob a coordenação do Conselho Nacional de Saúde. As entidades aqui representadas exigem a reversão do descontrole da pandemia no país e o posicionamento firme do Congresso Nacional sobre o planejamento e desenvolvimento de ações efetivas de controle do coronavírus no Brasil.
Diante do exposto, para barrar o aprofundamento da crise sanitária, do descontrole do coronavírus, do colapso do sistema de saúde e das mortes decorrentes desse quadro dramático, é urgente que o Governo Federal, sob pressão do Congresso Nacional, das entidades que atuam no campo da saúde pública, do controle social e dos sindicatos e movimentos sociais:
• Adote medidas de isolamento social para 70% da população e lockdown nas regiões mais graves em que se aplica.
• Realize os testes de diagnóstico em massa para controle do coronavírus, como foi anunciado.
• Apresente de imediato um Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, considerando a proposta elaborada pelas organizações que compõem a Frente pela Vida.
• Reative de imediato os leitos que estão inativos em hospitais públicos e realize a recomposição e ampliação da rede básica para fazer ações que são fundamentais para o manejo dos casos e redução das internações: a vigilância no território, a educação em saúde e o acompanhamento domiciliar dos casos leves.
• Aumente a rede de serviços disponibilizada para o atendimento aos doentes de Covid-19, de forma equânime em todo país, com contratação de mais trabalhadoras/es, aquisição de EPIs, e de ventiladores mecânicos.
• Revogue a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobre a não responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19. Medida que protege agentes públicos que negligenciarem a pandemia, permitindo a agirem com dolo, com irresponsabilidade e com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas e causar-lhes a morte.
• Forneça com urgência os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas as trabalhadoras e trabalhadores da saúde e disponibilize testes suficientes e adequados.
• Adote a fila única de leito, de imediato, por meio da requisição compulsória, de forma emergencial e mediante indenização, de toda a capacidade hospitalar privada existente no país e implante um controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados, inclusive os hospitais militares, pelo SUS, para garantir o acesso universal e igualitário dos casos graves da Covid-19.
• Recomponha os quadros do Ministério da Saúde com seus profissionais de carreira, pois sua substituição por militares sem experiência na saúde pública, como vem ocorrendo em pleno crescimento de contágio e mortes pela Covid-19, coloca em risco as vidas dos brasileiros e das brasileiras.
• Revogue a Portaria nº 340/2020 do Ministério da Cidadania que coloca em risco os usuários de drogas internados nas comunidades terapêuticas, ao não diminuir a população internada, ao não propor a necessidade de uso de EPIs e ao não exigir um Plano de Contingenciamento para enfrentamento ao novo coronavírus nestes espaços.
• Pela aprovação do PL 1.462/20 que altera a Lei da Propriedade Intelectual (Nº 9.279/1996) para autorizar automaticamente a exploração temporária e não exclusiva, pelo Estado ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente em caso de emergência de saúde pública declarada pelas autoridades brasileiras responsáveis ou, em nível internacional, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A medida, portanto, se aplica a tecnologias úteis no combate à pandemia da covid-19.
• Revogue a Resolução do Conselho Nacional Antidrogas (Conad), aprovada dia 06/07/2020, que regulamenta o acolhimento de crianças e adolescentes nas comunidades terapêuticas.
• Amplie as ações necessárias para dar condições dignas às populações vulnerabilizadas para seguirem o isolamento social.
•Transforme o auxílio emergencial atual em Renda Básica permanente, tendo em vista o quadro de aumento de desemprego e de agravamento das condições de vida da maioria da população brasileira devido à grave crise econômica resultante, inclusive, da incapacidade gerencial do Governo Federal.
• Implante, em parceria com secretarias estaduais e municipais, barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e para os acampamentos por moradia e pela reforma agrária.
• Revogue os vetos da Lei 14.019, de 2020, que trata do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e do PL 1142 que define medidas de proteção aos povos indígenas.
• Desenvolva uma política de proteção e fomento da produção nacional de testes, respiradores, EPIs, com base numa indústria estatal e nos projetos em desenvolvimento por universidades e institutos de pesquisa públicos.
• Revogue a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos. Invista mais recursos na saúde pública estatal e nas demais políticas sociais para enfrentar a desigualdade social e sanitária no país.
• Revogue a Portaria 343 MEC, de 17 de março 2020, a qual, na tentativa de estabelecer uma pseudonormalidade em plena pandemia, autoriza a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, atendendo aos interesses dos grupos econômicos que veem na pandemia uma oportunidade para a expansão dos negócios de educação mediada por EaD.
• Crie a taxação das grandes fortunas, como fez recentemente a Argentina, e realize a auditoria da dívida pública com propósito de investir para atender às necessidades da maioria da população.
Exigimos respostas às propostas apresentadas, com a urgência que a situação impõe, porque inúmeras mortes são evitáveis e todas as vidas importam muito! Não compactuamos com a naturalização das milhares de mortes, pois essas vidas poderiam ter sido poupadas se o governo atuasse efetivamente no combate à pandemia, à miséria e à fome. E muitas mortes ainda poderão ser poupadas. A sociedade exige!
Em defesa da vida acima dos lucros, contra a política de morte, pela adoção das medidas recomendadas pela Ciência e pela OMS!
Enfrentar a pandemia é possível e necessário já! Por um Plano Nacional de Enfrentamento à pandemia da covid-19!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – FNCPS
Julho de 2020
https://www.contraprivatizacao.com.br
https://www.facebook.com/contraprivatizacao/
https://www.instagram.com/fncpsaude/
1 CALIL, Gilberto. Números da pandemia. Brasil e Estados Unidos acima de todos: dois países têm juntos quase metade dos novos casos do mundo. https://esquerdaonline.com.br/2020/07/06/brasil-e-estados-unidos-acima-de-todos-dois-paises-tem-juntos-quase-metade-dos-novos-casos-do-mundo/?fbclid=IwAR3n1tZWVyONyci68dl3q13roUKkgvesS5i6rXIOG_qV_ZEF4QkDR5Tjk30Acesso em 08/07/2020.
2 Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas e financiada pelo Ministério da Saúde. Dados divulgados em 02 de julho.
3 Com base nos dados do InfoGripe / FIOCRUZ e sistematização realizada pela Revista Piauí.
https://piaui.folha.uol.com.br/as-mortes-incognitas-da-pandemia/Acesso
Acesso em 05/07/2020.
4 https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52178/OPASWBRACOVID1920066_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05/07/2020.
5 Os resultados da pesquisa EPICOVID19-BR destacam o crescimento da doença nos mais pobres e nos negros e indígenas, que têm taxas de contaminação pelo menos três vezes maior do que das pessoas brancas.
6 Boletim Cofin/CNS de 01/07/2010 (dados até 30/06/2020).
7 Os vetos foram nos trechos que preveem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial.
8 Gilberto Calil: Com a pandemia fora de controle, é necessário mostrar que existe alternativa! https://www.apesjf.org.br/wp-content/uploads/Calil.pdf Acesso em: 09/07/2020.
ENTIDADES QUE PARTICIPAM DESTA CAMPANHA:
1) Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade
2) ABEH – Associação Brasileira de Estudos da Homocultura
3) ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem
4) ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
5) Abepss – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
6) ABGLT – Articulação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis Transexuais e Intersexos
7) ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
8) ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
9) ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
10) ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
11) ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
12) ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
13) Abrapso – Associação Brasileira de Psicologia Social
14) Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
15) Abrasme – Associação Brasileira de Saúde Mental
16) ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
17) Abrato – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
18) ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
19) ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
20) AFRONTE Nacional (Juventude Sem Medo)
21) Aliança Nacional LGBTI+
22) AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
23) ANAIDS – Articulação Nacional de Luta contra a AIDS
24) ANDES – SN Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
25) ANEPS – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde
26) Asfoc-SN – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
27) ArtGay – Articulação Brasileira de Gays
28) Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares
29) Associação Brasileira Rede Unida (REDEUNIDA)
30) Associação Brasileira SUPERANDO Lúpus
31) Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)
32) Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras
33) Campanha leitos para todos/as
34) Casa Nem
35) CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
36) Central Nacional LGBT
37) CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
38) CMP – Central de Movimentos Populares
39) CNS – Conselho Nacional de Saúde
40) CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
41) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
42) Coletivo LGBT Comunista
43) Coletivo Negro Minervino de Oliveira
44) Coletivo Nenhum Serviço de Saúde a Menos
45) Coletivo Sindical e Popular Travessia
46) CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
47) CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
48) Confederação das Mulheres do Brasil
49) Consulta Popular Nacional
50) CPT – Comissão Pastoral da Terra
51) CSP – Conlutas
52) DIESAT Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
53) Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
54) Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem (ENENF)
55) Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR)
56) Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia (ENEFI)
57) Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição
58) Executiva Nacional de Estudantes de ServiçoSocial (ENESSO)
59) Fasubra – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
60) Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS)
61) Federação Nacional de Enfermeiros
62) Federação Nacional de Nutricionistas (FNN)
63) Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafa)
64) Fenasps – Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
65) Fenapsi – Federação Nacional dos Psicólogos
66) FIST – Frente Internacionalista dos Sem Teto
67) FLAAB – Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética
68) Fórum Sindical Popular e da Juventude em Defesa dos Direitos Sociais e pelas Liberdades Democráticas FSPJ-DLD
69) Frente Brasil Popular
70) Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
71) Gaylatino – Rede pela Igualdade de Direitos
72) Grupo Arco-íris
73) Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
74) Grupo Dignidade
75) Grupo Transrevolução
76) IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
77) Internacional de Serviços Públicos – Brasil
78) Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
79) MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
80) MBHV – Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais
81) MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
82) MNU – Movimento Negro Unificado
83) Moclaspo – Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo
84) Movimento Chega de Descaso
85) Movimento Nacional das Cidadãs Positivas (MNCP)
86) Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA)
87) Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR)
88) MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
89) MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
90) Nova Central Sindical dos Trabalhadores
91) Partido Comunista Brasileiro (PCB)
92) Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
93) Pré Vestibular Prepara Nem
94) Projeto Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social da FSS/UER
95) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE)
96) Rede de Médicas e Médicos Populares
97) Rede Feminista de Saúde (RFS)
98) Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra
99) Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA)
100) Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Feministas Negras-Candace
101) Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo e convivendo com HIV/AIDS (RNTTHP)
102) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila)
103) Resistência Feminista/PSOL
104) Resistência PSOL
105) RNP + Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
106) Setorial Nacional de Saúde do PSOL
107) Setorial Nacional de Saúde do PT
108) Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
109) União Brasileira de Mulheres (UBM)
110) União da Juventude Comunista (UJC)
111) União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO)
112) União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)
113) Unidade Classista
114) Unidade Popular (UP)90) Nova Central Sindical dos Trabalhadores