Documento confirma ação da Abin nos portos
Documento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do Estado que revelava a ação da Abin no porto de Suape (PE).
Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento (leia ao lado).
A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos, Campos é possível candidato à Presidência em 2014.
Reportagem do Estado mostrou na última quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirmação de que o GSI/ABIN tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País”.
A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização – ações paredistas não podem ser descartadas”.
Câmera israelense
Pouco antes de deflagrada a Ordem de Missão, em 13 de março, uma equipe formada por agentes de Brasília percorreu os Estados alvo para uma ação de vigilância prévia que incluiu, pela primeira vez, a utilização de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmissão, em tempo real e em alta resolução, de imagens captadas nos portos.
No bunker montado em Brasília para a análise da movimentação dos portuários e associações da categoria, os agentes, nos dias que antecederam à data considerada como de provável paralisação, foram colocados em plantão permanente, distribuídos em quatro turnos de seis horas (19hs-01h; 01h-07h; 07h-13hs e 13hs-19hs).
A estrutura utilizada para mapear a ação dos portuários e sindicatos foi semelhante, em tamanho,, utilização de recursos humanos e até mesmo na montagem de uma sala especial para os analistas envolvidos na operação, à montada para a Rio + 20.
Além das equipes mobilizadas nas superintendências para a espionagem de campo, oficiais lotados em outros Estados foram deslocados para Brasília e incorporados à força-tarefa de espionagem sindical. Todos os reforços foram alojados na Escola de Inteligência (Esint), localizada dentro da própria Abin, no Setor Policial Sul, na capital.
Suape
Nas superintendências, conforme o Estado apurou, a Ordem de Missão expedida pela direção da Abin, comandada pelo analista Wilson Trezza, foi desdobrada em novas missões, algumas mais intensas, com infiltrados, como a desencadeada em Suape. O porto pernambucano foi considerado um epicentro pela capacidade de movimentação de cargas e potencial de irradiação da greve a outros Estados.
Nove dias antes de desencadeada a operação nacional pela Abin, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), reuniu-se com portuários e com o governador Eduardo Campos,
quando a paralisação foi discutida. Antes, apesar de invasões de navios em Santos e do bloqueio, em 22 de fevereiro, de 16 navios em Paranaguá (PR), nenhuma ação, conforme revelou o Estado, fora desencadeada.
Dirigentes da Força Sindical reagiram à ação da Abin. Ontem, em evento da central em São Paulo do qual Eduardo Campos foi convidado a comparecer, o tema Abin voltou à tona (mais informações abaixo).
“Militarização”
O aparato utilizado e o objetivo da missão provocou tensão dentro do próprio governo, entre os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Acionada, a Diretoria de Inteligência da Polícia Federal se recusou a participar da operação.
A característica da missão e a prioridade dada à movimentação dos sindicatos e portuários é sintoma, segundo agentes ouvidos reservadamente pela reportagem, da “militarização” da ABIN, sob o comando hierárquico do general Elito.
Boa parte das superintendências é hoje chefiada por R-2, como no jargão interno os oficiais de inteligência identificam os militares com passagem pelos serviços de informação das Forças Armadas e que foram incorporados à ABIN.
Essa estrutura de comando dá prioridade a uma “pauta ideológica”, segundo oficias de inteligência ouvidos pelo Estado, com foco no acompanhamento de movimentos sindicais e sociais.
Documento recebe selo para driblar lei
0 documento obtido pelo Estado leva o carimbo “sigiloso”, 0 que exclui o texto da Lei de Acesso à Informação. A lei estabeleceu que documentos só podem ser classificados como “ultrassecretos”, “secretos” ou “reservados”, e estabelece os prazos de 15,10 e cinco anos, respectivamente, para sua liberação. Classificado como “sigiloso”, o ofício deixa de se enquadrar aos prazos e fica imune à lei. Assim, se um cidadão pedir acesso a documentos da Abin por meio das classificações oficiais, esse ofício nunca vai aparecer.
Governo nega risco de racionamento
O Globo
A cúpula do setor elétrico no governo federal convocou a imprensa para negar a possibilidade de racionamento de energia durante a Copa das Confederações, neste ano, e a Copa do Mundo, no ano que vem. Reportagem publicada ontem no GLOBO, com base em dados do Plano Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) repassados aos agentes do mercado, informa que o risco de um racionamento de energia no próximo ano subiu para 9%, acima da média histórica de 5%. E que obras de geração e transmissão de energia previstas para o 2014 estão atrasadas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que não faltará energia em nenhuma hipótese nos estádios e cidades onde esses eventos ocorrerão e chegou a dizer que “nunca mais” haverá racionamento no Brasil. O ministro estava acompanhado dos principais nomes de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e ONS.
– Quero dizer, definitivamente, que atrasos em nossas obras não comprometem a segurança do abastecimento nacional. Lamento profundamente o tom alarmista com que esse assunto vem sendo tratado. Não quero crer que haja nisso qualquer motivação política. Mas desassossega-se o país e gera-se incertezas econômicas – disse Lobão.
Na entrevista, Lobão comparou os órgãos de imprensa e especialistas que apontam os riscos de fornecimento ao velho do Restelo, personagem de “Os Lusíadas”, de Camões, que apresentava um pessimismo exagerado em relação à epopeia do povo português no mar.
– Temos de ter segurança de que não faltará oferta de energia, desabastecimento. Se a matriz é hidrotérmica, temos que lançar mão dela. As térmicas não existem para enfeitar o sistema – disse Lobão.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, disse que o risco de desabastecimento de 9% apontado pelo GLOBO, na realidade, é menor, porque o cálculo não levaria em conta o uso das termelétricas – que estão ligadas atualmente para fazer frente ao baixo nível dos reservatórios.
– Se fala em risco sem considerar o despacho de térmicas. Esse despacho é exatamente para garantir a segurança e o abastecimento no ano seguinte. Sem essas térmicas complementares, não se pode fazer esse cálculo de risco. O importante é que o sistema considera as térmicas para que o risco fique próximo a zero. Ninguém quer passar o que passamos em 2001 – disse Chipp.
O risco de déficit de 9% consta do Plano Mensal de Operação do ONS deste mês. O indicador de confiabilidade de suprimento calculado pelo ONS é indicado pelo termo “risco de qualquer déficit”. A cada mês, o ONS se reúne com os agentes do mercado, como geradoras e transmissoras de energia, para preparar os dados do PMO, indicando como deve funcionar o sistema no mês.
Cada agente tem acesso a uma cópia dos dados do PMO e pode rodar o programa “Newave” com esses informações para traçar cenários próprios. No PMO de abril de 2013, o indicador “risco de qualquer déficit” para a região Sudeste, em 2014, é de 9,35%, o que corresponde ao risco de 9% mencionado na reportagem.
Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, o modelo “Newave” está defasado, porque não leva em conta o uso das usinas térmicas ligadas por motivos de segurança. Só daqui a alguns meses o programa será atualizado para levar em conta os novos critérios em vigor desde 2008, para se considerar o risco real do sistema.
– No momento em que se está operando quantidade grande de térmicas, não tem sentido olhar para esse número. Hoje, o risco é praticamente zero por uma razão determinística, porque você vai chegar a novembro com um nível que permite enfrentar a pior hidrologia dos últimos 40 anos. Só teria problema se não tivéssemos térmicas suficientes – disse Tolmasquim.
“Atrasos não comeram folga do setor”
O presidente da EPE afirmou que o cálculo do equilíbrio estrutural do sistema elétrico, que leva em conta as perspectivas de oferta e demanda projetadas, considera um nível de risco de 2% de falta de oferta, o que hoje é confortável por conta de um excedente de geração de 1.773 Megawatts médios em relação à demanda prevista.
– Contrata-se mais do que o necessário, e os atrasos não comeram a gordura, a folga que temos no setor – disse Tolmasquim, alegando que a lista de obras da Aneel apontada na reportagem não se refere àquelas consideradas para assegurar as necessidades de oferta do mercado.
Tolmasquim e Chipp destacaram que, apesar do baixo nível dos reservatórios hoje, termelétricas estão sendo usadas para que as represas cheguem ao fim do período de chuvas com um nível de água que assegure a oferta de energia elétrica necessária para os próximos anos.
– Estamos aqui para, com todas as razões e todas as forças, dizer que não há risco nenhum de desabastecimento, de racionamento de energia A margem de risco é mínima, mas estamos a todo momento valorizando o risco, e não a segurança, que é de mais de 98%. O Brasil aprendeu com aquela dificuldade (de 2001) e nunca mais haverá racionamento no país – disse Lobão.
BNDES prevê mais crédito para setor elétrico
Valor Econômico
A queda de 26% do volume de desembolsos e de 81% do total de aprovações de financiamentos no primeiro bimestre de 2013, em relação a igual período do ano passado, não mudou a expectativa otimista do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor elétrico este ano. A previsão do banco é desembolsar R$ 17,5 bilhões em 2013, montante 1,7% superior ao total liberado em 2012. Também estão previstos R$ 18,5 bilhões para 2014 e R$ 19,9 bilhões para 2015.
“Em relação ao início do ano, o número caiu, mais isso se deve ao cronograma das obras. É uma coisa bem circunstancial. A previsão para o ano é maior do que o ano passado”, afirmou a chefe do departamento de energia elétrica do BNDES, Márcia Leal, em entrevista ao Valor.
Os desembolsos serão puxados pelos grandes empreendimentos hidrelétricos, principalmente Belo Monte, cujo empréstimo de R$ 22,5 bilhões – o maior da história do banco – foi aprovado em novembro. Em número de projetos, os setores com a maior participação são o de energia eólica, transmissão e distribuição.
Dentro da atual carteira de projetos financiados pelo banco aparecem 13 hidrelétricas, com valor total de apoio de R$ 49,6 bilhões. Os parques eólicos participam com 44 projetos, somando R$ 15 bilhões em financiamentos. O segmento de distribuição totaliza 45 projetos financiados (R$ 15,3 bilhões), e a área de transmissão tem 56 projetos, com R$ 13,8 bilhões.
Segundo Márcia, o processo de prorrogação das concessões e a falta de leilões expressivos em energia em 2012 não afetaram o ritmo de aprovações e desembolsos do banco para o setor. “O crescimento da demanda continua. Pode haver pequenas “barrigas” entre um ano e outro, mas é sempre num sentido ascendente. O país ainda está em crescimento de demanda e de intensidade energética também.”,
Com relação à prorrogação das concessões, Márcia disse que o processo não interfere nos financiamentos, porque os projetos que tiveram as concessões renovadas estão quase amortizados e os novos projetos não sofreram impactos da Lei 12.783. O que pode haver, segundo a diretora, é uma mudança de investidores nos futuros leilões, o que ainda não ocorreu.
Márcia afirmou que, neste ano, o BNDES vai estimular as empresas e o mercado de capitais a fecharem operações na nova modalidade de debêntures de infraestrutura, com isenção de recolhimento de Imposto de Renda. “Quando estamos estruturando a operação de financiamento, já apresentamos essa possibilidade para a empresa.”
Uma das medidas de estímulo é o compartilhamento de garantias entre o BNDES e os compradores dos títulos. Além disso, a participação do banco funciona como uma espécie de “selo” de qualidade para as emissões dessas debêntures.
As debêntures de infraestrutura poderão cobrir entre 10% e 20% do valor total do investimento. O banco não vai reduzir sua participação no financiamento tradicional, geralmente feito por “project finance” (modalidade em que o fluxo de caixa do projeto serve de garantia para a liberação do crédito), que responde por 70% a 80% do valor total do investimento. “Entramos compartilhando as garantias. E eventualmente, se for o caso, a gente entra comprando as debêntures, na lógica de mercado de capitais”, afirmou Márcia.
As primeiras emissões de debêntures de infraestrutura do setor elétrico ocorreram no ano passado. A operação mais expressiva aconteceu no início deste ano, quando a Santo Antônio Energia emitiu R$ 420 milhões. Uma das emissões mais esperadas é a das debêntures de Belo Monte. O consórcio Norte Energia, dono do empreendimento, estuda a operação.
Governo tenta ajudar Eike a estancar crise de confiança
Valor Econômico
O governo da presidente Dilma Rousseff trabalha para ajudar a restaurar a confiança do mercado no conglomerado empresarial de Eike Batista, que atravessa um período de grandes dificuldades. Segundo uma autoridade do Palácio do Planalto, o governo acredita que o principal desafio do Grupo “X” não é financeiro, mas sim de desconfiança perante os investidores. Para melhorar essa situação, o governo tenta assegurar a demanda no Porto de Açu, um dos empreendimento do empresário localizado no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
As ações das empresas “X” voltaram a registrar perdas na bolsa de valores ontem. Mas o desempenho das companhias melhorou sensivelmente depois que o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, noticiou a disposição do governo em ajudar a holding. No Palácio do Planalto, a avaliação é que Eike Batista não “vendeu sonhos” em relação ao Porto do Açu. Ele teria sido prejudicado por investidores estrangeiros que não cumpriram acordos fechados em relação ao empreendimento, disseram auxiliares próximos da presidente. O sócio chinês desistiu e a sócia alemã enfrenta problemas financeiros.
O primeiro movimento do governo para ajudar Eike Batista foi a gestão para tentar transferir, do Espírito Santo para o Porto do Açu, um estaleiro da Jurong, de Cingapura. A gestão, atribuída ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, naufragou. E causou um mal estar entre a administração Dilma, o governo capixaba e os parlamentares do Espírito Santo que integram a base aliada. Um dos críticos da iniciativa foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Um dos desejos de Eike é que a base logística da Petrobras relacionadas à exploração do pré-sal fique no Porto do Açu
Na sequência, a Petrobras foi acionada para iniciar negociações com o grupo. Agora, a estatal avalia quais os ganhos que pode ter com a operação. No governo, acredita-se que os poços de petróleo controlados pelo grupo de Eike Batista, o EBX, podem servir de moeda de troca. É cogitada uma troca de ativos entre a Petrobras e a OGX, empresa do grupo que atua no setor de petróleo.
Neste caso, avalia o Palácio do Planalto, uma eventual decisão da Petrobras de operar no Porto do Açu não provocaria uma crise política. Isso porque parte das operações da estatal no Rio mudaria de local, mas não de Estado.
Em março, o Valor informou que Batista desejava a instalação no Porto do Açu, no norte fluminense, de toda a base logística da Petrobras para as operações relacionadas à produção do petróleo da camada pré-sal. Assim, segundo os planos do empresário, a estatal seria a “âncora” do porto.
Eike integra o seleto grupo de empresários que mantêm contatos diretos com a presidente Dilma Rousseff. É também próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro, por exemplo, Lula visitou as obras do Porto do Açu acompanhado do empresário. O projeto fica no município de São João da Barra.
Batizado por Eike Batista de Superporto do Açu, o empreendimento terá 17 quilômetros de píer e poderá receber 47 embarcações de grande porte. A previsão é que o porto – que receberá investimentos de R$ 4 bilhões e tenta atrair uma série de empresas para sua retroárea -, movimente 350 milhões de toneladas por ano. O início das suas operações está previsto para este ano.
CNI mapeia 3 mil subsídios chineses
O Estado de S. Paulo
Os empresários sempre desconfiaram que a pesada intervenção do Estado é um dos segredos do sucesso da máquina de exportação chinesa, junto com a mão de obra barata e o câmbio desvalorizado. Agora eles têm certeza. A China possui pelo menos 3 mil programas de subsídios diferentes para apoiar suas indústrias.
O espantoso número é uma das conclusões de um estudo feito pelo escritório King & Spalding por encomendada Confederação Nacional da Indústria (CNI). É a primeira radiografia dos subsídios chineses a chegar ao Brasil. “Os dados assustam pela mobilização do Estado chinês e mostram o tamanho do problema”, diz José Augusto Fernandes, diretor executivo da CNI.
Segundo Christopher Cloutier, do King & Spalding, a rede de apoio estatal chinesa é tao extensa, porque o Partido Comunista dá as linhas gerais, que são adaptadas pelas províncias. Ele afirma que as 22 províncias e 11 regiões autônomas da China têm “pelo menos 100 programas de subsídios cada”.
Na Organização Mundial de Comércio (OMC), Pequim reconhece apenas 93 programas nacionais de apoio estatal – nenhum deles proibido pelas regras internacionais. A China, no entanto, não declara os subsídios provinciais e municipais. Um levantamento do governo dos Estados Unidos identificou outros 200 programas.
Baseado no 12.0 plano quinquenal chinês, o estudo da CNI focou em setores importantes para o Brasil, como têxtil, bens de capital, eletroeletrônicos e químicos. Os programas de subsídios chineses variam muito, mas alguns instrumentos são comuns: compras governamentais, garantia de preços de insumos, controle do comércio exterior, crédito subsidiado, desonerações, e doação de terras.
Estatais
Apesar de décadas de reformas, a presença do Estado na economia chinesa ainda é muito grande. As estatais representam 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A Comissão de Administração e Supervisão de Estatais, um órgão com status de ministério, controla mais de 100 grandes empresas e estima-se que seja o maior “acionista” do planeta. Os programas de compras governamentais beneficiam 45 setores e movimentam 300 bilhões de yuans (quase US$ 50 bilhões).
Dos setores com templados pelos subsídios chineses, a estrela mais recente é o de máquinas e equipamentos. Chamado de “símbolo da força chinesa”, recebe vários tipos de apoio, como crédito subsidiado e estímulo à exportação. Várias províncias estabeleceram como meta crescimento de 8% a 10% por ano.
O setor de eletroeletrônicos é outro também bastante subsidiado. Desde 2009, os chineses que vivem no interior recebem uma espécie de “Bolsa Geladeira” – uma ajuda em dinheiro para adquirir eletrodomésticos. São vales de US$ 400 para comprar uma geladeira, US$ 160 para um telefone celular, US$ 160 para uma máquina de lavar, etc.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, os efeitos do apoio estatal não se restringem ao mercado interno chinês. “Os subsídios afetam os preços internacionais e desestimulam investimentos em outros países.” Mesmo com o foco em alto valor agregado, a China não deixou de lado os setores tradicionais. Pequim controla e subsidia a produção de aço, têxtil e calçados, entre outros. Só para citar um exemplo: o algodão, insumo do setor têxtil, sofre intervenções para estabilizar o preço.
Os programas de incentivo à exportação, proibidos pela OMC, são amplamente difundidos. No município de Hululao, as empresas recebem o,04yuans a 0,5 yuans para cada dólar exportado a mais. Esse tipo de programa é comum em várias cidades.
Empresas de vários setores criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
O Globo
As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de 1% ou 2% que incide sobre a receita bruta.
Na prática, isso significa que quem tem faturamento alto mas emprega pouca gente ou terceiriza mão de obra se arrisca a pagar mais imposto depois de receber o “benefício”. Entre esses setores, estão fertilizantes, informática, tecnologia, serviços e parte das fabricantes de móveis e da construção civil. As empresas, individualmente, e os setores amplamente prejudicados já estudam pleitear na Justiça a reversão da medida.
O setor de serviços, por exemplo, por meio da Confederação Nacional de Serviços (CNS), já entrou com pedido de liminar para barrar a mudança, mas, por enquanto, não venceu a batalha.
– O processo de desoneração pontual, é claro, deu errado. Ou desonera todo mundo ou um paga pelo benefício dado ao outro. Os microempresários, sobretudo os do setor de informática, terão prejuízo – disse Luigi Nese, presidente da CNS.
No Advocacia Lunardelli, de São Paulo, três clientes estão em vias de pedir a revogação do “malefício batizado de benefício”, de acordo com o sócio do escritório, Gustavo Martini de Matos. Uma destas companhias é do setor de fertilizantes, a outra do ramo químico e há ainda uma de tecnologia da informação.
– Existe um descompasso entre o discurso do governo e a vida real, e há fundamento legal para pedirmos que a tributação volte a ser como era – explicou Matos.
Construção também reclama
No Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) também já há construtora reclamando da desoneração. A entidade defende que as empresas possam optar pelo regime que for mais vantajoso (o atual ou o anterior). A chance de fazer a opção, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Móveis (Abimóvel), Lipel Custódio, admite que cerca de 4% das empresas associadas foram bem prejudicados. Apesar disso, ele diz que, “infelizmente, a medida não tem como beneficiar a totalidade das empresas do ramo”.
– Os pequenos produtores foram os mais atingidos, porque têm poucos empregados.