Cade arquivou 76% das ações de cartel, mostra pesquisa
A concentração de setores investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez com que 76,1% dos processos analisados por suspeita de cartel fossem arquivados de 1994 até o ano passado, aponta a pesquisa “Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro”, feita pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio).
“Certamente, um índice tão elevado mostra que o Cade está olhando para os números errados. Isso ocorre, porque o conselho investiga muitos casos em que não há cartel. O Cade não pode analisar tantos casos que não se configuram cartel”, diz o professor da FGV Direito Rio Pedro Abramovay. “Se muitos processos são arquivados, o sinal não é positivo. O Cade precisa deixar claro para a sociedade o que é de fato cartel”, afirma.
A pesquisa foi encomendada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no marco dos cinco anos do Projeto Pensando o Direito, cujo objetivo é divulgar estudos sobre temas de grande impacto público e social, para a construção de um sistema normativo mais próximo da realidade e das necessidades da população brasileira. Um dos objetivos da pesquisa é oferecer um diagnóstico de eficiência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O estudo avaliou 124 processos, dos quais 67,6% correspondiam aos setores de construção, transporte, saúde e combustíveis. Apenas o segmento de combustíveis respondia por mais de 40% do total de processos analisados.
No estudo, os pesquisadores dizem que a concentração no setor de combustíveis ocorre em razão do alto nível de denúncias que é feito nesta área.
“Tanto os consumidores quanto os membros do Ministério Público têm um acesso à comparação e flutuação de preços muito maior do que em outros setores. Os preços de postos de gasolina ficam publicamente expostos, o que permite essa comparação constante. Trata-se também de um mercado de flutuação forte ao longo do ano, pois há uma dependência tanto do preço da gasolina e do petróleo, quanto do preço do álcool, sujeito às variações de safras. Além disso, a alta concorrência neste mercado faz com que os preços sejam naturalmente muito próximos”, afirma o estudo.
Os pesquisadores da FGV Direito Rio argumentam que o que torna a situação ainda mais séria é quando se percebe que a maioria dos casos, na verdade, não são cartéis, mas fruto da variação natural de preços. Do total de arquivamentos, em 60% foram encerrados por falta de provas ou de indícios.
Dilma quer racionalizar gastos com programas sociais
Valor Econômico
A presidente Dilma Rousseff aproveitou o lançamento do plano Inova Empresa para voltar à disputa com a oposição pela paternidade dos programas sociais bem-sucedidos do governo e lançou o que deve ser um dos motes em sua campanha para a reeleição: a racionalização dos gastos dos programas de apoio setorial bancados com recursos públicos. Ao explicar o funcionamento do novo pacote de medidas, que coordena os recursos destinados à inovação, Dilma mencionou, como modelo, o Bolsa Família.
Sem citar que o sistema de renda mínima conhecido como Bolsa Família aproveitou programas criados no governo Fernando Henrique Cardoso, Dilma preferiu ressaltar a unificação dos recursos usados nos programas sociais durante o seu governo e o do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nenhum projeto, nenhum programa brasileiro, deu certo sem integrar seus recursos”, discursou Dilma.
“O Bolsa Família, fazendo uma comparação, se iniciou lá no governo do presidente Lula, ele deu certo porque nós não olhamos o Bolsa Família como o somatório de uma série de atividades”, argumentou a presidente. “Tentamos ver qual era o motor e a tecnologia que podia resolver um problema drástico para o Brasil, um problema perverso, que era o problema da sua desigualdade”, definiu, ao classificar o programa de renda mínima do governo como uma “tecnologia” integrada de atuação do setor público.
O programa de financiamento subsidiado para habitação popular conhecido como Minha Casa, Minha Vida seria também, segundo a presidente, a contribuição “tecnológica” em matéria de políticas públicas criada pelos grupos de sustentação de Lula e Dilma no poder. “Havia, pelo menos, uns seis a sete programas habitacionais no Brasil, nenhum tinha foco, clareza e sabia qual era a meta e aonde ia chegar”, criticou, referindo-se, sem citar nomes, ao financiamento habitacional nos governos anteriores.
“O Minha Casa, Minha Vida tem eficácia porque integrou todos os programas, criou uma forma de atuação e deu clareza e foco na questão da política habitacional para a população de baixa renda em nosso país”, disse Dilma, que respondeu, ainda, à crítica de que o Bolsa Família não têm “porta de saída” para os dependentes dos recursos oficiais. O programa de formação profissional conhecido como Pronatec é essa porta de saída, disse ela.
Uma semana depois… Cesta básica sobe, ao contrário do prometido
O Globo
Apesar da desoneração anunciada pelo governo, os preços dos itens de primeira necessidade tiveram reajuste de 0,55% nesta última semana. O valor médio de uma cesta com 31 produtos, que na quinta-feira passada era de R$ 384,58, passou ontem para R$ 386,71. A conta é de pesquisa semanal da Fundação Procon feita, em parceria com o Dieese, em supermercados da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda de acordo com o levantamento, 16 produtos tiveram alta, contra 14 quedas.
A cesta básica considerada pelo Procon inclui alguns itens que não foram contemplados pelo governo. Mesmo destacando esses produtos da conta, o resultado continua sendo de aumento: de R$ 99,13, de quinta-feira passada, para os atuais R$ 99,69, variação de 0,56%. Para efeito de comparação, nos primeiros sete dias de março (portanto, antes do anúncio da desoneração) o preço médio da cesta havia caído 0,41%, na comparação com a última semana de fevereiro.
Entre os itens que tiveram corte de impostos e subiram estão farinha de mandioca, leite, macarrão, biscoito e batata, com altas de até 15,9%.
A desoneração de tributos federais foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira. O objetivo era reduzir o preço da cesta básica em 12%. Já na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou para reunião em Brasília os principais empresários e representantes do setor de supermercados e comércio e cobrou “repasse imediato” ao consumidor dos menores impostos. Participaram do encontro representantes de redes como Pão de Açúcar, Carrefour, WalMart e BR Foods.
Na Ao final da reunião, Fernando Yamada, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgou nota afirmando que o setor responderia “positivamente a esta medida de combate à inflação”. No mesmo texto, João Galassi, da Associação Paulista de Supermercado (Apas), disse que a redução de impostos era “um pleito” do setor e garantiu que “a partir de agora, os repasses dos produtos ao consumidor serão de 100% com base nos repasses da indústria”. Procurados ontem, nem Abras nem Apas quiseram se pronunciar.
Repasse DEVE ser de um terço do desconto
Quarta-feira, entidades industriais comentaram a desoneração e não mostraram otimismo sobre o repasse de descontos. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) que, por meio de nota enviada à Apas, disse que não poderia reduzir preços dos produtos. “Tendo sido cancelado o crédito presumido de 7,4%, concedido pelo governo para a indústria na desoneração prevista na MP 609, fica a indústria do café impossibilitada de assumir aumentos de custos resultantes da diferença com o PIS/Cofins de saída, igual a 9,25%, sob pena de prejuízos”, dizia a nota.
Ontem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) divulgou que “os cálculos de impacto sobre os preços dos produtos desonerados são complexos, pois envolvem particularidades tributárias dentro das diversas cadeias produtivas” e completou que “ainda não é possível apresentar os percentuais de redução dos preços da indústria ao varejo”.
“O Ministério da Fazenda e a indústria têm se reunido diariamente, desde a última segunda-feira, para dirimir dúvidas sobre a operacionalidade das medidas que desoneraram a cesta básica e, assim, compreender a redução real dos preços da indústria”, completa a Abia.
Para consultores de varejo, os menores impostos só serão sentidos pelo consumidor a partir da primeira semana de abril. Mas a expectativa não é de repasse total. Será de um terço ou, no máximo, três quartos do total do desconto.
– Os estoques de produtos da cesta básica giram rápido, em 20 dias. Os preços menores começarão a ser sentidos na primeira semana de abril. Mas não será uma explosão de descontos – explicou Nelson Barrizzelli, economista especialista em varejo e professor da FEA/USP.
Para o diretor da consultoria Mixxer, Eugênio Foganholo, o preço menor será sentido mais em mercados focados no público de menor renda.
– O pequeno varejista repassa o desconto porque o cliente compra itens da cesta básica. Nos supermercados sofisticados, a procura é por outros produtos e parte da desoneração pode tornar-se margem de lucro.
Custo industrial cresce 6% no quarto trimestre de 2012
Valor Econômico
Os custos da indústria brasileira subiram 6,1% no quarto trimestre do ano passado em relação ao mesmo período de 2011. A alta, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi calculada considerando-se três variáveis: gasto com produção (mão de obra, bens intermediários e energia), com capital de giro, e com pagamento de tributos.
Termômetro da competitividade do setor, o Indicador de Custos Industriais (ICI) é apresentado a cada três meses.
O levantamento da entidade também revelou que o custo de produção aumentou 10,4% no quarto trimestre de 2012 ante igual período do ano anterior. Esse índice foi calculado com base em três tipos de gastos. As despesas com bens intermediários apresentaram a maior alta: 10,9% na mesma comparação. Em seguida, ficaram os custos com pessoal (9,6%) e energia, com elevação de 5,7%.
O custo de capital de giro para a indústria, no entanto, registrou uma forte queda, de 27,4% entre os dois trimestres, segundo a pesquisa. “O movimento de redução na taxa de juros evitou, novamente, que os custos industriais crescessem com maior intensidade”, avaliou a CNI.
Já o custo tributário caiu 0,8% na mesma comparação, depois de dez trimestres consecutivos de crescimento, destacou a pesquisa. A CNI diz ainda que “os resultados referentes ao quarto trimestre de 2012 sugerem que o crescimento dos custos industriais está perdendo força”, pois o indicador apresentou alta de 8% no terceiro trimestre frente igual período de 2011.
Abandonado, projeto das agências sai do Congresso depois de 9 anos
Valor Econômico
Depois de quase uma década de idas e vindas, o projeto que criava uma lei geral das agências reguladoras foi retirado de tramitação no Congresso Nacional, sem nenhum avanço. Enviado em 2004, o texto foi arquivado por determinação da presidente Dilma Rousseff, em publicação no “Diário Oficial da União” de ontem.
Formulado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, previa o aumento do controle das agências reguladoras pelos ministérios, enfraquecendo os órgãos.
Conforme informou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na quarta-feira, o governo queria abandonar essa proposta. “Queremos fortalecer as agências, para que o consumidor possa dispor de um serviço de qualidade”, disse Gleisi. Segundo ela, seriam criados prazos e metas para os órgãos cumprirem. Além disso, o governo estuda conceder “bônus” às agências que cumprirem o que foi estabelecido. “É um prêmio pelo bom desempenho. Não há uma decisão, mas há uma simpatia em relação a isso”, afirmou.
Como as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 3.337 não caminhavam no sentido desejado pelo governo, Dilma decidiu retirar o texto do Congresso, um dia antes de anunciar um pacote de medidas para aumentar a garantia de direitos do consumidor.
A decisão, no entanto, foi criticada. Relator desde o envio do projeto até 2009, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a decisão foi “um equívoco do governo”. “Já passou da hora de termos um marco regulatório, uma legislação que faça o sistema de regulação do país atender melhor a população”, defendeu.
Para ele, a decisão foi política, e não técnica. Durante a tramitação do projeto, “foram apresentados substitutivos que melhoraram o texto”, retirando alguns mecanismos de controle de gestão, segundo Picciani. “As agências continuam sem mecanismos de prestação de contas, de transparência. E isso abre portas para decisões políticas dentro delas.”
O projeto introduzia a figura de contratos de gestão, por meio dos quais o governo poderia fixar metas às agências, cortando recursos orçamentários se não houvesse o cumprimento delas. Também houve polêmica em torno da atuação dos ouvidores das agências. Depois, as regras para eventuais perdas de mandatos de diretores entraram em discussão.
Para o ministro José Jorge, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) de um processo que analisou o funcionamento dos órgãos reguladores, o projeto tinha falhas, mas retirá-lo do Congresso “não é a melhor solução”.
“É preciso ter um marco regulatório para as agências”, avalia José Jorge, mencionando o fato de que cada uma delas tem hoje legislação própria. “Se o governo queria fazer uma mudança importante no projeto que enviou, poderia ter apresentado uma emenda, o que encaminharia as discussões”, observou. Na auditoria feita pelo TCU, em 2011, o tribunal recomendava a impossibilidade de recondução dos diretores – limitando-os a apenas um mandato. Isso aumentaria, segundo o TCU, a autonomia dos diretores em relação ao governo.