Câmara abre guerra ao STF

A admissibilidade da emenda foi aprovada simbolicamente, com a aprovação da maioria dos partidos representados na CCJ. O relator na comissão foi o deputado tucano João Campos (GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Após a aprovação, o PSDB desautorizou o parlamentar do partido e anunciou que entrará com mandado de segurança para sustar a tramitação da emenda na Casa. A Mobilização Democrática (MD) fará o mesmo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu um estudo sobre a proposta e afirmou que irá examiná-la com cautela.

– Esta Casa encontrará uma solução respeitosa. Vamos conversar, isso merece um diálogo aberto, franco, com o Poder Judiciário. Esta Casa não quer conflitos, quer dirimi-los – disse Henrique Alves.

Em última instância, consulta popular

A emenda estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra decisão do STF, deverão submeter a decisão à consulta popular. Para decidir sobre isso, o Congresso terá que fazer sessão conjunta, e a manifestação terá que ter apoio de três quintos dos parlamentares. Se em 90 dias o Congresso não deliberar, prevalecerá a decisão do Supremo. O projeto proíbe que o STF suspenda a eficácia de emendas à Constituição em caráter liminar.

Outro ponto do projeto diz respeito às súmulas vinculantes (decisões que devem ser cumpridas por todas as instâncias da Justiça). Segundo a PEC, o Supremo só poderá propor uma súmula vinculante quando nove dos 11 ministros votarem a favor, e não maioria absoluta, como fixa hoje a Constituição. E, para valer, a decisão sobre a súmula tem que ser submetida ao Congresso, que terá 90 dias para deliberar, em sessão conjunta, e derrubá-la ou mantê-la, em decisão tomada por maioria absoluta. Se não deliberar nesse prazo, a decisão do Supremo passa a valer.

A emenda do deputado Nazareno também altera o quorum para a decisão de tribunais sobre inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Segundo o texto, em vez de maioria absoluta, como é hoje, tais decisões só poderão valer se tiverem o apoio de quatro quintos dos integrantes dos tribunais ou órgãos.

– O Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo, há uma invasão de competência. Tem sentido uma PEC aprovada no Congresso ser questionada no Supremo? Isso não acontece nos Estados Unidos, mas no Brasil virou rotina. Estão questionando a PEC dos precatórios, dos royalties e a verticalização das eleições. Isso tem que depender do juiz? São deliberações políticas, não judiciais – defendeu Nazareno. – O Judiciário tem uma montanha de processos para decidir e vive se intrometendo no Legislativo. É para aparecer na mídia.

Na CCJ, a votação foi simbólica e sem discussão. Cerca de 20 deputados estavam presentes. José Genoino se manifestou a favor da emenda. Dois deputados apresentaram voto contra, argumentando que ela fere o princípio da separação entre os poderes: Vieira da Cunha (PDT-RS) e Paes Landim (PTB-PI). Vieira da Cunha reclamou que não estava presente à votação:

– Eu pedi vista e apresentei voto em separado. Mas nem li o voto. A pauta é publicada, mas é praxe retirar de pauta projetos quando a pessoa que tem o voto em separado não está presente. Houve claramente atropelo.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a opinião do relator João Campos, mas discordar frontalmente dele:

– Ele (Campos) jamais falou em nome do partido. Essa PEC é uma completa aberração, fere cláusula pétrea, ofende a autonomia da mais alta Corte do país.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o teor do projeto não foi discutido na bancada, mas os deputados têm autonomia.

Para Marco Aurélio Mello, retaliação

Ministros do Supremo reagiram ontem mesmo. Para Gilmar Mendes, a ideia remete à Constituição de 1937, conhecida por “polaca”, que dava ao presidente da República – à época, Getulio Vargas – o poder de cassar decisões do STF. Marco Aurélio Mello lembrou que no sistema brasileiro a última palavra é do Judiciário, não dos políticos. Ambos disseram não acreditar que a Câmara aprove a emenda no plenário.

– Na nossa memória constitucional, isso evoca coisas tenebrosas. Nós temos precedente na Constituição de 1937, em que o presidente da República podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso – disse Gilmar.

– No contexto, a esta altura, ressoa inclusive como uma retaliação. E eu não acredito que as duas Casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos – disse Marco Aurélio. – Não imagino essa virada de mesa que pretendem, e muito menos em cima de um julgamento como foi o da Ação Penal 470 (do mensalão). Agora, já diziam os filósofos materialistas gregos há 2.500 anos: nada surge sem causa. Não posso bater palmas para os integrantes da comissão.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a PEC provoca “perplexidade”:

– À primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional. Porque, na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes.

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, evitou comentários sobre a PEC:

– Eu entendo que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Quando for o caso, se for o caso, o STF vai examinar a constitucionalidade da proposta. Não quero me pronunciar sobre uma PEC que nem foi aprovada ainda.

Indústria foi quem mais demitiu, aponta pesquisa

Valor Econômico

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), mostrou que a taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país subiu para 11% em março, ante 10,4% em fevereiro. No mesmo período do ano passado, o desemprego atingiu 10,8%.

O contingente de desempregados foi estimado em 2,439 milhões de pessoas, 128 mil mais que em fevereiro. A população economicamente ativa ficou em 22,076 milhões de pessoas, 87 mil menos que em fevereiro. O levantamento é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal.

Na passagem de fevereiro para março, o desemprego cresceu em todas as regiões pesquisadas, com destaque para Salvador (de 18,6% para 19,7%), Recife (de 12,9% para 13,5%) e Belo Horizonte (de 6,2% para 7%). No Distrito Federal, a taxa oscilou de 12,8% para 13,3%; em Fortaleza, de 8,5% para 8,9%; em Porto Alegre, de 6,2% para 6,5%; e em São Paulo, de 10,3% para 10,9%.

Na comparação de março com fevereiro, o setor que mais demitiu foi a indústria de transformação, com 103 mil postos de trabalhos a menos (-3,5%), seguido pela construção, que fechou 44 mil vagas (-2,8%), e pelo comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 75 mil vagas a menos (-1,9%). O emprego manteve-se estável no setor de serviços.

Em fevereiro, o rendimento médio real dos ocupados caiu 0,3%, para R$ 1.578, em relação a janeiro. Já o rendimento médio real dos assalariados ficou em R$ 1.617, alta de 0,3% ante janeiro.

Déficit externo vai a US$ 25 bi no trimestre e bate recorde

O Estado de S. Paulo

As contas externas brasileiras apresentaram forte deterioração no primeiro trimestre do ano, com déficit recorde de US$ 24,9 bilhões, equivalente a 4,31% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), voltados para a produção, não foram suficientes para cobrir o rombo, o que não ocorria desde novembro de 2010. De longo prazo, os investimentos em produção são considerados os ideais para financiar o déficit externo. No primeiro trimestre, o IED ficou em US$ 13,3 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB.

A piora nas contas externas está relacionada, principalmente, ao fraco desempenho do Brasil no comércio exterior, que teve queda nas exportações e aumento das importações. A balança comercial, no vermelho, respondeu por 60% do aumento do déficit. A elevação das remessas de lucros e dividendos contribuiu com 27%.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que a queda das exportações no primeiro trimestre reflete a recuperação mais lenta da economia global e o atraso nas vendas de soja. E a alta nas importações está relacionada, principalmente, ao atraso no registro de compras de combustíveis e lubrificantes pela Petrobrás, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Perfil

Segundo Maciel, os resultados da balança comercial e das remessas de lucros estão associados ao momento da economia. “Há outro ritmo de crescimento econômico e isso traz implicações nas contas externas/” Ele afirmou também que o  déficit tem perfil distinto daquele observado na década de 1990. “Hoje, o principal componente não é a taxa de juros, e sim, a remessa de lucros e dividendos.””

O estrategista-chefe do banco WestLB do Brasil, Luciano Rostagno, disse que o IED insuficiente para cobrir o déficit “acende a luz amarela no mercado”. Para Rostagno, trata-se de um desequilíbrio que, no curto prazo, não traz conseqüências graves, uma vez que se espera que o governo tente reverter essa tendência mais à frente.

O economista da Rosenberg 8c Associados Rafael Bistafa afirmou que o IED inferior ao déficit mostra que a modalidade de financiamento se deteriorou um pouco e será necessário contar com outras, como captações de empresas em ações, renda fixa e empréstimos estrangeiros. Na estimativa do BC, o rombo externo este ano será de U8$ 67 bilhões e o ingresso de investimentos de US$ 65 bilhões.

Os dados do BC também mostraram déficit recorde para meses de março (US$ 6,9 bilhões) e em 12 meses (US$67 bilhões).

Este número representa 2,91% do PIB, pior resultado desde 2002. A projeção para abril é de um déficit de US$ 6,4 bilhões, novamente acima do IED, que deve ficar em US$ 4,7 bilhões. Os gastos de brasileiros no exterior, que também contribuem para o déficit externo, bateram recorde para março (US$ 1,9 bilhão) e para o primeiro trimestre (US$ 6 bilhões, alta de 12%).

Para ambientalistas, Dilma despreza agenda climática

Valor Econômico

“O governo Dilma não está dando a devida importância para a agenda climática e perdendo conquistas passadas”, avalia André Ferretti, coordenador geral do Observatório do Clima, rede de mais de 30 ONGs e que tem por foco impulsionar e monitorar esse tema nas políticas públicas.

Os ambientalistas, reunidos em seu encontro anual, criticaram a iniciativa do governo de colocar em revisão o Plano Nacional de Mudança do Clima sem ter divulgado quatro planos setoriais fundamentais para os esforços brasileiros de reduzir emissões de gases-estufa – da indústria, dos transportes, da mineração e da saúde. A promessa, dizem as ONGs, é que seriam divulgados em dezembro, mas isso não aconteceu. Os planos se somariam aos já divulgados (energia, agricultura e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado), e incluídos no Plano Nacional. “Não tem sentido discutir o Plano Nacional sem conhecer os setoriais”, diz Ferretti.

“Houve um grande avanço no combate ao desmatamento, é inegável, mas nos outros setores pouco se fez”, diz. “Não foi feita uma análise do plano anterior, então não sabemos o que se conseguiu e o que deve melhorar”, prossegue.

Ferretti diz que os esforços de mitigação e adaptação aos impactos da mudança do clima perderam também os recursos do Fundo Clima, que seria alimentado pelos royalties do petróleo, mas isso foi esquecido na atual divisão dos recursos. “O Brasil sofre com eventos climáticos, esse recurso foi perdido e o governo não se manifesta”, continua. “Nossa implementação da política do clima é muito ruim.”

Boletim prevê pressão menor de alimentos

Valor Econômico

O grupo alimentos e bebidas contribuiu com 38,9% da inflação ao consumidor em 2012, ao subir 9,86%. Parte relevante dessa alta esteve associada com problemas de oferta de produtos agrícolas no mercado externo, em função da seca nos Estados Unidos. No Brasil, a produção de grãos, de mandioca e de batata também foi afetada por problemas climáticos, segundo o relatório Economia Brasileira em Perspectiva, apresentado ontem pelo Ministério da Fazenda. Como a safra de grãos em 2013 “promete ser recorde”, de acordo com a pasta, os preços ao consumidor devem arrefecer ao longo do ano, como já se observa no atacado.

Também para economistas os alimentos terão desaceleração significativa nos próximos meses, principalmente entre maio e agosto. Esse cenário pode contribuir para que o IPCA seja menor do que os 5,8% observados em 2012, o que já será considerado um bom resultado pelo governo.

Segundo a Fazenda, “os preços dos alimentos que mais contribuíram para a inflação anual de 2012 ressaltam a importância dos choques de oferta doméstico e externo para a inflação ao consumidor”. A produção de arroz, por exemplo, foi 1,48% menor no ano passado do que em 2011. Como reflexo, este item ficou 36,7% mais caro no período, com impacto de 0,18 ponto percentual no IPCA geral.

Para Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, o impacto do choque de oferta de alimentos na inflação é visível pelo acompanhamento das expectativas de inflação do mercado ao longo de 2012. Em junho, os analistas consultados para o Boletim Focus estimavam IPCA de 4,7% no ano, longe do avanço de 5,8% observado ao fim do período.

Para Fabio Ramos, da Quest Investimentos, a tendência é que de fato o segundo semestre seja marcado por desaceleração dos preços, e nesse cenário os alimentos terão papel chave. Os reflexos da deflação da soja e do milho no atacado nos quatro primeiros meses deste ano devem ficar mais nítidos, já que costuma haver alguma defasagem na transmissão dessa queda. A desoneração da cesta básica também vai ajudar e Ramos não descarta que a alimentação no domicílio ficará em campo negativo em algum momento dos próximos quatro meses. “Ainda assim, temos núcleos em patamares elevados, com alta próxima de 6% nos últimos 12 meses, e índice de difusão ainda elevado, embora decrescente”, afirma Leal, do ABC Brasil, o que mostra que há outros fatores por trás da alta de preços recente.