Dilma admite fraude no Minha Casa

– Fraudes, minha querida, em um programa desse tamanho também podem ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las. Assegurar que eles (moradores) terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira – disse a presidente.

Após publicação de reportagens do GLOBO sobre a atuação da RCA, uma empresa montada por ex-servidores do Ministério das Cidades, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação sobre o caso. O próprio ministério também instaurou uma sindicância. A RCA também será investigada por suposta violação de senhas de dirigentes da Secretaria Nacional de Habitação a fim de ter acesso a e-mails funcionais. Dois dos sócios da RCA, Daniel Vital Nolasco e José Iran Alves dos Santos, eram servidores do ministério. O primeiro foi diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades. O segundo tinha sido garçom. Nolasco é filiado ao PCdoB.

Presidente provoca tucanos sobre moradia

Os detalhes da atuação da RCA estão narrados numa ação movida por outro ex-servidor do ministério, Fernando Borges, que alega ser sócio oculto da empresa. Borges cobra sua parte no negócio. Ele chega a sustentar que a RCA repassava dinheiro para o PCdoB e também cita a ex-ministra Erenice Guerra, cujo irmão teria intermediado a negociação pré-judicial entre os donos da RCA e Fernando Borges.

Com a divulgação do caso, o PSDB pediu apuração. Foi aprovado no plenário do Senado requerimento determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria no Minha Casa Minha Vida, especialmente nos contratos que tiveram a participação da RCA. O pedido de apuração foi formulado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A RCA fraudava processos de seleção de construtoras responsáveis por obras do MCMV. O site da empresa registra a escolha de uma construtora cujo endereço era o mesmo da RCA. O registro dessa fraude foi apagado do site da empresa após seus donos terem sido procurados pelo GLOBO. A RCA também apagou do seu site fotos mostrando um dos sócios participando de evento no Nordeste.

Ontem, a presidente afirmou que o governo do tucano Fernando Henrique não fez um programa de moradia popular desse porte por falta de convicção ou devido à “crise do Estado”. Ela disse que o ex-presidente Lula entregou um milhão de moradias e que, no atual governo, ela contratará mais 2,4 milhões. E que as casas terão piso de cerâmica ou de lâmina de madeira.

Lula, porém, terminou o governo sem entregar todas as habitações contratadas. Em agosto de 2012, cerca de 400 mil unidades ainda não haviam sido entregues.

Segundo ela, agora, mesmo quem já recebeu as casas sem piso pode reivindicar o revestimento. Dilma alegou que, quando Lula lançou o programa, os recursos não eram suficientes para fazer o piso.

– Na primeira fase do programa, os recursos não eram tão avultados. Então o piso ficaria de cimento, muitas vezes se usa piso de cimento em casas até sofisticadas, piso queimado, nós estamos optando por fazer piso de cerâmica, de lâmina de madeira. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade.

Quanto aos problemas de rachaduras em algumas casas do programa, Dilma disse que as falhas podem ser contadas nos dedos.

– Os que racharam, em um milhão, se você contar nos dedos, você conta muito. Num montante de 2,4 milhões novos (empreendimentos), você vai ter um problema aqui, o outro ali. A arte é estar atento e monitorando e obrigando a refazer, não aceitando quando entregar errado. Não há perfeição absoluta em 2,4 milhões. A obrigação do poder público é zelar pela qualidade, e vocês contribuem quando denunciam.


Entidade critica política de vistos para haitianos

O Estado de S. Paulo

As políticas migratórias estabelecidas pelo governo brasileiro podem tornar os imigrantes haitianos vulneráveis a violações e abusos de direitos humanos. O alerta é feito pela Organização Internacional de Migrações (OIM), principal entidade mundial que se ocupa dos fluxos migratórios. Para a organização, a política adotada pelo Brasil de dar vistos humanitários aos haitianos apresenta limitações.

A organização teme que os mecanismos estabelecidos pelo governo brasileiro para receber legalmente os haitianos podem não ser suficientes, diante da demanda que continua crescendo e do fluxo migratório.

Com sede em Genebra, na Suíça, a OIM revelou que foi contratada pelo governo brasileiro para realizar um levantamento da situação migratória dos haitianos no Brasil, justamente para avaliar a situação e orientar sobre possíveis medidas a serem tomadas.

Dois pontos serão tratados no estudo: o primeiro é sobre a integração dos haitianos na sociedade e na economia brasileiras. O outro é a rota para chegar ao Brasil, além dos riscos e desafios no caminho. Essa segunda parte avaliará não apenas a situação no Brasil, mas as condições em países de trânsito, como Bolívia, Equador e Peru.


Pacote para indústria química e setor de etanol prevê renúncia fiscal de R$ 2 bi

Valor Econômico

Lançado ontem pelo governo federal, o pacote para o setor de etanol e indústria química prevê uma renúncia fiscal de R$ 2,07 bilhões neste ano com a redução da incidência de PIS-Cofins e a reabertura de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos em canaviais e a estocagem de álcool.

Os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia, disseram que o governo pretende baixar custos, aumentar investimentos e estimular ganhos de competitividade nos dois setores. Não há intenção de reduzir preços aos consumidores e, sim, recompor margens das indústrias.

As medidas, assim como o aumento já anunciado da mistura de etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, começam a vigorar no dia 1º de maio e, no caso das desonerações, dependem ainda de uma medida provisória

O governo mudou a tributação do etanol: as distribuidoras deixam de pagar o PIS-Cofins, que passa a incidir integralmente sobre o produtor no valor de R$ 0,12 por litro.

Para “neutralizar” o efeito do tributo, os produtores vão receber um crédito tributário do governo federal no mesmo valor.

Na avaliação do ministro Guido Mantega a mudança é “anti-inflacionária”. O custo fiscal em 2013 será de R$ 970 milhões.

O governo também melhorou as condições de linhas de financiamento do BNDES que já existiam, mas não vinham funcionando por causa de juros elevados.

O Pro Renova, que permite a renovação e implantação de novos canaviais, terá R$ 4 bilhões neste ano, com juros reduzidos de 8,5% a 9% ao ano para 5,5%. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência.

A redução nos juros será equalizada pelo Tesouro Nacional, que desembolsará R$ 344 milhões. No ano passado, o governo também disponibilizou R$ 4 bilhões para o Pro Renova, mas o setor pegou apenas R$ 1,3 bilhão por causa da taxa de juros.

Também foram anunciadas novas condições de financiamento da estocagem do etanol. A linha contará com R$ 2 bilhões e terá taxa de juros de 7,7% ao ano ante 8,7% cobrada em 2012.

A indústria química terá redução no PIS-Cofins da matéria-prima e dos produtos de primeira e segunda geração. Para isso, o governo federal vai abrir mão de R$ 1,1 bilhão neste ano. Para essa indústria, que sofre com a invasão dos importados, a alíquota do PIS-Cofins vai cair de 5,6% para 1%. O setor recebe crédito tributário de 9,25%, que será mantido.

Na prática, o crédito tributário efetivo – diferença entre os dois percentuais – vai aumentar. Esse benefício será válido até 2015. Em 2016, o tributo começa subir gradualmente atingindo a alíquota cheia (5,6%) em 2018.

A diretora técnica de economia e estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Ferreira, disse que as medidas do governo vêm “numa hora excelente” e dão “um certo alívio” ao setor. Já a presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, ressaltou que as ações de estímulo aumentam a competitividade, mas “não são medidas que por si só venham a resolver os problemas do setor de etanol”. Ela relatou ainda que a presidente Dilma Rousseff teria dito que, apesar desse pacote de estímulos, as conversas entre governo e o setor “não terminaram aqui”.


Companhias brasileiras ganham mercado em 2012

Valor Econômico

O mercado ressegurador brasileiro dobrou de tamanho desde a quebra do monopólio estatal exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) até 2007. O setor arrecadou no ano passado quase R$ 5,7 bilhões, um salto de 100% sobre os prêmios gerados no último ano da atuação solitária do IRB. De lá para cá, cresceu expressivamente o interesse de grandes grupos empresariais em montar resseguradoras que, com capital mínimo de R$ 60 milhões, se enquadram na categoria de “locais”, as quais podem desfrutar de uma reserva de mercado de 40% das operações.

Hoje a Superintendência de Seguros Privados (Susep), registra 103 resseguradoras. São 14 locais, 29 admitidas (estrangeiras que possuem escritório de representação no Brasil, com capital mínimo de US$ 5 milhões) e 60 eventuais, que operam a partir de um simples cadastro. Como as vantagens legais conferidas às locais não tendem a ser revistas tão cedo, é grande o interesse, sobretudo das admitidas, em se transformar em locais. “O mercado ressegurador não poderia atender as necessidades decorrentes do crescimento do país se não houvesse a abertura. Foi uma providência imprescindível nesse momento de grandes obras de infraestrutura”, diz Eduardo O. Nóbrega, diretor da JMalucelli Resseguradora.

Após o fim do monopólio, o IRB demorou cinco anos para recuperar o mesmo volume nominal de prêmios detido em 2007. Somente no ano passado a sua arrecadação bateu nos R$ 2,4 bilhões, após adotar uma política de reconquista de fatias perdidas. É ainda a maior do mercado, responsável por arrecadar 42% do total de prêmios, o equivalente a 66% da receita gerada pelo conjunto das resseguradoras locais. Estas, no seu todo, respondem por 68% do mercado.

De acordo com a consultoria Siscorp, o share das locais cresceu significativamente no ano passado, pois em 2011 o volume arrecadado pelas resseguradoras locais representou 56% do valor destinado ao resseguro pelas seguradoras. “Essa fatia se mantém bem acima da reserva de mercado devido ao aumento de operadoras locais. O fato do volume de prêmio destinado ao resseguro pelas seguradoras manter-se estagnado em 2012, e as resseguradoras locais crescerem no mesmo período, indica que parcela importante que estava sendo ressegurada no exterior está permanecendo no país”, diz Flávio Faggion, presidente da Siscorp.

Em 2012, segundo a consultoria, as seguradoras destinaram ao resseguro R$ 5,7 bilhões, valor idêntico ao de 2011, apesar de o volume dos prêmios emitidos resseguráveis (R$ 66,2 bilhões) ter crescido 14% sobre o ano anterior. “A relação prêmio crédito/prêmio emitido ressegurável que em 2011 foi de 9,8%, foi reduzida para 8,6% em 2012”, diz Faggion. Mas, entre as 14 locais, a arrecadação expandiu-se 21%, para R$ 3,9 bilhões.

Wady Cury, diretor-geral de grandes riscos da BB Mapfre, atribui a manutenção do volume arrecadado no ano passado no mesmo patamar de 2011 há dois fatores. O primeiro foi que as modalidades de seguro que mais requerem diluição de riscos por meio das operações de resseguros, como as de risco de engenharia e seguro-garantia, foram afetadas pela desaceleração dos investimentos e o adiamento de grandes obras. Esse cenário começou a mudar já no último trimestre de 2012. O segundo fator foi que as seguradoras aumentaram a sua capacidade de retenção dos riscos, ou seja, caiu a sua demanda por resseguros. Segundo Cury, enquanto que em 2009 da totalidade dos prêmios um pouco mais de 6% mereceu o resseguro, no ano passado essa relação baixou para 4,1%.

A situação, segundo Faggion, é resultado da maior capitalização das seguradoras. “Como melhorou muito a gestão e a identificação dos riscos e como superam as exigências de capital mínimo, elas se sentem confortáveis em reter as operações, o que diminui os prêmios às resseguradoras”, diz. Contribuiu para a estabilidade no volume arrecadado em 2012 a política de cessão de prêmios de seguros para a resseguradora do próprio grupo. As resseguradoras locais que não dispõem de uma instituição seguradora que dê origem ao negócio, são as que mais sofrem com a diminuição da procura.

Cury acredita que o segmento de resseguro já esteja consolidado no país. Na sua avaliação, perto de 90% das corporações globais de peso já estão, de uma forma ou outra, instaladas aqui. Mas a preponderância, acredita, continuará das resseguradoras locais. “A liderança das locais é natural. Elas nunca fizeram uso da prerrogativa de imposição de condições e preços. Poderiam se conformar com os 40% de reserva de mercado fixando as condições que julgassem mais convenientes. Mas escolheram competir”, diz Cury.

Adriana Seemann, head of client management da Munich Re, nota que a grande maioria das empresas locais possui como estratégia a verticalização, ou seja, apoiam-se em um braço de seguros. A Munich Re é das poucas completamente independentes e que atuam em todas as linhas de negócio. “Acredito que teremos novas duas ou três locais, mas nascidas ainda com este viés de verticalização”, diz. O CEO da Terra Brasis Resseguros, Paulo Eduardo Botti, não aposta em expansão relevante no mercado. Em sua opinião, as admitidas e eventuais parecem estar satisfeitas com os seus status atuais. Elas olham o retorno sobre patrimônio das locais e não se entusiasmam muito. Como a competição é acirrada, o retorno obtido pelo IRB, que era de 25% em 2007, hoje está entre 15% e 20%. As outras locais apresentaram um retorno em torno de 6%.


Gigante russa do petróleo quer fechar acordos de cooperação no País

O Estado de S. Paulo

A maior produtora de petróleo da Rússia e uma das maiores petroleiras do mundo quer aumentar a atuação no Brasil a partir deste ano. Por meio da TNK-BP- que foi adquirida há um mês e já tinha presença no mercado brasileiro, a estatal russa Rosneft já está se articulando para fazer acordos de cooperação e comprar participações em projetos exploratórios no País,

A companhia está apostando suas fichas nas parcerias, porque não chegou a se habilitar para a 11a rodada de licitações de áreas exploratórias da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bio-combustíveis (ANP), prevista para maio. Segundo o vice-presidente sênior de exploração da TNK-BP, Chris Einchcomb, a decisão de não participar do leilão está diretamente relacionada à mega aquisição da empresa pela Rosneft – transação que começou em outubro e foi finalizada apenas no dia 21 de março. “Por causa da aquisição, seria impossível termos a aprovação na pré-qualificação para a rodada de maio. Então, decidimos ; não participar como candidatos”, diz Einchcomb. “Mas isso não nos impede de assinar acordos de cooperação com outros para participar como investidores, como fizemos com a HRT.”

A TNK-BP entrou definitivamente no Brasil em 2011, ao comprar por US$ 1 bilhão uma participação de 45% nos ativos da petroleira brasileira HRT na bacia do Rio Solimões. A transação fez da multinacional uma parceira da HRT sem que ela precisasse ser dona da empresa. É esse modelo que os russos pretendem repetir daqui para frente.

Segundo Einchcomb, a petroleira já fez contatos com duas empresas habilitadas para o leilão e poderá conversar com “mais uma ou duas”. Os acordos

Não precisam ser firmados antes do leilão, mas dariam força aos participantes habilitados.

“Há várias oportunidades de fazermos acordos de cooperação, seja com nosso parceiro atual, a HRT, seja com outras companhias”, afirmou Einchcomb, ontem, durante entrevista ao Estado, no escritório da TNK no Rio, onde, na semana passada, foi realizada uma reunião com funcionários da ANP. O escritório fica no mesmo prédio onde está a sede da HRT, em Copacabana.

O executivo destacou a importância de investir no Brasil: “Se você quer ser uma grande companhia de petróleo e gás 110 mundo, você não pode ignorar o Brasil” Por isso, a companhia russa também está de olho nas duas outras rodadas de leilões previstas para o segundo semestre deste ano – uma somente para exploração de gás e outra para áreas no pré-sal. “Ainda podemos nos pré-qualificar se quisermos” diz Einchcomb, destacando que a ANP ainda não definiu um cronograma para a pré-qualificação.

Antes da aquisição, os atuais projetos da TNK no Brasil eram destaque na atuação internacional da antiga joint venture da British Petroleum (BP) com investidores russos – comprada pela Rosneft por US$ 16,7 bilhões em dinheiro e 12,8% em ações da petroleira russa de controle estatal. A Rosneft mantém acordos de cooperação com as petroleiras Exxon, Statoil e Eni.

Gigante

Agora, a operação brasileira faz parte de um portfólio que inclui operações nos Estados Unidos, na Noruega, na Argélia, na Venezuela e no Vietnã.

A produção fora da Rússia, porém, é pequena. A Rosneft produziu, em média, 2,702 milhões de barris de óleo equivalente por dia em 2012, na soma de petróleo e gás, acima de toda a produção brasileira, em cerca de 2,3 milhões de barris por dia.

Segundo Einchcomb, o foco principal da TNK no Brasil é investir em projetos exploratórios, menos como operadora, ou comprando fatias em empresas já estabelecidas. “O que estamos procurando no momento é mais investir em projetos, mas se boas oportunidades surgirem do ponto de vista de (investir em) companhias, por que : não considerar?”

Um dia após as ações da OGX, petroleira do grupo EBX, do empresário Eike Batista, subirem na esteira de rumores de que outra petroleira russa, a Lukoil, poderia comprar uma fatia da empresa, Einchcomb negou interesse específico por qualquer empresa brasileira. “O mesmo (desvalorização das ações) aconteceu com nosso parceiro, a HRT. Todos viram a queda dramática nas ações e disseram que deveríamos comprar uma fatia na HRT. Queremos participar nos projetos. Não precisamos ser donos da HRT”.