Dívida ativa da União cresce 15% e passa de R$ 1 trilhão
A dívida ativa da União ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão. Fechou ano passado em R$ 1,14 trilhão – próximo do total arrecadado em tributos federais em 2012. O estoque de valores devidos por pessoas físicas e empresas com a União apresentou uma alta de 15% ante 2011, quando a dívida ativa somou R$ 998,762 bilhões. O balanço é da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e foi antecipado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor.
O montante é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,25% ao ano. “Ainda que a gente tivesse um estoque congelado, a Selic faz com que ele aumente”, explicou o diretor de Gestão da Dívida Ativa da PGFN, Paulo Ricardo Cardoso.
A Selic, contudo, não foi a única responsável pela alta no estoque, que registrou um avanço superior à taxa de juros. Novas cobranças foram inscritas na dívida ativa da União, explicou Cardoso ao destacar que “houve aumento efetivo no estoque entre 2011 e 2012”. Ele lembrou ainda que “dívidas novas são muito mais fáceis de cobrar que as antigas.” Quase 90% dessa “nova dívida” é cobrança de tributos, inclusive, previdenciários. O restante -10% – inclui multas trabalhistas e penais, por exemplo.
O trabalho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também resultou na recuperação de R$ 13,58 bilhões no ano passado de valores devidos por pessoas físicas e empresas. Essa arrecadação apresenta uma leve queda em relação aos R$ 13,63 bilhões recuperados em 2011.
Cardoso explicou que em 2011 essa soma foi bastante impactada positivamente pelo Refis da crise (parcelamento de débitos com a União) e pela forte entrada de pagamentos extraordinários no período. Em julho de 2011, a Vale, por exemplo, quitou cerca de R$ 5 bilhões que foram cobrados pela Receita e PGFN.
Neste ano, a Procuradoria vai iniciar um processo de exclusão do Refis daqueles que decidiram parcelar as cobranças, mas ficaram inadimplentes com o programa. Caso o devedor tenha mais de três pagamentos em atraso, perderá os benefícios da medida de parcelamento de dívidas, informou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. Assim, não terá mais redução da multa e “volta a pagar a dívida cheia”, disse.
Novo Refis, entretanto, “nós não queremos”, frisou. Perguntada sobre estimativas de evolução do estoque da dívida ativa e de arrecadação para 2012, Adriana explicou que não é possível prever esses comportamentos, pois depende de andamento judicial.
Um novo parcelamento do governo vai entrar em ação em 2013. A dívida previdenciária de Estados e municípios poderá ser reduzida e paga em partes. Segundo a Receita, R$ 33 bilhões estão passíveis de serem parcelados, sendo que R$ 10 bilhões estão inscritos na dívida ativa da União. A medida vai contribuir na recuperação de débitos neste ano, afirmou Cardoso.
A procuradora informou ainda que tem como meta para este ano iniciar a “limpeza” geral na dívida ativa da União, já anunciada, retirando débitos muito antigos que, por exemplo, não podem mais ser cobrados porque o devedor não existe mais.
Calote sobe na pessoa física e tende a seguir estável no trimestre
Valor Econômico
Tal qual o convidado que não vai embora depois que a festa acaba, a inadimplência se instalou no crédito à pessoa física e de lá não sai. Em dezembro, os calotes voltaram a piorar para indivíduos, registrando 7,9%, taxa 0,1 ponto pior que a observada no mês anterior. Isso mostra a inadimplência encerrando 2012 sem que esperada queda se manifestasse. Ao mesmo tempo, reforça as expectativas de que, pelo menos no primeiro trimestre do ano, o índice de atrasos na pessoa física seguirá sem mostrar melhora consistente.
“Nosso cenário é de inadimplência na pessoa física estável pelo menos nos próximos três meses”, diz Breno Costa, economista-chefe da GoOn, consultoria especializada no mercado de crédito. Na projeção da empresa, os atrasos encerrarão março deste ano em 7,8%.
Com a inadimplência travando o caminho, o crédito com recursos livres titubeia. O saldo dos empréstimos para pessoas físicas com recursos livres, que em dezembro de 2011 subiu 16,3% no acumulado de 12 meses, encerrou 2012 crescendo 11,2%. Nos recursos livres à pessoa jurídica, a queda foi menos acentuada. Em 2011, o saldo tinha aumentado 17,5% em 12 meses, velocidade que caiu para 16,5% em 2012.
“O “saneanento” das dívidas das famílias não acabou. Isso explica o avanço de modalidades como crédito consignado, que ajudam a melhorar o caixa das pessoas”, diz Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi, associação que reúne bancos e financeiras. Na visão dele, só no segundo trimestre do ano é que esse “alívio” ficará mais claro. “Ainda há créditos para serem expurgados dos balanços dos bancos.”
Na análise da inadimplência por linhas, a boa notícia vem do crédito de veículos. Grande pivô dos atrasos nos últimos dois anos, a modalidade firmou o passo em termos de recuperação dos calotes. Encerrou o ano em 5,3%, mesmo nível em que começou (chegou a 6,1% em maio), na segunda queda seguida de 0,3 ponto percentual. Mas está longe da “zona de conforto” do começo de 2011, em que era de 2,5%.
Se veículos começa a se recuperar, duas outras modalidades seguem piorando em termos de atrasos. A primeira, o cheque especial, saltou de 12,1% em novembro, para 14% em dezembro, a máxima desde junho de 2000, quando começa a série. O avanço ocorre sazonalmente, mas não nessa intensidade.
A segunda linha que piorou foi o crédito pessoal, que fechou o ano em 6,4%. A piora nessa linha, a maior carteira da pessoa física, vem ocorrendo consistentemente desde janeiro de 2011.
O Banco Central se apressou em acalmar os temores. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse na sexta-feira que o pior da inadimplência da pessoa física ficou sim para trás e afirmou que o aumento dos calotes do cheque especial deve-se a um “efeito estatístico”. Como consumidores têm uma renda extra (13º salário) no fim do ano, recorrem menos ao cheque especial. Se o saldo cresce menos, o percentual de dívida atrasada aparece mais nesse bolo que sobra.
Não só em termos de calotes que o cenário de 2012 permanece. “Os bancos públicos tendem a seguir ganhando representatividade”, diz Costa, da GoOn. Ele diz que, embora os bancos públicos também tenham assumido o protagonismo do crédito em 2009, após a crise, os privados reverteram a situação graças ao crédito para veículos. “Isso não vai se repetir.”
Os bancos privados ainda terão dificuldade em encontrar um cenário que justifique uma menor seletividade na oferta de crédito, segundo Nicola Tingas, da Acrefi. “Não acredito que isso ocorra antes do segundo semestre. Até lá, o pique maior vai ser dos privados.”
No ano passado, os bancos públicos foram responsáveis por 72,9% do crescimento do crédito, segundo cálculo do economista Roberto Troster. Outros 16,9% vieram dos privados de controle nacional e 10,2%, dos estrangeiros.
Disputa entre aliados desafia Dilma em 2014
O Globo
Uma das grandes preocupações do Palácio do Planalto, no momento, é como armar o xadrez dos palanques para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Com o PSD como novo e importante aliado, a incerteza que o PSB representa e as dificuldades que o PMDB pode trazer no jogo eleitoral, não foi à toa que Dilma decidiu escolher como articulador político o ex-presidente Lula, que deverá se dedicar exclusivamente ao assunto nos próximos meses, relatam interlocutores do Planalto.
São Paulo é uma das peças mais importantes do tabuleiro eleitoral e também um dos locais onde a articulação será mais complexa. Isso porque o presidente do PSD, Gilberto Kassab, já avisou que irá disputar o governo do estado em 2014, certamente, contra um nome do PT e outro do PSDB. Que palanque Dilma terá em um dos principais estados do Brasil para tentar a reeleição ainda é uma incógnita no núcleo palaciano.
O mesmo deve ocorrer nos outros estados em que o PSD quer lançar candidato e pode disputar contra nomes do PT ou de outros partidos da base, como Santa Catarina, Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Mato Grosso e Tocantins.
– O PSD vai estimular o máximo de candidaturas a governos estaduais em 2014. É importante ampliar esse leque para que o partido possa crescer. O Kassab será candidato em São Paulo, e não há problema nenhum nisso. No plano nacional estamos com a presidente Dilma – disse o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP).
Outro assunto complicado é a composição em relação ao PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Caso o socialista permaneça na base, haverá o problema dos palanques estaduais, onde candidatos do PSB podem concorrer contra petistas.
No entanto, o quadro se agravará se Campos decidir se lançar candidato a presidente, como já indicam seus correligionários. Nesse caso, a presidente terá que redobrar os esforços para articular seus palanques nos estados dominados pelo PSB, como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Piauí e Paraíba.
O Distrito Federal é outro grande pepino a ser administrado, onde o petista Agnelo Queiroz deverá disputar a reeleição enfrentando o senador do PSB Rodrigo Rollemberg, que, inclusive, já rompeu com o governo local. Minas Gerais, estado “adotado” por Dilma, também promete ser fonte de complicação: a vontade do PSB é lançar ao governo do estado o prefeito Márcio Lacerda, nome apadrinhado pelo tucano Aécio Neves, outro provável adversário de Dilma em 2014.
– O PSB não tem decisão sobre 2014, não estamos ligados no piloto automático. Estamos livres para pensar 2014, fundamentalmente, com a possibilidade de ter a candidatura de Eduardo Campos à presidência. Há um cansaço em conviver com essa dicotomia tucano-petista e com esse casamento PT-PMDB – afirma o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), em uma clara demonstração de que o partido será um complicador na vida de Dilma.
O PMDB, aliado mais importante no Congresso, também será uma fonte de embaraço para a presidente, principalmente no Rio. O vice-governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, deve ser lançado por Sérgio Cabral para concorrer contra o senador Lindbergh Farias (PT), o que exigirá uma engenharia política para que Dilma não fique impedida de pisar em um dos palanques mais importantes para sua reeleição.
Atento ao desafio, Lindbergh, que trabalha nos bastidores para unificar os partidos da base em torno de sua candidatura, minimiza:
– Essa questão dos palanques divididos é um problema, mas é um problema bom. Problema ruim é não ter palanque. O PSDB, por exemplo, tem problema em vários estados onde não tem palanque. É natural que uma base tão ampla quanto a do governo federal tenha vários candidatos disputando. Na reeleição do Lula, ele conseguiu unir Humberto Costa (PT) e Eduardo Campos (PSB) em um mesmo palanque, quando ambos disputavam o governo de Pernambuco. No Rio, ele foi a dois palanques em dias diferentes, um com o Marcelo Crivella, outro com o Vladimir Palmeira. É só saber administrar o que se tem – afirmou o senador, para quem a presidente Dilma está “ficando boa” na articulação política.
Até mesmo no estado onde tem domicílio eleitoral, o Rio Grande do Sul, Dilma enfrentará saia justa. Terá de decidir se irá apoiar o petista Tarso Genro para a reeleição; a senadora Ana Amélia, que é de um partido da base, o PP; ou outro nome do PMDB, que pensa em lançar Rigotto.
Há uma avaliação interna entre setores do PT de que o partido não poderá agir como nas eleições municipais, quando tentou na Justiça barrar o uso da imagem de Dilma e de Lula pelos partidos da base que tinham candidatos disputando contra petistas. Foi assim com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); com a deputada Manuela D”Ávila (PCdoB-RS), em Porto Alegre; e com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).
Como se trata de uma campanha de reeleição presidencial, Dilma não poderá dispensar o apoio e os palanques dos aliados, nem manter distância da disputa, como fez em outubro de 2012. Mesmo que cogite cair na tentação de barrar santinhos da presidente na campanha de aliados, o PT não encontrará subsídio legal para tanto: nas eleições de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que é permitida a utilização da imagem ou voz do candidato a presidente da República na propaganda regional dos partidos coligados nacionalmente, ainda que sejam adversários no âmbito regional.
– Somos legalistas. Se o candidato for de um partido que estiver na coligação nacional, não dá para impedir o uso da imagem da presidente Dilma ou do Lula – disse o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
BNDES estuda cortar crédito de curto prazo
Valor Econômico
Para garantir o financiamento aos investimentos em infra-estrutura e à ampliação da produção industrial, o BNDES deve remanejar, para essas operações, recursos hoje destinados a linhas de curto prazo criadas recentemente, como as oferecidas para capital de giro das empresas, informou o presidente da instituição, Luciano Coutinho, ao Valor PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor.
Ele negou que o BNDES vá financiar a compensação às empresas elétricas pelo corte nas tarifas de energia, e, com base nas avaliações do banco, previu que, em 2014, o saldo do comércio exterior do Brasil ficará em torno de US$ 21 bilhões, maior que em 2012.
“Temos de trabalhar dois pontos importantes: um é olhar dentro da capacidade do BNDES que linhas foram desenvolvidas no ano passado, como as relacionadas a giro, que podem ser enxugadas”, disse Coutinho, sobre planos de financiamento ao investimento, após encontro com empresários e autoridades estrangeiras no Fórum Econômico Mundial, em Davos. “A prioridade é financiar o crescimento dos investimentos”.
Ele disse que o tema ainda será discutido no governo. “Ainda vou conversar com meus superiores e com a equipe econômica, mas me parece que teremos de ajustar nossa capacidade a esse quadro que está se desenhando que é de expansão de investimento.”
Paralelamente, o BNDES vem discutindo com associações de investidores do mercado aberto e de banco para desenvolver mercados para papéis privados de renda fixa de longo prazo. “Estamos preparados para trabalhar em conjunto, melhorar as condições de confiabilidade [dos papéis], de parceria, inclusive, compartilhando garantias de forma a criar mais confiança nesses instrumentos”, afirmou.
Segundo Coutinho, os novos mecanismos de financiamento privado ao investimento de longo prazo deverão estar definidos até o fim de fevereiro, a tempo de fazer parte do cardápio a ser apresentado pelas autoridades no road show previsto para o começo do ano com investidores no exterior.
Nos encontro em Davos, nos quais falou com cerca de 20 altos executivos de multinacionais, Coutinho recebeu confirmação de investimentos anunciados por empresas já instaladas no Brasil e o anúncio, por outras companhias, de que em breve farão consultas ao banco sobre empréstimos para explorar o mercado brasileiro.
“A pergunta que me fizeram em Davos foi o quanto o Brasil vai crescer”, disse. “Não há dúvida de que o país vai crescer em 2013 e até mais em 2014”, se a situação global não azedar. Sondando o sentimento de executivos, Coutinho percebeu que os interessados no Brasil seguem, em geral, o clima que marcou boa parte do Fórum de Davos neste ano, de alívio com a superação das ameaças do ano passado à sobrevivência do euro e da União Europeia. “Eu poderia ser um pouquinho mais cauteloso, talvez haja um pouco de exagero, mas não é nada fora do contexto”, afirmou.
Coutinho considera como “divisor de águas” o anúncio do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, em meados do ano passado, de que não haveria limite para a dívida bancária dos países europeus e que aceitaria até papéis de garantia privados, comprando os bônus que fossem necessários para evitar o colapso de países endividados. Draghi, com o anúncio, acabou com o temor de crise da dívida soberana em países como Itália e Espanha. “Em relação às expectativas, o cenário nacional é incomparavelmente melhor que no ano passado”, afirmou Coutinho.
“No primeiro semestre de 2012, o crescimento da economia brasileira, se projetado para 12 meses, ficou em 0,5%. No segundo semestre, pulou para 2,5%”, calculou o economista. Ele imagina ver essas novas expectativas transformarem-se em investimento direto no Brasil, garantindo, em 2013, patamares equivalentes ou maiores do que em 2012, em torno de US$ 60 bilhões a US$ 70 bilhões.
Caso não se frustrem as expectativas de superação da crise levantadas em Davos, o Brasil, beneficiado por medidas recentes, como a queda de juros e valorização do real, além do corte de impostos sobre folha de pagamento e das tarifas de energia, terá um impulso positivo no comércio exterior e alta significativa de investimentos em infra-estrutura produtiva, a chamada formação bruta de capital fixo, diz Coutinho. Ele já previu um aumento de 5,5% na formação bruta de capital fixo, mas promete um esforço para subir essa cifra a 8%.
Nos últimos dois meses de 2012, cresceu muito o número de consultas ao banco para investimentos em infra-estrutura, em áreas como energia, petróleo e gás, informou. Ele prevê ainda, com a retomada da demanda, aumento de investimento nos setores automobilístico, de telecomunicações e eletroeletrônico. Coutinho defendeu as exigências de conteúdo nacional, que o governo vem impondo a um número cada vez maior de setores candidatos a financiamento oficial e disse que há “fantasia e desinformação” sobre o tema.
“Tem gente repetindo bobagem falada no Brasil, dizendo que baixou a curva de produção da Petrobras porque o governo exigiu conteúdo local”, queixou-se Coutinho. Quem atrasou o fornecimento de sondas à empresa, numa média de doze meses, foi a fornecedora estrangeira a quem a Petrobrás encomendou sondas de exploração, lembrou. O governo, diz, tem prazos e critérios flexíveis para acomodar as necessidades das empresas compelidas a elevar o conteúdo nacional em seus produtos.
Coutinho afirmou que o BNDES não foi “alistado” entre as alternativas para financiar o corte das tarifas. “O que não for suficiente terá de ser coberto por transferências [do Tesouro], não por ajuste financeiro”, comentou. “O BNDES já trabalha com o setor em condições tão favorecidas que não me parece ter muito espaço para aumentar [os recursos destinados].”
Nas próximas semanas, o governo fará um road show para atrair investimentos de infra-estrutura. Até lá, estarão definidos novos instrumentos para dar maior participação do setor privado no financiamento dessas operações. “Estamos preparados para trabalhar em conjunto, melhorar as condições de confiabilidade [dos papéis], de parceria, inclusive, compartilhando garantias de forma a criar mais confiança nesses instrumentos.”
EUA: Senadores condicionam reforma migratória a maior controle de fronteiras
BBC Brasil
No primeiro exemplo concreto da renovada simpatia em Washington para reformar as leis americanas de imigração, um grupo de senadores dos partidos Democrata e Republicano apresentará, nesta segunda-feira, um rascunho para basear as discussões sobre uma possível reforma migratória.
O principal pilar da proposta, segundo um comunicado de cinco páginas enviado à imprensa antes do anúncio, é a criação de um caminho para legalizar os cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem no país, desde que antes entrem em vigor medidas de reforço à fiscalização interna e das fronteiras.
Prevê-se a destinação de mais recursos para as fronteiras, tanto de pessoal quanto de “última tecnologia” – como aviões não tripulados. Além disso, seriam postos em prática controles de saída mais rigorosos, a fim de evitar que estrangeiros permaneçam no país após a expiração dos seus vistos.
Cumpridos esses objetivos, os imigrantes indocumentados precisariam se registrar junto ao governo, pagar qualquer imposto ou multa devida, e só então entrar em um período probatório antes de alcançar o status legal.
O documento menciona a necessidade de os indocumentados entrarem “no fim da fila” da legalização, como qualquer outro candidato, e aprenderem inglês e história americana.
Mas o processo seria mais rápido para os indocumentados mais jovens – hoje uma força significativa na política americana – ou que façam trabalho agrícola, onde a mão de obra é essencialmente estrangeira.
No futuro, os senadores querem permitir a vinda de imigrantes com base nas necessidades da economia americana, porém acopladas a verificações mais rigorosas de status migratório por parte dos empregadores, para combater a mão de obra ilegal.
A ideia é que os resultados sejam avaliados por comissões formadas por autoridades políticas e policiais, e líderes comunitários nos Estados de fronteira com o México.
Entendimento político
O grupo de oito senadores é formado pelos democratas Charles Schummer (Nova York), Robert Menendez (Nova Jersey), Richard Durbin (Illinois) e Michael Bennet (Colorado), e os republicanos John McCain e Jeff Flake (Arizona), Lindsey Graham (Carolina do Sul) e Marco Rubio (Flórida).
Muro na fronteira EUA-México; “Reconhecemos que sistema tem problemas”, dizem senadores
“Reconhecemos que o nosso sistema de imigração está com problemas”, dizem os senadores na apresentação da proposta.
“Nossa legislação reconhece essa realidade, finalmente destinando recursos necessários para patrulhar as fronteiras, modernizar e tornar o nosso sistema legal de imigração mais eficiente, ao passo que se cria um programa rigoroso, porém justo de legalização para os indivíduos que já vivem aqui.”
Os congressistas se comprometem a “assegurar-nos de que esta seja uma reforma migratória permanente, que não precise ser revista”.
A proposta acolhe a visão democrata de uma legislação que abra as portas da legalização para todos os imigrantes – e que seja votada de uma só vez – e a reivindicação republicana de policiamento mais efetivo. O rascunho poderia começar a ser discutido no Senado já na primavera.
Além disso, um outro grupo de senadores democratas e republicanos está trabalhando em um projeto para duplicar o número de vistos temporários concedidos para imigrantes qualificados (vistos H-1B) e elevar o número de green cards, ou autorizações para residência nos EUA.
Na terça-feira, o presidente Barack Obama fará um discurso em Las Vegas, no qual, espera-se, pode indicar algumas de suas ideias para a reforma migratória.
Pressão popular
Analistas consideram que a reforma migratória foi uma aspiração que “saltou” das urnas nas eleições de novembro de 2012.
Os latinos, que hoje compõem cerca de 10% do eleitorado americano, votaram em massa pelos democratas, vistos como simpáticos à reforma migratória, e penalizaram os republicanos, vistos como linha-dura no assunto.
“Veja as últimas eleições: estamos perdendo dramaticamente o voto latino, que achamos que deveria ser nosso”, disse o senador republicano John McCain em uma entrevista à rede de TV ABC no domingo.
“Não podemos ignorar para sempre 11 milhões de pessoas vivendo nas sombras neste país, ilegalmente.”
No ano passado, Obama soube capitalizar eleitoralmente com a ordem executiva que permitiu a legalização temporária para jovens trazidos para os EUA pelos seus pais quando crianças – conhecidos aqui como dreamers, ou sonhadores.
Uma proposta de legalização definitiva através do Congresso – o chamado Dream Act – está parada há mais de dez anos por obstrução dos republicanos.
Nas atuais propostas em estudo, o caminho para a cidadania aberto aos “sonhadores” é mais rápido que para outros imigrantes. Senadores como Marco Rubio, um dos talentos em ascensão no partido republicano, defendem uma legalização mais penosa e lenta para o resto.
Entrevistado no mesmo programa da ABC – This Week with George Stephanopoulos – o democrata Robert Menendez disse que qualquer proposta de reforma da imigração deve abrir a possibilidade de legalidade não apenas para os mais jovens, mas para todos os 11 milhões de indocumentados que vivem no país.
“Primeiro, os americanos apoiam (a legalização)”, disse o senador. “Segundo, os eleitores latinos a esperam. Terceiro, os democratas querem. E quarto, os republicanos precisam”, resumiu.