Governo central cumpre quase metade da meta de superávit
Valor Econômico
O governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpriu, nos primeiros quatro meses do ano, quase metade da meta de superávit primário prevista para 2012. Depois de economizar R$ 11,2 bilhões no mês passado, o superávit primário acumulado no ano atingiu R$ 45 bilhões, 9,2% a mais do que em igual período de 2011, e quase metade da meta de R$ 96,9 bilhões esperada para o ano.
A folga no cumprimento da meta não significa que o governo está tranquilo com o ritmo da arrecadação, e muito menos que a meta pode ser relaxada para liberar recursos para estimular a economia, afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. “Nosso trabalho de acumulação do superávit primário tem vários mecanismos de compensação, caso haja uma queda na arrecadação federal que ponha em risco a obtenção de recursos para a meta”, disse Augustin, indicando que o ritmo de arrecadação de tributos não está forte como nos últimos anos. O “principal mecanismo de ajuste”, como denominou Augustin, são os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro. “Nós podemos puxar mais recursos do BNDES ou da Caixa, caso haja necessidade”, disse.
De janeiro a abril, o Tesouro já obteve R$ 5 bilhões em dividendos, pouco abaixo dos R$ 5,4 bilhões de igual período do ano passado. A meta de dividendos para o ano é de R$ 23,4 bilhões, que pode ser elevada para compensar uma eventual redução na receita. Diferente do ano passado, quando a Receita Federal registrou um salto de 10,5% na arrecadação ante 2010, em termos reais, e esse excesso de arrecadação permitiu ao Tesouro elevar em R$ 10 bilhões a meta do superávit, o ano de 2012 aponta para um aumento real menor, de 5%, na arrecadação. A alta pode ser ainda mais modesta, caso a atividade não apresente reação.
O pagamento dos investimentos federais caiu neste ano. Descontadas as despesas com o programa Minha Casa, Minha Vida, consideradas como de custeio nas contas públicas, o governo gastou com o pagamento dos investimentos R$ 14 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano, ante R$ 14,5 bilhões em igual período de 2011. Nos dados divulgados ontem pelo Tesouro, as despesas com o Minha Casa, Minha Vida foram incluídas nos investimentos – assim, o total entre janeiro e abril deste ano passa a R$ 21,1 bilhões, ante R$ 16,4 bilhões em 2011.
“Os investimentos não são uma variável de ajuste do superávit primário”, garantiu Augustin. “O desempenho agora é muito melhor, mas ainda gostaria de algo mais forte”, disse ele. O desempenho dos investimentos, que foi ruim no ano passado, não melhorou neste exercício.
Em abril, o Tesouro Nacional registrou saldo positivo de R$ 16,6 bilhões, o que mais do que compensou o déficit de R$ 5,3 bilhões na Previdência Social e o resultado negativo do BC, de R$ 76,8 milhões. No ano, até abril, o Tesouro já acumulou superávit primário de R$ 60,3 bilhões, enquanto a Previdência acumula déficit de R$ 15,2 bilhões, e o BC um resultado negativo de R$ 120,9 milhões. O superávit acumulado pelo governo central nos primeiros quatro meses de 2012 representa 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado muito superior aos 2,6% do PIB registrados em igual período de 2011.
Juro cai a 8,5% ao ano. Novas regras da poupança começam a valer
Correio Braziliense
Na tentativa de salvar o crescimento do ano e atender ao desejo da presidente Dilma Rousseff de dar mais robustez à expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas), o Banco Central manteve a trajetória de corte nos juros básicos (Selic). Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom), por unanimidade, decidiu reduzir a taxa em mais 0,50 ponto percentual, derrubando a Selic de 9% para 8,5% ao ano — o menor nível da história. Com o recuo, o Brasil desceu um degrau no ranking do juro real mais elevado do mundo. Com a queda de 3,3% para 2,8% ao ano, passou do segundo lugar para o terceiro mais alto. A mudança causa também um efeito imediato no bolso do brasileiro: a poupança passa a render menos a partir de hoje.
Em nota, o Banco Central explicou que são limitados os riscos para a trajetória de inflação e que, por isso, havia como continuar a cortar os juros. “O comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária”, diz o documento, divulgado logo após a reunião do Copom, que tem no comando Alexandre Tombini, presidente do BC. “Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% ao ano, sem viés.”
Sob essa perspectiva de um mundo mais “deflacionário” e diante das chances crescentes de que a crise piore na Europa, especialistas avaliam que o Banco Central tenta se antecipar aos problemas e que, por isso, continuou a cortar os juros. Os economistas, entretanto, ponderam que o problema maior não está no cenário externo, como frisou o BC em seu comunicado, a dinâmica doméstica é que segue aquém do esperado e obriga a equipe econômica a criar outros impulsos. Indicadores de instituições, bancos e do próprio governo evidenciam esse ritmo moderado da economia. “O PIB mensal Itaú Unibanco recuou pelo terceiro mês consecutivo em março, levando a uma recuperação lenta da atividade econômica no primeiro trimestre deste ano. Destacou-se, em março, a contribuição negativa da (indústria) extrativa mineral e da indústria de transformação”, observou Aurélio Bicalho, economista do Itaú Unibanco.
Eleição
Preocupada com as repercussões negativas dessa fragilidade econômica em ano de eleição e diante do risco de contágio pela crise na Europa, a presidente Dilma encomendou mais crescimento aos ministros. A queda na taxa de juros tem sido a arma preferida do Palácio do Planalto para combater a letargia, e a expectativa dos analistas é de que o Banco Central continue a cortar a Selic pelo menos até julho. Outras ferramentas, porém, não foram descartadas. Aliados do governo começam a ver como possível o desconto dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida), o objetivo é aumentar os gastos para impulsionar os investimentos públicos. Por enquanto, os juros figuram como principal meio de ação do governo. “A queda nos juros e o equilíbrio cambial são positivos, mas não podem ser as únicas iniciativas em prol da competitividade brasileira”, disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Retomada
“A inflação tem sido benigna e a atividade está em ritmo lento, abaixo do nível esperado, por isso o BC tem espaço para cortar”, avaliou Carlos Thadeu de Freitas, economista da gestora de recursos Franklim Templeton. “Enquanto o PIB estiver crescendo abaixo do potencial, tem espaço para cortar juros”, afirmou Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil. Leal explicou ainda que as reduções promovidas entre agosto e maio, de 4 pontos percentuais, são bastante expressivas, mas considerou que ainda não foram suficientes para reativar a economia a contento. Uma recuperação mais forte deverá ser observada a partir do segundo trimestre e no início do último semestre. Com o corte de ontem, somam sete reduções na Selic desde agosto do ano passado. “Esse novo corte da Selic é um estímulo ao mercado doméstico, o que é boa notícia não só para o governo como para nós, lojistas, porque, com juros menores, efetivamente sobra mais dinheiro no bolso das pessoas para gastarem no consumo”, avaliou Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Mercado espera PIB próximo a 0,55% no 1º tri
Valor Econômico
O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve ter crescido 0,55% no primeiro trimestre, na comparação com os últimos três meses de 2011, feitos os ajustes sazonais, de acordo com a média das projeções coletadas pelo Valor Data com 11 instituições, com intervalo entre 0,5% e 0,8%. O resultado, se confirmado, marcará uma leve aceleração do nível de atividade econômica no período em relação aos últimos dois trimestres de 2011, mas deve ser insuficiente para reverter a deterioração recente das expectativas dos economistas com o crescimento deste ano. De acordo com a média das projeções coletadas com 10 instituições pelo Valor Data, o crescimento esperado para 2012, de 2,9%, deve ser apenas um pouco maior do que o observado em 2011.
A média das projeções coletadas pelo Valor Data aponta para um crescimento do PIB maior que o sugerido pelo Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), cuja variação no primeiro trimestre foi de apenas 0,15% sobre o último trimestre de 2011, também descontados os efeitos sazonais típicos do período. No último trimestre de 2011, o PIB cresceu 0,3%, após ter encolhido 0,1% sobre o terceiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do primeiro trimestre serão divulgados amanhã.
O grande entrave ao crescimento, afirmam economistas, não é a acomodação da demanda, já que o consumo das famílias ainda deve ter crescimento relevante neste primeiro trimestre, sempre na comparação com os últimos três meses de 2011, feitos os ajustes sazonais. A questão, dizem, é que a situação da indústria afeta a confiança dos empresários, o que os leva a adiar ou cancelar planos de ampliação da capacidade produtiva ou modernização dos parques industriais.
Para André Loes, economista-chefe do HSBC, a indústria deve ter crescido, entre janeiro e março deste ano, apenas 0,1%, sempre na comparação com o último trimestre de 2012, com ajuste sazonal. “Do ponto de vista do investimento, que tem sido muito baixo, isso é um problema porque a indústria tem um peso na composição do investimento até maior do que sua participação no PIB”.
Para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e equipamentos e na construção civil), as projeções coletadas pelo Valor Data com 9 instituições variam entre queda de 4,1% e avanço de 0,4%. Apesar da dispersão das estimativas, a média sugere uma queda de 1,26%, sempre na comparação com os últimos três meses de 2011, feitos os ajustes sazonais. No último trimestre de 2011, o indicador de investimento cresceu apenas 0,19%, após uma queda de 0,37% no terceiro trimestre, sempre considerando efeitos sazonais.
Para Alessandra Ribeiro, economista da Tendências, o crescimento da economia brasileira ficará aquém do que se previa inicialmente não apenas por causa do agravamento do cenário externo, mas também porque há uma piora da percepção em relação ao ambiente doméstico. “A intervenção do governo em determinados setores, no câmbio e nos juros também piora a percepção dos investidores, porque dificulta a antecipação de cenários”, afirma Alessandra, que espera queda de 3,1% na formação de capital fixo no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2011, feitos os ajustes sazonais.
A LCA Consultores aponta o investimento como um dos fatores que contribuíram para frustrar as expectativas com o crescimento da economia neste início de ano. Outro aspecto que chama a atenção do economista-chefe da consultoria, Bráulio Borges, é o desempenho do comércio exterior. “Nossas exportações estão sofrendo não só por causa da crise internacional, mas também por medidas protecionistas. A Argentina do ponto de vista do comércio mundial, é pequena, mas para nós é importante, sendo nosso terceiro maior parceiro comercial”, diz Borges, que estima queda de 1,7% nas exportações brasileiras entre o quarto trimestre do ano passado e os primeiros três meses desse ano.
O outro ponto, diz Borges, da LCA, foi a acomodação da demanda das famílias. No trimestre, a consultoria projeta alta de 0,7% nessa ótica, sempre na comparação com o quarto trimestre do ano passado, feitos os ajustes sazonais. Nós últimos três meses do ano passado, o consumo das famílias cresceu 1,1%, na comparação com o trimestre anterior. Borges considera que essa perda de fôlego ocorreu por causa do aumento do comprometimento da renda, o que inibiu a demanda por crédito ao mesmo tempo em que os bancos passaram a ser mais criteriosos na concessão de empréstimos, preocupados com o efeito que o aumento dos calotes teria em seus balanços.
A visão, no entanto, não é consensual. De acordo com a média das projeções de nove instituições coletadas pelo Valor Data, o consumo das famílias aumentou 1% no primeiro trimestre – as estimativas variam de um mínimo de 0,6% a um máximo de 1,5%. Fernanda Consorte, economista do Santander, enfatiza o aumento do salário mínimo e a expansão da renda como propulsores da alta de 1,1% projetada para o consumo das famílias pelo banco no primeiro trimestre.
O reflexo também deve aparecer do lado da oferta, diz. “O crescimento deve ocorrer quase exclusivamente por causa do setor de serviços, que no primeiro trimestre deve ter ganhado um impulso relevante com a expansão da renda”, afirma a economista. As vendas no varejo no conceito ampliado, que incluem veículos e material para construção, por exemplo, aumentaram 3% no primeiro trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, feitos os ajustes sazonais. “Se não fosse pelo setor de serviços, teríamos crescimento nulo ou até negativo no trimestre”, diz Fernanda, do Santander
Alessandra, da Tendências, também enfatiza o papel do aumento do salário mínimo e do mercado de trabalho aquecido para a expansão do consumo, mas lembra que o crédito mais restrito serviu como um fator limitante para uma expansão maior. “No segundo semestre, o aumento do consumo deve ser mais forte, superior a 1% por trimestre”, diz. Para os primeiro três meses, a expectativa da Tendências é de alta de 0,6%.
Para Loes, do HSBC, o consumo deve voltar a ganhar tração à medida que a inadimplência passe a ceder, mas para o investimento, o quadro é mais complicado. “O Brasil é um lugar caro para se investir”, afirmou, e essa fratura ficou mais exposta com a apreciação cambial e crescimento dos salários sem contrapartida da produtividade. O número a ser divulgado na sexta-feira, avalia, poderá acentuar a alteração de humor dos investidores internacionais com o país, já que o Brasil está crescendo menos do que era esperado. Por enquanto, essa inversão pode ser percebida pelo fluxo cambial financeiro, mas pode, nos próximos meses, influenciar também a entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no país.
“Os investidores começam a olhar outros países e redirecionar investimentos. Estamos vendo isso no Peru e na Colômbia, que estão sustentando taxas de crescimento mais elevadas porque é muito mais barato investir lá”, pondera Alessandra, da Tendências Consultoria.
Visão distinta tem Marcelo Arnosti, economista-chefe da BB-DTVM, gestora de recursos do Banco do Brasil. Para ele, o Brasil não está em desvantagem perante outros emergentes, embora admita que a inflação acima do centro da meta – de 4,5% ao ano – e a estagnação da produtividade possam influenciar avaliações. “Mas parte disso é fruto da conjuntura. Trabalhamos com um cenário de certa recuperação da indústria no segundo semestre, considerando uma melhora no panorama global, e isso deve promover expansão da produtividade”. O economista também atribui à conjuntura a percepção de que o Brasil se tornou um país caro, com o custo de produção se expandido acima da inflação.
Produtividade fica estagnada no país
Valor Econômico
A produtividade da economia brasileira ficou estagnada no ranking de competitividade global elaborado pelo Internacional Institute for Management Development (IMD), escola de negócios suiça. Em 2012, o Brasil permaneceu, nesse quesito, na mesma posição que ocupava no ano passado, em 52º lugar entre os 59 países pesquisados.
“A produtividade deveria ser nossa grande prioridade”, afirma Carlos Arruda, coordenador do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral, parceira do IMD na formulação do ranking no país.
Para ele, a tarefa passa por iniciativas do governo, como o ajuste da carga tributária. Melhorar a infraestrutura do país, diz Arruda, também é crucial. Ele nota que, em 2012 o país avançou cinco posições nesse item, mas ainda está na lanterna em relação a seus principais competidores, no 50º lugar. “Se o PAC estivesse a todo vapor, reverteria em parte essa defasagem brasileira e daria um impulso à indústria e à competitividade da economia”.
O setor privado, porém, também tem que fazer sua parte, diz. Apesar da produtividade das empresas aparecer em posição mais favorável no ranking, em 42º lugar, Arruda ressalta que pesquisa recente da fundação mostrou que apenas 9% das empresas que inovam estão focadas em soluções globais, “muito pouco para uma economia que quer posição de destaque na cena mundial”.
Comissão Europeia defende união bancária na zona do euro
Valor Econômico
Os 17 países que usam o euro deveriam criar uma “união bancária” para que todos dividam o fardo em caso de colapso de uma instituição, declarou o braço executivo da União Europeia. Ontem, cresceu o nervosismo sobre a capacidade financeira da Espanha de proteger os bancos do país, acuados pelo colapso do mercado imobiliário local.
A Comissão Europeia exortou o bloco a permitir que seu novo fundo de resgate empreste diretamente a bancos vulneráveis – em vez de obrigar o país de origem da instituição a negociar um pacote de socorro. A CE também deu a ideia de um fundo pan-europeu de garantia de depósitos, o que protegeria ainda mais governos isolados em caso da quebra de bancos.
Com suas recomendações, a Comissão Europeia está comprando briga com países ricos da zona do euro – como Alemanha, Finlândia e Holanda – que, até aqui, rechaçaram qualquer iniciativa no sentido de assumir mais responsabilidade por problemas financeiros de seus parceiros mais fracos.
Um porta-voz da chanceler alemã, Angela Merkel, reiterou a oposição do país ao uso do Mecanismo Europeu de Estabilidade para injetar dinheiro diretamente em bancos.
Junto com as propostas para maior unificação econômica, a Comissão publicou recomendações econômicas específicas para os 27 países do bloco. O relatório pintou retrato particularmente sombrio para a zona do euro – até para membros relativamente fortes. A França, segunda maior economia do bloco (atrás só da Alemanha), foi alvo de especial pressão para efetuar novos cortes no orçamento, o que deve entrar em choque com os planos do novo presidente, François Hollande.
Aprovados 77 mil cargos
Correio Braziliense
O Senado aprovou ontem, em caráter de urgência, o projeto de lei prevendo a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para serem preenchidos até o fim de 2014. Nesse período, o Ministério da Educação abrirá 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 delas no magistério superior e outras 24.306 para os ensinos básico, técnico e tecnológico. Estão previstos também: 27.714 cargos de técnico administrativo; 1.608 para diretores e 3.981 em funções gratificadas.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em votação simbólica, na sessão de ontem. Agora, segue para sanção presidencial.
De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da matéria na CE, a instauração das vagas deverá beneficiar, principalmente, dois programas educacionais do governo federal: o de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o de Acesso a Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Em seu voto, ele afirmou que a proposta é uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino.
O projeto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine a especificação. Por exemplo, antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. Apenas 10% da ocupação dos funcionários poderá ser de pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição.
Particulares
Uma manobra do Palácio do Planalto, também ocorrida ontem, poderá permitir a renegociação da dívida de 500 universidades brasileiras com o governo federal no valor de R$ 17 bilhões. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou a parlamentares da base a proposta de incluir a questão na Medida Provisória (MP) 559/12, que autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A.
A ideia é que as universidades com dívidas tributárias e previdenciárias paguem apenas 10% do valor e o restante seja ressarcido por meio de bolsas de estudo. A expectativa é que sejam distribuídas 300 mil bolsas em todo o país. A sugestão foi dada inicialmente pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) a partir de um pedido da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), no Rio Grande do Sul, e da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). “Muitas universidades estão para perder o convênio com o Prouni por não conseguirem saldar a dívida e, com a medida, o governo não gasta, as entidades de ensino serão mantidas e os alunos ganham bolsa, ou seja, todos saem ganhando”, comenta o parlamentar.
Segundo o procurador jurídico da Urcamp, Jorge Framil, o governo federal montou um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Educação (MEC), da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais para analisar a proposta. “Das 64 universidades comunitárias em todo o país, 60% têm dívidas previdenciárias e tributárias com a União”, afirma. O procurador reúne-se hoje em Brasília com parlamentares para participar da redação final da MP, que está prevista para ser votada na próxima terça-feira no plenário da Câmara.
Emendas submarino
Na mesma MP, que vence em 7 de julho, o governo pretende incluir a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do PAC referentes a educação e a saúde. O regime simplificado já vale para as obras da Copa e das Olimpíadas. A questão foi incluída na MP 556, mas não houve acordo para que ela fosse votada. A base aliada ainda analisa se irá acrescentar à medida também a isenção de Imposto de Renda para o pagamento de participação nos lucros aos funcionários de empresas privadas.
Pacote para usineiros deve desonerar o álccol
Valor Econômico
O governo trabalha em um novo pacote de medidas para retomar a competitividade da indústria nacional do etanol. Conforme apurou o Valor, as ações planejadas pela União envolvem desde a redução de impostos cobrados sobre os investimentos para a ampliação da produção do combustível até a retirada de tributos que elevam o preço final do biocombustível vendido nos postos.
O plano é reduzir ou até mesmo zerar a cobrança de PIS/Cofins que hoje incide sobre o etanol. Atualmente, o consumidor paga, em média, R$ 0,12 referentes a esses dois impostos para cada litro de etanol que adquire na bomba. Outros R$ 0,55 referem-se ao ICMS faturado pelos Estados. A redução dos tributos federais também pode envolver o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a queda do IPI sobre equipamentos, o governo quer incentivar a abertura de novas unidades de produção. “Vamos tornar mais barata a produção do etanol. Essas medidas estão em estudo e queremos que saiam o mais rápido possível”, disse à reportagem uma graduada fonte do governo.
A realização de leilões específicos para a compra da energia elétrica gerada pelo bagaço da cana, um pleito antigo do setor sucroalcooleiro, também está em análise. O governo estuda se há espaço para realizar um leilão no qual a biomassa da cana concorra somente com as térmicas a gás e óleo. Dessa forma, seria retirada do leilão a geração eólica, que tem apresentado preço bem mais competitivo e, por isso, teria um pregão à parte.
Os detalhes do novo pacote de incentivos estão sendo esmiuçados pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e pela Fazenda. O governo admite que perdeu a mão na liderança mundial que detinha nessa indústria e está disposto a tomar decisões para recuperar o espaço perdido.
A desoneração é vista como um salto importante para recuperar a competitividade de uma indústria que está sufocada em dívidas de US$ 42 bilhões. Esse estímulo fiscal, no entanto, é apenas parte da solução, avalia Antonio de Padua Rodrigues, diretor-presidente interino da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa empresas do setor. “É realmente uma medida muito positiva para o curto prazo. Tudo que for feito para melhorar a competitividade entre o etanol e a gasolina é um benefício. Só não acredito que ela atraia novos investimentos. É preciso que haja uma política clara do que o governo espera do etanol para o futuro, para 2020, e que ações serão usadas para isso, não importa o preço do petróleo.”
O governo sustenta que não está parado, vendo o setor ruir. Do ano passado para cá, a União tomou quatro medidas para tentar proteger e ampliar a indústria nacional do álcool. Por meio do BNDES, passou a oferecer linhas de financiamento para estocagem de produção. O mecanismo ajuda a resolver o problema de fluxo de caixa das usinas. Até então, um produtor que não estava capitalizado precisava vender grandes volumes de etanol no período de safra para pagar todos os custos de sua produção. Essa situação gerava uma oferta grande do combustível em determinado período, o que reduzia o seu preço de mercado. O crédito permite que o produtor tenha dinheiro para pagar suas despesas e, assim, fracione a venda ao longo do ano.
Outra ação na área de estocagem diz respeito à nova regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que passou a obrigar que os distribuidores firmem contratos com as usinas para compra anual do álcool anidro, aquele que é misturado à gasolina. Pela regra, até abril de cada ano o setor tem que comprar 70% da produção e outros 20% até setembro. A intenção é garantir uma previsibilidade mínima para as usinas, o que não existia até o ano passado.
A estocagem de etanol é um dos principais pleitos da indústria. Essa garantia, no entanto, ainda está restrita ao álcool misturado à gasolina, enquanto o etanol (álcool hidratado) segue sem previsão de estocagem anual. “Hoje falta esse contrato de longo prazo para dar uma garantia maior ao setor”, afirma Rodrigues.
Para incentivar novos investimentos, o BNDES criou um programa para financiar a renovação e ampliação dos canaviais, outro problema grave enfrentado pelo setor. A idade média do canavial brasileiro hoje é de sete anos, o que resulta em baixa produtividade. No plano ideal, a idade média varia entre três e quatro anos.
Com orçamento de R$ 4 bilhões, o “Prorenova” tem a expectativa de revigorar 1 milhão de hectares de cana por ano. Cerca de R$ 1 bilhão desse recurso já foi contratado pela indústria. Uma quarta medida também encampada pelo BNDES oferece crédito de até R$ 1 milhão por ano para pessoa física produtora de cana, grupo que hoje é responsável por 30% da produção nacional.
“São medidas importantes, mas ainda há muita burocracia no BNDES para a tomada do financiamento. Além disso, não se recupera um canavial de um ano para o outro. São cinco anos para ter uma área inteira renovada”, diz Rodrigues. O diretor da Unica lembra ainda que a redução de IPI pode ter um efeito marginal sobre o setor, uma vez que o Brasil tem o domínio total da tecnologia aplicada ao biocombustível e é, inclusive, exportador desses equipamentos.
O governo tem sido criticado pela indústria por impor tributos ao etanol, enquanto subsidia a gasolina. Pelos cálculos da União, não é o que de fato acontece. Para cada litro de álcool vendido no país são cobrados, em média, R$ 0,67 de impostos, enquanto na gasolina esse custo total sobe para R$ 1,02. A diferença da carga tributária se mantém mesmo quando considerada a quilometragem rodada por cada tipo de combustível. Para cada 100 quilômetros percorridos com gasolina, o consumidor paga, em média, R$ 8,93 de impostos, enquanto a taxa aplicada sobre o etanol nesta mesma distância é de R$ 6,94. “O governo está disposto a rever seus tributos, mas é importante que se entenda que não há subsídio nenhum à gasolina em detrimento do etanol”, diz uma fonte do governo.
A oferta limitada do etanol não é explicada somente pelo aumento da frota de carros flex no país. A competição com o açúcar, a quebra consecutiva de safras, o crescimento lento do plantio de cana e a falta de políticas de incentivo estão por trás do estrangulamento. O Brasil já teve 60% de sua cana destinada para produção de etanol. Hoje esse percentual é de 51%.