Licitações de portos começarão este ano
Assim como ocorre no setor de petróleo, o governo deve promover, a partir deste ano, licitações de arrendamentos portuários em blocos, para viabilizar a renovação dos 95 contratos que vencerão até 2016, conforme previsto no pacote de R$ 54,2 bilhões para o setor anunciado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Com leilões já neste ano, o governo quer dar início a um investimento previsto de R$ 8,1 bilhões nesses arrendamentos até o fim do mandato da presidente. Ainda em 2013, também devem ser concedidos um novo porto em Manaus e o Porto Sul da Bahia, informou ao GLOBO o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial dos Portos (SEP).
O modelo de licitação dos arrendamentos por blocos – que podem ser regionais, por portos ou selecionados de acordo com a prioridade para a economia nacional – foi debatido com o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana, como uma maneira de acelerar as licitações, que deverão significar investimentos até 2017 da ordem de R$ 13,5 bilhões.
Dos 95 arrendamentos por vencer até 2016, 64 já tiveram seu período de licitação encerrado e outros 12 vencerão ainda em 2013, disse Cristino. O governo quer licitar até junho todos os contratos que vencem até julho de 2014.
Entre as prioridades do governo para fazer as novas licitações estão, por exemplo, terminais de granéis líquidos de combustíveis no Pará e instalações nos portos de Santos e do Rio.
– Vamos priorizar os que estão vencidos, aqueles dos portos mais importantes e, em sequência, os que forem vencendo – informou.
Anteriormente, cada porto fazia seu processo de licitação de uma maneira diferente dos demais. Os processos licitatórios agora serão feitos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para começar esse processo, porém, o governo ainda aguarda o fim da tramitação da Medida Provisória 595, que teve mais de 500 emendas apresentadas no Congresso. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a aprovação da MP é uma das suas prioridades neste início de ano.
Segundo Cristino, o ano de 2012 terminou com um fluxo de cargas próximo a 900 milhões de toneladas nos portos brasileiro, um aumento de cerca de 1,7% em relação ao ano anterior, com um crescimento maior nas movimentações por contêineres. Os números oficiais ainda não foram calculados. Em 2013, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer próximo de 4%, o volume de cargas nos portos deverá avançar mais de 7%, prevê. O pacote para o setor anunciado no ano passado prevê que, em 2030, os terminais brasileiros movimentem 2,26 bilhões de toneladas.
– Vamos mais do que dobrar o uso dos nossos portos até lá – disse.
Para levar um ganho administrativo ao setor portuário, a SEP também trabalha para implantar no curto prazo as instituições anunciadas no fim de 2012, como a Comissão Nacional de Praticagem.
Segundo Cristino, o governo está avaliando os 23 projetos de novos Terminais de Uso Privativo, para permitir a implantação de cerca de metade das novas instalações a curto prazo. Dos R$ 21,1 bilhões previstos para investimentos até 2016, o governo quer que R$ 10,4 bilhões sejam desembolsados até 2014.
Governo estuda fim do grupo Eletrobras
O Globo
A Eletrobras, holding do setor elétrico, pode desaparecer, assim como todas as suas subsidiárias – Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Eletronuclear e CGTE -, responsáveis por 35,5% da geração energética do país. Para fazer frente à forte redução em suas receitas, de cerca de 70%, devido à renovação dos contratos de concessão com base na MP 579, começa a ganhar força, dentro do Ministério de Minas e Energia, a ideia de se avaliar os rumos que o grupo terá que tomar.
Perdas de R$ 8,7 bilhões
Uma fonte do setor afirmou ao GLOBO que uma possibilidade é a criação de três holdings para a área elétrica: uma de geração, outra de transmissão e uma terceira de distribuição. Cada uma delas absorveria os ativos das atuais subsidiárias da Eletrobras – os ativos de geração de Furnas, por exemplo, iriam para a holding de geração, e assim sucessivamente
Segundo a Eletrobras, a holding está estudando medidas para reduzir seus custos, que serão comunicadas ao mercado até o fim do primeiro trimestre. A empresa informou ainda que a queda de receita é estimada em R$ 8,7 bilhões anuais, “que serão compensados com a entrada em operação dos novos investimentos, como as usinas do (rio) Madeira, e com as medidas de redução de custo”.
A discussão da criação das holdings não está na pauta da reunião do Conselho de Administração que acontece hoje. Para o encontro do conselho, está prevista a avaliação de propostas de redução de custos para as empresas enquadrarem seu caixa à nova realidade financeira, devido à redução da receita.
Por enquanto, fontes descartam a possibilidade de a Eletrobras vender, por exemplo, suas participações acionárias em seis distribuidoras, principalmente no Norte e no Nordeste. A Eletrobras assumiu ao longo dos últimos anos o controle dessas distribuidoras, que enfrentavam sérios problemas financeiros e de gestão.
Dilma muda Caixa para abrigar aliados de Kassab
O Estado de S. Paulo
O Palácio do Planalto vai aumentar o loteamento político de vagas na Caixa Econômica Federal para abrigar o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab. Além do Ministério da Micro e Pequena Empresa, prometido ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o PSD deverá receber também uma vice-presidência da Caixa que está em fase final de criação, com o mesmo nome do futuro ministério.
O novo desenho da Caixa deverá ficar pronto até o próximo mês, segundo fontes do banco. Terá duas novas vice-presidências – além da de Micro Empresa, será criada outra voltada para a habitação, que ficará sob o comando do PT – e dez novas diretorias, sendo que algumas delas também serão distribuídas a aliados de Kassab.
O PSD, oficialmente reconhecido pela Justiça Eleitoral em 27 de setembro de 2011, tem 49 deputados e dois senadores, e é tido como fundamental montagem da base aliada nos últimos dois anos do mandato da presidente Dilma Rousseff.
A reformulação do organograma também prevê a separação das áreas de habitação e saneamento, sendo que um setor será específico para habitação popular. A nova estrutura será submetida à presidente Dilma assim que ficar pronta.
Justificativa
A Caixa nega que o redesenho tenha razões políticas. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que adotará um novo modelo de gestão para adequar o banco a seu novo perfil – mais competitivo e mais agressivo no mercado.
Segundo a Caixa, o processo está em gestação há cerca de um ano e é acompanhado pela maior consultoria de inteligência empresarial que existe no Brasil, a McKinsey. O novo modelo é para atender questões de ordem técnica de interesse do banco, afirma.
Compensações
Para compensar o PT por ceder lugares ao PSD no comando da Caixa, há hoje um movimento para fortalecer os nomes ligados à sigla dentro do banco: José Urbano, vice-presidente de Governo e Habitação; Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Gestão de Ativos e Terceiros; e Márcio Percival Alves Pinto, vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais.
À reformulação estudada nos bastidores está gerando profundo mal-estar entre os dirigentes da instituição e entre os partidos que já dividem as fatias do comando da estatal.
O PMDB, que tem dois vice-presidentes – Geddel Vieira Lima, de Pessoa Jurídica, e Fábio Cleto, de Fundos de Governo e Loterias – deverá perder poder. Avice-presidência de Micro e Pequenas Empresas, que será destinada ao partido de Kassab, surgirá com o desmembramento do setor que é dirigido por Geddel Vieira Lima.
As obras físicas para abrigar a nova vice-presidência já estão prontas no edifício-sede da Caixa, na parte central de Brasília.
O loteamento da Caixa tem servido para saciar a sede dos partidos aliados por cargos, mas também alimenta a disputa entre eles. Há pouco mais de um ano a presidente Dilma cogitou demitir Fábio Cleto depois de receber informações de outros dirigentes de que ele vinha alimentando uma rede de intrigas dentro da instituição. Cleto foi indicado pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), favorito para assumir a liderança do PMDB na Câmara. A presidente não tem boa relação política com Eduardo Cunha. Cleto só não foi demitido porque a cúpula do PMDB agiu para segurá-lo no cargo.
Controle petista
Historicamente a Caixa tem sido controlada pelo PT. De 1993 a 2002, o atual presidente da instituição, Jorge Hereda, foi secretário de gestões petistas em Diadema e Ribeirão Pires e também presidente da Companhia de Habitação de São Paulo (Cohab). Com a eleição de Lula em 2002, Hereda mudou-se para Brasília e ocupou a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades até 2005. Em seguida, foi para a vice-presidência de Governo da Caixa.
Analistas esperam aquecimento do mercado de trabalho
Valor Econômico
A recuperação lenta e gradual da atividade deve dar o tom também para o desempenho do mercado de trabalho, dizem economistas. A média das estimativas de oito consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data é de fechamento de 402,3 mil vagas de trabalho com carteira assinada em dezembro. No mesmo período do ano anterior, o saldo entre admissões e demissões foi negativo em 408,2 mil. As estimativas variam entre menos 355 mil e menos 450 mil empregos formais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) hoje.
Em dezembro, por causa do fechamento de postos temporários abertos nos meses anteriores, é comum que ocorram mais desligamentos do que contratações, e por isso o saldo líquido é negativo.
Na média, os analistas consultados pelo Valor Data projetam criação de 961 mil empregos no ano passado. As estimativas variam entre 915 mil e 1 milhão de novos postos de trabalho neste período.
Para Leandro Câmara Negrão, do Bradesco, há uma recuperação em curso no volume de contratações de trabalhadores com carteira assinada, ainda que em ritmo modesto. Ele projeta fechamento de 403 mil postos formais no último mês de 2012, mas diz que a média móvel trimestral com base na série com ajuste sazonal feita pelo Bradesco vai mostrar intensificação no ritmo de abertura de novas vagas. No trimestre encerrado em novembro, essa média foi de 60 mil empregos, número que deve saltar para 80 mil em dezembro, na mesma base de comparação.
Essa retomada, diz, será disseminada entre os setores da economia. “A expectativa é que com números mais positivos no setor imobiliário, ocorra alguma recuperação do mercado de trabalho nesse segmento, assim como resultado mais positivo em serviços”, diz.
Caio Machado, da LCA, projeta fechamento de 355 mil vagas em dezembro, desempenho que, em sua opinião, já reflete em alguma medida a retomada da atividade, ainda que lenta e gradual, observada nos últimos meses. “Vamos ver a aceleração da atividade já tendo algum impacto sobre a geração de vagas, principalmente em serviços, mas também no comércio.”
A indústria deve dar a principal contribuição para que o saldo seja menos negativo no último mês de 2012 do que no ano imediatamente anterior, segundo Machado. O setor, projeta, deve ter fechado em dezembro 129 mil postos de trabalho, ante 146 mil desligamentos em igual período do ano anterior. Para ele, como houve recuo das horas trabalhadas e, por consequência, queda da produtividade, houve menor necessidade de contratação de temporários para atender às encomendas de Natal.
Em 2009 e 2010, quando a indústria se recuperava do tombo após a crise internacional, houve contratação de 184,2 mil operários no trimestre encerrado em novembro, com eliminação, também na média dos dois anos, de 158 mil postos em dezembro. Em 2011, com sinais já bastante evidentes de que a produção estava desacelerando, a indústria contratou apenas 17 mil novos trabalhadores entre setembro e novembro, mas em dezembro o saldo foi negativo em 146 mil postos de trabalho.
No último ano, houve contratação mais branda de temporários até novembro (57 mil novas vagas), mas a expectativa é que a indústria também fechará menos postos de trabalho em dezembro, com 129 mil desligamentos no período, afirma Machado.
Esse movimento deve continuar a ocorrer em 2013, segundo o economista. A indústria vai procurar ter ganhos de produtividade aumentando o volume de horas trabalhadas, o que implicará menor necessidade de contratação de novos empregados.
BC vê limite na expansão da oferta
Valor Econômico
O Comitê de Política Monetária (Copom) subiu o tom de suas preocupações inflacionárias de curto prazo e deixou claro que a política monetária nada pode fazer para mudar o atual quadro de fraco crescimento que, na sua visão, reflete limites na oferta.
A ata da última reunião do colegiado do Banco Central, divulgada ontem, também admite, pela primeira vez, a hipótese de um reajuste no preço da gasolina em 2013, em torno de 5%. E conta com recuo de aproximadamente 11% na tarifa de energia elétrica.
A preocupação com a inflação fica explícita num trecho da ata que aponta sua resistência no curto prazo. Nele, o Copom detalha o comunicado divulgado na semana passada, quando decidiu manter o juro básico em 7,25% ao ano, que alertava que o balanço de risco para a inflação apresentou piora no curto prazo.
“O Copom avalia que a maior dispersão de aumentos de preços ao consumidor e a reversão de isenções tributárias, combinadas com pressões sazonais e localizadas no segmento de transportes, tendem a contribuir para que, no curto prazo, a inflação se mostre resistente”, diz a ata.
Com isso, o Copom reforçou a leitura de que a inflação preocupa sobretudo no curto prazo. Mais adiante, ela irá convergir para a meta, aposta o BC, com o nível de juros atual. Na quarta-feira, o presidente da instituição, Alexandre Tombini, disse em Davos que a inflação recuará no segundo semestre deste ano.
A ata do Copom afirma que a política monetária não é o instrumento certo para fazer a economia, que cresce abaixo do esperado, ganhar impulso. Na avaliação do colegiado, a fraca expansão do Produto Interno Bruto (PIB) se deve a limites da oferta. “O Copom pondera que o ritmo de recuperação da atividade econômica doméstica – menos intenso do que se antecipava – se deve essencialmente a limitações no campo da oferta”, afirma a ata. E segue: “Dada sua natureza, portanto, esses impedimentos não podem ser endereçados por ações de política monetária, que são, por excelência, instrumento de controle da demanda.”
O comitê vê ainda uma intensificação no descompasso entre a oferta e a demanda em alguns setores da economia, embora seu diagnóstico seja de que os riscos são limitados.
Agora, o Copom vê a política fiscal como “expansionista”. Até o começo de dezembro, quando foi divulgada a ata da sua reunião anterior, o diagnóstico era de que a política fiscal era de neutra a expansionista.
Em meio a declarações de autoridades do Ministério da Fazenda sobre a possível flexibilização da meta de superávit primário, o Copom fez uma sutil mudança na sua hipótese de trabalho para a política fiscal de 2013. Em vez de citar o cumprimento da meta de primário de 3,1% do PIB, o documento se refere à “geração de superavit primário de R$ 155,9 bilhões em 2013, conforme os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).” Com isso, o Copom é mais fiel à meta fiscal oficial, que é estabelecida na LDO em reais, e não como proporção do PIB.
Os modelos de projeção do BC continuam a apontar inflação acima da meta em 2013 e 2014. A ata, porém, não explicita se suas projeções subiram em relação aos valores do Relatório de Inflação de dezembro, que aponta alta de preços de 4,8% em 2013.
O BC esclareceu que, dentro da previsão de recuo de 11% na tarifa de eletricidade residencial para este ano, estão contemplados dois fatores. Um deles é o anúncio feito na quarta-feira à noite pela presidente Dilma Rousseff de que a tarifa vai cair 18% neste ano para as famílias. O outro fator considerado é a previsão de reajuste das contas de eletricidade feito todos os anos pelas distribuidoras.
O BC projeta ainda estabilidade na tarifa de telefonia fixa e no preço do gás de bujão. No conjunto de preços administrados por contratos e monitorados, o reajuste projetado agora é de 3%, maior do que os 2,4% anteriores.