Mais ataques contra a classe trabalhadora!

8 de dezembro de 2021

imagemExecutiva Nacional da Unidade Classista

Em meio à maior pandemia do século, com mais de 600 mil vidas perdidas, 19 milhões de brasileiros em situação de fome, 13 milhões de pessoas desempregadas, uma inflação galopante, com a carestia corroendo o salário da classe trabalhadora e com o aumento dos combustíveis e gás de cozinha, o governo genocida encomenda um estudo para propor uma Nova Reforma Trabalhista.

O grupo de estudo formado por membros do Ministério do Trabalho e da Previdência, tendo nomes conhecidos nos ataques contra a classe trabalhadora como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho, Bento Herculano Duarte Neto (Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região – TRT 22) e Hélio Zylberstajn (Faculdade de Economia e Administração – USP), estão entre os nomes mais notáveis nas ações para retirar direitos.

Na prática, o texto ainda está em análise por parte do governo e de seus aliados, tendo grande possibilidade de ser apresentado no próximo semestre. Porém, algumas propostas são reedições de ataques que o governo tentou realizar em duas ocasiões com a MP 873/19 – Contribuição Sindical (março/2019), MP 1068 – MP da liberdade Econômica – (setembro/2021), porém, aprofundando os ataques a categorias já vulneráveis e propondo neutralizar de forma direta o movimento sindical.

O estudo propõe pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, além da inclusão de 110 outras regras. Outras 180 seriam alteradas e 40 regras revogadas. Um ataque que tenta ser ressuscitado é o polêmico retorno da proposta do trabalho no domingo (MP 1068). Caso seja aprovada a mudança em relação aos domingos, o trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses.

Com relação aos trabalhadores de aplicativo, a proposta de mudança citada em três capítulos é oficializar uma desvinculação empregatícia. Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”. Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos, por exemplo, não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, o tema gera polêmica e decisões judiciais.

Outra armadilha é a tal Liberdade Sindical Ampla que pode dividir a classe trabalhadora e enfraquecer a sua representação na luta direta por direitos. No bojo dessa concepção, também foi apresentada a proposta para que seja descartado o conceito de categorias e o sistema confederativo para sindicatos. Significa que as grandes categorias não poderiam se unir em federações estaduais, regionais ou nacionais para fazer a luta unitária – sendo obrigadas a resolver seus conflitos só naquela base específica. Tal ponto destruiria federações e confederações, a exemplo da FENTECT (Federação dos Trabalhadores dos Correios) ou a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação).

Veja os ataques que estão no estudo para nova Reforma Trabalhista, sem previsão para ser apresentada oficialmente:

  • Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos);
  • Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias;
  • Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho;
  • Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher;
  • Ajustes nas regras do trabalho intermitente;
  • Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato;
  • Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz proibido de homologá-lo parcialmente;
  • Indenização por danos morais com o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 2017;
  • Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária;
  • Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017;
  • Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC;
  • Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos;
  • Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo.

A Unidade Classista denuncia mais este grave ataque à classe trabalhadora, que visa não apenas retirar direitos e aumentar os lucros da burguesia, mas também DESMOBILIZAR a luta e a organização da nossa classe em um cenário brutal de fome, desemprego, carestia e destruição dos serviços públicos. Seguiremos juntos a trabalhadoras e trabalhadores, construindo as mobilizações de rua no sentido da greve geral para derrubar o governo Bolsonaro e barrar a ofensiva burguesa.

UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!