A subordinação estrutural da economia brasileira
Edmilson Costa*
Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre um grande superávit comercial é apropriado internamente pelo Brasil. Muito embora o país tenha registrado um elevado saldo na balança comercial em 2025, grande parte desse saldo pode não permanecer no circuito econômico nacional porque muitas das empresas públicas brasileiras foram privatizadas nas últimas décadas, além do fato de que a política neoliberal implantada a partir dos anos 90 conduziu a um processo de desindustrialização nacional, fatores que deixaram o brasil dependente das estruturas comerciais, tecnológicas e financeiras do capital internacional. Um dado aparentemente paradoxal é o fato de que o Brasil alcançou um superávit comercial de cerca de U$ 60 bilhões, um resultado muito significativo. No entanto, se olharmos o conjunto das contas do setor externo brasileiro, veremos que esse resultado foi anulado por um déficit de magnitude maior na balança de transações correntes (US$ 68,8 bilhões), resultado que, na prática, deixa o Brasil como nação devedora no balanço das contas externas (Tabela 1).
| Tabela 1 – Balança de transações correntes – 2025 (US$ milhões) | ||||
| Transações correntes | -68 791 | |||
| Balança comercial (bens) | 59 952 | |||
| Exportações | 350 899 | |||
| Importações | 290 947 | |||
| Serviços | -52 940 | |||
| Renda primária | -81 347 | |||
| Renda secundária | 5 543 | |||
| Fonte: Banco Central. Estatísticas do setor externo | ||||
Neste artigo vamos abordar a mecânica desse fenômeno, que é um dos mais dramáticos e menos conhecidos da economia brasileira, tanto em função das especificações técnicas do problema, o que dificulta a compreensão por parte do público em geral, mas principalmente porque é politicamente inconveniente para as autoridades governamentais tratar publicamente esse problema, pois a balança de transações correntes ou conta do setor externo brasileiro constitui um dos núcleos centrais da subordinação da economia brasileira ao capital estrangeiro. Essa conta registra todas as transações entre o Brasil e o resto do mundo ou, mais tecnicamente, é o principal agregado do setor externo que contabiliza, em determinado período (mês, trimestre, ano), as transações entre residentes do País e não residentes e envolve os fluxos de bens e serviços, rendas e transferências correntes. Em termos políticos, a balança de transações correntes mede a inserção do País na divisão internacional do trabalho e o grau de dependência ou autonomia em relação ao capital internacional. Quando o País obtém superavit nas transações correntes significa que é credor líquido em relação às outras nações; quando é deficitário, necessita de financiamento para cobrir o déficit.
Como fui professor de disciplina de Contabilidade Nacional vou procurar explicar de forma didática cada uma das principais variáveis dessas transações e, num segundo momento, tirar conclusões sobre as implicações políticas e econômicas que cada uma das variáveis dessa conta implica na economia do País, nas relações com o exterior e na vida cotidiana das pessoas, de forma a que todos possam entender os gargalos estruturais da economia brasileira. A balança de transações correntes é um bom posto de observação para avaliarmos as relações do País com o resto do mundo. Então vejamos: a estrutura geral da balança de transações correntes é composta de quatro grandes contas: balança comercial; balança de serviços; renda primária e transferências correntes ou renda secundária. Essas quatro variáveis medem a posição do País nas suas relações com o exterior, ou seja, aferem se o País é credor ou devedor em relação ao resto do mundo. Consequentemente, definem a capacidade ou necessidade de financiamento externo da economia e, principalmente, revelam o grau de subordinação estrutural da economia brasileira em relação ao capital financeiro internacional.
Observemos agora cada uma das contas da balança de transações correntes e seus aspectos econômicos e políticos. Primeiro, a balança comercial, que é a conta mais conhecida: registra as exportações e importações do País. Ao longo de 2025 o Brasil exportou US$ 350.899 bilhões e importou US$ 290.947 bilhões, o que resultou num saldo de US$ 59.952 bilhões, fato que significa um montante muito expressivo, embora a maioria desse saldo seja resultado da venda de produtos primários e bens manufaturados de segunda ordem. Outro dado positivo nas transações correntes foi alcançado na Renda Secundária ou Transferências correntes, que envolvem as remessas de imigrantes para famílias no Brasil, transferências de estrangeiros para o exterior e transferências governamentais, como doações internacionais, contribuições com organismos multilaterais e ajuda humanitária. O resultado dessas duas variáveis das transações correntes foi um saldo positivo de US$ 5.543 bilhões. Ou seja, somando-se os dois saldos encontraremos um superavit de US$ 65.495 bilhões. Como veremos mais adiante, esse resultado, largamente positivo, foi inteiramente drenado pelo déficit nas demais contas.
Vejamos agora as outras duas contas que acumulam um enorme déficit e representam efetivamente a subordinação estrutural da economia brasileira ao capital internacional. A Balança de serviços envolve um conjunto de subitens, como fretes e seguros relacionados ao comércio exterior, o que significa que há uma predominância de empresas estrangeiras no transporte marítimo do Brasil; serviços empresariais, profissionais e técnicos, como engenharia, auditoria, serviços corporativos, etc, o que expressa a dependência de conhecimento externo especializado; propriedade intelectual, como patentes e marcas e direitos autorais, que por sua vez revela uma dependência tecnológica do País; e taxas, seguros e resseguros e serviços financeiros, que reflete a inserção do sistema financeiro nacional no circuito global. A Balança de Serviços registrou, em 2025, um déficit de US$ 52,9 bilhões. O resultado dessa conta representa não só uma restrição histórica do País no sentido de desenvolver um complexo tecnológico autônomo, mas principalmente o controle do conhecimento pelos monopólios (Tabela 2).
| Tabela 2 – Balança de Serviços, 2025 (US$ milhões) | |
| Total | -52 940 |
| Receitas | 51 829 |
| Despesas | 104 768 |
| Transportes | -14 348 |
| Receitas | 7 344 |
| Despesas | 21 693 |
| Viagens | -13 850 |
| Receitas | 7 865 |
| Despesas | 21 715 |
| Seguros | -1 450 |
| Receitas | 1 005 |
| Despesas | 2 454 |
| Serviços financeiros | 1 211 |
| Receitas | 2 039 |
| Despesas | 828 |
| Serviços de propriedade intelectual | -11 166 |
| Receitas | 1 164 |
| Despesas | 12 331 |
| Telecomunicação, computação e informações | -8 372 |
| Receitas | 7 441 |
| Despesas | 15 812 |
| Aluguel de equipamentos | -11 881 |
| Receitas | 219 |
| Despesas | 12 100 |
| Outros serviços de negócio1/ | 6 938 |
| Receitas | 21 061 |
| Despesas | 14 123 |
| Serviços culturais, pessoais e recreativos2/ | 176 |
| Receitas | 1 020 |
| Despesas | 845 |
| Serviços governamentais | -1 477 |
| Receitas | 885 |
| Despesas | 2 362 |
| Demais serviços | 1 279 |
| Receitas | 1 785 |
| Despesas | 507 |
| Fonte: Banco Central. Estatísticas do setor externo | |
Mas a conta onde o Brasil apresenta o maior déficit é na Renda Primária, que registra os fluxos de renda associados à posse de fatores de produção estrangeiros no interior do País, que envolvem à remessa de lucros e dividendos de empresas de propriedade internacional instalada no País e ao elevado estoque de investimento externo direto, além do pagamento de juros sobre a dívida externa pública e privada, entre outros. O déficit na conta de Renda Primária alcançou, em 2025, US$ 81,3 bilhões, revelando que somente essa conta apresenta um déficit muito maior do que o saldo da balança comercial e das transferências correntes juntas (Tabela 3). Em outros termos, essas duas últimas contas representam uma enorme transferência de valor do Brasil para o capital internacional e uma espécie de espelho da inserção subordinada do País na divisão internacional monopolista do trabalho.
| Tabela 3 – Renda Primária – 2025 (US$ milhões) | |
| Total | -81 347 |
| Receitas | 33 708 |
| Despesas | 115 055 |
| Remuneração de empregados | 361 |
| Receitas | 531 |
| Despesas | 170 |
| Renda de investimentos | -81 707 |
| Renda de investimento direto | -62 257 |
| Lucros e dividendos | -47 511 |
| Lucros e dividendos remetidos | -39 599 |
| Receitas | 4 444 |
| Despesas | 44 043 |
| Lucros reinvestidos | -7 912 |
| Receitas | 17 482 |
| Despesas | 25 395 |
| Juros de operações intercompanhia | -14 745 |
| Receitas | 110 |
| Despesas | 14 856 |
| Renda de investimento em carteira | -14 337 |
| Lucros e dividendos | -6 098 |
| Receitas | 321 |
| Despesas | 6 419 |
| Juros de títulos negociados no mercado externo | -3 893 |
| Receitas | 1 101 |
| Despesas | 4 993 |
| Juros de tít. Neg. no merc. doméstico – despesas | -4 346 |
| Renda de outros investimentos (juros) | -14 030 |
| Receitas | 803 |
| Despesas | 14 833 |
| Renda de reservas – receitas | 8 916 |
| Demais rendas primárias | – |
| Memo (Informações complementares) | |
| Juros | -28 098 |
| Receitas | 10 930 |
| Despesas | 39 028 |
| Lucros e dividendos | -53 609 |
| Receitas | 22 248 |
| Despesas
|
75 857 |
| Fonte: Banco Central. Estatísticas do setor externo | |
A dependência e os gargalos estruturais
Os dados negativos estruturais da balança de transações correntes do Brasil decorrem de um conjunto de problemas com raízes históricas: a) o controle de setores dinâmicos da economia pelo capital internacional; b) o monopólio tecnológico que restringe um desenvolvimento autônomo e drena para o exterior parte da renda gerada internamente; c) o controle dos circuitos da circulação de comercialização pelo capital internacional; d) e a especialização primário-exportadora atual. Em termos de economia política, o resultado da balança de transações correntes representa uma espécie de mapa contábil das relações de subordinação, da superexploração, além das contradições de classe em escala internacional, pois o capital estrangeiro, mediante seus tentáculos internos e externos, se apropria do mais-valor produzido no interior do país e amplia a subordinação da economia brasileira aos centros mundiais do capital, cujo resultado é a reprimarização da economia e a regressividade social da nação brasileira.
A consequência de a nossa economia apresentar um elevado superávit comercial e ainda assim constatar constrangedoramente que esse enorme volume de recursos é tragado pelos déficits na conta de serviços e na renda primária, significa especialmente que o Brasil não controla as alavancas superiores da acumulação mundial, que envolve tecnologia, finanças, logística, marcas e patentes, plataformas digitais, frete e seguros, propriedade intelectuais, etc. Ou seja, isso demonstra que o país realiza parte do valor no mercado internacional através das exportações, mas a apropriação final do excedente é condicionada pelas relações de propriedade e de monopólio que operam acima dos interesses nacionais. A grande fragilidade dessa relação se aprofundou com as privatizações da economia brasileira, especialmente no governo FHC, cujo processo aprofundou ainda mais a desnacionalização da economia, o domínio do capital monopolista nacional e internacional e criou a armadilha de déficits permanentes nas transações correntes (Tabela 4).
| Tabela 4 – Perfil dos compradores das empresas Públicas, 1995 – 2002
(U$ bilhões) |
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| Receita | (%) | ||||||
| Investidores estrangeiros | 41,7 | 53 | |||||
| Empresas nacionais | 20,8 | 26 | |||||
| Setor financeiro nacional | 5,3 | 7 | |||||
| Pessoas físicas | 6,3 | 8 | |||||
| Fundos de pensão | 4,6 | 6 | |||||
| Total | 78,9 | 100 | |||||
| Fonte: Terraço Econômico | |||||||
Em outras palavras, muito embora o Brasil tenha obtido, em 2025, um elevado superávit comercial, esse resultado positivo é cada vez menos apropriado pela economia brasileira. Além disso, grande parte desse superávit foi obtido com as exportações de commodities, um processo que, além de colocar o país na armadilha da especialização primário-exportadora, gera dois problemas estruturais: a) vulnerabilidade em relação aos preços internacionais, que oscilam frequentemente e deixam o saldo comercial instável; b) a produção de commodities, além de não gerar encadeamentos tecnológicos como na indústria, reforça a importação de máquinas, equipamentos e insumos, intensificando o processo de reprimarização da economia e evidenciando a forma pela qual o capitalismo internacional organiza a produção mundial: os países da periferia fornecem matérias primas e energia e os países centrais monopolizam os produtos manufaturados, a ciência e tecnologia e as finanças.
Outro dos gargalos estruturais da economia brasileira se pode observar na conta renda primária. Isso porque, com a privatização das antigas empresas públicas brasileiras, o capital internacional passou a deter parcela expressiva do aparelho produtivo nacional e, dessa forma, obteve o direito de enviar para o exterior lucros e dividendos, processo que se transformou num grande canal de drenagem do excedente econômico para fora do país. Ou seja, em termos econômicos, as relações de propriedade e o controle dos monopólios sobre setores estratégicos produtivos a que está submetida a economia brasileira resulta num mecanismo clássico de dependência: produz-se internamente, mas acumula-se no exterior, o que tende a perpetuar os crescentes déficits nas transações correntes.
O segundo mecanismo do déficit estrutural ocorre na conta serviços (fretes, seguros, viagens internacionais, royalties, patentes, licenças etc,), variável que reflete a dificuldade de o Brasil desenvolver uma tecnologia autônoma. Essa conta também evidencia outra face da subordinação econômica, em função de o Estado brasileiro, a serviço dos interesses capitalistas, ter desnacionalizado a frota da marinha mercante e, assim, o comércio exterior se tornou refém das empresas de logística e seguros internacionais. Ressalte-se ainda que o pagamento por propriedade intelectual demonstra mais uma forma moderna de dependência qualitativamente superior, na qual a transferência de valor não ocorre apenas pela troca desigual de mercadorias, mas pelo controle monopolista do conhecimento. Ou seja, no capitalismo contemporâneo a propriedade intelectual funciona como mecanismo de controle dos estágios superiores da produção mundial, fato que limita estruturalmente as possibilidades de um desenvolvimento interno da tecnologia.
Durante muitos anos se justificou a busca do investimento externo direto (IED) como uma forma de desenvolvimento periférico, uma vez que esse capital criava produção interna e gerava desenvolvimento econômico. Isso pode até conter certos elementos de verdade, mas nas economias subordinadas, o IED aumenta o estoque de capital estrangeiro controlando setores estratégicos da economia, o que resulta na ampliação do passivo externo, ou seja, na remessa de lucros e dividendos para o exterior. Além disso, o IED geralmente traz tecnologia “caixa preta”: o país recebe a planta, mas não obtém o comando do conhecimento. Na fase atual do capitalismo, o IED tem ainda mudado de qualidade: em vez de aumentar a produção, adquire ativos já existentes no interior da nação e vincula esses ativos às cadeias produtivas no exterior, aprofundando a subordinação da economia.
Conclusão
Do ponto de vista da economia política, a balança de transações correntes é muito mais que um registro contábil das relações do Brasil com o exterior: essa conta revela como a lei do valor opera em escala internacional nas condições impostas pelo sistema imperialista de dominação. Os dados analisados demonstram que o déficit estrutural significa a expressão monetária da enorme transferência de valor do Brasil para os centros do capitalismo mundial. Ou melhor, a lei do valor, mediada pelas relações do grande capital monopolista, funciona para bloquear a transformação do excedente gerado internamente em base de acumulação nacional, ao mesmo tempo em que, mantidas essas relações, as estratégias que busquem expandir as exportações ou atrair capitais externos, sem alterar as relações de propriedade e o controle dos recursos estratégicos do país, tendem apenas a reproduzir tais mecanismos de subordinação.
Essa subordinação combina três fenômenos há muito observados pelos teóricos marxistas e mesmo não marxistas: a) a troca desigual, já identificada por Prebisch, Marini e Amin, a partir da qual os países periféricos exportam grande volume de produtos primários e importam produtos manufaturados intensivos de conhecimento e tecnologia; b) a esse processo pode-se adicionar a superexploração da força de trabalho, que permite elevar a taxa de mais-valor, mas isso não se traduz efetivamente em acumulação interna porque o excedente é transferido para o exterior pelas relações de dominação do grande capital monopolista; c) como terceiro fator, pode-se acrescentar o monopólio do conhecimento e da propriedade intelectual, que é a forma superior de dominação, mecanismo que assegura permanentemente renda aos monopólios internacionais.
Em síntese, a reprimarização da economia que está ocorrendo no Brasil e a emergência do padrão primário-exportador, longe de ser um fenômeno conjuntural, é a base material da subordinação da economia brasileira, processo que limita crescentemente a produção industrial interna, especialmente nas fronteiras tecnológicas, reforça a importação de bens de capital, insumos e tecnologia e aprofunda a vulnerabilidade externa diante das oscilações do mercado mundial de commodities, como ocorreu na década passada. Portanto, a superação desses gargalos estruturais não é uma questão técnica, mas uma decisão histórica e política vinculada à necessidade de romper com a dependência econômica e com a inserção subordinada do Brasil na divisão internacional do trabalho. Dito de outra forma: enquanto o país não recuperar o controle de sua produção, reconstruir sua capacidade industrial e tecnológica, romper as relações subordinadas com os circuitos superiores da acumulação e garantir salários dignos aos/às trabalhadores/as, permanecerá preso às armadilhas do grande capital. É necessário lutar por um projeto de desenvolvimento anticapitalista e anti-imperialista, baseado nos interesses populares e da classe trabalhadora, na perspectiva da construção do socialismo, que seja capaz de transformar o imenso potencial do Brasil em realidade concreta para a população.
*Edmilson Costa é doutor em economia pela Unicamp e Secretário Geral do PCB.