Diga não à destruição do serviço público!

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Executiva Nacional da Unidade Classista

Diante do cenário caótico que vivemos nos últimos três anos, enfrentando uma pande­mia que vai deixar marcas profundas na po­pulação, com a morte de mais 640 mil brasi­leiros e brasileiras, avaliamos a importância do serviço público para garantir o atendi­mento da população. Mesmo que na última década os servidores sejam as principais vítimas dos ataques dos governos, quem de fato sofre com a destruição dos serviços públicos é a classe trabalhadora, que mais precisa desses serviços.

Os serviços públicos estão inseridos em di­versos setores, atendendo a muitas deman­das da população, sendo conquistas históri­cas da classe trabalhadora e das lutas sociais, que, de forma organizada, reivindicam seus direitos e buscam concretizar a realização desses serviços para atender a todas e todos de for­ma universal, independentemente de suas condi­ções econômicas e sociais.

Alguém consegue imaginar como seria o enfrentamento à pandemia sem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a vacinação públi­ca? Como seria o nosso serviço postal sem os CORREIOS? Onde as crianças poderiam estudar de forma gratuita e com direito à ali­mentação e aos materiais escolares se não houvesse as ESCOLAS PÚBLICAS? As dificuldades que enfrentariam os jovens sem uma UNIVERSIDADE PÚBLICA? Como seria a nossa realidade sem a ASSISTÊNCIA SOCIAL e a SE­GURANÇA PÚBLICA? É inegável que os ser­viços públicos são essenciais num país com tantas desigualdades sociais como o Brasil.

Porém, o processo de destruição do serviço público já ocorre em diversos governos nos últimos anos e este processo se aprofundou ainda mais no governo Temer. Em 2016, foi aprovada a PEC do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95/2016), que congelou por vinte anos os investimentos em políticas pú­blicas, limitando o orçamento público e im­pedindo o investimento necessário para ga­rantir um serviço de qualidade à população. Após a saída do governo golpista de Michel Temer, a política econômica ultraliberal de seu sucessor tem atacado ainda mais o fun­do público, mas também o movimento sindi­cal e o conjunto da nossa classe.

O governo Bolsonaro aponta os servidores públicos como seus principais inimigos, enquanto o ministro da economia, Paulo Guedes, insiste na implantação das contrarreformas. Guedes conseguiu impor uma derrota para toda a classe trabalhadora, com a aprova­ção da Reforma da Previdência, aumentando o tempo de contribuição de 25 anos para 40 anos para que seja possível acessar a aposen­tadoria integral.

Atualmente, o governo tenta aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32). Esta proposta entrega os serviços públicos para a iniciativa privada e coloca em risco todos os direitos conquista­dos ao longo dos últimos 50 anos, pois a in­tenção do governo é jogar tudo na mão das grandes empresas, que têm interesse única e exclusivamente no lucro, a partir da privatiza­ção da educação, da saúde e da aposentado­ria. A PEC 32 tem como objetivo principal tirar a autonomia do servidor concursado, fazendo voltar o apadrinhamento político e diminuindo o número de trabalhadores que atendem a po­pulação.

O governo ignora que os servidores públicos estão sem aumento salarial há anos e tenta convencer a população de que a categoria é privilegiada. Entretanto, a verdade é que a maioria dos servidores públicos são trabalha­dores que estão nos municípios e nos estados e que não ganham mais de 2 salários mínimos. São as professoras dos nossos filhos, as enfer­meiras do posto de saúde do bairro. Defender o serviço público é defender a vida de milhares de pessoas que não terão condições de acessar esses serviços, caso eles sejam transforma­dos em mercadoria.

É por isso que os servidores públicos estão em luta: é pela recomposição dos seus salá­rios mas também por melhores condições de trabalho, pela revogação da EC do teto dos gastos, pela retomada dos investimentos aos serviços públicos e contra a Reforma Adminis­trativa.

Esta luta indica a importância de uma grande GREVE NACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO, com o objetivo de impedir que o governo genocida destrua os direitos e conquistas de milhares de brasileiros e brasileiras.

NÓS, MILITANTES DA UNIDADE CLASSISTA, ES­TAMOS EMPENHADOS NA LUTA PELA DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPREENDE­MOS QUE ESSE É O MOMENTO DE UNIR FOR­ÇAS E DERROTAR O GOVERNO E SEUS ALIA­DOS, CONSTRUINDO UMA NOVA FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL: O PODER POPULAR.