FAT volta a ter prejuízo e Tesouro banca R$ 5,5 bi
Mesmo com aporte de R$ 5,5 bilhões do Tesouro Nacional neste ano, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverá registrar déficit nominal de R$ 656 milhões. O forte crescimento dos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, decorrente inclusive do aumento de 14% para o salário mínimo, elevará as despesas do fundo. As receitas vão crescer, mas num ritmo menor. Em 2011, o FAT teve superávit nominal de R$ 780,2 milhões
Esse diagnóstico consta da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, encaminhada em meados do mês ao Congresso Nacional. Nela, o governo faz uma avaliação detalhada da situação financeira do FAT até 2015 e prevê a continuidade dos déficits nos próximos anos.
As despesas devem crescer 13% sobre o ano passado. As receitas, em contrapartida, terão aumento de 10,1%, devido a incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a formalização do mercado de trabalho. A desoneração do PIS-Pasep para as empresas que aderiram ao Simples terá um impacto direto na diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação do tributo, que é a principal fonte de recursos do FAT.
Para cobrir os déficits previstos para os próximos anos, a proposta é que o Tesouro Nacional devolva parte dos 20% que são descontados da arrecadação do PIS/Pasep com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que foi prorrogada até 2015.
A perspectiva é de que o aporte do Tesouro seja elevado para R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 9,7 bilhões em 2014 e R$ 12,614 bilhões em 2015.
No ano passado, segundo dados da proposta, o governo repassou R$ 88,10 milhões ao FAT, que teve superávit de R$ 780,2 milhões. Para este ano, no entanto, a transferência de R$ 5,5 bilhões é insuficiente para cobrir todas as despesas obrigatórias, que incluem os repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O repasse de recursos do governo para reduzir ou zerar os déficits evita a deterioração do patrimônio do fundo, que encerrou 2011 em R$ 185,192 bilhões. As projeções indicam um patrimônio de R$ 200,352 bilhões neste ano e de R$ 254,733 bilhões em 2015.
As despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro-desemprego devem continuar com expressivos crescimentos nos próximos anos, refletindo a política de reajuste real do salário mínimo, alta rotatividade do trabalhador no mercado de trabalho e o aumento dos rendimentos dos brasileiros.
Segundo as projeções que constam da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013, enviada este mês ao Congresso, os desembolsos com abono salarial devem dobrar entre 2011 e 2015, atingindo R$ 21,4 bilhões. Em fevereiro, o Valor divulgou que o gasto com abono salarial havia dobrado em quatro anos, atingindo R$ 10,38 bilhões em 2011. No caso do seguro-desemprego, o aumento deve chegar a 43%, passando de R$ 24,3 bilhões para R$ 34,8 bilhões no mesmo período. Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.
Para o vice-presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luigi Nese, o aumento dessas despesas pressiona as contas do fundo, que só se equilibrará com aportes do Tesouro Nacional. “O problema, no entanto, está no comportamento do abono salarial em função da maior formalização e do ganho real”, afirmou Nese.
Já para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de São Paulo, Sergio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a preocupação maior com o fundo não é financeira, mas sim com o risco de o aumento das despesas provocar uma pressão no governo e junto aos empresários para cortar os benefícios dos trabalhadores. O anexo VI da PLDO, que trata do FAT, sugere um estudo detalhado sobre o aumento dessas despesas para que elas sejam ajustadas a nova realidade do mercado de trabalho.
De 2007 ao final de 2012, os gastos com o abono salarial devem apresentar uma expansão de 106%, passando de R$ 6,445 bilhões para R$ 13,281 bilhões. No caso do seguro-desemprego, a expansão da despesa em igual período é um pouco menor, de 60% (de R$ 16,352 bilhões em 2007 para o valor previsto de R$ 26,164 bilhões em 2012).
Todas as estimativas feitas na proposta da lei com relação ao FAT consideram uma aceleração do crescimento da economia brasileira, que sairia de 4,5% neste ano para 5,5% em 2015. Também foi levado em conta o reajuste do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 em 2013.
Crise derruba 10º governo da UE e afeta mercados
O Estado de S. Paulo
Incertezas políticas escancararam a fragilidade da economia europeia. Ontem, a crise da dívida levou à queda do décimo governo do bloco em apenas dois anos, a Espanha anunciou nova recessão e o pacto fiscal foi colocado sob risco. Os problemas derrubaram as bolsas de valores. No Brasil, o dólar subiu 0,43% e fechou a
R$ 1,881, pouco abaixo da cotação de quinta-feira, quando chegou a R$ 1,886, a maior desde novembro. Islândia, Irlanda, Grécia, Portugal, Reino Unido, Eslováquia, Romênia, Espanha e Itália já viram a queda de seus governos nos últimos 24 meses por causa da crise, que não tem feito distinção entre partidos de esquerda ou direita. Ontem, foi a vez da Holanda. A queda veio depois de o governo não conseguir um acordo entre os partidos para a aprovação de medidas de austeridade, que resultaria em um corte de € 16 bilhões no orçamento. O governo de coalizão perdeu o apoio de um partido de extrema direita e deixou de ter maioria no Parlamento. Sem poder passar sua reforma no orçamento, o governo de centro-direita de Mark Rutte apresentou demissão e convocou eleições. O responsável pela queda foi o líder de extrema direita, Geert Wilders, que se recusou a aceitar os cortes propostos.
Pelo pacote, a Holanda aumentaria a idade mínima de aposentadoria de 65 para 66 anos e reduziria a ajuda a países mais pobres. Wilders alegou que não aceitaria porque temia que as aposentadorias seriam também afetadas. “Não queremos que os nossos aposentados sofram por causa dos ditadores de Bruxelas”, acusou, em referência à União Europeia (UE). A Holanda vive agora uma situação parecida com a de outros países considerados mais pobres. Por meses, foi uma das que mais criticaram Grécia e Portugal por não c onseguir a provar cortes em seus gastos. Agora, os holandeses precisam apresentar em menos de dez dias seu novo orçamento à UE, com o compromisso de reduzir o atual déficit de 4,3% do PIB para 3%. “Há uma nuvem negra sobre a Holanda”, declarou o ministro de Imigração, Geer Leers.
Precedente. O fracasso no estabelecimento de um orçamento na Holanda é visto como um precedente perigoso, que poderia levar outros países a adotar o mesmo caminho. O pacto fiscal é a grande aposta de França e Alemanha para tirar a União Europeia da crise. Já em sua elaboração, o Reino Unido optou por ficar de fora, crian-
do o primeiro racha político profundo na UE. Agora, se o número de governos que não adotam o pacto aumentar, todo o projeto será questionado. François Hollande, candidato socialista que liderou o primeiro turno francês, também indicou que, se eleito, pediria uma revisão do acordo. Sua vitória no domingo, portanto, contribuiu para deixar os investidores tensos.
Trabalhadores voltam a parar Belo Monte
O Estado de S. Paulo
As obras nos canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte na Volta Redonda do Xingu, em Altamira do Pará, votaram a parar ontem. É a segunda paralisação da maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em menos de 20 dias.
Atualmente 60% dos trabalhadores moram em Altamira e os outros 40% são alojados nos canteiros. Estão funcionando apenas 30% dos serviços – os essenciais previstos em lei. O clima é de tensão, mas não há atos de vandalismo ou agressões por parte dos grevistas.
Os cerca de 7 mil trabalhadores decidiram cruzar os barcos argumentando que o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) não atendeu a duas questões da pauta de reivindicações que estava sendo negociada há alguns dias.
Os pontos que não foram atendidos são o aumento do valor da cesta básica, que é hoje de R$ 95 (os trabalhadores pedem R$ 300), e a diminuição do intervalo da baixada (direito de visitar a família) de seis para três meses. Todos esses itens já são cumpridos em outras obras do mesmo tipo, “e só o CCBM não quer aceitar”, segundo o vice-presidente do Sintrapav do Pará, Roginel Gobbo.
O CCBM disse que a “paralisação surgiu do não atendimento de reivindicações realizadas fora da data-base da categoria, e em plena vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de 2012” e por essa razão, “amparado na legislação vigente, está tomando todas as medidas judiciais visando ao encerramento do movimento e o retorno dos funcionários ao trabalho”.
Bloqueio. Gobbo disse que desde a madrugada os trabalhadores estavam alertas para evitar o reinício dos trabalhos. Para garantir a paralisação, eles fecharam a passagem dos ônibus no quilômetro 27 da Rodovia Transamazônica, principal via de acesso aos cinco canteiros: Unidade Porto e Acessos; Sítio Canais e Diques; Sítio Pimental; e Sítio Belo Monte.
De acordo com Gobbo, o Sintrapav solicitou ao CCBM a identificação dos ônibus que transportam os trabalhadores dos serviços considerados essenciais. O sindicalista reafirmou que a organização sindical está aberta à negociação e espera a manifestação do Consórcio para o atendimento aos dois itens que faltam.
Uma das estratégias adotadas pelos trabalhadores foi colocar um carros de som próximo aos principais sítios para explicar sobre a greve e lembrar que eles votaram pela paralisação. “Se eles argumentarem a ilegalidade, nós iremos defender a legalidade”, disse Gobbo.
Cresce procura de montadoras por recursos do BNDES para inovação
Valor Econômico
A forte concorrência com carros importados mudou a estratégia das montadoras em seus pedidos de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes mais focados em expansão de produção, agora os empréstimos junto ao banco são para modernização de modelos, que passam a ser feitos sob medida para o mercado brasileiro, na análise do gerente do Departamento de Indústria Pesada do banco, Marcos Rossi. “A concorrência com importados só tende a aumentar. Para competir, as montadoras têm investido mais em inovação”, avaliou.
Este ímpeto por investir em inovação é perceptível no desempenho do BNDES Proengenharia, programa de financiamento do banco voltado para projetos de engenharia em bens de capital, Defesa, Aeronáutica, entre outras áreas, e cujos desembolsos devem dobrar em 2012 contra o ano passado, para mais de R$ 1 bilhão, informou Rossi. Em torno de 95% das liberações desta linha são para o setor automotivo. No ano passado, os desembolsos do programa totalizaram R$ 531 milhões, 18% acima de 2010. Este aumento ocorreu em meio a um nítido enfraquecimento dos desembolsos totais para automotivos. No ano passado, houve queda 26% nas liberações para o setor contra 2010, para R$ 4,8 bilhões.
A primeira montadora com recursos aprovados dentro do BNDES Proengenharia este ano foi a Renault, com R$ 373,5 milhões para novos produtos, adaptação de veículos ao clima e às condições de ruas e estradas do país, além de investimentos em design. Outra montadora que procurou recursos do BNDES para produzir modelos mais adaptados ao mercado no país foi a Hyundai Motor Brasil. No ano passado, o BNDES aprovou R$ 307,4 milhões à Hyundai para unidade industrial em Piracicaba (SP) destinada à produção de veículos do “Projeto HB”, desenvolvidos para os brasileiros.
O valor total da fábrica é de US$ 600 milhões, segundo informou o presidente da Hyundai, Seong-Bae Kim. Ele explicou que, nos últimos três anos, a empresa construiu unidades industriais em países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). “Acreditamos que esses mercados são os que mais crescerão nos próximos anos”, disse, ressaltando o mercado brasileiro. “O Brasil tem um potencial de crescimento enorme e está se tornando uma das maiores forças econômicas mundiais graças ao seu desenvolvimento sustentável e ao grande fluxo de investimentos estrangeiros”, acrescentou.
Além da criação de modelos novos, adaptações são feitas, principalmente em carros populares, explicou o consultor do Centro de Estudos Automotivos (CEA) e ex-presidente da Ford Brasil Luiz Carlos Mello. “Na prática, o mercado doméstico brasileiro foi escolhido pelas montadoras como o berço dos carros utilitários básicos”, afirmou.
A mudança de foco dos pedidos de empréstimos das montadoras chega em um momento em que o setor amarga dados preocupantes, tanto em produção quanto em vendas, ambas prejudicadas pela atratividade dos veículos importados.
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pedido do Valor mostra queda de 4,2% na produção de veículos automotores acumulada em 12 meses até fevereiro, a pior em dois anos. Automóveis, e veículos leves representam mais de 50% deste segmento e derrubaram o resultado, na análise do pesquisador do departamento de indústria do instituto, Fernando Abritta. “Veículos automotores é o segundo item de maior peso dentro da indústria da transformação, atrás apenas de alimentos “, salientou Abritta. “As montadoras estão com excesso de estoque”, avaliou Brita.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a participação de importados nas vendas totais de veículos no pais saltou de 18,8% para 23,6% de 2010 para 2011.
País só deixa lanterna de crescimento em 2013
Valor Econômico
Apesar da queda dos juros e do esforço para evitar a perda de dinamismo da indústria, o Brasil só deixará a retaguarda do crescimento na América Latina e no Caribe em 2013, quando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) pode se acelerar para 4,1%. Neste ano, a expansão de 3% será maior apenas do que o desempenho de outros quatro países da região – Belize, El Salvador, Jamaica, Paraguai e Trinidad e Tobago -, além de algumas minúsculas ilhas caribenhas com economia de base rudimentar.
Dessa forma, o Brasil praticamente repete a performance registrada em 2011, quando somente quatro de seus vizinhos latino-americanos cresceram menos. A comparação engloba 23 países e usa como referência as estimativas para a variação do PIB do último Panorama Econômico Mundial, que foi divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada.
Só em 2013, quando as projeções do FMI indicam que a economia brasileira acelerará o ritmo, o país abandonará o pelotão traseiro do crescimento latino-americano e entrará na zona intermediária. Se essas estimativas se confirmarem, o Brasil terá o 11º maior crescimento entre 23 países da região, ficando à frente, inclusive, das duas economias mais próximas à sua em tamanho – Argentina e México.
O economista Wilson Benício Siqueira, conselheiro do Conselho Federal de Economia, aponta três obstáculos para a aceleração do crescimento no Brasil: o câmbio sobrevalorizado, a carga tributária elevada e o nível de juros ainda muito alto. “São três gargalos da economia brasileira que nem o PSDB, nem o PT conseguiram encarar de frente”, opina.
“Nós representamos 57% de tudo o que a América Latina produz do México para baixo, mas estamos perdendo espaço”, afirma Siqueira. Para ele, a maior preocupação é a perda de competitividade da indústria. “Sem crescer 5%, não vamos dar nenhum salto de prosperidade. O consumo das famílias tem sustentado o PIB, mas não dá para atingir esse índice sem dinamismo industrial”, diz o economista.
Neste ano, o Brasil perdeu o desagradável título de lanterninha do crescimento na América do Sul para o Paraguai, que deverá enfrentar contração de 1,5% no PIB de 2012. A recessão tem dois grandes motivos: a quebra da safra de soja, por causa da seca, e o impacto do ressurgimento da febre aftosa nas exportações de carne. Há ainda reflexos negativos das barreiras protecionistas argentinas nas vendas de produtos agroindustriais. Economistas locais estimam queda de até 20% da produção agropecuária do Paraguai.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) avalia que a “região toda respondeu muito bem à crise, mas de formas diferenciadas”, segundo Carlos Mussi, diretor do escritório em Brasília. Para ele, vão melhor os países “ligados a commodities e virados para o Pacífico”.
Quando se comparam 23 economias de tamanhos tão diferentes, observa Mussi, é preciso lembrar que um ou poucos investimentos específicos podem inflar temporariamente a taxa de crescimento. Ele cita o caso da ampliação do Canal do Panamá, com forte reflexo na variação do PIB local, que deverá aumentar 7,5% em 2012 e 6,6% em 2013.
Já outros países, como o Peru, vivem um ciclo de investimentos muito ligado à alta de commodities minerais e agrícolas. Por fim, segundo o diretor regional da Cepal, deve-se considerar como os países saíram do auge da crise mundial, em 2009. Economias cuja recessão foi moderada e a recuperação em 2010 foi forte, como o Brasil, cresceram menos nos anos seguintes. Já países como o México, que sofreram mais em 2009 (-6,3%) e se recuperaram de modo menos intenso em 2010 (5,5%), tendem a apresentar agora uma expansão mais constante.
Neste ano, porém, nenhum país superará o ritmo do Haiti – o mais pobre das Américas – em reconstrução, com crescimento de 7,8%. No ano que vem, o título de maior crescimento deve ser do Paraguai, como efeito-rebote da recessão vivenciada em 2012.
De acordo com as últimas projeções do FMI, a América Latina e o Caribe como um todo vão crescer 3,7% neste ano, aumentando o ritmo para 4,1% em 2013.