Desmonte da assistência pública em Floripa
Unidade Classista de Santa Catarina
A atual gestão reeleita, desde seu primeiro mandato, tem demonstrado que a sua intenção não é garantir os direitos básicos dos trabalhadores da ilha. Sua utilização aberta em prol de uma autopromoção de ações caritativas e de voluntariado, retiram as condições necessárias para a assistência social ser garantida como direito, como prevê a constituição de 1988 e sua regulamentação em 2004. Ações que não são feitas isoladamente, mas que têm completo alinhamento com o Governo Federal, que também incentiva e investe nas instituições filantrópicas, as quais em sua maioria são ligadas a igrejas.
A instituição da rede Somar Floripa é uma demonstração clara desse movimento. A Somar Floripa se autodefine como uma “rede solidária da PMF que conecta os cidadãos às Organizações Sociais, para realizar trabalho voluntário de cuidado das pessoas, da comunidade e dos animais”. É presidida pela primeira-dama Cintia de Queiroz Loureiro e exerce suas atividades em concorrência e – muitas vezes – em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em clara reedição do primeiro-damismo histórico em nosso país.
Essa instituição é fortalecida com dinheiro público e ocupa espaço de trabalho de diversos profissionais da assistência, inclusive dos que foram aprovados no último concurso. Mas de onde vem o dinheiro da Somar? Por que existe investimento nessa instituição e não tem maior investimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos da assistência social?
De outro lado, a própria SEMAS vem contribuindo para o desmonte da Assistência Social como um direito em Florianópolis: promoveu mudanças na estrutura dos serviços e equipamentos da assistência social, corroborou com o fim da eleição democrática de coordenadoras/es dos diversos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS (CRAS, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Centro Pop).
Além disso, promove uma política de atenção à população de rua de caráter higienista com um espaço completamente insalubre devido às condições do local, onde os usuários estão expostos à chuva diretamente. Com o desmanche da Assistência Social, muitos usuários com particularidades diversas não possuem outro local para onde ser encaminhados, pois a gestão não investe na rede de serviços e não constrói espaços adequados para atendê-los. Usuários/as LGBTQI+, mulheres gestantes e pessoas com transtornos mentais sérios ocupam todos o mesmo espaço, onde não podem ter suas demandas acolhidas pelo enfraquecimento da rede.
A Casa de Passagem indígena é uma demanda que há muito tempo vem sendo reivindicada pelos indígenas, que migram sazonalmente na temporada de verão para trabalhar, mas não é prioridade do governo municipal nem da secretaria municipal de assistência. Não é dado nenhum suporte a essa população, que se encontra ainda mais vulnerável em meio à crise sanitária do COVID-19. Desde 2017 é exigido do poder público que haja um local onde os indígenas possam se estabelecer na temporada e comercializar seus produtos, porém, as promessas ficam apenas no papel. Enquanto famílias indígenas estão sem acolhimento, a SOMAR está prestes a inaugurar em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico uma obra para fomentar o empreendedorismo e alimentar os bolsos dos empresários locais. Ao lado do terminal TISAN.
Em suma, a própria SEMAS estimula a desprofissionalização da Assistência Social e a entrega nas mãos do voluntariado (trabalho não pago e que deveria ser garantido pelo Estado).
No atual pacotão (mensagem 5, página 237-246) há uma clara investida para intensificar e institucionalizar esse processo. Adiantando-se às tentativas de Reforma Administrativa no âmbito federal, o Título VI trata da DA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO REDE SOLIDÁRIA SOMAR FLORIPA que, em suma, permite a execução de grande parte dos serviços da assistência social através do voluntariado promovido pela fundação.
Todos os itens do pacotão representam retrocessos em relação às políticas públicas e sociais do município. É acabar com a assistência social como um DIREITO e implantar a visão de que ela é coisa de alma caridosa. É entregar nas mãos das igrejas e fomentar instituições como as Comunidades Terapêuticas que vão totalmente contra os princípios da Luta Antimanicomial. Mais uma vez Gean, alinhado com o Governo Federal, promove o retrocesso na luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais e dependência química. Precarizando ainda mais o atendimento à população de Florianópolis.
Para a Assistência Social, particularmente, representa um golpe de morte iniciado com o processo de desmonte deflagrado em âmbito federal e corroborado pelo município de Florianópolis. A população atendida pela assistência social ficará à mercê do voluntariado, ou seja, da vontade da gestão de pessoas/instituições que têm seus interesses próprios e que não possuem controle público, podendo assim exercer esse trabalho da forma como bem entenderem.
Se a população mais pobre já tem seus direitos violados pelo Estado, com a oficialização da Fundação Somar Floripa, a violação de direitos será travestida de “ajuda”, “cuidados às pessoas”. Precisamos impedir sua aprovação!
FORA SOMAR!
FORA GEAN!
PELA IMEDIATA RETIRADA DO PACOTAÇO!
UNIDADE CLASSISTA
FUTURO SOCIALISTA