Debate sobre inflação: o eterno retorno
Passado o período da anestesia geral, a que o Brasil anualmente se submete durante o carnaval, tudo indica que a partir de agora o ano vai começar mesmo prá valer. O momento letárgico contribuiu para amortecer o sentimento generalizado de indignação com a eleição dos dirigentes do Congresso Nacional. E também para deixar um pouco recluso ao tema do Bloco do Pacotão, em Brasília, o medíocre crescimento da economia alcançado em 2012 – “o Pibinho da Dilma e do Mantega”.
Agora as páginas de economia dos grandes meios de comunicação já começam a definir os itens da pauta prioritária das demandas do financismo para os meses que se aproximam. Uma leitura atenta do foco apresentado pelos chamados “especialistas” de plantão do setor financeiro, sempre chamados a dar sua opinião sobre o desempenho da economia, começa a criar uma espécie de unanimidade em torno do tema da vez. O escolhido parece ter sido a inflação. Assim, há uma grande probabilidade de que esse seja o principal gancho, nessa eterna tentativa de recolocar a ortodoxia no centro do palco.
O receio justificado da inflação
O tema assusta parcelas expressivas de nossa sociedade, que guardam ainda em sua memória os duros períodos de inflação crônica e elevada – combinados com momentos mesmo de hiperinflação – que o Brasil atravessou a partir do final da década de 1970. E, diga-se de passagem, com razão. Houve várias tentativas de planos de ajuste econômico, com congelamento de preços e incluindo a criação de novas unidades monetárias. Plano Cruzado I, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II. As moedas também foram muitas: cruzeiro, cruzeiro novo, cruzado, cruzado novo, novo cruzeiro, cruzeiro real e real. Ufa! E em várias das mudanças do padrão monetário as novas denominações perdiam 3 zeros. Tempos difíceis, em que os preços eram reajustados diariamente e a população de baixa renda não tinha meios de se defender da corrosão do poder de compra dos salários. Apenas os setores de renda mais elevada conseguiam proteger-se das perdas, por meio das aplicações cotidianas no mercado financeiro.
No entanto, o controle efetivo do crescimento dos preços só veio a ocorrer a partir de 1994, com a edição do Plano Real. A inflação caiu de forma expressiva desde então, mas os efeitos da verdadeira estabilidade só se fizeram sentir a partir de 2005, período em que a inflação anual nunca mais superou a meta oficial estabelecida pelo próprio governo. Não cabe aqui nesse reduzido espaço uma avaliação a respeito das causas dos fracassos dos planos anteriores e do sucesso obtido a partir do Plano Real. Mas o fato é que a inovação proporcionada pelo “tripé da política econômica” foi também responsável para evitar que novas espirais hiperinflacionárias viessem a ocorrer. Isso significava que a condução da economia passaria a ser orientada pelos seguintes elementos: i) meta de inflação; ii) geração de superávit primário; iii) liberdade cambial.
O Plano Real e o período da ortodoxia
Na prática, esse novo comportamento das autoridades econômicas introduziu na própria institucionalidade do aparelho de Estado muitas das demandas do sistema financeiro, que continuou a reinar absoluto e a navegar em um mar de tranqüilidade, comparado aos momentos anteriores de tantas turbulências e incertezas. É preciso recordar que a década de 1990 foi o período de apogeu do pensamento neoliberal e de seus dogmas de supremacia absoluta das regras de mercado sobre qualquer tipo de regulamentação pública. Como a meta da inflação era intocável e sacrossanta, não se mencionava nunca que havia até mesmo um intervalo de tolerância para cima e para baixo. Ou seja, tudo se fazia para atingir o chamado “centro da meta” (atualmente, por exemplo, a meta é de 4,5% ao ano – com isso, o intervalo para uma inflação aceitável fica entre 2,5% e 6,5ª% ao ano). E o instrumento, por excelência, para tanto era a chamada “política monetária”: juros oficiais lá em cima, com o objetivo de retirar moeda da circulação (“enxugar a liquidez”, no jargão do economês) e reduzir a pressão de demanda sobre a oferta de bens e serviços. Com isso, haveria menos pressão inflacionária e os preços ficariam sob controle.
Para tanto, o importante era que o Banco Central fosse “independente”. Esse modelito foi repetido à exaustão, por anos e anos em seguida. Pegando carona no sentimento de indignação da população com a má-utilização que se fazia das instituições públicas e governamentais, os escribas do financismo vinham com a idéia enganosa da suposta independência. No entanto, esse discurso apenas escondia o fato de que, na prática, não existe neutralidade técnica na determinação de política econômica. Essa estória de “autoridade monetária independente” é apenas uma forma elegante de justificar a entrega da gestão do Banco Central e da política monetária aos representantes da própria banca e ponto final. Sem intermediários. Assim foi ao longo dos mandatos de FHC (Pedro Malan, Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Armínio Fraga) e de Lula (com o onipotente Henrique Meirelles). Ora,”independência” de quem, cara-pálida?
A idéia de geração de superávit primário era também uma forma elegante de assegurar a transferência de recursos do orçamento para pagar os juros e os serviços da dívida pública. Com o verniz retórico acerca da “responsabilidade fiscal”, emprestava-se a importante noção de gestão fiscal equilibrada das contas públicas para não questionar quando os gastos fossem os de natureza financeira e parasita. Por último, a proposta de liberdade cambial vinha na corrente do “fora Estado!” e da exaltação irresponsável das pretensas vantagens inequívocas da globalização. “A taxa de câmbio deve ser formada como resultado da livre ação das forças de oferta e demanda no mercado de divisas”. A frase é até meio pomposa e pode parecer bem articulada para quem não conhece os meandros do poder financeiro. Ocorre que o mercado de moedas não é nenhum mercado da batatinha. Os mega-agentes que ali operam respondem apenas aos movimentos especulativos dos grandes conglomerados financeiros. Na prática, ao abrir mão de operar e intervir no mercado de câmbio, o governo aceitou passivamente sua condição de refém desses interesses. Como a taxa de juros oficiais estava na estratosfera, o capital especulativo espalhado pelos 5 continentes para cá se dirigia em busca da rentabilidade segura e elevadíssima. A benção sonhada por todo e qualquer operador do mercado financeiro: alto retorno para as aplicações e quase nenhum risco pelas operações. Sopa no mel!
O período recente e a redução dos juros
Por 8 anos consecutivos nossa inflação tem se mostrado comportada, dentro dos intervalos definidos pelo próprio governo. Assim, entre 2005 e 2012, a média da inflação anual foi de 5,2%, sempre dentro dos limites estabelecidos nos planos governamentais. O período mais recente foi marcado pela disposição da Presidenta Dilma em promover a redução da taxa oficial de juros. Com a trajetória descendente da SELIC definida pelo COPOM e a ação um pouco mais incisiva dos bancos públicos federais, as taxas de juros na ponta do balcão foram diminuídas e o sistema financeiro deixou de ter os ganhos certos e seguros como antes. Com os interesses afetados, começaram a sair a campo, reclamando do fechamento da torneirinha generosa e esboçando uma estratégia de reação. A intenção é desgastar a equipe econômica, mas sem confrontar diretamente a chefe do Executivo, que surfa bem numa onda de popularidade. O instrumento para tanto é a crítica ao suposto descontrole das contas públicas, que estaria na base do ressurgimento de “índices preocupantes” de crescimento de preços.
Bem que tentaram essa estratégia em 2011 e agora no último trimestre de 2012, mas a inflação não ultrapassou o limite superior. Alguns se saíram com o discurso de que o foco deveria ser o centro da meta, sem o intervalo de 2% que permite chegar a 6,5%. Mas essa interpretação exagerada da ortodoxia dogmática acabou não colando – nem mesmo no interior do financismo. Agora, com a divulgação dos dados oficiais relativos a janeiro, tem início uma nova onda de catastrofismo, com simulações para os próximos 11 meses. A levarmos a sério tal linha de avaliação, o caos estaria próximo. Como sempre sugerem, aliás! Mas o fato é atualmente o acumulado dos últimos 12 meses ainda registra 6,15%. Em 2011 houve momentos em que o índice havia ultrapassado a meta e depois no ano oficial (janeiro a dezembro) a inflação se manteve no intervalo.
O financismo pressiona pela elevação da Selic
No entanto, a questão é bem mais complexa do que aparenta. De fato, há elementos que preocupam para os próximos meses. Um dos mais importantes é o aumento dos combustíveis que deve vir em breve e que provoca um impacto amplo e generalizado nos preços da economia. Assim como a tarifa de energia elétrica, são preços de bens públicos que estão presentes nos custos de quase todos os produtos e serviços existentes em nossa sociedade. Por outro lado, é importante que o governo também atue para evitar e valorização de nossa taxa de câmbio. Com isso, ao desvalorizar a nossa moeda frente ao dólar e demais moedas estrangeiras, pode-se sentir um impacto inicial de elevação dos preços dos produtos e insumos importados.
Os demais aumentos expressivos vêm da área de alimentos. Além de obedecer a uma certa sazonalidade (os preços podem subir e depois baixar), esse tipo de produto encontra mais facilmente mecanismos de substituição, ao contrário do que ocorre com combustíveis ou energia elétrica. Dessa forma, o importante é que o governo mantenha um acompanhamento, com um sinal de alerta para a evolução dos preços em geral, mas sem se deixar cair na avaliação catastrofista. A ninguém interessa retornar aos cenários do passado, com elevadas taxas de crescimento generalizado de preços. Mas estamos muito longe disso.
A alternativa do depósito compulsório
O mais importante, neste momento, é não se deixar cair na armadilha da ortodoxia comandada pelos interesses da banca. Com toda a certeza voltará o tom monocórdico de que a inflação só pode ser combatida, de forma efetiva, com a dureza da política monetária austera e rigorosa. Muito blá-blá-blá, mas se leia o recado: elevação da taxa oficial de juros. O raciocínio implícito é de que assim o governo conseguirá reduzir enxugar a massa monetária em circulação e conter a pressão de demanda. Isso porque as empresas e os indivíduos, em tese, deixarão de consumir bens e serviços para aplicar seus recursos em poupança, em razão da remuneração mais atrativa dos títulos financeiros com juros mais elevados. Uma hipótese difícil de se comprovar, dada a estrutura de renda de nosso país (baixa propensão a poupar, no economês) e a inacessibilidade aos produtos do mercado financeiro para a maioria da população.
Se o governo quiser mesmo enveredar por esse caminho de interpretação conservadora do fenômeno inflacionário, então que lance mão de outros instrumentos que não o aumento da Selic. Ele pode, por exemplo, promover o aumento do depósito compulsório dos bancos junto ao Banco Central. Obterá o mesmo efeito de redução da demanda, sem nenhum encargo extra para as finanças públicas nem para o custo social de empresas produtivas e famílias.
Mas o mais importante é iniciar com muita rapidez o já muito atrasado programa de investimentos públicos em infra-estrutura. Esse, sim, é um setor-problema para a retomada do crescimento da economia a níveis maiores do que o Pibinho de 2012. Estrangulamento em telecomunicações, energia e transportes podem realmente provocar pressões que compliquem o equilíbrio, instável por sua própria natureza, de uma determinada conjuntura econômica. E o Brasil precisa e merece crescer a pelo menos 3% ou 4% ao ano. Para tanto, é necessário – ao contrário do que sugerem os arautos do financismo – ampliar a oferta de crédito e não promover sua redução com o aumento dos juros.
Dilma revê planos e amplia reforma em ministérios para construir bases da reeleição
Portal Estadão
A presidente Dilma Rousseff deve fazer em março uma reforma ministerial mais ampla do que a prevista inicialmente para acomodar novos aliados e resolver pendências com antigos parceiros, num movimento planejado para construir as bases de sua campanha à reeleição, em 2014.
Empenhada em conquistar apoios, Dilma pode ceder à cúpula do PDT, que reivindica a troca do ministro do Trabalho, Brizola Neto, e atender o PR, ávido por substituir o titular dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Os movimentos da presidente, na fase pós-faxina – período iniciado em julho de 2011, quando seis ministros foram substituídos por conta de irregularidades nas pastas -, têm o objetivo de evitar que apoiadores do PT sejam atraídos por outros candidatos ao Palácio do Planalto.
O governo acompanha com lupa os passos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), possíveis adversários de Dilma na disputa do ano que vem, e fará de tudo para impedir a debandada de aliados.
‘Especulação’
Brizola Neto se reuniu ontem com dirigentes da Força Sindical, em São Paulo. O ministro contou que Dilma lhe telefonou e garantiu que notícias sobre sua saída não passam de “especulação”. Contrariada com o “vazamento” de informações, a presidente também pediu à ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, que negasse a preparação de uma reforma ministerial, neste momento. O desmentido foi publicado no Blog do Planalto.
Antes do carnaval, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse a Dilma que o partido não se sente representado por Brizola Neto, seu desafeto. Ex-ministro do Trabalho, defenestrado em 2011, no rastro de denúncias de corrupção, Lupi indicou para o ministério o secretário-geral do PDT, Manoel Dias.
Dilma ainda não deu resposta. Nos bastidores do Planalto, o comentário é que Brizola Neto não consegue unir o PDT e não emplacou nem o líder da bancada do partido na Câmara. Disputa o comando do PDT com Lupi que, apesar das acusações contra ele, detém a hegemonia do partido.
Mais pragmática do que quando chegou ao Planalto, em 2011, Dilma quer agora na Esplanada representantes de partidos que possam garantir sua reeleição. Para tanto, vive o dilema de ceder ou não aos pedidos daqueles que caíram na “faxina”.
Nos últimos dias, ela teve várias reuniões reservadas para tratar da reforma na equipe. Conversou com o vice-presidente Michel Temer e com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Alexandre Padilha (Saúde). Dias antes, já havia se encontrado com dirigentes do PDT e do PR.
Crucial
A prioridade de Dilma é manter a dobradinha com o PMDB na campanha da reeleição. Apesar dos rumores sobre uma aproximação com Campos, ela não pretende oferecer a vaga de vice ao PSB em sua chapa.
O PMDB comanda hoje 5 dos 38 ministérios (Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Turismo e Secretaria de Assuntos Estratégicos), além das presidências da Câmara e do Senado, mas pode crescer. O PT, por sua vez, ocupa 18 cadeiras na Esplanada e luta para não perder espaço.
Antes cotado para Ciência e Tecnologia, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) agora é citado para Turismo. Chalita apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo e, na ocasião, o acordo previa uma vaga no ministério.
Para abrigar o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa deverá mesmo ser entregue ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD). O projeto de criação da pasta só aguarda a aprovação do Congresso.
A cúpula do PR quer trocar Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, sob a alegação de que ele nunca foi um “republicano autêntico”. Passos assumiu após o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), ser obrigado a deixar o cargo sob denúncias de corrupção na pasta.
Até hoje, a presidente resistiu às mudanças, mas agora tem sido aconselhada a ceder. O PDT ameaça apoiar a possível candidatura de Campos, em 2014, e o PR já deu mostras de que tem bom trânsito com o PSDB. No ano passado, por exemplo, aliou-se ao tucano José Serra na briga pela Prefeitura de São Paulo.
O PSB de Campos deve manter o comando de dois ministérios (Integração Nacional e Portos). Auxiliares de Dilma dizem que, se o governador for candidato, deveria “devolver os cargos”.
Apenas um em cada três britânicos quer ficar na UE, diz ‘FT’
O Globo
Pesquisa do Harris Interactive, para o jornal britânico “Financial Times”, aponta que apenas um em cada três britânicos se declara a favor da permanência do país na União Europeia. Caso o referendo para verificar se o país permanece ou não no bloco fosse amanhã, 50% votariam pelo “fora” contra 33% “dentro”. Outros 17% não votariam em nenhuma das duas opções.
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, que havia resistido aos apelos de realizar um referendo, finalmente cedeu à pressão no mês passado com a promessa de que um governo conservador poderia fazer o plebiscito em 2017.
O premier, que faria campanha pelo “dentro”, disse não “ter ilusões sobre a dimensão da tarefa a enfrentar”. A pesquisa ouviu 2.114 adultos entre os dias 29 de janeiro a 6 de fevereiro.
Entre os que votariam pela saída do bloco, apenas 12% disseram que mudariam de opinião caso houvesse uma renegociação bem-sucedida. Outros 47% disseram que possivelmente alterariam o voto. Mas 41% dos que se manifestaram pela saída do Reino Unido disseram que definitivamente não mudariam de opinião.
A promessa do referendo é bastante popular. Seria o primeiro grande plebiscito nacional na Europa desde 1975, quando Harold Wilson, o premier trabalhista, levou ao público a adesão ao mercado comum.
EUA e União Europeia negociam livre comércio para enfrentar China
Agência Carta Maior
Os Estados Unidos e a União Europeia (UE) anunciaram o início de negociações para a formação da maior zona de livre comércio do mundo. Em uma declaração conjunta, o presidente Barack Obama, o do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, assinalaram que estão comprometidos a aprofundar uma relação transatlântica “equivalente à metade da produção global e a quase um trilhão de dólares anuais”.
O anúncio foi acompanhado por uma solitária frase do discurso do Estado da União, proferido terça-feira à noite por Obama, quando ele anunciou o início das negociações “porque um comércio livre e justo é a base de milhões de postos de trabalho nos Estados Unidos”. Essa frase foi o ponto de partida que estavam esperando na Europa mandatários como a chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro ministro britânico David Cameron que se manifestaram em mais de uma oportunidade a favor de um tratado. “Eliminar as barreiras comerciais que restam para assegurar um amplo acordo não será fácil e exigirá valentia de ambas as partes, mas será amplamente benéfico”, disse Cameron, um dos primeiros políticos europeus a reagir ao anúncio.
Com um 2013 incerto à vista e o permanente desafio da Ásia no horizonte, a possibilidade de um Tratado de Livre Comércio é um dos poucos caminhos que os países desenvolvidos têm para sair no médio prazo da areia movediça deixada pelo estouro da crise financeira de 2008. Nos EUA estava claro quem era o principal competidor. “Os Estados Unidos e a União Europeia estão enfrentando o desafio global colocado pela China. Creio que a melhor maneira de combater esse desafio é nos unirmos”, assinalou Bill Reinsch, presidente do National Foreign Trade Council dos Estados Unidos, um grupo que promove o livre comércio.
Um caminho cheio de pedras
O potencial é indiscutivelmente imenso. Segundo algumas estimativas, os intercâmbios comerciais e de serviços chegam a cerca de US$ 3 bilhões diários. As tarifas alfandegárias são baixas – uma média de 3% -, mas sua eliminação em um intercâmbio tão massivo suporia um gigantesco estímulo e uma significativa poupança que poderia ser dirigida para o consumo doméstico, um setor que precisa de estímulo dos dois lados do Atlântico apesar do sobreendividamento ocorrido na década passada do dinheiro fácil.
Não resta dúvida que ambas as partes precisam disso. Enquanto Ásia, América Latina e África tem uma respeitável perspectiva de crescimento para este ano, a União Europeia, com o marasmo da zona do euro, o gigantesco endividamento e os programas de austeridade, está lutando para evitar a recessão, enquanto que os Estados Unidos sofreram uma contração no último trimestre do ano passado e necessitam um crescimento menos esquelético que o atual para recuperar o terreno perdido.
O reiterado fracasso da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que começou em 2001 depois dos atentados contra as torres gêmeas e teve uma tentativa de retomada em 2011, é parte do plano de fundo desta busca de acordos bilaterais que se multiplicaram nos últimos anos. Mas os obstáculos para uma zona de livre comércio EUA-UE também são gigantescos. Se o anúncio de Obama foi música da Merkel e Cameron, o som foi um pouco mais dissonante para o presidente da França, François Hollande, sempre preocupado com qualquer ameaça aos subsídios agrícolas que equivalem a quase 40% do orçamento europeu.
O tema agrícola – que atravancou a negociação de um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia – não é o único obstáculo. Um verdadeiro pesadelo é a harmonização regulatória das indústrias automotriz, farmacêutica, alimentar e de brinquedos em ambos os lados do Atlântico. Esta harmonização é tão complicada que não está inteiramente resolvida no interior dos 27 países que compõem a UE. Outro caso que promete longas batalhas diz respeito aos alimentos geneticamente modificados que enfrentam fortes obstáculos na Europa.
O fantasma do Mercosul-UE
A brevidade do anúncio de Obama – uma única frase com um infinito potencial – pode se dever a que não havia muito mais o que dizer ou a que, segundo a imprensa estadunidense, o grupo da UE e dos EUA que está trabalhando sobre o tema só pode dar a luz verde na própria terça-feira, poucas horas antes do discurso do presidente. Esse grupo discutiu durante mais de um ano para ver se as negociações serão para chegar a um acordo limitado a tarifas alfandegárias ou a um acordo mais amplo, cobrindo meio ambiente, agricultura, indústria farmacêutica e automobilística.
Os pessimistas assinalam que uma negociação de fundo levará anos. O modelo Mercosul-UE é um exemplo das dificuldades. No final de 1995, ambos firmaram um Acordo Marco Interregional (AMI), passagem prévia a um Tratado de Associação, baseado no livre comércio, na cooperação e no diálogo político. Dezoito anos depois está claro que o livre comércio foi a tumba do assunto, apesar do que, na última sessão plenária da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em dezembro, a presidenta argentina, Cristina Fernández, apoiou uma aceleração das negociações com a União Europeia, desde que se “fale de igual para igual”.
Segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade de Nottingham, Andreas Bieler, a crise econômica mundial, que pode complicar a negociação EUA-UE, poderia também acelerá-la, sobretudo quando o fantasma asiático está batendo à porta dos países desenvolvidos. “Este tipo de competição com a China pode empurrar para um acordo, apesar de que em muitas áreas ainda não há uma competição direta com a China que tem muito mais comércio em exportações baratas, enquanto os Estados Unidos e a União Europeia estão mais centrados em produtos mais sofisticados”, disse Bieler à Carta Maior.
Analistas reduzem projeção de crescimento para 2013 e 2014
Agência Estado
A previsão de crescimento da economia brasileira em 2013 recuou de 3,09% para 3,08%, na pesquisa Focus divulgada na manhã desta segunda-feira, 18, pelo Banco Central. Para 2014, a estimativa de expansão caiu de 3,80% para 3,65%. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 3,19% e 3,60%.
Quanto ao crescimento do setor industrial em 2013, a projeção caiu de 3,10% para 3,00%. Para 2014, economistas preveem avanço industrial de 3,50%, ante 3,70% da pesquisa anterior. Um mês antes, a Focus apontava estimativa de expansão de 3,24% para 2013 e de 3,90% em 2014 para o setor.
Analistas elevaram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2013 de 34,25% para 34,50%. Para 2014, a projeção subiu de 33,00% para 33,10%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 34% e 33% para esses dois anos.
A previsão de que a taxa básica de juros (Selic) fique nos atuais 7,25% ao ano até o fim de 2013 foi mantida. Para o fim de 2014, a mediana das projeções segue em 8,25% ao ano há oito semanas. Já a projeção para Selic média em 2013 segue em 7,25% ao ano. Para 2014, subiu de 8,23% para 8,25% ao ano, ante 8,10% há quatro semanas.
Preços
A projeção de inflação medida pelo IPCA para 2013 caiu de 5,71% para 5,70%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,65%. Para 2014, a projeção segue em 5,50% há 14 semanas. A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses subiu de 5,49% para 5,53%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,56%.
Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2013 no cenário de médio segue em 5,70%. Para 2014, a previsão dos cinco analistas segue em 6,50%, teto da meta de inflação. Há um mês, o grupo apostava em altas de 5,58% e de 5,85% para cada ano, respectivamente.
Câmbio
A projeção para a taxa de câmbio no final de 2013 recuou nas estimativas dos analistas consultados na pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central. Para o fim deste ano, a mediana das projeções caiu de R$ 2,03 para R$ 2,02. Quatro semanas antes estava em R$ 2,08. Para o fim de 2014, segue em R$ 2,05. Há quatro semanas estava em R$ 2,09.
Transações correntes
O mercado financeiro reduziu a previsão de déficit em transações correntes em 2013 e 2014. Pesquisa semanal Focus mostra que a mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente este ano caiu de US$ 64 bilhões para US$ 62,65 bilhões. Há um mês, estava em US$ 63 bilhões. Para 2014, a previsão de déficit nas contas externas caiu de US$ 69,37 bilhões para US$ 68,73 bilhões.
Na mesma pesquisa, economistas reduziram a estimativa de superávit comercial em 2013 de US$ 15,50 bilhões para US$ 15,20 bilhões. Quatro semanas antes, estava em US$ 15,43 bilhões. Para 2014, a projeção passou de US$ 16,00 bilhões para US$ 15,60 bilhões. Há quatro semanas, essa estimativa estava em US$ 15,00 bilhões.
A pesquisa mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED), aquele voltado ao setor produtivo, foi mantida em US$ 60,00 bilhões para 2013 e para 2014, mesmos valores de quatro semanas atrás.
Parlamentares reúnem-se com ministros para tratar de votação do Orçamento
Agência Senado
Diante do impasse sobre a votação dos mais de 3.000 vetos presidenciais na fila do Congresso, líderes partidários reúnem-se nesta segunda-feira (18) com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Luís Inácio Adams (AGU) para tratar do assunto.
A análise dos vetos colocou em dúvida a possibilidade de aprovação do Orçamento para 2013, que inicialmente está marcado para esta terça-feira (19).
A orientação do governo aos líderes da base no Congresso é para evitar a análise do Orçamento de 2013 enquanto o impasse sobre os vetos não for resolvido.
O governo defende que seja estabelecido um novo sistema de análise para os vetos editados nos últimos 30 dias e argumenta que, se as medidas forem derrubadas por deputados e senadores, pode gerar um rombo de R$ 471 bilhões nos cofres públicos.
Adams enviou na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação pedindo que seja reavaliada uma decisão do ministro Luiz Fux determinando a votação em ordem cronológica dos 3.060 vetos que estão no Congresso.
Os resultados da reunião desta segunda-feira poderão levar a um adiamento da votação da proposta orçamentária para 2013, prevista para acontecer em sessão do Congresso convocada para a terça-feira (19).
Líderes como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo, consideram necessária a manifestação do plenário do STF antes da votação do Orçamento, para evitar insegurança jurídica.
Impasse
A polêmica sobre os vetos começou após deputados recorrerem no fim do ano passado ao STF para evitar que o Congresso votasse o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.
O veto impedia que Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, tivessem uma nova fórmula para distribuição das receitas.
Relator do caso, Fux deu uma decisão favorável (em caráter provisório) aos parlamentares e determinou que os 3.060 vetos que aguardavam a análise de deputados e senadores fossem analisados em ordem cronológica.
A Constituição Federal diz que os vetos devem ser analisados pelo Congresso no prazo máximo de 30 dias após chegar ao Legislativo. Se o prazo não for cumprido, deve ser “colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”.
Pelas contas da AGU, a análise cronológica dos vetos pode paralisar o Congresso, sendo que seriam necessárias 153 semanas ou aproximadamente 3 anos para completar a análise dos vetos pendente.
Ainda não há previsão de quando o pedido da AGU pode ser levado ao plenário. A expectativa do Executivo é que o texto possa ser discutido nas próximas sessões da corte.