Governo descentraliza negociação com grevistas
Em um dia em que a presidente Dilma Rousseff se envolveu pessoalmente na avaliação do cenário da greve do funcionalismo público e na formulação da estratégia do governo nas negociações com os servidores, o governo decidiu descentralizar as conversas com o movimento grevista. Com a orientação de evitar sinalizar que todas as categorias receberão reajustes, por causa da delicada situação provocada pela crise financeira internacional, cada pasta deve receber representantes dos grevistas de suas áreas para tratar das demandas específicas de cada categoria. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sinalizou que atualmente não há perspectiva de realização de uma greve geral.
Oficialmente, o Ministério do Planejamento é o responsável pelas negociações entre o governo e os servidores públicos. No entanto, os grevistas vinham reclamando da falta de interlocução com a pasta e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Educação, Aloizio Mercadante, já vinham reforçando a ponte entre o governo e os grevistas.
Pela manhã, Dilma reuniu-se com os ministros Miriam Belchior (Planejamento), Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho. Participou também do encontro o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Além das reuniões conduzidas pelo Ministério do Planejamento, o governo aproveitou uma reunião em que Gilberto Carvalho recebeu a nova diretoria da CUT para tratar do tema. Carvalho surpreendeu os sindicalistas e levou para o encontro Mercadante e Augustin, cuja presença não foi confirmada pelo governo até o fechamento desta edição.
“O governo colocou claramente na reunião que os ministros de cada área devem receber os sindicalistas, o comando do movimento para negociação. Achamos ótimo. Acho que todos os ministros têm que receber. Quanto mais negociação, melhor”, disse depois do encontro o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Nós não estamos colocando essa discussão [de paralisação geral], por ora. Se houver essa proposta, discutiremos com a sociedade.”
Ontem, depois de realizarem um piquete na porta do Ministério do Planejamento, os líderes dos grevistas foram recebidos pelo secretário-executivo-adjunto da pasta, Valter Correia da Silva, e pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça. Os sindicalistas afirmaram que as negociações não avançaram e as outras reuniões previstas foram adiadas. O Ministério do Planejamento negou que o adiamento resultou de uma ordem enviada pelo Palácio do Planalto.
Peso de tributos no investimento tem forte recuo
Valor Econômico
A desoneração de tributos adotada pelo governo nos últimos anos reduziu o custo do investimento no Brasil. Em 2004, a incidência de impostos, taxas e juros fazia com que o investimento para abrir uma siderúrgica ficasse 30,12% mais cara. Hoje, a carga tributária eleva o custo do mesmo empreendimento em 17,34%, segundo dados recalculados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de um estudo original da PricewaterhouseCoopers (PwC) feito em 2004.
O levantamento considera uma planta siderúrgica com aquisição de equipamentos nacionais e importados, mais os serviços envolvidos na sua construção e montagem. A redução da carga tributária aparece tanto na compra dos equipamentos como na execução dos serviços. A parcela referente à compra de máquinas teria hoje um acréscimo de impostos de 23,3%, percentual que era de 42% em 2004.
O economista da CNI Mário Sérgio Telles explica que a queda do custo de investimento deve-se ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), à redução da taxa Selic (de 16% em 2004 para 8,5%, ainda sem levar em consideração a última redução) e à desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No exemplo utilizado pela CNI, ainda há custo com PIS e Cofins, pois a simulação leva em conta que o crédito desses tributos só é utilizado após a montagem da fábrica, estimada em dois anos. Como o crédito é dado em valor presente, após 24 meses há diferença do valor que foi debitado. Se a fábrica já estivesse em operação, a regra hoje permite crédito imediato com PIS e Cofins, fazendo com que a empresa não tenha custo com esses tributos.
Mesmo com a diminuição da carga de impostos, o peso dos tributos em investimentos no Brasil ainda é grande se comparado ao de outros países. De acordo com os dados do estudo da PwC de 2004, a montagem da mesma planta siderúrgica no Chile, Estados Unidos e Canadá seria totalmente desonerada dos impostos, tendo, ao fim do investimento, uma carga tributária “negativa”, como um incentivo público ao empreendedor. A siderúrgica hipotética custaria, em 2004, US$ 355 milhões. No Brasil, ela sairia, pós-carga tributária, por US$ 462 milhões (30% mais cara); no Chile, o custo final ficaria em US$ 340 milhões (redução de 4,18%); nos EUA, seriam gastos US$ 329,3 milhões (queda de 7,22%) e no Canadá, US$ 342,6 milhões (menos 3,47%).
A CNI, ao atualizar o custo da mesma planta siderúrgica, manteve o custo em US$ 355 milhões para 2012, mas recalculou toda a carga tributária e chegou a um custo final de US$ 416,6 milhões. Os números do Brasil apresentam dados atualizados pela CNI e já consideram, por exemplo, a desoneração do IPI, enquanto nos outros países é adotada a premissa de que os investimentos não foram onerados no período. “Os números mostram que com o mesmo montante de recursos o investimento no Brasil é maior por conta do custo tributário”, diz o economista da CNI, apesar da queda expressiva dos últimos anos.
Com o montante necessário para aquisições maior, o país se torna menos atrativo para setores em que é considerado referência, como a siderurgia. “Esse é um dos fatores que tiram a nossa competitividade, mesmo em setores em que seríamos naturalmente fortes”, considera Telles.
Ata revela momento de transição nas preocupações do BC
O Estado de S. Paulo
Toda ata das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) tem uma chave de interpretação. A chave da reunião da semana passada, em que se decidiu, por unanimidade, promover mais um corte de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros, trazendo-a ao nível nominal inédito de 8% ao ano, está no penúltimo parágrafo. Lá está escrito: “(…) mesmo considerando que a recuperação da atividade vem ocorrendo mais lentamente do que se antecipava, o Copom entende que, dados os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia”.
Traduzindo do “coponês” – o idioma específico das atas do Copom – para o vernáculo, fica claro que, para o Banco Central, a retomada, ainda que moderada, do crescimento na economia brasileira não é uma questão de “se”, mas de “quando”. A demora numa definição mais nítida dessa retomada, até aqui mais lenta do que o esperado, é o fator que mantém acesa a incerteza em relação ao momento de encerrar o ciclo já longo de corte dos juros. Assim, ainda deve haver uma redução da taxa Selic na reunião do Copom em fins de agosto e, dependendo do ritmo da recuperação, uma outra em outubro. Há consenso de que a taxa recuará para 7,5% antes de se estabilizar, restando apostas no sentido de estender para outubro o fim do período de afrouxamento monetário, com os juros básicos estacionando em 7,25% ou 7%.
Em seu conjunto, a ata da última reunião do Copom aponta para o fato de que o fundo do poço, pelo menos nos estreitos limites do curto prazo, teria sido alcançado. Essa percepção se refere não só à economia brasileira, mas também à situação da economia internacional, incluindo a própria e mais problemática zona do euro. Do mesmo modo como a retomada no Brasil virá, mas será gradual e moderada, a redução do ritmo nos demais grandes emergentes – China à frente – será lenta e suave. Nos países encalacrados do euro, combinam-se a inexistência de solução rápida e o atualmente baixo potencial de rupturas.
O outro lado dessa moeda em que se localizam sinais de relativo otimismo quanto à trajetória da economia é o tom mais conservador em relação à política monetária. Especificamente quanto à economia brasileira, a ata do Copom de julho pode ser vista como retrato de um momento de transição, rumo a uma recuperação, representada, de todo modo, por uma curva de inclinação suave. Mas pode também ser interpretada como momento de transição nas preocupações do BC – da trajetória do nível de atividades para a trajetória dos índices de preços.
Banco brasileiro reduz exposição em nação desenvolvida
Valor Econômico
Os bancos brasileiros retiraram US$ 6 bilhões dos países desenvolvidos e reduziram em 14,5% sua exposição nessas economias entre janeiro e março, de acordo com dados compilados pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Mas o recuo maior foi nos Estados Unidos, de 34%, enquanto o engajamento aumentou ligeiramente na Europa em crise. O BIS apenas detalha as cifras, sem dar explicações.
Nos EUA, a exposição da banca brasileira declinou de US$ 24,8 bilhões, para US$ 18,5 bilhões, entre dezembro e de março, representando baixa de um terço.
Na Europa, as instituições brasileiras aumentaram a exposição em 2,6%, para US$ 23,1 bilhões, principalmente no Reino Unido.
No geral, os bancos brasileiros cortaram sua exposição no exterior para US$ 84,2 bilhões, ou 5,3% a menos que no trimestre anterior.
As instituições brasileiras têm US$ 19,2 bilhões em centros “offshore”, principalmente nos paraísos fiscais do Caribe, representando 23% do total no exterior.
Nos países em desenvolvimento, o montante alcança US$ 22,9 bilhões, em ligeira alta, com o engajamento ocorrendo essencialmente na América Latina.
FMI alerta Reino Unido sobre condução da economia
O Estado de S. Paulo
Numa crítica velada à atual condução da política econômica, o Fundo Monetário Internacional (FMI) exortou ontem o governo britânico a aliviar o ajuste nas contas públicas no próximo ano, reduzir a taxa básica de juros para menos de 0,5% ao ano e elevar seus investimentos.
A continuidade das atuais premissas, insistiu o FMI, pode causar prejuízo permanente à economia do país e, consequentemente, dificultar a recuperação da zona do euro.
O relatório sobre a economia britânica, divulgado ontem pelo FMI, confirmou a projeção de crescimento de apenas 0,2% neste ano, anunciada no início desta semana. Em abril, o Fundo projetava expansão de 0,8%. Para 2013, igualmente houve revisão para baixo das estimativas da instituição – de 2% para 1,4%.
A taxa de desemprego alcança 8,1% – porcentual semelhante à dos Estados Unidos. Mas deve chegar a 8,3% no fim deste ano e se manter nesse mesmo patamar em 2013, nos cálculos do FMI.
Segundo Ajkai Chopra, vice-diretor do Departamento de Europa do FMI, o crescimento “modesto” no Reino Unido tem como causas a baixa confiança e incerteza dos consumidores e investidores sobre o futuro da zona do euro e os cortes orçamentários já feitos e programados pelo governo.
Desafios. O Reino Unido não faz parte da zona do euro, mas sua economia está intimamente ligada à daquele bloco e sofre igualmente desafios na área fiscal. O governo adotou um programa de ajuste nas contas públicas cujos objetivos são zerar o déficit primário (receitas menos despesas) do governo até 2016.
“O ritmo do plano de ajuste fiscal pode ser aliviado antes do ano fiscal de 2013-2014 se o panorama se deteriorar bastante antes disso”, acentuou o documento do FMI.
No início do mês, o Banco da Inglaterra expandiu o total disponível para a compra de títulos públicos, uma medida para aumentar o dinheiro em circulação e reduzir o custo de empréstimos, de 50 bilhões de libras (US$ 78 bilhões) para 375 bilhões de libras (US$ 584 bilhões).
O FMI considerou “significativa” a iniciativa. Mesmo assim, sugeriu uma redução na taxa básica de juros, mantida em 0,5% desde março de 2009.
Pressão de alimentos na inflação
Valor Econômico
Considerados como mais um entre os vários fatores de alívio para a inflação até meados do primeiro semestre, os preços de alimentos passaram a ser vistos como risco para a segunda metade do ano, depois da forte alta de produtos agropecuários no atacado em junho e julho. Com a estiagem nos Estados Unidos, as cotações de grãos estão avançando com rapidez e têm colocado pressão nos Índices Gerais de Preços (IGPs), movimento que, segundo economistas, deve chegar ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre o terceiro e o quarto trimestres do ano.
Por enquanto, as projeções dos analistas ouvidos para a alta do IPCA em 2012 estão mantidas ao redor de 5%, levando em conta efeitos compensatórios de baixa, com destaque para as desonerações fiscais de linha branca e automóveis. Revisões para cima, no entanto, não estão afastadas, caso os preços das principais commodities agrícolas no mercado internacional não cedam nos próximos meses. Em junho e julho, soja, trigo e milho subiram 13%, 4,8% e 4% em reais, respectivamente, segundo cálculos de Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores.
Divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a segunda prévia do IGP-M avançou de 0,63% para 1,11% entre junho e julho, com ascensão acentuada dos produtos agrícolas, que passaram de 0,26% para 2,35% no período. Os destaques, mais uma vez, foram a soja, que registrou aumento de 11% na leitura atual, e o milho, que passou de queda de 3,9% no mês anterior para taxa de 1,5% em julho. “Não se sabe se o efeito da seca nos EUA chegou ao pico, porque não se sabe a extensão dos problemas por lá. Mesmo que tenha chegado ao pico, levará ainda um tempo para que os impactos na produção de commodities agrícolas cheguem ao mercado”, afirmou o coordenador de análises econômicas da FGV, Salomão Quadros.
Daniel Moreli Rocha, estrategista para mercados do Banco Indusval & Partners (BI&P), afirma que a escalada das commodities foi surpreendente e repentina, ao contrário de 2008, quando se deu ao longo de seis meses. Há quatro anos, observa Rocha, o câmbio estava mais apreciado e as empresas tiveram mais tempo para se adaptar e repassar aumentos de custos, ao contrário do momento atual, quando “muitas ainda devem ser pegas de surpresa”. Ele pondera que a capacidade de reajuste de preços fica comprometida em períodos de atividade moderada, mas, como a expectativa é de aceleração no segundo semestre, já existe potencial de repasse a partir de agosto.
Os itens ao consumidor que são afetados com mais rapidez pela trajetória da soja, do milho e do trigo no atacado, segundo o analista do BI&P, têm peso de 2,72% no IPCA, “o que não é irrelevante”. Caso o cenário de valorização de commodities se consolide nos moldes de 2008, Rocha estima impacto adicional de 0,45 ponto percentual no indicador oficial de inflação, mesmo com uma defasagem de cerca de três meses para a transmissão do atacado para o varejo. Assim, sua projeção atual para a alta do IPCA, de 5,1%, teria de ser ajustada para 5,5%.
Elson Teles, do Itaú Unibanco, diz que as variações da soja e do milho devem manter os IGPs pressionados nas próximas leituras, mas ainda está avaliando a mudança do cenário em alimentos para decidir se irá mudar sua estimativa de 4,9% para a alta do IPCA neste ano. “Se o problema com grãos for mais sério, pode chegar no varejo no último trimestre.” Preocupa o economista, além do impacto das duas commodities nos preços de rações animais e, consequentemente, das carnes, a correlação da trajetória do milho e da soja com o trigo e o possível efeito em sua cadeia de derivados.
O comportamento dos alimentos no varejo em junho e julho já foi atípico, na visão de Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, com aumentos mais fortes do que os sazonalmente observados no meio do ano, fator que por si só já pode acelerar a taxa acumulada do IPCA em 12 meses. Além da alta de grãos, Vale vê problemas de oferta na área de frangos e suínos, algo com efeito mais rápido no IPCA e que, segundo ele, deve elevar as expectativas para o indicador no fim do ano. A princípio, diz, a MB não vai alterar sua previsão de alta de 5%, porque já incorporou certa folga no cenário inflacionário para o segundo semestre.
Para Fabio Ramos, da Quest Investimentos, mesmo a manutenção das cotações das commodities agrícolas no nível atual, sem subidas adicionais, pode implicar entre 0,2 e 0,3 ponto percentual a mais em sua projeção de 5% para o aumento do IPCA em 2012. “Por enquanto, não vamos revisar essa estimativa, porque as desonerações estão segurando o risco de a inflação degringolar para cima.”
Tribunais se rebelam contra divulgação de salário de juiz
O Globo
Os Tribunais de Justiça (TJs) resistem à divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, como prevê o regulamento da Lei de Acesso. Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira, os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o dia de hoje como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.
Hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulga uma carta aberta com críticas ao decreto que garantiu a publicação dos dados. Ontem, o magistrado chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar.
– (Ao) Publicar indistintamente (os nomes), você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, ao meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição – compara Rebêlo.
Queixas ao ministro Ayres Britto
Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do STF, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ.
– Na reunião com Ayres Britto, ele deixou claro que não irá postegar a publicidade dos salários – afirmou Moutinho.
Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários:
– O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.
Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição:
– Gera uma perplexidade jurídica absoluta que um decreto possa determinar o que nem a Constituição e nem a lei autorizam. Fica um poder muito grande na mão do Executivo. Isso é um totalitarismo. É como se um Fujimori ou Hugo Chávez tivessem incorporado em alguém e tivessem colocado no decreto algo que a lei não autorizava.
A Amaerj pode levar o caso ao STF:
– Entramos com uma medida precária para suspender esta arbitrariedade. Estamos preparados para levar este caso até Brasília. O decreto fere a Constituição e cabe ao Supremo avaliar a validade dessa determinação – explica o presidente da Amaerj, desembargador Claudio dell”Orto.
Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.
Em junho, o Órgão Especial do TJ paranaense já havia considerado inconstitucional a publicação de nomes, cargos e salários de servidores em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que determinava a publicação dos dados. Os desembargadores consideraram que a exposição viola o direito à privacidade dos servidores.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que irá cumprir o prazo e divulgar, nominalmente, a folha de pagamento dos servidores. A medida também será seguida por Pernambuco.
Em Santa Catarina, o TJ informou que vai cumprir a determinação do CNJ, mas que por força de uma liminar não teve tempo para normatizar o sistema. A previsão é que os dados estejam disponíveis na próxima semana.
Favorável à divulgação dos nomes na folha de pagamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marcos da Costa, avalia que a resolução representa um avanço na transparência do Judiciário.
– É um direito do contribuinte saber a aplicação de cada centavo do dinheiro público para qualquer que seja a sua finalidade, tanto em contratos, licitações ou obras como em salários de quaisquer funcionários públicos – afirma Marcos da Costa.
Governo e telefônicas trocam acusações
O Globo
O setor de telefonia viveu ontem uma guerra de acusações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao proibir TIM, Claro e Oi de venderem novos chips a partir de segunda-feira, acusa as companhias de não investirem o suficiente em capacidade de rede e chama de “esboço” o planejamento apresentado pela Claro em Brasília. Do outro lado, as teles afirmam que as prefeituras demoram para liberar a construção de novas antenas. Os clientes, por sua vez, reclamam da qualidade do serviço das operadoras. Já os analistas criticam a falta de fiscalização do órgão regulador, o planejamento ineficiente das móveis e a burocracia municipal. O governo vê falhas em todas as operadoras de telefonia móvel e entende que, para continuarem atendendo à demanda crescente dos consumidores, terão que acelerar investimentos e melhorar o atendimento.
O Brasil hoje tem cerca de 60 mil estações radiobases, as chamadas antenas. É o mesmo número de países como Itália e Inglaterra, cuja população é bem inferior, diz o especialista em rede de telecomunicações Herculano Pinto. Estudo recente de um fabricante de equipamentos apontou que o Rio precisaria de sete vezes mais antenas para ter uma capacidade parecida à de Berlim ou à de Paris. Em São Paulo, o número teria de ser dez vezes maior.
– Mesmo que a Europa tenha mais demanda por dados, vemos que o investimento no Brasil não é suficiente – analisa Pinto.
Após determinar a suspensão de vendas de novos serviços de telefonia móvel da TIM, Oi e Claro, a Anatel notificou ontem a Vivo, a Sercomtel e a CTBC, que também terão de apresentar planos de investimentos, sob risco de terem as vendas suspensas.
– Invistam ou não vendam. Todo mundo deve – diz Cezar Alvarez, ministro interino das Comunicações.
Suspensão orienta decisão de clientes
E a situação pode piorar com a tecnologia 4G. Por estar em uma frequência maior, a capacidade de cobertura é menor. É preciso um número três vezes maior de antenas.
– As empresas venderam e não aumentaram a capacidade de seus equipamentos. Independentemente se a antena é moderna ou não, o relevante é ter capacidade. Se uma célula comporta 50 pessoas, o sinal cai quando entra o 51º. A rede não suporta. Além da capacidade, é preciso aumentar o número de antenas para resolver a fraca cobertura no país – diz o consultor Vírgilio Freire, ex-presidente da Lucent.
O executivo de um fabricante de equipamentos diz que o planejamento das teles muitas vezes não considera a melhor localização de uma estação radiobase. Com isso, não corrigem problemas como “áreas cegas”, sem cobertura. Uma antena custa US$ 20 mil:
– E fazer os testes de solo antes de construir uma antena é muito caro. Hoje estamos bem longe, por exemplo, dos países europeus – diz ele.
Freire lembra que o cenário atual se agrava pela falta de fiscalização da Anatel. Em EUA e Europa, os órgãos de fiscalização multam as companhias locais após uma determinada quantidade de reclamações dos consumidores. Além disso, fazem, periodicamente, auditorias nas empresas:
– Aqui, foi a primeira ação da Anatel desde a privatização do setor, em 1998. O pior é que não haverá melhoria na qualidade, pois a Anatel não fez uma auditoria na rede. Ela se só baseou nas queixas e pediu um relatório de investimento para voltar a liberar as vendas.
Especialistas dizem que o consumidor também é prejudicado pela burocracia municipal para a instalação de antenas. A SindiTelebrasil, sindicato das empresas do setor, diz que o processo não leva menos de seis meses. Eduardo Levy, diretor-executivo do sindicato, diz que o setor é um dos que mais investe em infraestrutura, sendo R$ 23 bilhões em 2011:
– Há muita demora em liberar as licenças das antenas.
Mas, o analista de telecom da consultoria IDC Brasil João Paulo Bruder afirma que as leis municipais não podem ser usadas como justificativa para o mau serviço prestado.
A baixa velocidade da conexão e a decisão da Anatel já se refletem no varejo. Insatisfeito com a TIM, o analista de sistema Robson Salvador trocará de operadora após a empresa ser proibida de vender seus chips no Rio:
– A decisão da Anatel me deu certeza de que vou tomar a decisão certa.
Segundo o ministro interino Cezar Alvarez, o número de brasileiros dispostos e com dinheiro para consumir levou a uma defasagem entre o que os consumidores usam e a capacidade das empresas:
– Se (as operadoras) não tiveram previsibilidade, falharam. Seus setores de planejamento deveriam prever, conhecendo o perfil de heavy user (usuário intenso) do brasileiro. Houve evidentemente um descompasso, que é fruto de erro de cálculo.
Ele entende que, além das sanções da Anatel, as operadoras serão punidas pelo próprio mercado, já que a suspensão de vendas serve como indicativo para a escolha dos usuários.
– Com o aumento da classe média, das pessoas podendo gastar mais com comunicação, o aumento do tráfego necessita de investimento – disse Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel.
Segundo ele, depois de apresentados e aprovados os planos das empresas, haverá um monitoramento mensal das promessas das operadoras. Entre os indicadores que serão acompanhados estão as estruturas de rede, o nível de completamento de chamadas, a duração das ligações e o volume de reclamações. Até o começo da noite, a Anatel não tinha ainda tornado públicos os critérios para apontamento das piores operadoras em cada estado. Segundo Ramos, a TIM, empresa com mais estados onde as vendas estão suspensas, havia questionado esses critérios em reunião à tarde.
A telefonia celular é o setor que tem mais reclamações nos Procons, com 78 mil queixas neste ano, até 30 de junho, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça. Essas queixas são 9,13% do total. Por operadora, a Claro tem mais reclamações (37,56% do total de demandas aos Procons no setor), seguida por Vivo (15,19%), TIM (14,55%), e Oi (14,44%).
China e Rússia vetam sanções a Assad e êxodo crece na Síria
O Estado de S. Paulo
A Rússia e a China vetaram ontem uma resolução que abriria o caminho para sanções ao regime de Bashar Assad. A proposta tinha o apoio dos EUA e seus aliados europeus no Conselho de Segurança da ONU. Foi a terceira vez que Moscou e Pequim usaram seu poder de veto no órgão decisório máximo das Nações Unidas. A moção recebeu 11 votos a favor, além de abstenções de Paquistão e África do Sul.
Representantes dos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha e outros países consideraram lamentável a decisão russa e chinesa – num sinal claro de que, mesmo após um ano e meio de levantes na Síria e ao menos 17 mil mortos, segundo os rebeldes, a comunidade internacional continua dividida. Caso não seja votada até hoje uma resolução de emergência para pelo menos prorrogar a missão dos observadores da ONU na Síria, que começou há 90 dias, os 300 integrantes precisarão se retirar do país amanhã e não haverá mais monitores independentes para acompanhar o conflito.
“Os dois primeiros vetos da Rússia e da China foram muito destrutivos, mas o veto de agora foi ainda mais perigoso e deplorável”, disse a embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice. A diplomata ainda qualificou de “paranoico” o argumento de que a resolução autorizaria uma intervenção militar. “São apenas ameaças de sanções”, afirmou.
O representante britânico na ONU, Mark Grant, também adotou um duro discurso ao acusar chineses e russos de “colocarem seus interesses nacionais acima da vida de milhões de sírios”. “O efeito de suas ações é a proteção de um regime brutal.”
O texto previa a prorrogação da missão observadora da ONU e a implementação de um plano de transição política proposto pelo ex-secretário-geral da entidade e mediador do conflito, Kofi Annan, com a inclusão do Artigo 41 do Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas, que prevê as sanções. Elas seriam aplicadas caso o governo sírio não cumprisse as determinações da resolução.
A Rússia e a China concordam com a primeira parte, mas discordam das ameaças ao regime.
Na avaliação de Moscou e Pequim, o Ocidente não quer apenas ameaçar com sanções.
O objetivo seria, segundo os dois países, abrir espaço para o Artigo 42, que permite intervenção militar, no futuro, como aconteceu na Líbia no ano passado. Além disso, os dois países também acham que a oposição deveria ser responsabilizada pela violência.
“Nós não podemos aceitar um documento que abre caminho para uma pressão por um maior envolvimento militar externo em assuntos domésticos sírios”, disse o embaixador da Rússia na ONU, Vitali Churkin. A China acrescentou que a resolução basicamente adotava “o lado da oposição em um conflito descrito como guerra civil por entidades como a Cruz Vermelha”.
No texto, apenas o regime seria alvo de sanções. Não há menção aos opositores nessa proposta.
De acordo com a resolução, “se as autoridades sírias não cumprirem o Parágrafo 5 (implementando as determinações do plano Annan aprovadas nas resoluções 2.042 e 2.043, que passaram por unanimidade neste ano) nos próximos dez dias, então será necessário impor imediatamente medidas do Artigo 41 da Carta da ONU (sanções)”.
Para os EUA e os europeus, Assad descumpriu as resoluções anteriores, que não continham ameaças justamente pela oposição de Moscou e Pequim. Dessa forma, um texto novamente sem as pressões seria ineficaz para forçar o regime sírio a adotar as determinações do Conselho de Segurança.
A Rússia propôs uma resolução para prorrogar a missão de observadores por 30 dias, mas não houve o apoio de nove países necessários para ser colocada para votação. Se não houver um acordo hoje, os observadores terão de se retirar.
Um novo texto elaborado pelos britânicos poderia ser aprovado em caráter emergencial hoje para evitar um colapso total das negociações na ONU. Susan Rice, dos EUA, indicou que talvez seja melhor esquecer o conselho.
Outros diplomatas ocidentais eram menos céticos e achavam que o cenário poderia mudar, citando o apoio da Índia à resolução. Em iniciativas anteriores, os indianos optaram pela abstenção, posicionando-se com a China e a Rússia.