BC passa a abrir votos do Copom sobre juros
No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação Pública, o Banco Central (BC) anunciou que a partir da próxima reunião divulgará os votos individuais dos diretores nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). Na próxima reunião do colegiado, no fim deste mês, a opinião de cada diretor já constará na nota à imprensa que comunicará a decisão da taxa básica de juros (Selic) na noite do dia 30. Apesar de o comitê ter uma secretaria própria, a autarquia informou que não será possível a divulgação dos votos de encontros anteriores porque não há registros desses votos. Segundo a nova legislação, o gestor que esconder documentos poderá responder a processo por improbidade administrativa.
Antes da Lei de Acesso, autoridades do BC defendiam a manutenção do sigilo sob o argumento de que os diretores poderiam ser alvo de pressões políticas caso os votos individuais fossem divulgados. A decisão de começar a divulgação foi tomada após o BC receber pedidos de informações sobre as decisões individuais já no primeiro dia de vigência da nova legislação.
“Com a entrada em vigor do novo marco legal e tendo em vista que o Copom foi criado com o objetivo de conferir maior publicidade às decisões do Banco Central sobre política monetária, seu regulamento foi alterado para prever, adicionalmente, o registro nominal e a divulgação dos votos dos membros do Comitê, tanto no comunicado, quanto na ata”, diz a instituição em nota.
– O BC já deveria estar divulgando há muito tempo os votos do Copom para dar mais transparência e coordenar melhor as expectativas – disse o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas.
Segundo ele, a autoridade monetária deveria ter seguido o exemplo dos BCs americano e britânico, que já fazem isso. Assim, explica, o custo financeiro no Brasil diminuiria, pois o prêmio de risco do país seria menor, já que para o investidor ficaria mais claro quais seriam os próximos passos na política de combate à inflação.
– A mudança é extremamente importante: aumenta a transparência e a eficiência do sistema de metas para a inflação, porque vai coordenar as expectativas. É importante saber o que passa nas cabeças dos diretores do BC – disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
Fazenda abre portal para divulgar dados a cidadãos
O BC também decidiu divulgar os documentos que servem de base para as decisões do colegiado, conforme pedidos recebidos. Essa divulgação, no entanto, não será automática: ocorrerá apenas quatro anos depois da data do encontro do Copom, conforme nota assinada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini. Pela Lei de Acesso, documentos reservados devem ser divulgados em até cinco anos.
Antes da nova legislação, as regras do Copom previama divulgação do placar apenas no caso de a decisão não ser unânime. E determinavam que o BC publicasse um comunicado imediatamente após a reunião, com a decisão; e a ata até seis dias úteis depois, com o diagnóstico do cenário econômico.
O Ministério da Fazenda divulgou ontem as regras para a liberação de dados solicitados por meio da nova Lei de Acesso. Qualquer cidadão poderá pedir informações no endereço www.fazenda.gov.br/acessoainformacao. Caso o documento não esteja disponível no site, a pessoa poderá solicitá-lo junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, via e-mail (sic@fazenda.gov.br), telefone (3412-5729) ou pessoalmente, sede em Brasília e nos órgãos estaduais.
Os dados vão desde a formalização de convênios, despesas com aquisição de obras e compras governamentais, licitações e contratos e transferência de recursos, até dados dos servidores públicos, como cargo, função e situação funcional (se está ativo, aposentado, afastado, requisitado, cedido ou de licença). O prazo para resposta será de até 30 dias, dependendo do teor da demanda. Cerca de 30 servidores foram destacados para o novo serviço.
A Fazenda também estabeleceu a competência para classificação de informações em reservadas, secretas ou ultrassecretas. Poderão classificar uma informação como ultrassecreta o chefe de gabinete do ministro, o secretário-executivo, o procurador-geral da Fazenda Nacional e os secretários da Receita, do Tesouro, de Política Econômica e de Assuntos Internacionais.
Dívida espanhola atinge patamar de risco que beira intervenção
O Globo
Apesar dos cortes e ajustes feitos pelo governo, continua a pressão sobre a dívida da Espanha. A cada dia, a situação no país se agrava. O prêmio de risco espanhol, a diferença entre os bônus oferecidos pelo país e pela Alemanha, superou uma barreira jamais alcançada: os 500 pontos básicos. Nesse resultado, acumulam-se problemas internos e externos. Por um lado, a Grécia se mostra um país imprevisível, por outro, o risco associado à dívida espanhola está em um patamar similar ao que levou à intervenção em outros sócios da União Europeia, como Grécia, Portugal e Irlanda. O Banco Central Europeu (BCE), único organismo com força suficiente para reverter esse quadro, parece não se encorajar a comprar dívida de forma massiva, como fez no ano passado.
Após 48 horas de pânico nos mercados, o presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy comentou o cenário econômico do país:
– A situação é muito complicada, o prêmio de risco subiu muitíssimo, o que significa que é muito difícil se financiar – afirmou o líder, que negou, no entanto, a necessidade de ajuda europeia ao país. – Não se falou sobre nada disso e eu falo com os principais dirigentes europeus quase toda semana. A Espanha está fazendo o que deve fazer.
Não surpreende que o ministro da Economia, Luis de Guindos, reunido ontem em Londres com investidores para explicar a última reforma bancária, tenha seguido a mesma linha de discurso do governo, também rejeitando que a Espanha necessitasse do fundo de resgate europeu para recapitalizar seus bancos.
Carlos Solchaga, que conduziu a política econômica espanhola de 1985 a 1993, no entanto, pôs ontem lenha na fogueira ao assegurar que o país está em “risco relativo”, porque as outras intervenções europeias foram decididas quando o prêmio de risco superou os 500 pontos. José Luiz Martínez, analista do Citigroup, por sua vez, considera que o risco de não pagamento da dívida por um país não depende tanto do nível de seu prêmio de risco ou da rentabilidade de seus títulos, mas da velocidade em que eles se movimentam.
O prêmio de risco chegou aos 507 pontos e fechou aos 482, mas o rendimento dos títulos espanhóis – o que mais afeta os cofres públicos – já conheceu patamares mais críticos. Um título de dez anos estava sendo negociado no mercado secundário a uma taxa de 6,3%, enquanto em novembro do ano passado alcançou 6,7%. Esse é um dos motivos para uma relativa alegria em meio à depressão generalizada. Os rendimentos dos títulos da dívida espanhola com outros prazos também estavam distantes dos níveis astronômicos que alcançaram há seis meses.
Frente às desavenças entre os políticos europeus e à catastrófica situação grega, Mario Draghi, presidente do BCE, parece não ter se decidido por comprar dívida no mercado secundário para aliviar as tensões.
– O contágio provém da Grécia, por isso não há nada que o governo espanhol possa fazer – destacou Emilio Ontiveros, presidente da assessoria Analistas Financeiros Internacionais (AFI).
O Ibex 35, principal índice da Bolsa Espanhola, que começou o dia com uma queda de 1,1%, arrastado pelos valores bancários, chegou a ceder 2,45% e fechou em queda de 1,33%, aos 6.611,5 pontos. Os valores do setor bancário continuam negativos. Bankia prossegue seu drama, após ter sido nacionalizado na semana passada: perdeu 11,12%.
Diante da alta do risco, os “indignados” do movimento 15-M, reuniram-se de novo na Porta do Sol, em Madri. “Já havíamos avisado que voltaríamos se o índice chegasse a 500 pontos. Quando ele sobe, aumenta nossa raiva”, dizia texto no site do grupo.
BCE corta crédito a bancos e eleva pressão sobre Grécia
Valor Econômico
O Banco Central Europeu (BCE) interrompeu operações de liquidez com alguns bancos da Grécia, até que as instituições sejam recapitalizadas. Com a iniciativa, o auxílio às instituições gregas se dá por meio da Assistência de Empréstimos Emergenciais (ELA, na sigla em inglês), um dinheiro mais caro emitido pelo banco central da Grécia, com aval do BCE. A iniciativa colocou lenha nos mercados ontem, derrubou o euro e pesou sobre as negociações com ações mundo afora, embora no fim dos negócios os ativos tenham apresentado certa reação.
Os saques nos bancos gregos se aceleraram e podem causar um colapso no sistema financeiro, em meio aos temores de a nova eleição em 17 de junho empurrar o país para fora da zona do euro. Depositantes ponderam o risco de saída e analistas calculam que a desvalorização de nova moeda poderia ser de 50%.
As estimativas são de que a fuga de depósitos tenha superado os €5 bilhões desde o dia 6. Só na segunda e terça-feira passou de € 1,2 bilhão, ou 0,75% dos depósitos totais. Desde janeiro de 2010, € 75 bilhões saíram dos bancos do país e o ritmo tende a crescer.
Isso reflete a inquietação dos poupadores com as consequências do impasse político, mas não há um movimento de pânico. Mas se as retiradas persistirem, as autoridades da zona do euro vão ter de acelerar decisões sobre a permanência da Grécia, sem esperar a eleição de 17 de junho.
O BCE parou de fornecer liquidez para alguns bancos gregos que não estão suficientemente capitalizados. A autoridade já vinha reduzindo fundos para os bancos gregos, mas na média a liquidez que forneceu até agora representa cerca de 15% do total dos ativos bancários do país.
Em meio à desconfiança generalizada, o National Bank of Greece perdeu 15,5% de valor mercado ontem. Outras instituições também tiveram fuga de investimentos. O sistema bancário é agora a peça mais fraca antes da nova eleição. Pelo programa de apoio de € 130 bilhões da UE para a Grécia, uma parte de € 50 bilhões seria para reestruturar o setor bancário. Mas esses fundos ainda não foram liberados e dependem dos rumos que o país vai tomar após o pleito.
Se a hipótese, cada vez mais considerada nos mercados, de saída da Grécia da zona do euro, de confirmar, Atenas vai ter que voltar a imprimir o dracma, a antiga moeda. Para o analista Tobias Blattner, da Daiwa Capital Markets, de Londres, a moeda começaria a circular com desvalorização de 50%.
Charles Dallara, diretor do Instituto Internacional de Finanças (IIF), que representou os bancos na reestruturação que anulou € 100 bilhões da dívida grega, reconheceu haver um aumento na fuga de depósitos no país. Ele alertou que a eventual saída da Grécia da zona do euro levaria a um colapso bancário ainda maior.
Em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso, insistiu que o programa econômico para a Grécia não mudará e que a decisão de permanecer na zona do euro está nas mãos dos eleitores.
O custo total é difícil de avaliar, porque depende também do tamanho do contágio que provocará nas outras economias. Mas Blattner, do Daiwa, calcula os custos diretos. Os créditos diretos dos governos, o apoio do mecanismo europeu de socorro (EFSF, em inglês) e de bancos centrais para o governo grego chegariam a € 318 bilhoes. É preciso somar também perdas de credores privados e do FMI, algo perto de € 50 bilhões. Além disso, outros credores podem sofrer prejuízos consideráveis em sua exposição ao setor privado grego, que é maior do que a exposição coletiva ao governo.
Assumindo a saída grega e o calote total sobre as dívidas, os prejuízos para os países da zona do euro variam de 3% a 4% do PIB. As maiores exposições são da Espanha, com 3,8% do PIB, e da Itália, 3,9%, nações que menos podem se permitir isso, pois estão na linha de frente de um contágio.
A chanceler Angela Merkel e o presidente francês François Hollande sinalizaram, porém, que medidas de crescimento podem ser incluídas no programa grego. E no mercado, analistas começam a ver chances dos líderes europeus fazerem concessões a um novo governo de esquerda em Atenas, até por causa dos custos da saída do país da união monetária.
Crise externa tende a retardar recuperação para 2013
Valor Econômico
O aprofundamento da crise na Europa, com risco de colapso no sistema bancário da Grécia, e a desaceleração abrupta na China encontram a economia brasileira ainda frágil e podem prejudicar a retomada do crescimento no segundo semestre. Por outro lado, também podem encurtar o caminho para a realização do objetivo da presidente Dilma Rousseff, de levar a taxa básica de juros (Selic) para a casa dos 2% reais até 2014.
O crescimento da atividade no primeiro trimestre foi aquém do esperado – fontes oficiais mencionam algo em torno de 0,5% sobre o trimestre anterior – e, pelos indicadores antecedentes, não houve reação em abril nem está havendo em maio.
A recuperação da economia brasileira, mesmo depois da acentuada queda da taxa de juros e dos estímulos fiscais já concedidos, está mais atrasada do que contava a área econômica. O PIB, este ano, não será muito melhor do que os 2,7% de 2011.
Há importantes economistas oficiais considerando que o padrão de crescimento global pós-crise será menor e no Brasil, também. Como aqui os investimentos não aumentaram, o produto potencial encolheu em relação ao período anterior à crise de 2008.
As preocupações do Palácio do Planalto se voltam para 2013. Até muito recentemente o governo esperava que a economia americana estivesse recuperando o dinamismo, que a China fozesse um pouso bem suave e que a Europa estivesse a caminho de uma solução que a retirasse da recessão este ano para um baixo crescimento nos próximos.
Isso não está acontecendo. Se a economia brasileira não acelerar no segundo semestre, gerando um bom “carry-over” de crescimento para o próximo ano, o próximo exercício também será difícil. Em janeiro de 2013, por exemplo, o salário mínimo não será corrigido em 14% aconteceu este ano, injetando na economia cerca de R$ 50 bilhões e mantendo crescimento do consumo, lembrou um assessor da presidente Dilma.
Analistas de mercado avaliam que a saída da Grécia da zona do euro, se ocorrer, deve ter o mesmo efeito imediato da quebra do Lehmann Brothers em setembro de 2008: uma abrupta suspensão dos fluxos de capitais para os países emergentes e empoçamento de liquidez. A diferença talvez esteja na duração da crise. “O período de pânico, agora, tende a ser mais curto”, acreditam, supondo que a Alemanha agirá para sustentar o euro e dar prazo para outros países se ajustarem, como Portugal e Espanha.
A dramática situação externa, com seus efeitos desinflacionários, e a dificuldade de retomada da economia doméstica formam uma larga avenida para o corte da taxa de juros. No mercado, há quem fale em juros de 7% ou até menos este ano. A desvalorização do real, que pressiona a inflação, é compensada pela queda de preço das commodities.
O Banco Central, porém, não sancionou esses prognósticos. Ao contrário, reiterou nos últimos dias que a flexibilização monetária adicional será feita com “parcimônia”.
Ontem, fontes oficiais lembraram que o Banco Central, até agora, apesar de todas as críticas, não errou na mão e pretende entregar a inflação na meta ou muito próximo dela no fim do ano.
CNI agora prevê alta de 3% do PIB industrial
Valor Econômico
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, reavaliou a estimativa de crescimento do setor neste ano para cerca de 3%. A estimativa divulgada no informe conjuntural da entidade, no começo de abril, era de que o Produto Interno Bruto (PIB) da indústria cresceria 2% em 2012.
Três fatores motivaram a alteração: a recente valorização do dólar em relação ao real, a queda na taxa básica de juros, a Selic, e das taxas cobradas pelos bancos, e as medidas de estímulo ao setor adotadas pelo governo. Mesmo com as incertezas da economia mundial e os efeitos disso no Brasil, a CNI considera que houve uma melhora na conjuntura nacional e há indícios de que a atividade e as vendas do setor vão subir, depois de resultados ruins no começo do ano.
Nesta semana, o dólar se manteve em torno de R$ 2,00 – um alento para o setor que exaltava os efeitos negativos da “valorização excessiva” da moeda nacional para as empresas por causa da forte entrada de produtos importados. A reviravolta no câmbio, para Andrade, “já é suficiente para haver uma recuperação importante e, se subir mais um pouco, melhora mais”.
A CNI afirmou, porém, que a recente valorização do dólar em relação ao real ainda não levou ao “câmbio ideal” para a indústria. O patamar almejado pelo setor se situa entre R$ 2,40 e R$ 2,60, variando para cada atividade industrial.
Andrade descartou também uma disparada da inflação por causa da desvalorização do real em relação ao dólar. Isso seria possível devido à “capacidade ociosa” da indústria. O dólar alcançar o patamar de R$ 2,00 “dá mais competitividade para a indústria brasileira que estava sendo sufocada por produtos importados de todas as espécies. E certamente esse movimento não será inflacionário”, disse.
Andrade argumentou que, normalmente, o setor opera em média com cerca de 80% da capacidade instalada. “Hoje estamos trabalhando em torno de 70% a 72%” da capacidade, o que permite um espaço “muito grande” de aumento da produção.
Além disso, para a CNI, a preocupação “explicitada” pelo governo com a situação da indústria e a busca pelo fortalecimento do setor levou ao aumentou de expectativa da entidade. As medidas do Plano Brasil Maior começaram a vigorar e ainda serão ampliadas neste ano, o que vai fazer que a indústria possa ter uma expansão maior, avaliou. “Nós achávamos que a indústria ia ter um resultado muito sofrido. Hoje a gente está vendo que a indústria pode ter um crescimento de 2,5%, algo próximo a 3%” no ano, disse Andrade.
Outra mudança no ambiente econômico, que foi destacada ontem pelo gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, é o ciclo de queda da taxa Selic, que se reflete na redução das taxas cobradas pelas instituições financeiras. “Ele [o ciclo] dá sinais de que vai se intensificar”, avaliou. Segundo Castelo Branco, isso vai possibilitar uma redução da inadimplência que aumentou ao longo deste ano.
Governo tem ‘bala na agulha’, diz Mantega
Valor Econômico
Em reunião com representantes do varejo e da indústria, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que tem o suficiente para “tomar as providências necessárias para manter o ritmo atual” de crescimento da economia, segundo relato do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. “Se houver qualquer problema, nós vamos intervir”, afirmou o ministro, segundo relato do empresário.
Participantes da reunião que deixaram o ministério após o encontro com Mantega disseram que o ministro usou a expressão “bala na agulha” ao se referir a medidas que podem ser usadas para estimular a economia. Mantega, no entanto, não falou de ações específicas preparadas pelo governo, segundo os empresários.
Na reunião para avaliar o impacto de medidas adotadas e das mudanças na conjuntura econômica, como a alta do dólar diante do real, Mantega disse que “tem problemas de espaço fiscal” para conceder novas desonerações, segundo o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Conz. O dirigente afirmou ter relatado ao ministro que “ninguém está encontrando a redução de juros” anunciada pelos bancos e que a “concessão de crédito está cada vez mais difícil”.
Conz disse que todos os setores informaram que as vendas de maio “foram melhores” em relação a abril e que “estão otimistas” ainda em relação a 2012, já que o crescimento do ano deve ser puxado pelas boas condições de renda e emprego no país.
Pacote para energia deve reduzir encargos setoriais e tributos federais
Valor Econômico
O governo trabalha nos últimos detalhes de um pacote de ações para desonerar o setor de energia, com medidas que incluirão a redução de encargos setoriais e tributos federais aplicados sobre a conta de luz. No topo da lista dos encargos que serão reduzidos – ou até mesmo extintos – está a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que atualmente consome cerca de 1,8% do custo total da energia. Do lado dos impostos, o plano do governo é reduzir PIS e Cofins, taxas que hoje abocanham cerca de 8,5% do preço final da energia elétrica.
A expectativa é de que as novas regras sejam publicadas nos próximos dias. A presidente Dilma Rousseff avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a redução do custo da energia elétrica é a “prioridade número um” da política econômica, depois da medida que reformou a caderneta de poupança e dos estímulos fiscais do programa Brasil Maior.
Segundo afirmou ao Valor uma fonte do alto escalão da área econômica, os cortes se concentrarão nos encargos que incidem sobre a tarifa e serão “fortes”, de forma a “estimular na veia a produção de manufaturados, em especial”.
Ainda há um impasse sobre o tema que tem de ser superado no Ministério da Fazenda para que as medidas estejam prontas. Os técnicos do Tesouro Nacional pontuam que o espaço fiscal para novas renúncias de impostos é apertado, uma vez que a arrecadação tem crescido em um ritmo menos acelerado do que se estimava no início do ano, e a meta de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) precisa ser cumprida “a todo o custo”. Hoje, boa parte dos recursos que o governo retém na cobrança das contas de luz é, de fato, utilizada para garantir a meta fiscal.
O governo já entendeu que a redução é absolutamente necessária se quiser contar com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria, que tem a competitividade diretamente afetada pelo preço do insumo de energia. A sinalização da base governista é de que as mudanças não se limitarão à queda do PIS/Cofins e da RGR. “Eu vejo disposição no governo para a redução dos tributos”, disse o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS).
Há expectativa de que uma série de encargos que hoje pesam sobre a conta de luz deixem de existir. A lista de candidatos não é modesta. Atualmente, a conta de energia do consumidor carrega nada menos que 13 encargos diferentes, além de outros 23 impostos federais, estaduais e municipais. De cada R$ 100 cobrados na conta de luz, R$ 50 são destinados a pagamento de tributos (R$ 32) e encargos e taxas (R$ 18). O custo da transmissão é de R$ 5, enquanto a distribuição responde por R$ 21. A geração de energia em si, fica com R$ 24.
A empreitada da União para reduzir o custo da energia também envolverá a proposta de um pacto a ser firmado com os Estados para reduzir a taxa do ICMS. Trata-se do imposto mais caro da conta de luz, com uma média nacional de 21% sobre a fatura.
Cada ponto percentual de redução na conta significa uma economia superior a R$ 1 bilhão por ano com energia, um impacto considerável que é sentido, principalmente, pela indústria. “Quando você olha o preço da tarifa hoje no Brasil, não comporta mais nada. Na verdade, você tem que fazer um processo contrário, porque isso acaba inibindo a característica de uma indústria que continua forte e tem que continuar crescendo”, disse o secretário-executivo e ministro-interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Trata-se de uma mudança de posição do MME, que até o ano passado defendia a manutenção dos encargos de energia – principalmente da RGR – para execução das políticas públicas do governo. “Finalmente o governo admite que é absurda essa cobrança de tributos e encargos sobre o investimento. Estamos otimistas por saber que essa lógica assustadora pode estar perto do fim”, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
A disposição em mexer com os encargos também corrige decisões recentes. A RGR, que foi criada em 1957, teve a seu prazo de validade prorrogado por mais 25 anos no dia 31 de dezembro do ano de 2010, último dia de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encargo, que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano ao contribuinte, concentra em um fundo cerca de R$ 17 bilhões, dinheiro que nunca foi usado para a sua finalidade inicial, que seria a aquisição de empreendimentos de energia por parte da União, quando estes encerrassem o prazo de concessão. Hoje a arrecadação da RGR é usada para financiar investimentos de projetos de expansão de energia e ações do Luz para Todos.
As distorções também envolvem cobranças como a taxa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que fica com 1,32% do custo da energia. Há casos em que a verba de P&D tem sido utilizada para compensar Estados que deixaram de arrecadar ICMS com a venda de combustíveis para usinas térmicas locais, depois que foram conectados ao sistema interligado de energia, dispensando a necessidade de acionar as térmicas.