Cresce peso da dívida bruta na análise da saúde fiscal
Em meio à polêmica acerca das estratégias usadas pelo governo para garantir o superávit primário de 2012, alguns economistas apontam para a necessidade cada vez maior de olhar outros indicadores de modo a ter um quadro mais preciso da saúde fiscal da economia.
Para esses economistas, como as taxas de juros eram muito elevadas e flutuavam fortemente no Brasil, o conceito de superávit primário era uma boa medida para se medir o esforço do governo para pagar a sua dívida. Mas, diante do uso recorrente de artifícios contábeis para se calcular o resultado primário – mesmo que autorizados por lei -, o indicador perdeu importância. Além disso, a dívida líquida, influenciada pelas operações de crédito com os bancos públicos, também ficou “contaminada”. Em consequência, a observação da evolução da dívida bruta ganhou relevância.
Sergio Vale, da MB Associados, lembra que a diferença entre a dívida líquida e a bruta, que em dezembro de 2006 era de 9,1 pontos percentuais, fechou 2012 em 23,5 pontos e, na sua avaliação, tende a continuar crescendo ao se considerar que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Federal e Banco do Brasil viraram meios de operação fiscal do governo. “Faz todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES”.
Segundo Vale, “a sorte do país” é que, comparativamente, os números não são tão ruins. “Nossa dívida bruta não é tão alta quanto a de países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, é para se pensar se um país sem crise como o nosso precisa uma dívida assim elevada”, afirma o economista.
Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lembra, porém, que na definição de dívida bruta usada pelo país, os títulos públicos na carteira do Banco Central não entram na estatística. Assim, no conceito Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem uma dívida bruta ainda maior, de 65% do PIB em 2011, semelhante ao nível de endividamento de países como Espanha e Estados Unidos antes da crise. “Em 2007, a dívida bruta dos EUA era de 67,1% do PIB, valor um pouco acima da dívida bruta do Brasil, em 2011. A diferença é que os EUA pagam juros quase zero, o que não é o nosso caso”.
A dívida líquida do setor público corresponde à diferença entre passivos e ativos acumulados pelas três esferas do governo e empresas estatais. Logo, ela não é alterada por operação como a do BNDES, em dezembro, de antecipação de dividendos em troca de títulos da dívida, já que o Tesouro vira credor do banco de fomento. Já a dívida bruta engloba só os passivos das três esferas e, portanto, sobe quando ocorre esse tipo de operação.
Para Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, o foco apenas na dívida líquida conta com pelo menos dois pontos de atenção, o que leva alguns economistas a prestar mais atenção tanto na dívida bruta, quanto no próprio resultado fiscal. “O primeiro problema de olhar para o indicador líquido é que podem existir ativos contabilizados que, eventualmente, podem ser de pagamento duvidoso”. O segundo problema, diz Margarida, é que ativos e passivos não são remunerados a taxas de juros idênticas.
Em operações como a que realizou com o BNDES, o Tesouro capitaliza o banco de fomento por meio da emissão de títulos da dívida, pagando algo em torno da Selic. Mas recebe esses recursos do BNDES por meio de uma taxa de juros mais baixa, próxima à TJLP. “Essa conta de juros não aparece no resultado primário, mas no nominal, que deve apresentar uma piora neste ano, assim como a dívida bruta vai apresentar um crescimento maior do que apresentaria na ausência deste tipo de transação”, diz Margarida.
“Não sou contra uma redução do superávit primário em lei porque é a política fiscal e ela pode ser usada em momentos para ajudar a economia crescer, não há nenhum pecado nisso”, diz Margarida. “Mas fazer manobra fiscal para mascarar um resultado e cumprir meta legal é ruim porque essas contas perdem a credibilidade e somos obrigados a buscar outros indicadores para analisar as contas públicas”.
No fundo, diz Vale, da MB, a questão dos números em si nem é o mais importante. “Continua sendo verdade que um superávit primário de 2% vai ajudar a diminuir a dívida líquida da mesma forma, apenas em um ritmo um pouco menor. O problema é que o governo não é explícito nisso e cria raciocínios desnecessários para lidar com a questão fiscal”, diz.
Segundo Vale, os artifícios contábeis também tiram poder de fogo em momentos de piora do cenário, já que o país enfrentou a crise de 2008 com superávit acima de 4% do PIB, e que seria diferente encarar uma próxima com um superávit que caminha para 2%. “Não há um pensamento de política fiscal estrutural como o Chile faz, em que o governo poupa em tempos bons para poder usar em tempos ruins. Nosso governo faz diferente: usa nos tempos bons para usar ainda mais nos tempos ruins”.
Para Mansueto, a situação fiscal do Brasil é boa para um país com carga tributária de 35% do PIB, mas não deixa muito espaço para que essa carga seja reduzida para, por exemplo, 30% do PIB. “Assim, temos a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores dívidas brutas da região. Acho bom que o mercado e analistas passem a olhar com mais cuidado para a dívida bruta, pois é consenso que o governo tem exagerado nas operações de expansão da dívida bruta para emprestar e capitalizar os bancos públicos”.
Analistas projetam taxa de desemprego de 4,3%
Valor Econômico
Ainda que lento, o reaquecimento da atividade econômica continua a sustentar o desemprego em níveis historicamente baixos. A média das estimativas de 11 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data indica que a taxa de desemprego ficará em 4,3% em dezembro, 0,4 ponto percentual abaixo do nível de desocupação registrado em igual mês do ano anterior. As projeções variam entre 4,1% e 4,6%.
Se confirmado o resultado, a taxa média de desemprego em 2012 ficará em 5,5%, nova mínima histórica, mesmo em um ano em que o crescimento surpreendeu negativamente. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje o resultado da Pesquisa Mensal do Emprego (PME).
A LCA estima que a desocupação ficará em 4,6% da População Economicamente Ativa (PEA) em dezembro, resultado de um crescimento forte da população ocupada no período, de 2,9%, na comparação com igual mês de 2011. A PEA, estima o economista Caio Machado, crescerá menos, 2,7%, na mesma comparação. Para o economista, apesar do ritmo lento de recuperação da atividade, a perspectiva de um ano mais favorável para a economia estimula a população a voltar a procurar emprego, o que impulsiona a expansão da população economicamente ativa.
Marcelo Arnosti, economista-chefe da BB-DTVM, ressalta que a dinâmica do mercado de trabalho em dezembro continuará a ser a mesma observada ao longo do ano, com queda da taxa de desemprego mesmo com desempenho modesto da economia. Arnosti projeta taxa de desemprego de 4,4% em dezembro. Na série com ajuste sazonal, elaborada pela gestora de recursos, o nível de desocupação mostrará pequena queda em relação ao mês anterior, passando de 5,3% em novembro para 5,2% no último mês do ano.
Indicadores que procuram antecipar o comportamento da taxa de desemprego no mês também mostraram perspectiva de recuo do indicador em dezembro. A Taxa de Desemprego Antecipada, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Catho, site de classificados de currículos e vagas de emprego, ficou em 4,4% em dezembro.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), divulgada ontem, mostrou que a taxa média de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país subiu para 10,5% em 2012, ante 10,4% em 2011. Em dezembro, a taxa de desemprego dessas sete regiões caiu para 9,8%, de 10,0% em novembro. No mesmo período de 2011, o desemprego atingiu 9,1%.
O contingente de desempregados no conjunto das sete regiões em dezembro de 2012 foi estimado em 2,215 milhões, ante 1,977 milhão em dezembro de 2011. O levantamento envolve as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Distrito Federal.
Em nota, o Itaú ressaltou que, apesar da recuperação da atividade econômica se mostrar gradual, a retomada contribui para manter o mercado de trabalho aquecido. O banco projeta queda da taxa de desemprego para 4,1% em dezembro. Na série com ajuste sazonal da instituição, o nível de desocupação ficará em 4,9% no último mês de 2012, abaixo da taxa de 5,3% registrada no mês anterior.
Para a renda, que cresceu 5,3% em novembro, em relação ao mesmo período de 2011, a perspectiva é de desaceleração, segundo a LCA. Machado estima alta de 3,3% do rendimento médio real em dezembro, em relação a igual mês de 2011. Devido ao forte reajuste do salário mínimo no início de 2012, o economista projeta avanço superior a 4% da renda real no ano passado.
Síria denuncia bombardeio de Israel
Correio Braziliense
O regime da Síria acusou a aviação israelense de ter bombardeado na manhã de ontem um centro de pesquisas militares próximo à capital, Damasco, cujas atividades se destinam a “elevar os níveis de resistência e autodefesa” do país. De acordo com a agência oficial Sana, que cita o comando-geral do Exército, o ataque deixou dois trabalhadores mortos e ao menos cinco feridos, além de “danos materiais consideráveis”. O comunicado desmente informações que circulavam desde o início da tarde sobre um bombardeio israelense, na fronteira sírio-libanesa, contra um comboio que levaria armas supostamente destinadas ao partido xiita libanês Hezbollah, adversário frontal do Estado judeu e aliado ao Irã e ao regime de Damasco.
Porta-vozes do Exército libanês, citados pelas agências de notícias, haviam relatado que aviões militares israelenses foram detectados sobrevoando “intensamente” o território do país desde a noite de terça-feira. A confirmação de um “ataque direto” de Israel contra território sírio representaria um desafio ao regime de Teerã, que já anunciou publicamente a decisão de tratar qualquer ação bélica israelense contra a Síria como um ataque ao próprio Irã.
O episódio não foi comentado por autoridades de defesa em Israel, mas seguiu-se a uma advertência do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, recém-reeleito, sobre os riscos representados pela “desintegração” do regime sírio e pelas relações do ditador Bashar Al-Assad com o Hezbollah e com Teerã, além do movimento islâmico palestino Hamas. Netanyahu e outros altos funcionários civis e militares ameaçaram reiteradas vezes interceptar “com os meios necessários” qualquer remessa de armas endereçado ao Hezbollah.
No último domingo, ao falar sobre “importantes ameaças à segurança do país”, o primeiro-ministro referiu-se explicitamente ao risco de que “os inimigos” tenham acesso a “armas letais de uma Síria que está se desintegrando”. Em particular, Netanyahu mencionou o arsenal químico e baterias de mísseis antiaéreos e antitanques. No ano passado, em uma rara aparição pública, o líder do Hezbollah, xeque Hassan Nasrallah, enalteceu as “capacidades defensivas” desenvolvidas pelo braço armado do movimento e prometeu retaliar uma ofensiva israelense com ataques às principais cidades do Estado judeu.
Meia-volta, volver
O presidente do Egito, Mohamed Morsy, cancelou a escala que faria em Paris e interrompeu a visita que acabara de iniciar à Europa para retornar prontamente ao país, imerso em crescente crise política. Morsy, ligado à organização islamista Irmandade Muçulmana, encontrou-se em Berlim com a chanceler (chefe de governo) alemã, Angela Merkel. Falando à imprensa, ele descartou a opção por um regime teocrático ou militarista e comprometeu-se com a separação entre religião e Estado. Nos últimos dias, confrontos entre as forças de segurança egípcia se opositores do governo deixaram dezenas de mortos e levaram à decretação do estado de emergência em três cidades.
Leilões de Galeão e Confins serão no fim de setembro
O Globo
O governo vai realizar somente no fim de setembro os leilões de concessão dos aeroportos de Galeão e Confins, anunciados em dezembro. O cronograma da privatização dos dois aeroportos foi apresentado em reunião com autoridades do setor, na última sexta-feira, na Casa Civil. A ideia é aprovar o texto do edital em agosto e entregar as propostas até 20 de setembro.
Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP, formada por BNDES e outros bancos) a desenvolver os estudos preparatórios e deu até 18 de abril para sua conclusão.
Nos bastidores, representantes dos maiores fundos de pensão tentam convencer o governo a permitir que eles, via Invepar, participem da disputa. A presidente Dilma Rousseff disse que quem participou e venceu a concorrência de Guarulhos, Brasília e Viracopos – em fevereiro – não pode entrar no certame. A Invepar, com a ACSA, arrematou Guarulhos.
Segundo a SAC, o valor máximo do estudo de cada aeroporto será de R$ 12,592 milhões. Os dois terminais exigirão investimentos de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.
Estatais deixam de investir, em 2012, R$ 7,7 bi
O Estado de S. Paulo
As empresas estatais federais encerraram o ano investindo R$ 7,7 bilhões a menos do que poderiam, aponta relatório publicado ontem pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União. Num ano em que, diante da cautela do setor privado, o governo apostou fortemente no investimento público, a administração indireta investiu R$ 97,9 bilhões, quando poderia ter chegado a R$ 105,6 bilhões. Ou seja, foram executados 92,7% do orçamento disponível. Apesar da frustração, o dado revela uma melhora na compararão com 2011. Naquele ano, foram investidos R$ 82,4 bilhões para uma autorização de R$ 103,8 bilhões, um nível de execução de 794%. Em 2013, as estatais contarão com um orçamento de Rg 110 bilhões. Os dados do Planejamento mostram que os investimentos no setor elétrico, que abriu o ano com problemas na geração de energia por conta do baixo nível de água dos reservatórios das hidrelétricas, ficaram bem aquém do autorizado. O grupo Eletrobrás investiu R$ 5,9 bilhões para um orçamento de R$ 8,6 bilhões, uma execução de 69,1%. Em comparação, o grupo Petrobrás investiu R$ 85,9 bilhões para um orçamento de R$ 87,5 bilhões, uma realização de 98,1%. O Ministério de Minas e Energia, ao qual as duas estatais estão subordinadas, é disparado o que dispõe de maior fatia de investimentos. Ele responde por 93,8% do que foi desembolsado pelo conjunto das empresas no ano passado. A pasta é também a que teve melhor desempenho, se comparado o orçamento de que dispunha e o volume efetivamente investido. Por esse critério, a realização foi de 95,6%. Seguindo perto, o Ministério da Previdência Social executou 94,6% de seu orçamento e o da Agricultura, 93,8%.
Mantega descarta uso do câmbio para controlar preços
Valor Econômico
A taxa Selic não está engessada, o câmbio não vai derreter e política fiscal de solidez vai continuar. Esses foram os recados dados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no seu primeiro discurso público depois do fim das suas férias, semana na qual havia ficado em silêncio.
Em encontro com os novos prefeitos, Mantega disse que a taxa Selic mudou de patamar, mas não ficou “engessada, e o BC pode utilizá-la para combater a inflação”. Disse ainda que a taxa de câmbio não é instrumento de política monetária. E foi ainda mais explícito, ao insistir que câmbio não é instrumento para baixar preços. Enquanto o ministro falava, a taxa de câmbio subia no mercado financeiro, movimento revertido logo depois, com nova atuação do Banco Central.
“A Selic é uma taxa variável, ela não é fixa, depende da avaliação do Banco Central”, disse Mantega, acrescentando que a Selic não é o único instrumento de política monetária disponível. Afirmou que também podem ser utilizadas medidas prudenciais, como aumento de requerimento de capital para bancos e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito.
Na avaliação de Mantega, mesmo que o BC resolva subir a Selic, “não será aquela sangria desatada” como era antes. Como a política monetária está mais eficiente, um ajuste de 0,25 ponto ou meio ponto percentual, estimou o ministro, já seguraria um eventual surto inflacionário. “Mas essa é uma política que depende do BC”, disse.
Diante da polêmica aberta no mercado financeiro na segunda-feira, quando o leilão feito pelo BC puxou a cotação do dólar para baixo e reacendeu o debate do uso do câmbio para conter a inflação, Mantega ressaltou que a política cambial do governo segue a mesma. E deu um “aviso aos navegantes”: “Não permitiremos variação especulativa”. Para ele, a moeda pode flutuar, mas “dentro de um patamar”, sem precisar que patamar é esse. “Não esperem que o câmbio venha a derreter.”
A fala teve impacto sobre a formação de preços no mercado, com o dólar acentuando alta e retomando o patamar de R$ 2. No entanto, pouco depois o BC apareceu e ofertou moeda via leilão de linha (venda com compromisso de recompra), o que levou o dólar de volta para baixo de R$ 2.
A esse discurso, Mantega acrescentou que o governo “deixa o câmbio flutuar, mas se exagerar na dose a gente vai lá e conserta”. Ressaltou a importância de manter a estabilidade da taxa de câmbio e disse que a elevada volatilidade prejudica os exportadores. Mantega lembrou que o fato de a volatilidade ter caído bastante nos últimos seis meses não quer dizer que o “câmbio é fixo”.
O ministro associou o discurso sobre o câmbio à industria. “Para nós, é mais importante ter a indústria, que vai aumentar o salário, do que deixar a indústria atrofiar baseada em vantagem cambial [dos outros]”, afirmou. “As empresas vão continuar sendo estimuladas para exportar”, acrescentou. De acordo com Mantega, o Brasil sofreu uma “enxurrada” de importados em 2011, porque “o câmbio de certos países estava manipulado para baixo”.
Embora tenha descartado o dólar fraco como instrumento de política anti-inflacionária, o ministro reconheceu o impacto da valorização da moeda, de cerca de 20% no ano passado, sobre a inflação de 2012. Pelas suas contas, se o dólar não tivesse se valorizado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012 teria sido de 0,4 ponto a 0,5 ponto percentual menor do que o 5,84% registrado. Ainda assim, disse o ministro, esse é um fenômeno que não se repete. Em 2013, afirmou, não há pressão inflacionária em função da taxa de câmbio, pois ela está mais estabilizada. “No ano passado, tivemos a elevação do dólar, que nós apoiamos, agora não temos isso. O câmbio caminha para um patamar mais adequado.”
Mantega disse, ainda, que o governo diminuiu as intervenções e que isso tem relação com a queda da taxa básica de juros. Segundo o ministro, a Selic elevada atraia capital e obrigava o governo a atuar no câmbio com maior frequência. Com juro menor, o câmbio caminha “naturalmente” para esse “patamar mais adequado”.
No lado fiscal, Mantega voltou a defender a política do governo. Disse que o uso dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e antecipação de dividendos, tão criticados pelo mercado, foram divulgados no “Diário Oficial da União” e estão dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O fundo soberano era uma poupança e usamos uma parte dela. É legítimo. Não há como contestar. Tudo perfeito”, afirmou.
Segundo ele, o superávit primário de 2012, que ficou em 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB) está “entre os maiores do mundo”. O ministro disse que gostaria de ter feito a meta de 3,1% do PIB, mas como o governo optou por fazer uma política anticíclica, “usou a faculdade de reduzir esse superávit”, ou seja, de deduzir investimentos.
Estados não fazem superávit “pedido” pela União
Valor Econômico
O desempenho fiscal dos Estados e municípios em 2012 ficou muito aquém do esperado pelo governo central. Foi em grande medida por causa disso que o setor público não financeiro como um todo terminou o ano com superávit primário bem inferior ao piso de R$ 139,8 bilhões fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO), mesmo com as manobras contábeis de última hora no âmbito federal. Dos R$ 34,85 bilhões que faltaram para atingir o valor “cheio” da meta da LDO, cerca de dois terços correspondem à frustração de resultado no âmbito dos governos regionais.
Só não houve descumprimento legal da meta, porque a LDO permitia uma flexibilização condicionada a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Flexibilizada, a meta pôde ser cumprida, já que o governo desembolsou R$ 39,3 bilhões com o PAC, e a LDO permitia que fossem abatidos até R$ 40,6 bilhões.
Incluindo as respectivas estatais, o superávit das esferas estaduais e municipais alcançou R$ 19,92 bilhões no ano, menos da metade dos R$ 42,8 bilhões esperados pelo governo federal quando elaborou a LDO 2012. É o mais fraco resultado primário anual em valores correntes para o segmento depois do de 2008 (R$ 19,79 bilhões). Como proporção do PIB, representou 0,45% apenas, o menor em 13 anos (0,19% em 1999).
O Banco Central, que apura o resultado das contas públicas consolidadas a partir da variação de dívida, não tem como apontar precisamente o motivo de tamanha frustração, que já vinha se desenhando ao longo do ano. Mas sempre lembra que a economia desacelerou em 2012 e que o ICMS, principal imposto estadual, partilhado com municípios, é um dos tributos com arrecadação mais sensível ao ritmo da atividade econômica.
Dois dos maiores Estados em termos de orçamento, Rio de Janeiro e São Paulo informam que cumpriram suas metas. Minas Gerais ficou muito perto. Isso sugere que, ao fixar a meta consolidada, o governo federal pode ter contado com contribuição superior à que os Estados e municípios estavam dispostos a dar. Os ministérios envolvidos explicaram, na época, que fizeram a projeção levando em conta a necessidade de geração de superávit para pagamento de dívidas estaduais e municipais renegociadas com o Tesouro Nacional.
O superávit consolidado, de R$ 104,951 bilhões, ficou muito aquém do pretendido, porque o governo federal também não fez sua parte. Incluindo estatais, a meta federal era chegar a R$ 97 bilhões, quase R$ 12 bilhões a mais que o obtido (R$ 85,030 bilhões).
O resultado fiscal apurado para efeitos de comparação com a meta da LDO exclui bancos estatais. Isso fez toda a diferença para o cumprimento da meta flexibilizada, pois boa parte da receita primária do Tesouro Nacional em 2012 veio de dividendos de instituições financeiras federais, inclusive na forma de antecipação de resultados, que só seriam distribuídos em 2013. Juntos, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil desembolsaram R$ 28,02 bilhões, dos quais R$ 7, 64 bilhões só em dezembro.
O fato de as estatais financeiras ficarem de fora, o que acontece desde que o Banco Central definiu a atual metodologia de apuração do resultado fiscal, nos anos 1990, fez diferença, porque, do contrário, o impacto desses pagamentos de dividendos seria nulo. No consolidado, a receita do Tesouro seria neutralizada pela despesa desses bancos estatais. Desde 2009, a metodologia também exclui Petrobras e Eletrobras, para não engessar seus investimentos. A Petrobras pagou R$ 1,88 bilhão em dividendos ao Tesouro ano passado, o que ajudou.
Para cumprir a meta fiscal flexibilizada, o governo também lançou mão de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, criado em 2008 para guardar o então excedente de superávit e funcionar como reserva a ser usada em momentos de dificuldade de execução de uma política fiscal mais austera.