Fazenda vai ampliar desoneração em R$ 20 bi para aquecer economia
O governo vai ampliar em R$ 20 bilhões as desonerações tributárias previstas para este ano, com o intuito de favorecer um número maior de setores produtivos e baratear a cesta básica. Com isso, somando-se aos R$ 53 bilhões já anunciados pela Receita Federal, os abatimentos chegarão a R$ 73 bilhões. A proposta foi enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional, para que seja incluída no Orçamento de 2013, a ser votado depois do carnaval.
Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo vai aumentar, de R$ 15,2 bilhões para R$ 20 bilhões, o abatimento das desonerações da meta do superavit primário (recursos economizados para o pagamento da dívida pública), de R$ 155,9 bilhões. “O governo brasileiro tem espaço fiscal para fazer isso”, disse o deputado Cláudio Puty (PT-PA), sub-relator do Orçamento.
A ampliação dos benefícios fiscais, segundo Mantega, deve-se à necessidade de se dar mais estímulos para a economia do país, que acompanhou a desaceleração global em 2012 e teve um desempenho pífio, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo apenas 1%. O governo também quer garantir empregos, ao baratear a folha de pagamento das empresas. “Vamos reduzir mais os tributos. A cesta básica vai ter uma desoneração. E a desoneração da folha vai aumentar, além de outros (descontos)”, afirmou o ministro, ontem, depois de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
Mantega já havia sinalizado, no fim do ano passado, a intenção do Executivo de atrair mais empresas ao programa que abate tributos, lançado em agosto de 2011, com o plano Brasil Maior. Nele, as companhias deixam de recolher 20% da contribuição da Previdência sobre a folha de salários e passa a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento. Em troca, assumem o compromisso de não demitir.
Inicialmente, o governo viabilizou o benefício para os exportadores, a fim de dar maior competitividade a eles no cenário internacional. No entanto, devido à forte aceitação do empresariado, essa lista vem sendo ampliada gradualmente. Em 2012, houve a desoneração da folha de 40 setores, e a redução de tributos somaram R$ 45 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. Em abril, serão 42 segmentos beneficiados.
Custo menor
Os abatimentos tributários poderão ser descontados na meta do superavit primário, como diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma redução de até R$ 25 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. O teto desse abatimento é de R$ 45,2 bilhões.
A meta de superavit para este ano está fixada em 3,1% do PIB. Mantega informou que o resultado ficará próximo de 2,3%, dependendo do desempenho da economia. “Temos de continuar fazendo a redução de tributos no país. Isso é muito bom porque diminui o custo da população e do investimento”, afirmou.
Governo aumenta desconto da meta fiscal para R$ 65 bi
Valor Econômico
O governo decidiu aumentar o desconto da meta fiscal deste ano em R$ 20 bilhões. Com isso, o limite do abatimento passou dos atuais R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões, o que permite que o superávit primário do setor público fique em apenas 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra uma meta formal de 3,1% do PIB.
Segundo o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo governo, o desconto de R$ 20 bilhões no superávit primário será por conta das desonerações tributárias já feitas e a fazer neste ano. Como a LDO já permite ao governo reduzir a meta fiscal em até R$ 45,2 bilhões com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se o projeto for aprovado o desconto subirá para até R$ 65,2 bilhões.
Com o novo limite para o abatimento da meta fiscal, o superávit primário do setor público, fixado em R$ 155,85 bilhões (equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto) poderá ser reduzido para até R$ 90,65 bilhões, ou 1,8% do PIB. Fontes da área econômica disseram que a intenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é reduzir “apenas” R$ 45 bilhões da meta, com o superávit, assim, ficando em 2,2% do PIB – menor do que os 2,38% do PIB do ano passado.
As fontes explicaram que Mantega pediu a ampliação do desconto da meta fiscal, porque, em primeiro lugar, não tem garantia da recuperação da receita tributária neste ano em ritmo adequado e, finalmente, teme o resultado fiscal dos Estados e municípios que, no ano passado, foi muito ruim. Por isso, o ministro deseja ter uma “margem de segurança” para eventualidades negativas.
Em entrevista na portaria do ministério, ontem à tarde, Mantega não foi claro ao falar sobre o assunto. Mesmo questionado se os R$ 20 bilhões em desonerações se somavam aos R$ 45 bilhões já previstos, as respostas não foram diretas. Disse que os R$ 45 bilhões eram o máximo que o governo quer abater. “São R$ 25 bilhões mais R$ 20 bilhões. É o máximo que poderemos abater”, afirmou.
Com a decisão de abater R$ 45 bilhões dos R$ 65 bilhões solicitados ao Congresso, o superávit primário em 2013 dificilmente será maior que os 2,38% do PIB entregues em 2012. Segundo o ministro, “o primário vai ficar entre 3,1% a 2,3% e 2,4% [do PIB]. Esses são os limites”, disse Mantega.
Mesmo pedindo ao Congresso para abater mais R$ 20 bilhões da meta, o ministro insiste em dizer que vai perseguir a meta cheia do superávit primário. De acordo com ele, apenas na “pior das hipóteses” vai descontar R$ 45,2 bilhões. “Nós continuaremos perseguindo a possibilidade de fazer a meta cheia. Agora, realisticamente, nós vamos ter essa possibilidade [de abatimento]”.
A possibilidade de abater desonerações do superávit foi antecipada em janeiro por Mantega em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. “Podemos abater a título de investimento ou de desoneração”, disse na ocasião.
O ministro ponderou ontem, no entanto, que se a economia crescer mais agora em 2013, a arrecadação será melhor e não será necessário abater todo o valor previsto do superávit. “E mesmo que venhamos a abater, teremos um resultado fiscal melhorando”, disse, apontando que em 2013, a dívida será menor que em 2012 em função da queda nas despesas com juros.
A estimativa inicial do governo, quando apresentou o Orçamento de 2013, era de uma baixa de R$ 15 bilhões em arrecadação, decorrente de desonerações que serão anunciadas ao longo do ano. Agora, esse montante avançou em R$ 5 bilhões. A alta, segundo Mantega, é explicada, principalmente, por duas medidas que serão anunciadas: o governo vai diminuir o imposto sobre a cesta básica e ampliar a lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. “Estamos pensando em reduzir mais os tributos”, disse. Mantega descartou mudança na participação dos Estados e municípios na composição do superávit.
Indústrias fora do eixo Rio-São Paulo voltam a crescer no ano passado
Valor Econômico
Na contramão da indústria nacional, que amargou queda de 2,7% na produção em 2012 ante o ano anterior, as indústrias fora do eixo Rio-São Paulo surpreenderam positivamente, impulsionadas por atividades ligadas às commodities industriais. Das 14 localidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco mostraram aumento na produção industrial em 2012 ante ano anterior. É o caso de Minas Gerais (1,4%), Goiás (3,8%) e, principalmente, da região Nordeste (1,7%) – com especial destaque para Pernambuco (1,3%) e Bahia (4,2%).
Esses avanços, porém, foram exceção no cenário industrial regional do ano passado, que mostrou predomínio de taxas negativas entre as localidades, segundo o IBGE, que apresentou ontem a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional de 2012. Para analistas, o cenário foi positivo para o desenvolvimento de economias regionais. Mas comprova um fato incômodo: não há sinais de recuperação de atividade em regiões com forte presença da indústria da transformação, que representa 75% do setor industrial como um todo.
No caso da indústria nordestina, a expansão em 2012 é ainda mais significativa, porque representa recuperação ante o ano anterior. Em 2011, a atividade industrial na localidade caiu 4,4% em comparação com 2010. A utilização de base de comparação baixa favoreceu aumento de produção industrial na localidade, na análise do professor do Ibmec-RJ Ruy Quintans.
Mas um possível efeito estatístico não foi o único fator a conduzir ao resultado. Expressiva presença de indústrias de refino de petróleo, e de papel e celulose, ajudaram a compor o quadro de retomada na região, na análise do consultor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas IBRE/FGV), e ex-coordenador de Indústria no IBGE, Silvio Sales. Essas atividades, no Nordeste, mostraram cenário mais favorável em 2012, com expansão em torno de 3,5% na produção de refino de petróleo e álcool, e expansão de cerca de 8% na atividade do setor químico. Isso ajudou a impulsionar a indústria nordestina como um todo.
A Bahia foi o Estado que mais ajudou na recuperação da atividade nordestina, segundo o gerente da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo. “A indústria baiana foi impulsionada pela produção de químicos e refino de petróleo, setores que vêm crescendo muito em função da baixa base de comparação de 2011. Juntos, esses setores têm um peso de 50% da indústria da Bahia, o que nos ajuda a entender o crescimento industrial naquele Estado”, disse Macedo.
A melhora da indústria nordestina foi classificada como positiva pelo economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza. Ele admitiu que taxas positivas contínuas em horizonte de longo prazo podem elevar a participação de regiões fora do eixo Sudeste dentro do total da indústria nacional. “Mas isso ocorreria se esse cenário se repetisse em um cenário bem de longo prazo. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda representam, juntas, quase 60% do total da indústria nacional”, ressaltou.
Atualmente, a indústria nordestina representa apenas 10% do total nacional. Por isso, na análise de Souza, uma recuperação sustentável da atividade industrial brasileira somente seria possível ancorada em São Paulo, onde reside a maior concentração de indústria da transformação do país, e que representa 42% da indústria nacional. Porém, a indústria paulista mostrou queda de 3,9% na produção de 2012 ante ano anterior – a segunda pior em 20 anos. As ações tomadas pelo governo de estímulos à atividade industrial, como redução de preço de energia e melhorias em infraestrutura e logística (o que também ajuda a reduzir custos industriais), devem contribuir para melhora na produção, em São Paulo e no País, assinalou o especialista do Iedi. “Mas essa melhora não vai acontecer da noite para o dia”, afirmou.
Regras de concessão de ferrovias também podem mudar
Valor Econômico
As mudanças nas regras de concessões de infraestrutura anunciadas terça-feira pelo governo não deverão se limitar ao pacote de 7,5 mil km de rodovias que a União pretende passar para as mãos da iniciativa privada. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está afinado com os anseios dos empresários e que algumas alterações também poderão alcançar a proposta de concessão de ferrovias. O plano do governo é conceder, neste ano, 10 mil km de malha ferroviária.
“Não tem nenhum impeditivo para que a gente possa avançar e fazer ajustes na proposta das ferrovias, se for para melhorar o processo e para garantir que a gente tenha sucesso nas licitações”, disse Gleisi. “Estamos terminando os estudos das ferrovias, agora em março. Há espaço para que alterações sejam avaliadas”, afirmou.
Os projetos executivos que apoiarão a elaboração dos editais das ferrovias estão sendo realizados pela mineradora Vale, por meio de um acordo de cooperação firmado entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já no caso das rodovias, a execução dos estudos ficou a cargo da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).
Independentemente dos estudos técnicos que ficaram a cargo da Vale, o governo já havia definido uma série de condições sobre as concessões ferroviárias. Sobre o financiamento, o que está previsto até agora é uma carência de cinco anos para início do pagamento. As regras de empréstimo preveem juros baseados em TJLP mais até 1% e sua amortização em até 25 anos. O percentual de alavancagem do financiamento foi estabelecido entre 65% e 80%.
“Tudo isso está sendo discutido. O setor de rodovias demandou mudanças e conversou com o governo. Fizemos os reajustes que achamos que devíamos fazer” disse Gleisi. “Nós queremos que dê certo, que venham os investimentos e que as coisas aconteçam. O governo, de uma forma unificada, apresentou uma nova proposta, que foi bem acolhida pelas empresas”, comentou, referindo-se às novas condições anunciadas terça-feira para as rodovias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com as mudanças, o prazo de concessão das estradas foi ampliado de 25 anos para 30 anos. A perspectiva de aumento da demanda projetada para as estradas foi reduzida de 5% para 4% ao ano, o que significa menor necessidade de investimento do concessionário para atender o aumento de uso da rodovia.
O prazo de financiamento também foi ampliado, passando de 20 para 25 anos, acompanhando o que já está previsto para as ferrovias. As alterações no modelo de rodovias elevarão a rentabilidade do negócio de 10% para 15%. Esse mesmo aumento de margem também será perseguido no caso das ferrovias.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 91 bilhões em novas malhas ferroviárias, dos quais R$ 56 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros cinco anos de obra. Ao todo, 12 trechos de linhas serão concedidos. O cronograma do governo prevê que, no próximo mês, sejam publicados os editais de 2,6 mil km de ferrovias, com a licitação desses trechos em abril e assinatura de contratos até julho.
Um segundo lote, de 7,4 mil km de malha, deve ter seus editais conhecidos em maio, com licitação em junho e contratos assinados até setembro. Apesar de o setor considerar esses prazos extremamente otimistas, o governo acredita na possibilidade de cumpri-los e, para isso, tenta se antecipar quanto à aceitação das regras para garantir a atratividade do setor privado.
O modelo que o governo usará para fazer a concessão de ferrovias é parecido ao que hoje se aplica nas concessões das estradas. A malha será concedida para a empresa que apresentar a menor tarifa a ser cobrada para o transporte de cargas em cada trecho. Aquele que tiver uma taxa de pedágio mais barata, leva o contrato. Para evitar uma possível frustração de demanda, a estatal Valec vai garantir a compra integral de capacidade de transportes de cada trecho, conforme preços assumidos no leilão de concessão. Numa segunda etapa, ela se encarregará de vender essa capacidade ao mercado.
Fluxo cambial de janeiro é o pior para o mês desde 2009
Valor Econômico
O fluxo cambial roubou as atenções do mercado ontem, ao fechar janeiro com o pior saldo negativo para esse mês desde 2009. Embora a maioria dos profissionais aposte numa recuperação do fluxo neste ano, essa expectativa está longe de ser consensual. Para alguns, ela depende de ações concretas do governo e do Banco Central. O anúncio, porém, teve impacto limitado sobre o dólar ontem, que fechou em leve alta de 0,10%, a R$ 1,988.
O fluxo cambial de janeiro ficou negativo em US$ 2,386 bilhões, o primeiro déficit para o mês desde 2009, quando a saída líquida foi de US$ 3,018 bilhões. A conta comercial teve déficit de US$ 4,755 bilhões, contra superávit de US$ 2,370 bilhões na conta financeira.
“Durante todo o mês, a conta financeira teve resultado positivo em 15 dos 22 dias úteis, o que mostra uma pequena melhora nesse lado”, disse Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria. Ainda assim, lembra ele, o resultado da conta comercial permaneceu bastante negativo. Para o ano, sua expectativa de fluxo positivo se apoia em entradas na forma de investimento estrangeiro direto. “Não acho que a atratividade vá se esgotar, mas ela certamente ficará mais seletiva.”
Para Sidnei Nehme, diretor-executivo da NGO Corretora, porém, a situação do fluxo cambial é “bastante complicada”. Em sua opinião, a tendência é de queda gradual no saldo de dólares, o que deve dificultar o trabalho do BC de manter o câmbio próximo dos atuais níveis, abaixo de R$ 2.
“Perdemos atratividade e a incerteza regulatória deixa o investidor travado”, disse Nehme. Segundo ele, a aversão do estrangeiro ao Brasil deve causar uma escassez de dólares no país que obrigará o BC a vender dólares à vista sem compromisso de recompra, algo que não faz desde 2009. “[O fluxo negativo] pode se tornar uma tendência sustentável.”
A melhora no fluxo cambial, porém, pode ser sentida ainda nos próximos meses, quando o mercado começar a responder à flexibilização de alguns controles de capital promovida pelo governo no fim de 2012, disse Gabriela Fernandes, economista do Itaú Unibanco. Essas mudanças, segundo ela, podem levar exportadores a internalizar parte dos recursos que mantêm fora do país, cerca de US$ 22,2 bilhões, considerando a diferença entre câmbio contratado e físico em 12 meses até janeiro.
“Os fluxos em algum momento vão responder ao afrouxamento [de controles de capital]”, disse ela. Segundo a economista, a entrada de parte dos recursos dos exportadores mantidos no exterior “daria algum alívio nos saldos negativos pela conta comercial, diminuindo a pressão sobre o dólar”.
Para o economista de um banco do Rio de Janeiro, já seria interessante para o governo tentar novas medidas para facilitar o fluxo de capitais para o país. Isso serviria de contraponto ao “mau humor” de investidores estrangeiros com o Brasil que, disse, vem se agravando recentemente.
Um novo “aumento no limite para posições vendidas dos bancos ou mesmo a liberação de parte do IOF sobre operações de estrangeiros em renda fixa seriam um bom caminho”.
No mercado de juros, as taxas projetadas nos contratos negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) fecharam em alta pela sétima sessão seguida.
China acusa Brasil de prática desleal no comércio
O Estado de S. Paulo
Acusação a fabricantes de celulose, a primeira dos chineses contra o Brasil, pode ser uma retaliação a restrições comerciais A China decidiu investigar os fabricantes brasileiros de celulose pela prática de dumping. É a primeira vez que os chineses, principais alvos de medidas de defesa comercial, abrem uma investigação contra o Brasil. Segundo fontes do setor, a medida pode ser uma retaliação por conta das barreiras impostas pelo País às importações de papel chinês. O Ministério de Comércio da China informou ontem que iniciou uma investigação de dumping, que é vender abaixo do preço de custo, contra os fabricantes de celulose solúvel de Brasil, Estados Unidos e Canadá. As margens de dumping preliminares são de 49,4% para Brasil, 50,9% para Canadá e 29,9% para EUA. A investigação tem prazo de um ano para ser concluída. Desde a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), em janeiro de 1995, até junho do ano passado, o Brasil iniciou 55 investigações antidumping contra a China e aplicou 33 sobretaxas, revela levantamento do escritório Nasser Advogados.
Os chineses nunca haviam investigado o Brasil e concentravam as sobretaxas em EUA (27), Japão (27), Coreia do Sul (27) e União Europeia (13). A China vinha adotando uma política de evitar conflito comercial com países em desenvolvimento. “A lua de mel com a China acabou. Esse caso será um divisor de águas”, diz Adriana Dantas, sócia do escritório Barbosa, Mussnich e Aragão. Para Carol Monteiro de Carvalho, sócia do Bichara, Barata & Costa Advogados, “é o primeiro caso com nosso principal parceiro”. A investigação iniciada ontem está restrita à celulose solúvel, utilizada em tecidos, alimentos e cosméticos. No Brasil, existe apenas uma fabricante: a Bahia Specialty Cellulose, uma subsidiária da holding indonésia Sateri. A companhia – que é a segunda maior fabricante mundial – preferiu não dar entrevista. A medida, no entanto, pode ser um “alerta” para todo o setor, já que está em análise no governo chinês um pedido para abrir uma investigação de dumping contra a celulose de fibra curta, matéria-prima do papel. Esse tipo de celulose é produzida por gigantes como Fibria e Suzano e responde pela maior parte das exportações.
A Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) não deu entrevista. De acordo com uma fonte do setor, uma sobretaxa contra a celulose de fibra curta brasileira seria um “tiro no pé” para a China, que depende do produto para abastecer suas fábricas de papel. “Mas é claro que o assunto preocupa, porque abre um precedente ruim”, diz a fonte. No ano passado, o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão em celulose para a China, ou 26% dos embarques totais, atrás apenas da UE, com 46%. A celulose é o quarto produto mais vendido pelo Brasil para a China. Retaliação. No setor, a avaliação é que a China quer retaliar o Brasil por causa das recentes barreiras contra o papel chinês. O governo brasileiro elevou o imposto de importação de papel cartão e cuchê de 14% para 25%. Também adotou licenças de importação e passou a exigir rotulagem diferenciada para o papel de impressão. “O Brasil não pode subestimar a capacidade dos chineses de se adaptarem”, disse Geraldo Ferreira, diretor geral da Cathay, subsidiária da APP e importadora de papel chinês.
Segundo diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Felipe Hees, “não há evidências de que exista qualquer relação entre essa investigação e as medidas tomadas pelo Brasil”. Ele afirma que o governo vai “zelar” para todas as regras internacionais sejam cumpridas, mas que ressalta que qualquer país tem direito de aplicar medidas de defesa comercial.