Inflação é maior para quiem ganha até 2,5 salários
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC – C1), indicador que mede a inflação entre a população com renda até 2,5 salários mínimos calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi de 6,94% em fevereiro, superior ao da média dos brasileiros, de 6,04%. A alta foi puxada pela disparada de preços dos alimentos adquiridos por esses consumidores, que subiram mais do que os da média da população nos últimos 12 meses. Em fevereiro, a inflação dos alimentos foi de 13,94% no IPC-C1, ante 12,29% da inflação geral, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Disponibilidade Interna (IPC – DI). A previsão é de que a desoneração de parte da cesta básica, adotada pelo governo em março, represente um alívio para esse consumidor de baixa renda. A desaceleração, porém, deve ser lenta, de acordo com especialistas, e não ocorrerá em menor de três meses.
Em 12 meses, preços dos alimentos mais consumidos por quem ganha até 2,5 salários mínimos subiram mais que os da média da população
O aumento dos preços dos alimentos ao longo dos últimos meses vem tirando o fôlego e comprometendo a capacidade de compra de um grupo em especial: o consumidor de baixa renda. Para esse segmento, base da festejada “nova classe média”, a inflação pesa mais.
O indicador que mede a variação de preços em 12 meses para as famílias com ganho mensal de até 2,5 salários mínimos, em fevereiro, foi de 6,94%, nível superior ao da média dos brasileiros, que registrou 6,04%.
A diferença da inflação por classe de renda ocorre, na verdade, desde julho do ano passado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calcula o índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-Ci, a chamada inflação dabaixa renda) e o índice de PreÇOS ao consumidor – Disponibilidade Interna (IPC-DI), vem registrando o deslocamento.
Isso acontece porque os preços dos alimentos adquiridos pelos consumidores de rendimento mais baixo dispararam. Para a população mais pobre, 30% do salário são destinados às compras de supermercado, enquanto para a média dos brasileiros os alimentos representam 20% das despesas. Em fevereiro, último indicador divulgado, a inflação dos alimentos variou 13,94% no IPC-Ci e 12,29% no IPC-DI.
A inflação para a baixa renda
A medida do governo de desoneração da cesta básica, cedo ou tarde, terá resultado. Mas essa desaceleração deve ser lenta.”
passou a ser mais sentida neste início de ano, com o fim de alguns programas de incentivo ao consumo, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens duráveis. Mas o maior peso vem dos alimentos e a tendência, segundo o economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)da FGV,é que a alta de preços desseS produtos perca o fôlego daquf pàra frente. Com isso, diz Braz* a baixa renda pode ter um alívio nos próximos meses.
Enquanto isso, a expectativa é que o governo mire suas ações exatamente no alívio do orçamento desse grupo de consumidores, que vem puxando o aumento do consumo das famílias na economia. O professor da Faculdade de Economia e coordenador da Fipe Rafael Costa Lima acredita que as medidas devem ter como foco a inflação como um todo, porém, com atenção especial a setores que atendam à
“nova classe média”.
Ainda assim, a avaliação do economista é que, com a renda do trabalho se mantendo em alta, o consumo pela população de baixa renda continuará forte. “Não imagino que a inflação vai corroer tanto o poder de com: pra dessa população”, afirmou.
Para o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Bruno Fernandes, no entanto, a variação de preços para esse grupo de consumidores é preocupante.
Idosos
Além dos pobres, a população idosa é outro grupo que também é mais punido com a inflação dos alimentos. O último dado disponível do IPC-3Í, que mede a inflação das famílias com indivíduos com mais de 60 anos, mostra que, em 2012, o indicador teve alta de 5,82%, enquanto o IPC-DI foi de 5,74%. A FGV apura a inflação dos mais idosos trimestralmente, portanto, os resultados deste ano ainda não são conhecidos.
Braz, da FGV, diz que, na atual conjuntura os idosos sentem mais os efeitos da inflação por consumirem mais alimentos in natura, que têm sido os vilões dos preços. O economista pondera, no entanto, que essa alta pode ser contrabalançada pelo fato de os mais idosos sentirem menos os efeitos do reajuste de transporte público, porque boa parte deles tem passe livre no ônibus.
Pressão funcionou para reduzir spread
Valor Econômico
Passado praticamente um ano desde o início da cruzada da presidente Dilma Rousseff contra os juros cobrados pelos bancos, não há como negar que a pressão política teve resultado. Nos últimos 12 meses, o mercado de crédito mudou de forma relevante no Brasil.
Analisando as principais linhas bancárias individualmente, as taxas médias mensais cobradas pelos cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – recuaram no período entre 13% e 23% no caso de pessoa física, e de 9% a 28% para a pessoa jurídica.
Com raras exceções, os cortes foram maiores do que a queda da Selic, que diminuiu o custo de captação em cerca de 2 pontos percentuais no mesmo período. Isso evidencia que, como desejava a presidente, houve sim diminuição dos spreads, que equivalem à margem bruta de ganho dos bancos.
A queda, contudo, se concentrou nos primeiros meses a partir de abril de 2012, avançando de forma mais prolongada apenas para a pessoa jurídica. Mas, desde o início deste ano, o que se nota é estabilidade e até uma leve alta nas taxas, especialmente para empresas.
“[A redução forte dos juros] é um movimento que se faz de uma vez”, disse Márcio Percival, vice-presidente de finanças da Caixa. “O grande movimento foi feito de março para abril do ano passado. Foi uma mudança para se posicionar estrategicamente no mercado. Não é algo que se faz todo dia”, afirmou, acrescentando que depois disso houve apenas “ajustes finos”.
Passada a grande mudança, os números sugerem que se chegou a um “novo normal” no mercado de crédito brasileiro. O atual patamar de juros chega a ser civilizado no financiamento imobiliário, com taxa média em torno de 9% ao ano, e também no crédito para compra de veículos e em algumas linhas para empresas, com o custo médio perto de 15% ao ano. Mas segue elevado em empréstimos sem garantia e de curto prazo, como cheque especial e crédito pessoal, em que o juro anual médio segue em 130% e 58%, respectivamente.
Executivos de bancos destacam que no momento há espaço para queda apenas em linhas específicas, como crédito consignado e financiamento imobiliário, em que a concorrência segue forte.
Com base nos novos dados do Banco Central, o Valor levantou as taxas de juros cobradas semanalmente desde o início de 2012 pelos cinco principais bancos do país em onze das principais linhas de crédito oferecidas a pessoas físicas e jurídicas para identificar como cada banco agiu. Ao longo de 60 semanas, foram apurados 3.300 dados.
A análise dos números permite concluir que no cheque especial os bancos privados praticamente não se mexeram, enquanto as instituições públicas diminuíram as taxas quase pela metade. Nas demais linhas, Caixa e Banco do Brasil se revezaram na liderança em temos de rapidez e intensidade dos cortes. Os bancos privados também correram atrás e reduziram os juros, mas num ritmo bem menor.
O corte médio nas principais linhas de pessoa física foi de 16% no Bradesco, 12% no Itaú e 11% no Santander. O cálculo leva em conta o custo médio praticado no primeiro trimestre deste ano (até 13 de março), ante igual período de 2012. Na mesma comparação, a queda média das taxas mensais cobradas das pessoas físicas foi de 31% na Caixa e de 22% no BB.
Entre as pessoas jurídicas, a redução média foi praticamente igual para BB e Caixa, em torno de 24,5%. No grupo dos privados, o Santander reduziu mais os juros para as empresas, com corte médio de 18%, seguido pelo Itaú, com 17%, e depois pelo Bradesco, com 13%. Os cálculos foram feitos a partir da média simples das reduções realizadas em cada linha, sem ponderação por volume, já que os bancos não divulgam esse dado.
A comparação apenas pelo tamanho dos cortes realizados, entretanto, não mostra o cenário completo, já que quem cobrava menos tinha menos gordura para queimar, como já argumentou o Santander em entrevista concedida ao Valor em julho passado.
Olhando os números absolutos (veja tabela acima), que tiram essa distorção, o novo desenho do mercado de crédito do Brasil tem BB e Caixa disputando na casa decimal para saber quem tem as menores taxas em cada linha. E os três bancos privados numa batalha separada, com taxas menores que as cobradas há um ano, mas sensivelmente maiores que a dos públicos.
Se a competição no mercado fosse perfeita, as instituições privadas perderiam totalmente sua participação de mercado com o tempo. Sem custo para mudar de banco e com informação disponível, que consumidor tomaria dinheiro emprestado, conscientemente, com taxa de juros mais cara?
Assim, esse desenho com dois níveis de taxa – um dos públicos e outro dos privados – só se sustenta nas linhas em que a competição é menor. Notadamente, nos empréstimos concedidos para pequenas empresas e pessoas físicas por meio da rede de agências, como desconto de duplicatas, cheque especial e crédito pessoal. Para as linhas de consignado, financiamento de veículos e crédito para grandes empresas, em que a concorrência se dá fora da agência (nas concessionárias de veículos e por meio dos “pastinhas”) ou por tesourarias de grandes companhias, até pode existir uma diferença entre os bancos privados e públicos, mas é significativamente menor.
Ainda que a concorrência não seja perfeita, os dados de volume de crédito concedido também apontam que BB e Caixa, que lideraram os cortes de juros, estão ganhando participação de mercado de forma consistente.
Segundo Percival, da Caixa, o volume de originação de crédito comercial praticamente dobrou em um ano e deve atingir R$ 1 bilhão por dia no mês de março. De acordo com ele, o volume adicional de empréstimos “tem compensado muito a diminuição do spread”.
A dúvida que fica é quanto do crescimento da participação de mercado dos bancos públicos se explica pela taxa de juros menor e quanto tem a ver com a falta de disposição dos privados em retomar os empréstimos por causa da persistente inadimplência.
Acordo com Fisco dos EUA deve sair até outubro
Valor Econômico
A Receita Federal negocia com o Fisco dos Estados Unidos um acordo para ter acesso a toda a movimentação bancária de brasileiros naquele país. As conversas estão adiantadas e serão concluídas antes de outubro. Em troca, o governo brasileiro também disponibilizará às autoridades americanas esses mesmos dados sobre cidadãos que tenham conta bancária no Brasil. “É como se estivéssemos criando uma Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) sobre brasileiros nos Estados Unidos”, explica o coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita, Flávio Araújo.
A declaração sobre a movimentação financeira dos contribuintes brasileiros foi criada em 2008 em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que permitia ao governo usar dados bancários para cruzar com o que era declarado à Receita Federal e aumentar o poder de fiscalização. Por meio da Dimof, os bancos repassam ao Fisco dados sobre depósitos em conta corrente ou poupança, compra de moeda estrangeira, recebimento de ordens bancárias e de pagamentos, entre outras informações.
Os dados a que a Receita brasileira terá acesso, assim como os que enviará ao IRS, o Fisco americano, ainda estão sendo negociados. Mas a expectativa do governo é que este seja um mecanismo automático de troca de informações e que os dados possam ser atualizados anualmente.
O acordo que dará acesso a esses dados nasceu de uma exigência da legislação americana conhecida como Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act). Os Estados Unidos deram prazo até este ano para que os bancos que tenham contas de cidadãos americanos informem ao IRS sobre a movimentação bancária.
A lei tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal por meio do uso de contas no exterior e operações fora do mercado americano. Bancos que se neguem a fazer a comunicação poderão ter 30% dos rendimentos obtidos nos Estados Unidos taxados na fonte. A regra vale para qualquer instituição financeira internacional que opere no país. Em um segundo momento, o Fisco americano passou a negociar com as autoridades fiscais de outros países para que a troca de informações fosse feita por canais soberanos, em vez de fechar acordos com cada banco individualmente.
O Reino Unido já assinou o acordo de troca de informações bancárias. Suíça, Alemanha, Itália, Japão, França e Brasil ainda estão negociando. O país pode preferir apenas fornecer os dados aos Estados Unidos ou instituir uma via de mão dupla, em que informa sobre os cidadãos americanos mas também recebe dados sobre os brasileiros que movimentam recursos em instituições americanas.
O prazo dado pela legislação do Fatca para que os países assinem os acordos é outubro. No caso brasileiro, depois de assinado pelos dois governos o tratado tem que ser aprovado pelo Congresso para fazer parte da legislação brasileira.
A troca de informações por meio do Fatca não impedirá que os dois fiscos peçam dados adicionais sobre seus contribuintes. A diferença é que nesses casos, o pedido tem que ser feito usando como base o acordo de troca de informações que foi recentemente aprovado pelo Congresso brasileiro.
Para isso, os governos precisarão justificar esses pedidos. Assim, se quiser saber, por exemplo, dados sobre imóveis de um contribuinte específico, a Receita brasileira tem que explicar porque precisa da informação. Com base nisso, o IRS decide se envia o dado. O mesmo vale para os americanos.
A aprovação pelo Congresso Nacional do tratado de troca de informações entre os dois fiscos no início do mês foi a peça que faltava para que a Receita pudesse negociar o acesso às contas bancárias nos EUA. Sem isso, a negociação não poderia ter avançado. O tratado ficou em análise no Congresso por seis anos.
O outro item da agenda entre os dois países é um acordo para evitar a bitributação das empresas. Atualmente, as companhias americanas e brasileiras devem impostos ao IRS e à Receita Federal sem podem compensar de um lado ou de outro o que foi pago fora do país.
“As empresas brasileiras têm investido cada vez mais nos EUA e a falta de um acordo cria problemas na remessa de dividendos”, explica o presidente do Brazil Industries Coalition (BIC), Welber Barral. Apesar da pressão que vem fazendo o setor privado dos dois países, o horizonte para um acordo que evite a bitributação é bem mais longo. A expectativa dos empresários brasileiros é que isso ocorra em dois anos.
Brasil e UE tentam acelerar investimentos
Valor Econômico
A União Europeia (UE) e o Brasil estão acelerando a implementação de um comitê de ministros para reduzir entraves e promover investimentos e competitividade nos dois lados. A iniciativa foi acertada na cúpula UE-Brasil, em fevereiro em Brasília, e não é por acaso que tem nível ministerial, conforme negociadores. Pelo menos no papel, o objetivo é tomar decisões concretas, em sintonia com empresários europeus e brasileiros.
Algumas decisões para estimular negócios podem ocorrer ou ser sugeridas na cúpula que ocorrerá neste ano em Bruxelas.
O presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso, enviou carta à presidente Dilma Rousseff informando que os representantes europeus no grupo serão o vice-presidente da comissão e comissário de Indústria, Antonio Tajani; o comissário de Comércio, Karel de Gucht; e a comissária para Ciência, Pesquisa e Inovação, Màire Geoghegan-Quinn. O Brasil está ultimando sua escolha.
A UE tem pressa. Um estudo da Comissão Europeia concluiu que 90% do crescimento econômico global deve ser gerado fora de seus 27 países membros, até 2015.
A UE é o principal parceiro comercial do Brasil. É também o maior investidor no país com estoque de mais de € 180 bilhões, mais que todos os investimentos europeus somados na China, Índia e Rússia. Por sua vez, o estoque de investimentos diretos brasileiros nos países da UE superam os € 67 bilhões, transformando o Brasil no quinto maior investidor no bloco.
Conforme os europeus, existe crescente interesse em estabelecer ou ampliar a presença no Brasil, inclusive por parcerias público-privadas. E há foco em crescente competitividade de empresas brasileiras no mercado europeu.
Enquanto os europeus reclamam de problemas burocráticos que causam protecionismo, o lado brasileiro aponta questões de regras de concorrência não escritas ou sobre ajuda do Estado para inovação e tecnologia, que são complicadas e dificultam empresa brasileira instalada na UE a ter aceso aos programas.
Estudo de três especialistas do Centre for European Policy Studies, Daniel Gross, Cinzia Alcidi e Alessandro Giovannini, examina o interesse estratégico da Europa e o potencial da economia brasileira, e sugere que Brasília e Bruxelas busquem nova iniciativa econômica bilateral. Como o Brasil não pode negociar acordos comerciais clássicos sem o Mercosul, a ideia seria de brasileiros e europeus aprofundarem outros temas, como facilitação de comércio e para investimentos diretos brasileiros na Europa em crise.
Para Luigi Gambardella, presidente da UEBrasil, entidade que procura reforçar os vínculos bilaterais, o Brasil tem também um interesse vital em aprofundar sua parceria econômica com a Europa para não ficar isolado pelo lançamento da negociação UE-Estados Unidos e pelo avanço do Acordo Comercial Transpacífico (TPP) que reune EUA, Japão, Austrália, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã e outros. “Esses países estão entre os clientes brasileiros mais importantes e o Brasil não pode correr o risco de ser bloqueado por essas novas grandes iniciativas bilaterais.”
Tesouro estima em R$ 230 bi os subsídios dados aos Estados
Valor Econômico
Mesmo com todas as reclamações dos governadores contra o custo financeiro das dívidas estaduais renegociadas, os Estados ainda estão sendo subsidiados pela União, segundo estimativa feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por ela, o subsídio total concedido aos Estados, no âmbito da renegociação feita ao amparo da lei 9.496, chega a R$ 230,1 bilhões no período de 1997 a 2012, em valores de junho de 2012.
Houve um subsídio inicial no valor de R$ 94,3 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro, dado pelo diferencial de juros entre a data de corte da dívida e a data da assinatura dos contratos. Isto porque os contratos não foram assinados pela União com todos os Estados ao mesmo tempo. As assinaturas ocorreram de 1997 a 2000.
A STN informou que houve também um subsídio implícito no montante de R$ 135,8 bilhões, correspondente ao efeito continuado do diferencial de taxas pagas pelos Estados (correção pelo IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano) e o custo de captação do Tesouro (considerado como sendo a taxa Selic), no transcorrer dos prazos contratuais da renegociação. O subsídio total é a soma dos dois valores.
A estimativa da Secretaria do Tesouro para o subsídio foi fornecida ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realiza um levantamento de auditoria nos haveres da União com os demais entes da federação. Os números foram apresentados pelo ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na segunda-feira da semana passada.
A auditoria do TCU está sendo relatada pelo ministro Valmir Campelo. O objetivo do trabalho do tribunal foi avaliar o histórico de pagamentos e saldos devedores dos Estados e municípios, estimar eventuais valores residuais a pagar, obter projeções dos subsídios concedidos pela União aos entes devedores, analisar os riscos sistêmicos decorrentes da incapacidade de pagamento e avaliar as alterações legislativas propostas.
Ao longo do trabalho, o TCU constatou que o montante total de débitos estaduais e municipais renegociados pela União – ao amparo das leis 8.727/1993, 9.496/1997 e MP 2.185/201 – atingiu R$ 446 bilhões, a valores de junho de 2012. No caso dos municípios, estão computados só os dez com maiores saldos devedores. Até junho do ano passado, havia sido pago pelos Estados e municípios um total de R$ 263,6 bilhões e faltava pagar R$ 450,6 bilhões, sendo R$ 258 bilhões em prestações a vencer e R$ 192,6 bilhões sob a forma de resíduo (todos os valores a preços de junho de 2012).
Uma constatação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e transmitida ao TCU foi que, mesmo mantidos os atuais custos financeiros (dívida corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano), ao final do prazo de pagamento de 30 anos das dívidas renegociadas no âmbito da lei 9.496, terão resíduo (saldo remanescente) apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e Maranhão.
Os demais Estados não terão resíduos e o Piauí não deve mais nada desde 6 de junho de 2012. Os resíduos expressivos serão apenas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mesmo assim, esses Estados conseguiriam pagar os resíduos em dez anos com um comprometimento da receita líquida real semelhante ao atual. O maior comprometimento seria do Rio Grande do Sul, com 13,81% da receita líquida real, depois o Rio, com 13,52%. São Paulo teria 13% de comprometimento.
A Secretaria do Tesouro Nacional reconheceu, segundo disse ao TCU, que a situação do município de São Paulo “enseja atenção”, dadas as condições atuais de financiamento. Isto porque para pagar o resíduo ao final do prazo do contrato de renegociação de suas dívidas, a Prefeitura paulistana teria que comprometer 20,3% de sua receita líquida real, o que, na avaliação da STN, “imporia severas restrições fiscais ao município”.
A conclusão preliminar do TCU é que os contratos de renegociação dos débitos não apresentam evidências de riscos de crédito para a União. O TCU observa também que o projeto enviado pelo governo ao Congresso, que altera os critérios de indexação aplicáveis aos contratos de refinanciamento, “não está acompanhado de estimativa do impacto fiscal decorrente das alterações propostas”. No projeto, o governo propôs que o indexador das dívidas seja trocado, do IGP-DI para IPCA, e que os juros sejam reduzidos para 4% ao ano. O limite do custo financeiro será a Selic.
Produção da Petrobras cai em fevereiro
O Globo
A Petrobras registrou em fevereiro mais um recuo em sua produção de petróleo e gás natural. No mês passado, foram processados 2,557 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) no Brasil e no exterior, número que representa uma queda de 2,1% em relação ao mês de janeiro. Quando se analisa apenas a produção total no Brasil, o tombo chegou a 1,7%, ficando em 2,414 milhões de barris diários.
A estatal destacou que só a produção de petróleo no Brasil ficou em 1,92 milhão de barris por dia, número 2,3% menor em relação a janeiro. A produção de gás natural alcançou 62,860 milhões de metros cúbicos diários, uma queda de 1,92%.
Segundo a estatal, a menor produção de petróleo e gás é reflexo das paradas programadas em plataformas, para manutenção, na Bacia de Campos, principal região produtora da companhia. A Petrobras citou os trabalhos de reparos nas plataformas P-37 e P-33 (ambas em Marlim), P-53 (Marlim Leste) e P-54 (Roncador). Por outro lado, o recuo só não foi maior pois entraram em produção três novas unidades na Bacia de Santos.
A meta da empresa para 2013 é que a produção oscile entre uma queda de 2% e uma alta de 2%. A estatal pretende investir US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017, mesmo valor do plano de negócios anterior. Além disso, quer vender US$ 9,9 bilhões em ativos no Brasil e no exterior para fortalecer seu caixa.
Uma das negociações em andamento são as suas operações na Argentina, onde atua nas áreas de exploração, produção, refino e distribuição. Em sua edição deste fim de semana, a revista “Época” disse que o grupo argentino Idalo, do empresário Cristóbal López, teria proposto pagar US$ 900 milhões por 50% da Petrobras Argentina. O acordo, diz a revista, incluiria ainda outros US$ 238 milhões para levar todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroquímica operadas pela companhia brasileira.
Procurada, a Petrobras disse que não comenta operações em relação ao seu programa de desinvestimentos. Em janeiro deste ano, a empresa argentina já havia afirmado ter feito feito uma proposta à Petrobras.
– Vamos manter apenas a parte de exploração e produção na Argentina. Queremos fazer caixa para entrar com tudo nos leilões (as próximas rodadas do governo de licitação de blocos de petróleo, previstas para maio e novembro deste ano) – disse uma fonte da Petrobras.