YPF: as primeiras letras de uma nova história
O projeto apresentado pelo Poder executivo, que impulsiona a recuperação de 51% das ações da companhia petrolífera Repsol YPF e inclui a nacionalização da YPF Gas – líder em distribuição de gás de botijão –, obteve aprovação da maioria nas comissões do Senado e pode ser convertido em lei em maio. Em sua fundamentação, busca alcançar o autoabastecimento energético e o equilíbrio da balança comercial.
O governo argumenta que “o modelo de negócios da empresa não encerra com as necessidades do país”. É uma realidade à vista: no ano de 2011, a Argentina se viu obrigada a importar combustíveis por U$S 9.400 milhões. A permanência dessas importações é uma verdadeira ameaça, em momentos de agravamento da crise capitalista – e sua dimensão energética – nos centros mundiais.
A decisão recebeu apoio e crítica dos movimentos populares da Argentina. E enfrenta uma forte oposição da direita colonial e imperialista europeia e local.
O governo espanhol anunciou “represálias contundentes”, que contam com a cumplicidade da União Europeia e dos EUA. As autoridades espanholas sentem-se incomodadas com a decisão soberana de suas ex-colônias e se preocupam com o “mau exemplo”. O governo conservador mexicano também criticou esta decisão. Os governos da direita neoliberal – o de Mariano Rajoy, na Espanha, e o de Felipe Calderón, no México – viraram o eixo de sua diplomacia para a defesa dos interesses das empresas transnacionais que operam em seus países. A PEMEX (Petróleos Mexicanos) tem cerca de 10% do capital acionista da Repsol YPF.
“É a hora de contarmos nossa história”
Não se chamam Cristóbal Colón, Francisco Pizarro e nem Hernán Cortés. Chamam-se Repsol, Telefónica, Endesa, BBVA, Iberia, La Caixa, Unión Fenosa, Banco Santander, entre outras transnacionais de origem espanhola que vêm empreendendo a recolonização do continente.
“É a hora de contarmos nossa história”, nos dizia um trabalhador demitido pela REPSOL YPF. “É hora de contarmos, por exemplo, que um dia uma mulher de nossas terras olhou para o mar… e vendo se aproximar as três caravelas, gritou: ‘navio’! É hora de contarmos como nos pareceram estranhos esses homens que chegaram das terras distantes. É hora dizermos como nos enganaram, nos roubaram e nos mataram. É hora de dizermos que, muitos séculos depois, nos prometeram que a troca de nosso petróleo geraria trabalho e progresso. É hora de contarmos que milhares de trabalhadores e trabalhadoras ficaram sem trabalho, que apagaram nossas conquistas sociais, obtidas com duras lutas, que nos criminalizaram, que tentaram nos fazer desaparecer como classe trabalhadora e como povos nativos… Porém, aqui estamos, aparecendo em nossas lutas. Aqui estamos, contando nossa história”.
Uma decisão longamente esperada e batalhada
A expropriação da YPF é uma demanda dos movimentos populares. O discurso desnacionalizador oferecia trabalho e modernização. O que aconteceu? Antes da privatização, a YPF tinha mais de 55 mil trabalhadores. Depois, ficaram algo em torno de 6 mil.
Algumas comunidades, como General Mosconi, Tartagal, Cutral Có, Plaza Huincul, Caleta Olivia – surgidas ao redor da YPF – foram especialmente golpeadas. Foram os berços dos primeiros movimentos de resistência à recolonização neoliberal: os “piqueteros”. Expulsos do mercado de trabalho, os desempregados e desempregadas encontraram, como forma de luta, o boicote à circulação dos produtos no mercado.
O dirigente da União dos Trabalhadores Desempregados (UTD) de General Mosconi, José “Pepino” Fernández, – que responde a mais de 100 processos por enfrentar as petroleiras e os governos que as sustentam –, assinalou numa entrevista à revista MU: “Em longo prazo, a luta dará resultado. O governo fez algo positivo e, depois de todo o abandono provocado por estas multinacionais, será possível gerar um novo auge de ofertas de empregos… Queremos uma mudança de fundo. Não queremos que favoreçam aos seus apoiadores, mas sim às pessoas capazes, idôneas, para que isto não seja apenas uma esperança, mas que realmente funcione”. “Deixar o petróleo para estas empresas provocou o empobrecimento de nossa gente e ficamos quase completamente sem reservas”, assinalou Juan Carlos “Hippy” Fernández, também dirigente da UTD. “Por lei, pelo Programa de Propriedade Participativa, 10% da YPF pertence aos trabalhadores. Isso nunca foi cumprido. Agora, queremos que se cumpra, porque nós temos muito conhecimento e muito a contribuir com o futuro da empresa”.
Também saudou a decisão a Confederação Mapuche de Neuquén, que expressou num comunicado: “Desejamos que esta definição avance com força para o bem estar de todos os habitantes… Não podemos ignorar que um dos obstáculos mais pesados e caros para o recurso público gerado por esta medida é o passivo cultural, econômico, social e ambiental, reflexos da política da Repsol. Sendo assim, os territórios comunitários, sua gente e o conhecimento tradicional mapuche são os principais prejudicados”.
José Rigane, titular da Federação de Trabalhadores da Energia da República Argentina (FETERA) e dirigente da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA), apontou na mesma direção: “Nós que resistimos à entrega, nos sentimos parte da recuperação da YPF. Entendemos que é um passo na recuperação da soberania energética. Agora é o momento de criar uma empresa do Estado, socializar a condução, retomar o que se perdeu e melhorar. É necessário que, na condução da YPF, se incorpore a representação dos trabalhadores e das organizações de consumidores”.
Também observou, em relação à proposta de indenização: “Não podemos pagar pelo que é nosso, pelo que é patrimônio de todos os argentinos. Principalmente pelo fato de as privatizações terem sido efetivadas com base na corrupção. Falsificaram os balanços e alteraram as informações sobre as verdadeiras reservas. Exportaram nossas reservas de maneira a reduzi-las de 18 a 17%, e o gás, de 30 a 7%. Não se explorou e não se abriram novas destilarias. Eles é que deveriam nos indenizar”.
Um pouco de números
Segundo documentado na Audiência sobre a Repsol, realizada no marco do Júri Ético Popular sobre as Transnacionais na Argentina, em outubro de 20111: “Com a compra de 37,5% da Astra, em 1993, a Repsol começou a aquisição de empresas argentinas, consolidando sua posição para fazer-se, praticamente, majoritária no controle acionário da YPF, em 1999. Atualmente, a Repsol controla 57,4%. Os outros 24,9% estão nas mãos da Petersen Energy (do grupo de origem argentina Eskenazi). 17% são negociados na bolsa, e o Estado Nacional, as províncias de Chubut e Formosa controlam porcentagens ínfimas. A Repsol, por sua parte, está controlada pelo grupo espanhol construtor SACYR (20%), pela empresa Criteria, do banco espanhol Caixa Bank (12,9%), e pela petroleira mexicana PEMEX (9,8%)”.
Em 1999, a Repsol comprou a YPF por U$S 13.158 milhões. Desse momento até 2011, a empresa obteve um lucro líquido de U$S 16.450 milhões, dos quais U$S 13.246 foram distribuídos como dividendos. Isto significa que mais de 80% dos lucros foram sacados do país para financiar a expansão da REPSOL em outras partes do mundo. Considerando os lucros obtidos e as ações vendidas, a empresa espanhola, nos 12 anos transcorridos, não só recuperou o investimento inicial, como se retira com um saldo positivo de U$S 8.813 (ainda sem cobrar indenização).
Um pouco de história
A partir da reforma constitucional de 1994, nascida do Pacto de Olivos, concertado entre Alfonsín e Menem, o Estado Nacional cedeu a administração dos chamados “recursos” naturais às províncias.
O governo de Carlos Menem foi o autor desta e de outras privatizações. Em 1999, a Repsol adquiriu, praticamente, a totalidade das ações da YPF. É preciso ressaltar que apoiaram ativamente Menem na cruzada privatista, entre muitos outros, Cristina Fernández de Kirchner, então deputada, e Néstor Kirchner, então governador de Santa Cruz.
Em 2008, os Kirchner incentivaram o Grupo Petersen, da família Eskenazi, a comprar uma participação acionária da Repsol YPF, num esquema de suposta “argentinização” da petroleira. Realizaram a operação com base em créditos bancários e no acordo de pagarem a participação acionária de 25,46% à Repsol, mediante os lucros obtidos. Isto significa que essa porcentagem dos lucros foi, mais uma vez, girada para o exterior e não reinvestida conforme as necessidades do país, Nesse contexto fraudulento, o Grupo Petersen se somou à lógica produtiva da Repsol, e sua inclusão na empresa não modificou em nada o rumo da mesma.
Os crimes da REPSOL
As cidades onde atua esta empresa conhecem seus crimes. Numerosos representantes deram seus testemunhos ao Júri Ético Popular sobre as Transnacionais, assinalando que: “A exploração de hidrocarbonetos causa problemas com a água para as populações indígenas do noroeste de Salta”. Também foram documentados: “Os negligentes controles estatais e as nocivas práticas empresariais redundam no escasso cumprimento de normas ambientais e de segurança de depósitos, gerando múltiplos impactos negativos sobre o solo, água e ar. Falha de oleodutos e polidutos por falta de manutenção ou violação de normas de segurança, descargas das águas da produção, disposição incorreta dos despejos domésticos (campos) e da produção, poços inconclusos ou concluídos mal vedados, ventilação de gases; contaminação dos rios Colorado e Neuquén a partir de reiterados derrames (entre os mais marcantes se encontram os ocorridos em 1996 e 1997, nas instalações da YPF em Rincón de los Sauces, que afetaram o rio Colorado); derramamento de hidrocarbonetos na Córdova (Chubut, 2007); contaminação atestada em Auca Mahuida (Dic. 2005); aumento de enfermidades cancerígenas na comarca petroleira Cutral Có-Plaza Huincul; descarga de efluentes sem tratamento da planta de metanol da YPF na Plaza Huincul (2010) e emissões de gases nocivos da destilaria da mesma firma”.
Consta na sentença: “Nas regiões de exploração petroleira, as enfermidades mais comuns apresentadas são: infecções respiratórias agudas (broncopneumonia e gripe), diarreias, hepatite, parasitose e desnutrição. O paludismo e as diarreias infantis são as enfermidades de maior incidência nas áreas rurais, apresentando-se ambas na época do verão. A desnutrição se dá em menores de cinco anos. A maioria dos casos ocorre na população indígena. Os moradores dizem padecer de diversos sintomas (micoses de pele, cansaço, irritação no nariz e nos olhos) indicadores da contaminação. Os conflitos desencadeados entre as empresas do setor e as comunidades mapuche por concessões, extração e exploração nos territórios ancestrais têm como resposta a repressão e a perseguição de integrantes das comunidades, como no caso da comunidade de Lonko Purán, na zona central de Neuquén”.
Novos debates
O projeto enviado ao Congresso implica na aquisição de 51% da empresa. Ela produz um terço do petróleo e do gás que se extrai no país. Não se pode considerar, então, que com esta medida se resolva magicamente a soberania sobre os hidrocarbonetos. É, sim, um primeiro passo. É preciso continuar caminhando.
Para isso, é necessário colocar em debate a matriz energética do país. Conforme o Observatório Petroleiro Sul: “O governador de Santa Cruz, Daniel Peralta, anunciou que processará a Repsol pela destruição ambiental promovida pela companhia em território provincial. Porém, mais uma vez, a preocupação ambiental é uma variável de negociação, onde não se coloca em questão o setor em seu conjunto, mas a quantificação da natureza como mera mercadoria. No marco da crise ecológica global, que possui entre suas principais razões a queima dos hidrocarbonetos, o país adia debates importantes sobre uma transição energética e uma verdadeira sustentabilidade”.
Ainda que com fortes limitações, o projeto tramitado no Congresso abre a oportunidade para desmistificar o papel das corporações transnacionais como avançados instrumentos de recolonização, assim como as políticas de militarização e guerra.
É fundamental marchar para o controle efetivo sobre os bens naturais, como caminho para garantir um modelo de país independente e para estabelecer nossos territórios como regiões de paz, num mundo crescentemente convulsionado. A autossustentabilidade econômica, energética, a possibilidade de pensar as maneiras próprias do bem viver, o freio à destruição ambiental e o exercício de uma efetiva independência são condições para recuperar o poder do povo. São maneiras de começarmos a nos alfabetizar numa linguagem soberana e de escrevermos as primeiras letras de uma nova história.
Desmistificando a redução do spread
O Estado de S. Paulo – Samy Dana e Miguel Bandeira
Nas últimas semanas, o governo iniciou verdadeira cruzada com o objetivo de reduzir as taxas de juros na ponta final do empréstimo. Já era hora, uma vez que o Brasil possui o segundo maior spread do mundo, ficando atrás apenas da simpática ilha de Madagascar. De fato, o spread começou a cair com os cortes de juros pelo Banco do Brasil e pela Caixa, que logo foram seguidos pelos demais bancos. Porém, a história revelada pelos jornais nos últimos tempos não parece nem tão simples nem tão clara. O que o governo talvez não tenha levado em conta ao tomar essa medida é a enorme capacidade que os bancos têm de criar subter-fúgios para continuar a praticar as altas taxas de juros e proteger a sua lucratividade. Um dos artifícios mais comuns em publicidade, frequentemente utilizado nas sensacionais promoções é a nota de rodapé. Os astu-tos publicitários dos bancos anunciam ape-nas as novas taxas mínimas, com notas de rodapé em letras quase imperceptíveis a olho nu que desmistificam o milagre da redução. Algumas dessas minúsculas notas revelam que o milagre dos juros baixos só vale para uma pequena porcentagem. Mais especifica-mente para quem tem conta há X anos, boa relação, ser de certo signo, entre outras. Quem for pedir um tipo de financiamento deve atentar para o custo efetivo da dívida. Sempre que o consumidor se sentir lesado deve procurar seus direitos. A melhor maneira de enfrentar esses subterfúgios e artima-nhas publicitárias é com informação e, sobre-tudo, com educação financeira.
Arrecadação da Receita bate recorde em março
O Estado de S. Paulo
A alta lucratividade das instituições financeiras tem compensado a perda de fôlego da indústria no pagamento de tributos federais. Esse fator, junto com o contínuo aumento das vendas e da massa salarial, explica o motivo de a arrecadação estar batendo recordes mensais sucessivos este ano, apesar de a economia apresentar baixo crescimento. Os brasileiros pagaram R$ 82,37 bilhões em impostos federais e contribuições em março, marca inédita para o mês e uma alta real (descontada a inflação) de 10,26% em relação a março de 2011. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação somou o recorde para o período de R$ 256,85 bilhões, alta de 7,32%. Embora a Receita Federal estime para 2012 um aumento da arrecadação menos robusto que em 2011, a base de comparação do ano passado já é alta, princi-palmente no início do ano, quando o recolhimento dos tributos refletiu o crescimento elevado da economia em 2010. O Fisco estima expansão real entre 4% e 5% este ano, mas pode elevar essa projeção na revisão dos indica-dores prevista para maio.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas, foram os principais responsáveis pelo bom desempenho da arrecadação no primeiro trimestre. Eles explicam 42,4% da variação positiva. Os bancos foram os que mais pagaram não só na declaração de ajuste anual (relativa a 2011) como no pagamento por estimativa mensal. “A margem de lucratividade dos bancos tem sido superior à dos demais setores”, disse a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta. O recolhimento de IRPJ e CSLL subiu 13,49% este ano. Somente para os bancos, cresceu 60%. As receitas previdenciárias respondem por 37,6% da alta da arrecadação, por causa do bom desempenho do mercado de trabalho. Foram R$ 68,978 bilhões no primeiro trimestre, 9,28% mais que no mesmo período de 2011. O dólar, que tanto preocupa o governo pela competitividade da indústria, também deu uma força à arrecadação.
Por causa do aumento das importações, houve crescimento de 15,18% de janeiro a março nas receitas com Imposto de Importação e com o Imposto s obre Produtos Industrializados (IPI) vinculado às importações. Outro fator positivo para os cofres do governo foi o início da cobrança de IOF, em janeiro, sobre os contratos de derivativos cambiais, que rendeu R$ 378 milhões até março. Esse fator, aliado ao aumento das operações de crédito no País, elevou a arrecadação de IOF em 14,76% nos três primeiros meses de 2012. Por outro lado, a arrecadação com IPI – que reflete o desempe-nho da indústria – caiu 8,94% no período, em razão da retração da produção e da desoneração dos produtos da linha branca. O pagamento de IPI dos automóveis também caiu 15,57% por causa da redução do volume de vendas de veículos e de uma compensação no pagamento dos tributos de R$ 128 milhões a mais que no primeiro trimestre de 2011.
Plano para integrar América do Sul tem custo de R$ 21 bi
Valor Econômico
A América do Sul tem a possibilidade de chegar em 2022 com os mercados mais integrados fisicamente e em um novo patamar de cooperação multilateral entre os países. Essa é a oportunidade deixada em aberta pelo plano de integração da infraestrutura do continente, debatido ontem pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) em evento em São Paulo.
O estudo, que começou a ser desenvolvido em novembro do ano passado, apresenta 88 projetos ligados às áreas de transporte, energia e integração fronteiriça, como a ampliação de posto de fronteira, com previsão de conclusão em até dez anos. Dessas obras, 31 foram consideradas prioritárias e estruturantes – que dão suporte a outras em um segundo momento – divididas em oito eixos, visando o desenvolvimento regional. A estimativa é que os projetos necessitem de US$ 21 bilhões para que saiam do papel.
Alguns deles, contudo, já estão previstos por governos do continente. Dos projetos estruturantes, 11 estão em território brasileiro, como a ligação bimodal entre Manaus e Lima, no Peru, e a interligação entre os portos de Paranaguá e Antofagasta, no Chile.
De acordo com o embaixador e subsecretário para a América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Simões, presente na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, dez projetos estão contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Antes, a visão era crescer para fora, exportando commodities. Agora temos o desafio de criar condições dentro do continente para criar um mercado hoje inexistente, integrando regiões isoladas.”
As fontes de financiamento e o modelo das obras não estão definidos. Cada país será responsável pelos trabalhos em seus territórios, com esse tipo de investimento sendo maioria. Ele ficará na casa dos US$ 18 bilhões segundo estudo da Fiesp. Nos projetos binacionais (US$ 2,5 bilhões) e trinacionais (US$ 500 milhões), os países farão seus próprios acordos.
“Cada um dos 12 membros apresentou seus projetos, que somaram 531. Fomos filtrando até chegar em 31. O importante é que eles se complementam e cada país sabe seu compromisso. Creio que não haverá problemas de financiamento”, afirmou Cecilio Pérez Bordón, ministro de Obras Públicas e Comunicação do Paraguai e presidente Pro Tempore da Unasul. O plano deverá ser assinado na próxima reunião do Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) da entidade, em julho.
Para as obras entrarem em operação, serão necessários acordos entre os países, como na hidrovia que liga a amazônia brasileira à peruana. Isso abre um novo problema, mas inevitável ao se pensar na integração do continente, de acordo com Carlos Cavalcanti, da Fiesp. “Os mercados vão se integrar mais, abrindo um novo precedente nas relações bilaterais”, disse.
A expectativa da Unasul é que até o fim deste ano os estudos das obras e a viabilidade financeira dos projetos estejam prontos. A entidade quer união entre governos e setor privado para as obras. “Estamos em um patamar diferente de desenvolvimento. Vivemos uma espécie de renascimento da região e temos que usar isso em prol da integração física da América do Sul. Com força política, vamos vencer o desafio”, disse a secretária-geral Maria Emma Meíja.
Diretor do Itamaraty defende apoio à indústria
Valor Econômico
O diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita, defendeu ontem, durante evento, as medidas de apoio à indústria anunciadas neste mês pelo governo federal. Para ele, as medidas implementadas não podem ser consideradas apenas protecionistas.
“Não há paralelo com o protecionismo dos anos 30, o que acontece agora é uma resposta à crise”, disse Mesquita. Algumas das medidas anunciadas pelo governo foram consideradas protecionistas, como o privilégio na compra de produtos nacionais nas aquisições governamentais, entre outros.
Mesquita reproduziu uma frase da presidente Dilma Rousseff, de que o isolamento não é alternativa viável no médio e longo prazo. “No curto prazo, porém, pode ser necessário tomar medidas que não serão mantidas no longo prazo. Não se pode ficar de braços cruzados, esperando a indústria fechar”, disse o diplomata, durante seminário sobre oportunidades nas relações comerciais do Brasil, realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.
Mesquita lembrou que nos últimos quatro ou cinco anos, houve melhoria de 30% nos termos de troca do Brasil. Parte disso resultou da política monetária dos países desenvolvidos.
Na avaliação dele, o dólar fraco contribuiu para a alta das commodities, mas prejudicou a indústria brasileira. O saldo da balança da indústria de transformação passou de superávit de US$ 9 bilhões, em 2005, para déficit de US$ 60 bilhões em 2010.
Dilma lança pacote de R$ 32 bilhões para transporte e pede investimento em metrô
Valor Econômico
A presidente Dilma Rousseff disse ontem, durante o anúncio de um pacote de investimentos de R$ 32 bilhões para obras de mobilidade urbana, que o Brasil deve privilegiar o investimento no transporte público coletivo e, principalmente, o metrô. “Todas essas ações do PAC Mobilidade contemplam um imperativo: o Brasil tem de investir em metrôs”, afirmou a presidente.
Dilma destacou ainda a necessidade de se consolidar o conceito de cidade sustentável e afirmou que essa discussão deve estar “no centro” da Rio+20, a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Rio, em junho. “Significa que nós temos de discutir profundamente qual é o novo paradigma que o mundo necessita, ainda mais o Brasil, que é um país que tem tradição de estar na vanguarda de questões ambientais”, disse.
O PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades vai beneficiar moradores de 51 cidades de regiões metropolitanas de 18 Estados. Além de metrôs, os recursos também serão destinados a Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e para a construção de corredores exclusivos para ônibus. Entre as obras previstas estão a construção de mais de 600 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, pelo menos 380 estações e terminais para esse tipo de transporte, além de 200 quilômetros de linhas de metrô e da aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos. Do total de R$ 32 bilhões em investimentos, R$ 22 bilhões são do Orçamento Geral da União e os demais R$ 10 bilhões de contrapartidas estaduais e municipais
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou que as obras vão diminuir o tempo gasto pela população para se deslocar até o trabalho. Segundo ele, alguns dos projetos poderão reduzir esse tempo de quatro para uma hora. “Estamos lançando um programa que vai devolver quase um mês por ano de vida para que nossas irmãs e irmãos brasileiros possam usar esse tempo de uma forma muito mais produtiva e humana”, afirmou. Ribeiro reiterou que os canteiros de obras ligados a essa vertente do PAC vão criar milhares de empregos.
Durante discurso no evento, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), pediu o início da seleção de projetos, por meio do PAC, para a urbanização de favelas. (Com informações da Agência Brasil)
Adiada conclusão de plano de outorgas de aeroportos
Valor Econômico
O governo adiou a conclusão do plano de outorgas dos aeroportos, que estava previsto para ficar pronto no primeiro trimestre deste ano, informou ontem o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Segundo ele, o documento ainda está sendo preparado e deverá ser concluído até o fim do ano. O plano de outorgas trará a definição sobre quais terminais serão concedidos à iniciativa privada e quais ficarão sob administração do governo, recebendo investimentos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Em entrevista a jornalistas durante seminário sobre infraestrutura aeroportuária, realizado ontem em São Paulo, o ministro também disse que não há previsão de data para a realização dos próximos leilões de concessão. Embora ele não tenha fornecido detalhes sobre as próximas concessões de aeroportos, seus assessores confirmaram que o governo estuda leilões para o Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais.
Bittencourt também afirmou que o governo pode realizar mudanças nos próximos leilões de concessão de aeroportos. “Estamos discutindo. Algum aperfeiçoamento sempre existe”, disse.
Embora ele não tenha explicitado quais mudanças seriam essas, nos bastidores comenta-se que o governo tem a intenção de aumentar as exigências em relação à empresa estrangeira que deve integrar o consórcio, depois de uma companhia de menor porte ter vencido o leilão de Viracopos, em Campinas, aeroporto que o governo deseja que se transforme no maior da América Latina.
No último leilão, o edital exigia que a empresa do consórcio responsável pela operação dos terminais administrasse ao menos um aeroporto com movimento de, no mínimo 5 milhões de passageiros por ano. A intenção do governo seria aumentar a exigência para 10 milhões de passageiros, devido ao grande movimento de passageiros nos terminais do país. Pelo aeroporto internacional de Guarulhos, por exemplo, passam mais de 25 milhões de passageiros por ano.
Depois do leilão, o consórcio Aeroportos Brasil, que arrematou Viracopos, teve sua vitória contestada pelo segundo colocado, a sociedade liderada pela Odebrecht. O foco da argumentação do recurso foi justamente a operadora estrangeira do consórcio vencedor, a francesa Egis.