Mais categorias aderem à paralisação dos servidores
A decisão do governo em responder as demandas dos servidores federais, em greve parcial, apenas na semana do dia 13 de agosto tem levado a um acirramento da paralisação. A categoria pede um reajuste linear de 22% a todos os servidores públicos federais.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) prepara para a semana da resposta um acampamento na Esplanada dos Ministérios, como fez em julho. Além disso, uma marcha pedindo negociações será organizada no dia 17 de agosto. A última marcha, em 20 de julho, reuniu cerca de 10 mil pessoas.
Até a decisão, a greve contava com a adesão parcial em 35 órgãos de 26 unidades da federação. Nessa semana novas categorias – como os policiais federais e os fiscais federais agropecuários – anunciaram que vão aderir à movimentação, e outros aprovaram um dia de greve para 8 de agosto, como os funcionários do Banco Central.
Ontem, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, reafirmou a posição do governo de cortar o ponto dos servidores federais em greve, o que resulta na redução dos salários durante o período de paralisação.
A ministra destacou também que a proposta para o reajuste salarial de servidores está em estudo. “Estamos fechando nossas contas para decidir o que vamos propor, de maneira responsável, para os servidores”, disse.
O governo encerrou na noite de quarta-feira as negociações com os professores das universidades federais e agora aguarda o fim da paralisação da categoria. A proposta, contudo, foi aceita por parte dos sindicatos do setor. “A negociação foi concluída ontem e o acordo será enviado ao Congresso”, afirmou ontem a jornalistas o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins. “Há uma percepção clara de que a proposta atende à demanda dos docentes.”
O acordo foi aprovado pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), mas rejeitado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O governo acredita que a “base” da categoria é favorável aos pontos acordados e voltará às salas de aula nos próximos dias.
Indústria vai à Justiça para liberar mercadorias retidas pelas greves
Valor Econômico
A operação-padrão de fiscais da Receita Federal e a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão afetando o escoamento de mercadorias nos portos e levaram setores e federações da indústria à Justiça. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entrou ontem na Justiça Federal com mandado de segurança contra a Anvisa para liberar toda a carga retida pela autarquia em portos, aeroportos e entrepostos comerciais fiscalizados pela agência. Medida semelhante havia sido tomada quarta-feira pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
Em Santos, principal porto do país, a operação-padrão da Receita provocou um acúmulo de cargas paradas, especialmente de contêineres. O Valor apurou que alguns terminais estão com baixa capacidade para receber novos lotes. Num deles, a folga nos pátios é de apenas 20%. “O ideal é que essa margem esteja em 60%”, afirmou a fonte. Os fiscais só estão desembaraçando as cargas em dois dias da semana: segundas e sextas-feiras. Conforme outra fonte, um terminal, que liberava 7.500 processos por mês, já registrou redução de 648 processos. Cada processo diz respeito a um lote de contêineres, cujo volume varia.
O inspetor-chefe da alfândega em Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, confirmou que os desembaraços estão ocorrendo apenas em dois dias, mas afirmou que nos demais os servidores estão trabalhando em serviços internos.
Em outro terminal de carga geral, o impacto ainda não foi tão brusco como em greves passadas de servidores da Receita. “Aparentemente a operação-padrão não atingiu o sistema de parametrização [que define o canal em que a carga cai]. Tradicionalmente temos 70% dos clientes em canal verde. Os 30% restantes têm levado o dobro de tempo para liberação”, contou a fonte. De acordo com o inspetor da Receita, “as mercadorias perecíveis, entre outras, são liberadas com prioridade. Quanto às demais, está sendo seguida a normatização pertinente”.
Ontem, a Justiça deferiu pedido do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) determinando que a Anvisa em Santos adote todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de serviços públicos prestados, independentemente do estado de greve. O diretor-executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), André Zanin, disse que a Anvisa já vinha cumprindo a emissão de livre-prática (autorização para o navio entrar no porto) em Santos. Mas espera que agora haja mais celeridade. Ontem, 83 navios aguardavam para entrar no porto de Santos e 41 estavam atracados.
Em Santa Catarina, a Fiesc espera que o pedido de mandado de segurança seja julgado ainda hoje. A entidade reclama principalmente da demora no desembaraço de produtos ligados à saúde. Os outros setores, segundo o presidente Glauco José Côrte, se queixam mais do atraso na liberação das importações em função da operação-padrão da Receita no porto de Itajaí. “Eles estão liberando cada hora um contêiner para uma empresa. O que está ficando crítico é o espaço no porto, já que as áreas onde ficam as mercadorias, estão praticamente no limite.”
Depois de entrar com mandado de segurança em São Paulo, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) vai entrar na Justiça em mais cinco Estados hoje. O pedido de liminar será para garantir que os funcionários da Anvisa atendam aos pedidos de liberação de mercadorias do setor.
De acordo com Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da associação, os empresários que importam produtos para a realização de diagnósticos e reagentes químicos usados em bancos de sangue são os mais prejudicados. As maiores dificuldades para o desembarque estão sendo encontradas em portos e aeroportos de Santa Catarina, Paraná, Rio, Minas e Espírito Santo, além de São Paulo. Segundo ele, as empresas trabalham, em média, com um estoque de um mês, que está em um nível baixo. “O setor de saúde está preocupado. Pensávamos que fosse ser uma greve de alerta, mas está ganhando força a cada semana”, diz.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), disse que está sendo mantida “a liberação de produtos excepcionais, principalmente os ligados à saúde, ou aqueles que possuem mandados.” Segundo Medeiros, 70% dos servidores das agência reguladoras estão com os braços cruzados.
No Rio, a medida foi impetrada pelo Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), ligado ao sistema Firjan e que reúne cerca de 4 mil empresas industriais e comerciais. Caso a Justiça acate o pedido da entidade, a Anvisa será obrigada a liberar toda a carga referente a essas empresas. A Firjan não sabe estimar qual o volume de carga total retido no porto do Rio de Janeiro. Segundo a entidade, porém, a principal reclamação é feita pelo setor farmacêutico.
Confiança do comércio recua 4,3%
O Estado de S. Paulo
O comércio prossegue com as vendas em nível elevado, porém está cada vez menos confiante na economia e em um crescimento expressivo e contínuo do consumo. O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 4,3% em julho, comparado ao mesmo mês do ano anterior. E, na média do trimestre concluído em julho ante o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 3,4%.
“Houve uma desaceleração da confiança no segundo trimestre, que prossegue no início do terceiro trimestre. O mercado de trabalho ainda está favorável, mas se move lentamente. Por outro lado, as condições de crédito começam a normalizar e as taxas de juros caíram. Mas ainda há cautela na concessão de crédito, por causa da inadimplência”, disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Aloisio Campelo.
Descolado da média do comércio, o segmento de veículos está bastante otimista com as vendas e teve índice positivo de confiança de 6,4% de maio a julho, ante o mesmo período de 2011. A expectativa de consumo nos próximos meses, contudo, passou de 1,1%, no período de abril a junho, para -3,1%, de maio a julho, ante o mesmo período do ano anterior. Para Campelo, esses números refletem as incertezas com a postergação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a confiança do conjunto do setor só deverá voltar no terceiro trimestre, O economista da CNC Bruno Fernandes projeta crescimento de 8% no volume de vendas do varejo no fechamento de 2012, ante alta de 6,7% em 2011. A perspectiva é que a trajetória de crescimento em ritmo menor seja revertida à medida que a economia começar a responder à queda da taxa Selic, e as contas das famílias forem ajustadas, com a redução da inadimplência.
BCE diz que vai comprar títulos de países do bloco, mas frustra mercado
O Estado de S. Paulo
O Banco Central Europeu (BCE) vai se preparar para comprar títulos italianos e espanhóis no mercado aberto, mas só agirá depois que os governos da zona do euro ativarem os fundos de resgate para fazer o mesmo, afirmou ontem o presidente da autoridade monetária, Mario Draghi.
As declarações de ontem de Draghi – que na semana passada havia dito que faria tudo para salvar o euro – desanimaram o mercado global, derrubando as bolsas de valores da Europa aos Estados Unidos, passando pelo Brasil (leia quadro ao lado).
Ontem, Draghi indicou que qualquer intervenção do BCE não começará até setembro e dependerá de os países problemáticos nos mercados de títulos realizarem um pedido e aceitarem condições e supervisão severas.
Ele também indicou que o presidente do banco central alemão, Jens Weidmann, demonstrou reserva sobre a compra de títulos e disse que mais esforços serão necessários para convencer o Bundesbank a agir antes de uma votação final.
Em entrevista após a reunião mensal do BCE, Draghi disse que o banco vai avaliar outras medidas “não convencionais” para controlar a crise da zona do euro.
“O conselho de administração, dentro de sua responsabilidade de manter a estabilidade de preços no médio prazo e em observância à sua independência de determinar a política monetária, pode fazer operações diretas no mercado aberto de tamanho adequado para atingir seu objetivo”, afirmou Draghi depois de o BCE ter mantido a taxa de juros da zona do euro em 0,75%.
O banco já gastou 210 bilhões comprando títulos sob seu agora dormente Programa de Mercado de Títulos (SMP, na sigla em inglês) desde maio de 2010, o que limitou o impacto, mas Draghi afirmou que o novo esforço será diferente em escopo e condicionalidade.
Qualquer ação do BCE depende de os governos da zona do euro usarem os fundos de resgate Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês) e Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês) primeiro, disse ele.
“Os governos têm de estar prontos para ativar o EFSF/ESM no mercado de títulos quando existirem circunstâncias excepcionais do mercado financeiro e riscos à estabilidade financeira.”
Mercados. Os mercados financeiros pareceram pouco impressionados com os anúncios, com alguns investidores tendo interpretado as declarações de Draghi na semana passada como um sinal de ação iminente, e não futura e condicional.
“É bastante decepcionante…Existe uma falta de ação, então ele basicamente passou a responsabilidade aos políticos”, disse o estrategista do Knight Capital Ioan Smith.
Draghi estava sob intensa pressão de investidores, líderes europeus e mesmo dos EUA, para confirmar ontem sua promessa de fazer o que fosse necessário para salvar o euro, reduzindo os custos de empréstimos e resolvendo a crise da dívida.
As declarações dele em Londres na quinta-feira passada, de que o BCE faria o que for preciso, dentro de suas responsabilidades, para proteger o bloco monetário de um colapso -“e acreditem, será o suficiente” -, já tinham aliviado tensões nos mercados de dívida.
O BCE também precisa encontrar uma maneira de convencer a Alemanha de qualquer medida. O Bundesbank emite alertas regulares de perigos inflacionários derivados de medidas não convencionais, como compras de títulos, e os limites que os bancos centrais enfrentam. Todos os membros do conselho de administração endossaram a declaração de ontem com uma exceção, disse Draghi, numa referência ao presidente do Bundesbank, Jens Weidmann.
Erosão aumenta no rio São Francisco
Valor Econômico
Os problemas do rio São Francisco não estão limitados ao polêmico projeto de transposição de suas águas. A erosão e a degradação de um dos principais rios do país têm se intensificado ano após ano, um ritmo que não tem sido acompanhado por ações preventivas. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as ações de recuperação e de controle de processos erosivos do chamado Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF). A avaliação aponta que as iniciativas desse programa estão dispersas e recebem uma pequena parcela de recursos: 6% do orçamento nacional autorizado para as ações de revitalização. “Dessa forma, as iniciativas são insuficientes para reverter o quadro de degradação intensa da bacia”, aponta o processo relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
A erosão do rio, associada à precariedade da fiscalização local, tem favorecido a ocupação imobiliária desordenada e estimulado a atuação ilegal de pequenas mineradoras, marmorarias e carvoarias. O tribunal deu prazo de 90 dias para que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) envie um plano de ação com o cronograma de adoção das medidas necessárias para resolver as irregularidades apontadas na auditoria do programa de revitalização.
Cerca de 16,1 milhões de pessoas – aproximadamente 8,5% da população do país – vivem na bacia hidrográfica do São Francisco, que atinge 634 mil quilômetros quadrados de área de drenagem, o equivalente a cerca de 8% do território nacional. O rio nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e avança no sentido norte do país. Sua bacia chega a 504 cidades, 9% do total de municípios brasileiros. Numa viagem de 2.700 quilômetros de extensão e vazão média de 2.980 metros cúbicos por segundo, ele segue pela Bahia e Pernambuco, até atingir o Oceano Atlântico pela divisa entre Alagoas e Sergipe.
A falta de controle de ações que levam à erosão tem sido uma das principais causas para perda de vazão do São Francisco. Segundo informações do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCar), localizado nos Estados Unidos, a vazão do rio teve uma queda de 35% entre os anos de 1948 e 2004.
O PRSF foi criado em 2001, mas segundo o TCU, as ações do programa “carecem de orientação centralizada para nortear os diversos envolvidos” em sua execução, com “inúmeros organismos que tratam o desenvolvimento de forma desarticulada e setorial contribuindo para o agravamento das condições ambientais”.
A revitalização das bacias do São Francisco e do rio Parnaíba, que avança entre o Piauí e Maranhão, é um dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. O governo aponta que já foram investidos R$ 182 milhões em ações de controle erosivo nas duas bacias entre 2007 e 2010 e que mais R$ 156 milhões serão aplicados entre 2011 e 2014.
Governo sabia do crack desde 1987 e nada fez
Correio Braziliense
Um dos principais problemas enfrentados hoje pela sociedade já representava um perigo há 25 anos, como alertou o serviço secreto do governo. Documentos confidenciais da então Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) avaliavam, em 1987, que poderia haver a disseminação de uma droga de alto poder destrutivo: o crack. Apesar dos avisos, somente a partir dos anos 2000, que o governo brasileiro voltou os olhos para a droga, que já é considerada uma epidemia, reconhecida pelo Ministério da Saúde. No entendimento do governo, a droga avançou mais rápido do que as ações de combate e saiu de controle. Segundo estimativas de especialistas, o número de usuários no Brasil está entre 600 mil e 2 milhões.
A aprovação da Lei de Acesso à Informação revelou grandes volumes de análises oficiais fazendo referências à pedra da morte. Os primeiros relatos sobre a droga nos documentos do governo aconteceram em 1987, quando os serviços de informações analisavam a situação do país, na época considerado internacionalmente como fornecedor de insumos químicos para o refino da cocaína. O alerta observa que em Porto Velho, Rondônia, havia também outra droga que poderia ser ainda mais perigosa do que o crack — a mescla, que na verdade é a pedra da morte em seu estado pastoso. Mas, quatro anos depois, o assunto voltou a circular na esfera do serviço secreto, especialmente a SAE, que substituiu o temido Serviço Nacional de Informações (SNI), criado durante a ditadura militar.
“As tentativas de disseminação no Brasil do crack e do pitilho — cigarro de maconha misturado com a pedra da droga —, subprodutos da cocaína, muito mais violentos e baratos, que podem contribuir para o aumento dos índices de criminalidade nos centros urbanos”, detalha um documento produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, à época vinculada à Presidência da República. Os analistas de informações já avaliavam, em 1991, que as características “nefastas” da droga seriam danosas para o organismo humano. Neste mesmo ano, autoridades brasileiras fizeram a primeira apreensão de crack, que só começou ser classificado isoladamente há menos de cinco anos. Até então, as pedras eram consideradas como cocaína ou pasta base de cocaína.
De 1991 a 1993, o registro de apreensões de crack, que praticamente era zero, subiu para mais de 200. Novamente, o governo entrou em estado de alerta, e, conforme um documento confidencial da SAE, repetiu a preocupação. “A expansão do consumo de subprodutos de cocaína como o crack e o pitilho, no Brasil, e a disseminação do skank — uma variedade de maconha —, todos muito mais fortes e, consequentemente, mais nocivos ao organismo humano, além de mais acessíveis por serem mais baratos, tendem a recrudescer os índices de criminalidade urbana, tendo em vista os sintomas de violência já detectados em usuários dessas drogas”, diz o relatório.
Os documentos sigilosos da época — os primeiros do período da redemocratização do país a serem disponibilizados pelo Arquivo Nacional — também relatavam preocupação com o nascimento de facções criminosas, principalmente no Rio de Janeiro. Lá já estava instalado o Comando Vermelho, até então o mais temido, segundo analistas do serviço secreto do governo federal. Também em 1991 surgia uma intensa onda de sequestros e a maior parte dos crimes, conforme os relatos, tinha como pano de fundo o tráfico e o consumo de drogas.
Expansão
O começo da disseminação do crack pelo país foi no centro de São Paulo, onde nasceu a primeira cracolândia do Brasil, no início da década de 1990. Depois, o consumo da pedra se alastrou para outras regiões, inclusive para o interior brasileiro, principalmente em regiões mais pobres. O principal motivo de o entorpecente ter se propagado na época é o mesmo dos dias atuais: uma droga barata e de fácil aquisição.
Mesmo com os alertas sobre a droga tendo começado há mais de 20 anos, o crack só chamou a atenção dos brasileiros após o ano 2000, o que obrigou o governo a olhar para o problema com maior objetividade. Há dois anos, o Palácio do Planalto lançou um programa nacional de combate à droga e tratamento dos usuários, inclusive engajando os estados no plano de erradicação. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, começou a elaboração de um estudo para dimensionar a devastação da pedra, mas ele ainda não foi concluído.
Custo da energia precisa cair 35%, aponta estudo
Valor Econômico
O custo da energia elétrica no Brasil precisa cair 35% para que a indústria brasileira alcance o nível de competitividade em relação aos concorrentes mundiais. A conclusão é de estudo apresentado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o potencial de redução das tarifas de energia no país, a partir da renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição e da eliminação ou redução de encargos e tributos na conta de luz.
Para atingir essa meta, o documento, que será entregue na próxima semana ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugere quatro medidas: transferência integral de quatro encargos setoriais – CCC, CDE, RGR e Proinfa — para o Tesouro Nacional, redução de 40% na tarifa de energia pela renovação das concessões, desoneração do PIS-Cofins e redução em cinco pontos percentuais da alíquota de ICMS.
Com essas medidas, estima a Firjan, a tarifa industrial de energia elétrica sairia da média de R$ 329 o megawatt-hora (MWh) para o nível de R$ 215 MWh, preço médio da energia elétrica para a indústria no mundo. Segundo o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, para que a indústria brasileira alcance o nível dos demais Brics (África do Sul, China, Índia e Rússia), as tarifas precisariam cair 55%. Na comparação com os demais países do Mercosul, a tarifa brasileira deveria diminuir 63%.
O estudo foi feito com base na tarifa industrial de energia do mercado regulado, que considera um universo de 80% do consumo elétrico industrial do país. Não foi considerado o mercado livre.
O presidente da Firjan considerou tímida a proposta, em análise pelo governo, para reduzir o custo da energia no Brasil, que prevê diminuição entre 10% e 20% do preço do insumo para a indústria.
Dilma já aceita renovar contratos de terminais
Valor Econômico
A presidente Dilma Rousseff já aceita renovar uma parte dos contratos de terminais portuários arrendados à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93 (a Lei dos Portos). Essa disposição marca uma reviravolta no tratamento do assunto. Nos últimos meses, o governo vinha deixando clara a intenção de relicitar 98 terminais, que correspondem a 54% de toda a carga movimentada nos portos do país. Os contratos já venceram ou estão por vencer. Agora, a tendência é renová-los, por um prazo de até 25 anos.
A rigor, o governo trata esse mecanismo como uma “adaptação” dos contratos à Lei dos Portos. Para dar mais tempo aos operadores atuais, no entanto, Dilma exigirá compromissos explícitos de investimentos em aumento da capacidade. Além disso, quer garantias de que os terminais não vão operar com ociosidade, podendo ser usados por outras empresas, mediante o pagamento de tarifas à arrendatária das instalações. Só com o cumprimento de tais condições ela admite uma renovação dos contratos, pelo tempo necessário para amortizar os novos investimentos. Ou seja, haverá prazos diferentes para cada terminal.
Apesar de intensas discussões no Palácio do Planalto, nas últimas quatro semanas, a questão ainda não foi fechada e está sujeita a mudanças. Por isso, não há definição sobre a participação dos portos no “PAC das Concessões”, que a presidente deseja lançar ainda em agosto. O certo é que haverá mexidas importantes no marco regulatório do setor.
De acordo com a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), as operadoras atuais planejam investir R$ 10,3 bilhões em modernização das instalações e ampliação da capacidade, caso tenham mais tempo de contrato. Os terminais públicos que foram arrendados pela União antes de 1993 estão espalhados por 19 portos, incluindo os maiores, como Santos, Paranaguá e Itaqui.
O que preocupa o Palácio do Planalto, segundo auxiliares de Dilma, é a situação de terminais mantidos por empresas de combustíveis. Dos 98 terminais com contratos vencidos ou por vencer, 19 são usados para o armazenamento de gasolina, óleo diesel e etanol, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A maioria pertence à Petrobras ou às suas subsidiárias, como Transpetro e BR Distribuidora, mas também há instalações da Esso, da Texaco, da Shell / Cosan e da Ipiranga.
Um eventual desarranjo, a partir de licitações com resultados imprevisíveis, poderia comprometer os atuais esquemas logísticos para a distribuição de combustíveis nessas regiões. Os terminais de combustíveis estão localizados em sete portos: Itaqui (MA), Belém (PA), Santarém (PA), Cabedelo (SE), Recife (PE), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).
Segundo um assessor da presidente, o processo de renovação dos contratos será feito de forma “seletiva”, a partir de uma análise de quais terminais portuários precisam de mais investimentos. Esse funcionário frisa que a repactuação “não será impositiva”, nem de um lado nem de outro”, e prevê a relicitação ou a mudança de uso para parte dos terminais.
Dilma, conforme relata o assessor, tem adotado uma postura pragmática: busca uma solução que garanta maior participação do capital privado dentro dos portos e a ampliação da capacidade do sistema, preparando-o para atender melhor ao crescimento da demanda de cargas.
Nas reuniões das últimas semanas foi considerada a possibilidade de conceder a administração de portos públicos – hoje nas mãos das companhias docas – a empresas estrangeiras, terceirizando a gestão. Não nos moldes do que foi feito com a concessão de aeroportos, mas no formato de um “contrato de gestão”. Com isso, uma das vantagens previstas seria a total despolitização dos cargos nas docas.
Sem que se tenha encontrado nenhuma experiência semelhante no exterior, essa ideia não evoluiu muito e tem pouca chance de se viabilizar, até porque não ficou claro como contornar problemas relacionados à legalidade da medida e ao método de remuneração da operadora terceirizada.
O caminho mais provável segue em outra direção: a participação maior de empresas privadas em serviços portuários auxiliares à operação, como o processamento de cargas ferroviárias na chegada aos portos. Hoje, isso só ocorre em Santos, onde a Portofer assinou contrato de concessão com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por 25 anos. Formado por um consórcio de empresas ferroviárias, a Portofer opera a malha dentro do porto – 90 quilômetros de trilhos que abrangem a margem esquerda e a margem direita, passando por 24 terminais, do Valongo ao Corredor de Exportação. A ideia que ganhou força dentro do governo é estender essa experiência para outros portos, buscando dar mais eficiência ao processo logístico.
Além das mudanças no marco regulatório, resolvendo pendências que se arrastam há anos no setor, o governo deverá incluir no “PAC das Concessões” projetos de novos portos para administração privada. Os primeiros serão Ilhéus (BA) e Manaus (AM).
Hoje, o único porto integralmente operado pelo setor privado é o de Imbituba (SC), cujo contrato de concessão vence no fim deste ano e também requer uma solução.