Governo prepara pacote para empresas

A expectativa do governo é que as empresas acelerem o processo iniciado em 2012, com a queda das taxas de juros, quando passaram a trocar as dívidas antigas, que geralmente tinham juros maiores e prazos menores, por condições mais adequadas.

A expectativa é que, com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro nos próximos anos, as empresas instaladas no Brasil busquem financiamento (via bancos ou via emissão de títulos) no País, diminuindo a dolarização da dívida. A aposta é que esse processo deve ganhar força principalmente a partir de 2014, quando as taxas de juros nos Estados Unidos e em outros países ricos voltem a subir, depois de quase oito anos em níveis historicamente baixos.

Incentivos

Além disso, o governo estuda conceder incentivos tributários para a emissão de títulos (como ações e debêntures) de pequenas empresas na BM&FBovespa. Mesmo em alta, a Selic, taxa básica de juros, dificilmente vai ultrapassar a marca de 9% ao ano – hoje ela está em 8% ao ano.

Para o governo, esse patamar de um dígito é entendido como “conquista” da gestão Dilma Rousseff, e “veio para ficar”, como disse um auxiliar presidencial. Com isso, aplicações de renda variável – como ações -ganharão um atrativo ante os títulos públicos.

Outro ponto em estudo no governo é a concessão de um novo reajuste nos programas Simples e Microempreendedor Individual (MEI). Em novembro de 2011, o governo reajustou em 50% o faturamento considerado como teto para os beneficiados pelo Simples – desde então, qualquer empresa com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano está enquadrada no programa de simplificação tributária, que aglutina todos os impostos federais em um tributo único. Da mesma forma, o MEI também passou por reajuste de 50%, tendo, desde então, o faturamento de R$ 60 mil como teto para o programa.

A ideia é definir no ano que vem um novo patamar de reajuste para os dois programas, e conceder o benefício a partir de janeiro de 2015. Os estudos vão envolver pela primeira vez a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. De acordo com dados internos do governo, o Simples abrange quase 78% de todas as empresas brasileiras, e sua ampliação permite aumentar a arrecadação.

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Em marcha lenta – governo só investiu 17% do autorizado

O Globo

Os investimentos do governo federal não avançaram nos primeiros quatro meses do ano, na contramão do discurso da equipe econômica, que prega o crescimento sustentável do país. Relatório do Tesouro Nacional mostra que, de janeiro a abril deste ano, o governo gastou R$ 22,9 bilhões ou 17,6% do total de R$ 130,4 bilhões autorizados no Orçamento da União.

Proporcionalmente, o valor pago foi menor que o despendido no mesmo período do ano passado: R$ 21,1 bilhões ou 22,58% de um total autorizado de R$ 93,4 bilhões. No cenário atual, de um lento avanço no PIB e inflação em alta, a situação é preocupante.

E o problema da credibilidade do país, agravado semana passada, depois que a agência de classificação de riscos S&P colocou a nota brasileira em perspectiva negativa, pode piorar a situação, afastando os investimentos privados.

Em proporção do PIB, os investimentos do governo federal ficaram estagnados nos quatro primeiros meses. Eles se mantiveram em 1,51% sobre o total de riquezas produzidas no país no período – mesmo índice dos quatro primeiros meses de 2012.

Nos três órgãos responsáveis pelas obras de infraestrutura, que permitem à economia crescer sem pressionar os preços de bens e serviços, os investimentos também não deslancham, de acordo com os dados oficiais.

No Ministério dos Transportes, carro-chefe das obras de infraestrutura, caíram de 13,28% para 12,85% da dotação autorizada e ficaram praticamente estáveis em relação ao PIB, passando de 0,17% para 0,18%.

Na Integração Nacional, recuaram de 14,03% para 9,69% do valor aprovado pelo Congresso e permaneceram em 0,06% do PIB. No Ministério das Cidades, mesmo com a manobra do governo – que passou a computar, em 2011, os subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida como investimento -, o valor pago caiu de 49,17% para 29,53% do autorizado e de 0,61% para 0,49% do PIB.

Nas contas do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, no acumulado em 12 meses até abril, os investimentos do governo federal estão estagnados em 1,35% do PIB.

– O governo conseguiu conter os gastos no primeiro ano e postergou os reajustes de pessoal para este ano, com impacto de R$ 9 bilhões. Só que toda esta postergação, este espaço fiscal criado, não se transformou em investimento – destacou o especialista.

Ministérios divergem dos dados A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez, especialista no assunto, observa que há uma paralisia no Estado, no que diz respeito à aplicação de recursos em infraestrutura.

A seu ver, o governo precisa de mecanismos de controle eficientes para fazer as obras saírem do papel, com profissionais capacitados. Para ela, na iniciativa privada, os programas de concessão devem começar a se refletir nas obras a partir do ano que vem. – Não espero muito para este ano. Tudo leva tempo. Fazer licitação leva tempo, fazer obra leva tempo – considerou Margarida, que aposta em um crescimento do PIB entre 2,5% e 3% em 2013.

Para o diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, não deve melhorar a trajetória de desembolsos do governo.

Já no setor privado, os empresários devem ficar mais otimistas. – O programa de concessões talvez seja o que o governo pode fazer de mais positivo para abrir frente para investimentos privados – avaliou.

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou que, em termos nominais (sem descontar a inflação), o valor empenhado (contratado) cresceu 10% de janeiro a abril – de R$ 11,6 bilhões para R$ 12,8 bilhões -, na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. E o valor pago cresceu 8,8% (de R$ 21 bilhões para R$ 22,9 bilhões) na mesma comparação.

O órgão atribuiu o atraso na programação de novos empenhos à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorreu só em abril. Mas observou que não houve “prejuízos à execução, liquidação e pagamento de investimentos plurianuais em andamento”.

A pasta disse ainda que, em conjunto com o programa de concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, o governo continuará ampliando investimentos em infraestrutura. O Ministério das Cidades também atribuiu a queda na execução dos investimentos ao atraso na aprovação da LOA.

“Nos próximos quadrimestres, a tendência é que o fluxo de pagamentos dos investimentos do ministério alcance nível equivalente ou superior ao de 2012”, disse. O Ministério dos Transportes alegou que a dotação orçamentária para o ano inclui um crédito extraordinário de R$ 5,7 bilhões, que deveria, em sua avaliação, ser excluído das contas, uma vez que a Medida Provisória 598/12, que criou o adicional, perdeu a validade.

“Na verdade, foram executados R$ 2,8 bilhões de um total de R$ 16,1 bilhões, o que resulta em uma proporção de 17,4%, superior, portanto, aos 13,9% verificados em 2012”, afirmou o órgão. A exclusão, porém, não foi feita no relatório do Tesouro.

Integração promete dobrar investimentos

A pasta dos Transportes informou que, no acumulado deste ano até o mês de maio (ainda não disponível no relatório do Tesouro Nacional), o percentual dessas despesas chegará a 23,43% do orçamento autorizado, enquanto no mesmo período do ano passado ficou em 18,6%. A projeção da pasta é que a execução de investimentos no ano seja quase 30% superior à de 2012.

O Ministério da Integração Nacional também propôs subtrair da dotação o valor fixado na MP 598/12. Com isso, o índice de pagamentos totais chegaria a 12,9%, próximo ao apurado no mesmo período do ano passado.

O Ministério ressaltou que, no resultado registrado até maio, há crescimento de 13,7% para 14,4% na execução orçamentária e de 0,02% do PIB para 0,03% do PIB, “não caracterizando uma estagnação”. “Destaque-se que o valor de dotação total do ministério para este ano, já descontada a MP 598, é de R$ 7,8 bilhões ante R$ 6,7 bilhões em 2012, representando um crescimento de 15,6%”, disse, em nota.

O ministério promete dobrar o valor dos investimentos neste ano.

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Para especialistas, inflação reduziu aprovação de Dilma

O Globo

O governo minimizou ontem a pesquisa do instituto Datafolha que mostrou uma queda de oito pontos percentuais na popularidade da presidente Dilma Rousseff, de 65% para 57%, mas especialistas disseram que o resultado é relevante por mostrar os efeitos do aumento da desconfiança da população com indicadores da economia.

Horas depois de desembarcar em Portugal acompanhando a presidente numa visita oficial de dois dias, Aloizio Mercadante, ministro da Educação e um dos principais conselheiros, reagiu assim:

– A pesquisa mostra uma oscilação normal. Mantém a presidente no melhor patamar de apoio popular e de intenções de voto para 2014, quando a gente compara com qualquer outro presidente neste momento de governo (dois anos e meio).

Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais da Presidência, relutou em falar, mas terminou dizendo:

– Sinceramente, não sei qual é a margem de erro, não acho que… Não acho que seja relevante.

A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas, lembrou que a presidente “nunca comenta pesquisas de opinião”. Mas deixou claro que Mercadante falou em nome de Dilma:

– O Mercadante falou com vocês (jornalistas), não?

O vilão da queda de popularidade de Dilma, segundo Mercadante, foi a inflação do tomate:

– É um episódio totalmente superado. Já está na mesa de todo o povo brasileiro e vai estar na mesa até o final do ano.

“Excelentes perspectivas”

Apesar do baixo crescimento e do aumento da inflação, Mercadante pintou um quadro de sonho para a economia. Falou em “excelentes perspectivas”, com o Brasil “caminhando para uma supersafra” agrícola este ano, o “emprego crescendo”, a “indústria forte” e a inflação já “apontando na direção da meta”, além de dívida pública resolvida.

Justificando a queda na pesquisa, ele citou o boato de que o Bolsa Família acabaria, que provocou um corre-corre de beneficiários às agências da Caixa Econômica Federal. O episódio está “totalmente superado”, garantiu.

O ministro disse que não vê problema no fato de a agência de classificação de risco Standard & Poor ter colocado a economia em perspectiva negativa:

– Uma agência de rating (de classificação de risco) fez uma sinalização. Vamos aguardar. As contas do Brasil são um diferencial. Somos um dos poucos países que conseguiu reduzir o nível de endividamento ao longo dos últimos anos.

Na visão de especialistas, porém, a piora no cenário econômico foi o fator-chave para a queda da popularidade de Dilma, porque a população está sentindo “na pele” a alta dos preços. Eles avaliam que o desequilíbrio na economia pode afetar o projeto de reeleição.

– A população está preocupada. As mulheres, que geralmente lidam com o orçamento familiar, estão sentindo na pele (a inflação), principalmente as de renda mais baixa – observou o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB).

O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, destacou que a oposição, já com o olhar em 2014, também trouxe o aumento dos preços para o debate. E o próprio governo demonstra preocupação com a popularidade, ao adotar discurso menos ambicioso sobre juros e metas de crescimento.

– Parte do movimento (na comunicação) ocorreu, porque o governo percebeu que o país estava com desequilíbrio na economia e isso poderia afetar o projeto de reeleição da presidente Dilma – disse ele.

Para o mestre em Ciências Políticas Rudá Ricci, a popularidade do governo não decorre, desde o segundo mandato de Lula, de fatores ideológicos, mas da melhoria da qualidade de vida.

– A população mais pobre percebe que tem algo de inconsistente na economia, o que gera insegurança em relação ao futuro. A baixa inflação e o alto consumo (são conceitos que) estão começando a ser corroídos, do ponto de vista político e da percepção popular – diz Ricci, para quem esta é a pior notícia que o governo poderia receber no momento.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas, concorda que a insegurança na economia é o fator fundamental para explicar a perda de popularidade:

– Não estou dizendo que este governo não tenha responsabilidade, mas quando a avaliação econômica fica negativa, é natural que o mesmo ocorra do ponto de vista político.

Braço-direito do pré-candidato à Presidência Eduardo Campos, o deputado Márcio França (PSB-SP) afirmou que a queda da popularidade era prevista:

– Era quase um consenso em Brasília que ela começaria a cair por causa da inflação, da MP dos Portos e de problemas de articulação política.

Para o presidente do Mobilização Democrática (MD), Roberto Freire, a pesquisa Datafolha sinalizaria o fim de um ciclo:

– O governo está se desmantelando por seus próprios erros. É um sinal de que o ciclo do lulo-petismo está se esgotando.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), porém, o cenário de inflação alta e preocupação com o desemprego não é real e esse “artificialismo” é um problema de comunicação do governo.

– Os dados na verdade são muito positivos. Isso (cenário negativo) é mais uma sensação criada do que a realidade. Estamos quase com pleno emprego e o IPCA caiu. Temos que desmistificar isso

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Governo acelera licenças ambientais

Valor Econômico

A decisão de alterar a lógica do licenciamento ambiental no setor portuário, reduzindo para uma etapa o que até então é feito em diversas fases, é apenas uma das medidas que o Ministério do Meio Ambiente pretende por em prática para acompanhar o ritmo de investimento planejado pelo governo. A partir de agora, as concessões de rodovias e ferrovias terão um levantamento ambiental prévio realizado pelo Ibama. Esses estudos funcionarão como uma bússola para o investidor, que poderá checar, de antemão, qual é a provável fatura e risco socioambiental que aquele empreendimento possui.

Há mais novidades a caminho. Até julho, a ministra Izabella Teixeira quer enviar à presidente Dilma Rousseff a proposta que define, exatamente, que tipos de empreendimentos – e em que situação – devem ser objeto de licenciamento federal. O objetivo é delimitar que projetos devem ser avaliados pelo Ibama e quais devem passar para a alçada de Estados e municípios. Na semana passada, a ministra assinou o ato que instituiu uma comissão tripartite nacional para fechar a proposta. O decreto que vai elencar os tipos de empreendimentos permanecem a cargo da União deve ser publicado em até dois meses. Segundo a ministra, apenas 18% das obras que estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são de responsabilidade do Ibama. Os outros 82% são de competência estadual ou municipal.

A ministra sustenta ainda que o governo trabalha na reclassificação de unidades de conservação do país e há uma tendência crescente de que florestas nacionais na Amazônia sejam concedidas à iniciativa privada para exploração de madeira, por meio de contratos de manejo sustentável.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Valor: O licenciamento ambiental continua a ser criticado como o principal responsável pelo atraso em cronograma de obras. O que tem sido feito para acelerar o processo de licenciamento?

Izabella Teixeira: Neste momento, estamos trabalhando em uma proposta que definirá, claramente, as tipologias de obras que serão licenciadas e quais as competências de cada um nesse processo, ou seja, quando deve atuar a União, o Estado e o município. Os Estados já fizeram um conjunto de propostas sobre esse tema no fim do ano passado, mas não trataram das tipologias de obras. Agora essa discussão será feita por uma comissão tripartite nacional que vai dizer, por exemplo, em que casos a União tem que licenciar uma ferrovia, um porto, uma estrada ou um bloco de petróleo. A lei [complementar 140, de 2011] estabeleceu que essas tipologias devem ser definidas por um ato do poder Executivo. Agora, a presidenta Dilma vai editar um decreto definindo que tipologias ficarão a cargo da União, a partir das discussões que serão feitas por essa comissão tripartite nacional.

Valor: Quando essas definições ficam prontas? Quando sai esse decreto?

Izabella: Eu acabei de assinar [na última quinta-feira] o ato que institui a comissão. Espero fazer uma rodada de reuniões na segunda quinzena de junho para tratar de tipologias e estratégias de trabalho. Assim que definirmos uma sugestão, vamos submeter a proposta à presidenta da República. Acredito que esteja pronto para que enviemos à presidenta até julho. Com essa mudança, não criaremos conflitos com os novos quadros legais e o novo modelo institucional de cada setor. Quando definirmos aquilo que é papel da União, já teremos resolvido 90% dos problemas ligados a conflitos de competência. Para dar uma ideia do que isso significa, de todos os empreendimentos do PAC, 18% são do Ibama. Os outros 82% são de competência estadual ou municipal.

Valor: O Ibama, por exemplo, continua a receber estudos para licenciar quiosques na praia.

Izabella: É com essas situações que temos que acabar. Um órgão estadual que licencia um polo petroquímico, por exemplo, também não pode ter que licenciar um posto de gasolina. Esse conflito existe também no Estado. Essa descentralização, portanto, é uma mudança grande que vem por ai. Vamos limpar a área e sair da zona de sombra.

Valor: Isso resolve o problema do licenciamento?

Izabella: Resolvida a questão da competência, vamos analisar como podemos aperfeiçoar o licenciamento. O Ibama tem aperfeiçoado suas práticas. Há um movimento provocado pelos órgãos ambientais para discussão e atualização do licenciamento ambiental. Resolvida a questão da lei, vamos para a parte de procedimento e rotinas. Essa é a rota a que estaremos dedicados neste segundo semestre. Vamos definir, por exemplo, a necessidade de apresentação de um termo de referência (estudo ambiental) para projetos de concessão e como essa regra vai dialogar com novas regras como, por exemplo, as contratações baseadas no modelo de RDC [Regime Diferenciado de Contratação].

“Um órgão que licencia um polo petroquímico, por exemplo, não pode ter que licenciar um posto de gasolina”

Valor: O governo acaba de alterar as regras de concessão do setor portuário, para atrair investimento privado. Que mudanças de licenciamento ambiental podem beneficiar os portos?

Izabella: O que já está na mesa, claramente, é a exigência dos termos de referência dos estudos para os portos. São estudos com diretrizes ambientais. Isso acontece hoje no setor de petróleo. O empresário ganha uma concessão de exploração sem ter a licença prévia ambiental, mas já sabe antecipadamente qual é a criticidade do projeto, do ponto de vista ambiental. Nós estamos em contato com a Secretaria de Portos para estabelecer, no setor portuário, esse mesmo critério usado no licenciamento do petróleo. Quando a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] anuncia que fará uma concorrência de petróleo, ela procura o Ibama e oferece, um ano antes, informações sobre as áreas. O Ibama faz esse trabalho preliminar e emite um parecer. Se tiver uma área sensível ambiental, consulta-se os órgãos relacionados. Isso dá as diretrizes gerais do licenciamento para orientar quem vencer a concessão, sobre o que fazer junto ao órgão licenciador. Estamos retirando, ao máximo possível, a insegurança relacionada ao licenciamento, tanto para o empresário quanto para o governo.

Valor: Esse mesmo levantamento ambiental passa a valer para as novas concessões de rodovias e ferrovias, previstas para ocorrer no segundo semestre?

Izabella: Sim, todas essas concessões, dentro do que for de competência ambiental federal, também terão, antecipadamente, termos de referência prontos. Essa é a nova orientação do governo. Vamos lançar algo? Certo, então temos que sentar e discutir o assunto, sem deixar surpresas para o empresário. Isso significa mexer de forma bastante expressiva na rotina do licenciamento. Vamos identificar as questões críticas previamente para apoiar essas novas concessões. Assim, antecipamos questões ambientais que sempre surgem depois.

Valor: As concessões feitas até hoje não ofereciam, previamente, nenhum tipo de levantamento ambiental para o empreendedor?

Izabella: Não havia essa exigência. Não se pedia nada, a não ser na área de petróleo. Nós já tivemos casos, no passado, de oferta de empreendimentos que estavam dentro de reserva biológica ou em cima de mata atlântica, onde é proibido desmatar.

Valor: O Ibama tem condições de assumir uma missão dessas, em tão pouco tempo?

Izabella: É um trabalho enorme, mas vamos seguir em frente. A área ambiental vai ter que trabalhar cada vez mais. Quando eu cheguei aqui, havia menos de 80 funcionários no licenciamento do Ibama, hoje são quase 500. Temos um pedido que está na véspera de ser aprovado pelo Senado, para contratação de mais mil analistas para o Ibama. Essa área vai ganhar uma robustez muito grande, para lidar com os desafios de crescimento do país. Há uma diretriz do governo para que a área ambiental discuta previamente como todos os envolvidos, como o Ministério dos Transportes, de Minas e Energia e a Secretaria dos Portos, além de outros envolvidos. Nós já conseguimos avançar, por exemplo, na área de petróleo, onde hoje também fazemos um licenciamento por polígonos, sem exigir que o empreendedor tenha que apresentar um EIA/Rima [estudo e relatório de impacto ambiental] para cada poço que pretende explorar. Nossa ambição é sofisticar os procedimentos internos e aprimorar essa dinâmica em cada setor.

Valor: Esse tipo de licenciamento por polígonos, adotado no setor de petróleo, pode ser replicado em outras áreas, como o setor portuário?

Izabella: É o que pretendemos. Onde pudermos adotar essa técnica, vamos usá-la. Nossa ideia é aplicar esse mesmo tipo de procedimento nos 34 portos organizados do país, que são os portos públicos. Cada um desses portos tem um polígono definido por decreto. Hoje se licencia terminal por terminal, dentro de uma grande área, que é a do porto organizado. Nossa ideia é fazer o licenciamento prévio da área do porto como um todo. Com isso, você passa a ter apenas licenças específicas, de instalação e de operação, para determinados terminais, sem ter que exigir um EIA/Rima individual para tudo. Essa é a lógica de um distrito industrial.

“Temos um pedido, que está para ser aprovado pelo Senado, para contratação de mil analistas para o Ibama”

Valor: Isso seria feito por meio das companhias Docas, que administram os portos?

Izabella: Esse processo será conduzido pela Secretaria de Portos, junto ao Ibama. Nós vamos avançar nessa discussão. É preciso lembrar que há portos organizados que são licenciados por Estados. Por isso a discussão que comentei, sobre tipologias e competências no licenciamento, é tão importante. O que não podemos mais é ficar dependentes dessa máquina sem fim de gerar estudos. Há casos de empresários que tem 35 licenças para uma mesma área. Isso é inadmissível, é reserva de mercado para consultoria ambiental. O que eu posso dizer é que a Secretaria de Portos está absolutamente dedicada a essa nova concepção junto ao Ministério do Meio Ambiente. Vamos buscar a modernização da legislação ambiental, paralelamente à nova legislação dos portos. O que precisamos é acabar de vez com a politização do licenciamento. Licenciamento é um assunto técnico, um procedimento administrativo que tem instrumentos claros de avaliação. Do nosso lado, temos que dar regimento, normas, gente qualificada e informatização. Do lado das empresas, é preciso qualificar as consultorias ambientais.

Valor: Sobre as mudanças previstas no processo de demarcações de terras indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que as consultas ao Ministério do Meio Ambiente serão permanentes. O que isso significa, exatamente?

Izabella: Não discutimos detalhes dessa participação, ainda não vejo um formato final sobre isso, mas vamos dialogar. Apresentaremos nossas prioridades ambientais. O ministério já tem uma ação articulada com a Funai e hoje trabalha com questões indígenas em duas situações. Num primeiro momento, atua quando há sobreposição de unidades de conservação com terras indígenas. Acabamos de liberar, no Dia do Índio, R$ 4 milhões para elaboração de dez planos de gestão territorial ambiental em terras indígenas. Esse plano estabelece diretrizes por meio das quais auxiliamos a Funai na gestão ambiental dessas terras em práticas como, por exemplo, prevenção de queimadas e manejo sustentável. O outro lado de nossa relação trata de licenciamento de empreendimentos. Atuamos quando novas terras indígenas dialogam com eventuais licenciamentos novos ou já existentes.

Valor: Os ruralistas e ONGs ambientais têm feito críticas em relação à paralisia na regulamentação do Código Florestal. Que avaliação a senhora faz sobre isso?

Izabella: Dizer que não teve regulamentação é no mínimo uma indelicadeza. A presidenta apresentou os vetos, sancionou a MP e já colocou um decreto de regulamentação. As pessoas poderiam ser mais corretas com as informações. Eu acho absolutamente inaceitável dizer que não fizemos nada. Todos os atos que estamos realizando, de capacitação, de compra de imagens de satélite, de termos de cooperação, tudo foi feito dentro do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente] ou dentro do Ibama. Eu compro imagens de satélite de todo o país, uma das maiores compras do planeta, e o cidadão diz que não foi feito nada? A área ambiental está com a responsabilidade e vamos fazer tudo que a lei determina. No prazo da lei, dialogando com todos.

Valor: Os deputados ruralistas também criticam a inclusão de novas regras não previstas na lei.

Izabella: É fofoca. As regras que irão ser publicadas estão na lei, não tem jogo duplo, o governo quer dar tranquilidade ao produtor. A lei manda apresentar um plano de recuperação e é isso que vamos fazer. Sem surpresas. O prazo de um ano, prorrogável por mais um ano para o produtor se cadastrar, só começa a valer a partir do momento em que o ministério declara oficialmente implementado o CAR [Cadastro Ambiental Rural], com a publicação de uma instrução normativa. As diretrizes gerais já foram publicadas no decreto de outubro da presidenta Dilma. Enquanto isso, os Estados podem e devem fazer seus regulamentos específicos.

Valor: Quando sai a instrução normativa?

Izabella: Ela já está pronta e passa pelos últimos ajustes. Estamos analisando se o processo ocorrerá sem problemas. Só vou colocar na rua quando tiver 100% de certeza de que vai ficar em pé. Quando estiver tudo pronto eu mesma vou propor minha ida ao Congresso para explicar os detalhes. Não tem nada além do que está na lei, não tem nenhuma pegadinha.

Valor: No ano passado, o governo reduziu algumas unidades de conservação ambiental na Amazônia. Serão feitas mais reduções?

Izabella: No Congresso, tem mais de 400 projetos de lei em tramitação para alterar unidades de conservação, mas na minha mesa, não há nenhuma proposição de desafetação.

Valor: O governo acaba de fazer uma concessão florestal em Rondônia, para exploração de madeira. Essa prática será ampliada para a Amazônia?

Izabella: Criamos a lei de concessão florestal em 2006. É um processo que está passando por aprimoramentos. A florestal nacional é um tipo de unidade de conservação que permite a exploração sustentável. A concessão existe quando essa floresta tem apelo comercial para o manejo sustentável e tem estoque de madeira para isso. Sobre essa questão de tipos de florestas, aliás, nós estamos trabalhando em uma proposta de recategorização de unidades de conservação. Algumas dessas florestas nacionais não deveriam estar categorizadas como florestas nacionais, deveriam ser parques etc. Isso está sendo discutido no ICMBio [Instituto Chico Mendes]. Estou esperando que cheguem a um consenso.

Valor: Devemos ter mais concessões de florestas na Amazônia?

Izabella: Sim, a tendência é de que esse processo aumente.

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Exportações de petróleo caem 46%

Valor Econômico

Nos primeiros cinco meses do ano, o segmento de petróleo e derivados vendeu menos ao exterior e aumentou as importações, tornando-se um dos principais responsáveis pelo déficit da balança comercial. Produção menor, principalmente no primeiro trimestre, paralisação de algumas plataformas para manutenção e aumento do consumo interno fizeram com que as exportações do setor caíssem 46% na comparação com o mesmo período de 2012. O recuo “tirou” US$ 5,6 bilhões da conta das exportações totais brasileiras. Esse valor supera o déficit total de US$ 5,39 bilhões verificado até o fim de maio no total da balança comercial do país.

Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, isolado o petróleo, as exportações totais do país cresceram 1,5% de janeiro a maio, ao invés da queda de 2,8% verificada no período. O desempenho da indústria petrolífera no comércio exterior também foi sentido no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com números do IBGE, no acumulado de janeiro a abril deste ano, a indústria extrativa encolheu 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a indústria de transformação cresceu 2,1% na mesma comparação. A produção de petróleo caiu menos em abril, mas a previsão é que se recupere com mais força no segundo semestre.

A trajetória do setor é fundamental para explicar o comportamento da balança comercial neste ano em relação a 2012, segundo José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Sem petróleo e derivados nas duas pontas (exportação e importação), o país teria este ano um superávit comercial de US$ 5,3 bilhões, semelhante aos US$ 5,2 bilhões do ano passado, também descontado o segmento de petróleo.

Somente com registros atrasados de importações realizadas em 2012, o ministério informou que foram adicionados US$ 4,5 bilhões referentes a petróleo e derivados na importação total deste ano. Sem contar os registros relativos ao ano passado, o saldo da balança comercial de petróleo e derivados ficou com déficit de US$ 7,3 bilhões até maio. “Os atrasos explicam parcialmente o déficit. Os preços de venda caíram um pouco em relação ao ano passado, mas há um problema maior, que é a quantidade exportada, muito reduzida por fatores internos”, diz Castro.

Esses fatores estão relacionados à produção de petróleo no país. Comparando a produção da Petrobras nos três primeiros meses do ano com o mesmo período do ano passado, a estatal registrou queda de 7% em janeiro, 8,5% em fevereiro e 7,4% em março. Em abril houve certa recuperação e o volume de petróleo extraído pela empresa foi 1,5% menor que em abril de 2012.

Poços maduros na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, produziram menos, e o mesmo aconteceu com plataformas em Santos. Segundo a Petrobras, a produção dos poços maduros cai cerca de 10% a cada ano. Paradas programadas em fevereiro, março e abril para a manutenção de plataformas localizadas na costa da região Sudeste também contribuíram para a retração.

Luciano Losekaan, pesquisador do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, afirma que o lado da demanda também tirou espaço da exportação de petróleo e derivados. De janeiro a março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou aumento de 3% no consumo de derivados de petróleo em relação ao mesmo período do ano passado.

“A Petrobras está muito mobilizada em outros investimentos, como para a exploração do pré-sal, e tem pouca margem de manobra para recuperar a produção. Abril, por exemplo, foi recorde em venda de veículos. Isso vai seguir pressionando a demanda, enquanto a oferta nacional continua estagnada”, diz o pesquisador da UFRJ.

A queda na produção de petróleo, contudo, já era esperada pelo mercado, de acordo com Emerson Leite, analista do Credit Suisse. “As manutenções foram planejadas. Elas servem para aumentar a produção das plataformas”, diz. Segundo Leite, a partir do segundo semestre a produção deve subir em relação ao ano passado. “Neste ano, nós estávamos já prevendo que isso iria acontecer: no primeiro trimestre, a produção iria sofrer um pouco, no segundo trimestre ela não será grande coisa, e depois vão começar a ser registrados volumes médios de extração de barris mais relevantes.”

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Desconfiança de investidor ameaça Brasil

Correio Braziliense

Os decepcionantes indicadores do governo Dilma Rousseff descortinam a fragilidade da economia brasileira e podem levar ao rebaixamento do país pela agência de classificação de risco Standard & Poor”s (S&P). Publicamente, a equipe econômica corre contra o tempo para convencer os investidores de que a mudança na perspectiva da nota do Brasil, de estável para negativa, é assunto menor. Mas, nos bastidores, o clima é de apreensão. Não sem motivo.

O frágil ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, apontado como um dos fatores para o possível rebaixamento, não tende a se reverter tão cedo. Na média dos dois primeiros anos da administração Dilma, o avanço foi de minguado 1,8%, o pior resultado desde Fernando Collor de Melo. É possível, na conta dos especialistas, que esse número não se altere muito quando o fim de 2014 chegar.

A inflação também não dá sinais de trégua, sempre próxima ao teto da meta do Banco Central durante o atual governo. E o aumento dos preços já está cobrando a fatura política: é o principal motivo para a queda da popularidade de Dilma, que despencou oito pontos, de 65% para 57%, segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentou minimizar os dados. Para ele, o recuo da aprovação de Dilma Rousseff se deve a uma oscilação normal, causada por fatores como a inflação dos alimentos, o “incidente” com o Bolsa Família e a seca no Nordeste. “Todos já superados”, disse, em Lisboa, onde tem agenda nesta segunda-feira com a presidente.

Além de não endossar o otimismo de Mercadante — defensor da política de que um pouco mais de inflação para sustentar o crescimento do PIB não faz mal —, o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Carlos Eduardo de Freitas, alerta que a inflação ainda se manterá resistente, sobretudo porque não há perspectiva de o governo reduzir a gastança. Para ele, antes de pregar que tudo vai bem, os auxiliares de Dilma deveriam convencê-la a corrigir os desarranjos da política fiscal. “As despesas continuam elevadas. E tem havido muitas desonerações de forma arbitrária, que reduzem a arrecadação do governo. Elas criam uma redução da economia fiscal para pagar juros, que é o superavit primário. Isso gera pressão de demanda”, alerta.

Desarranjos

As medidas expansionistas do governo Dilma pretendiam incentivar o consumo. O Planalto reduziu impostos sobre carros, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Também estimulou o endividamento das famílias por meio dos bancos públicos e levou a taxa básica de juros (Selic) para o menor nível da história, de 7,25% ao ano. Tudo isso, no entender do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do BC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, provocou desequilíbrios e jogou a inflação para cima.

“O Brasil não tem como crescer sustentado apenas pelo consumo sem gerar inflação. Há consenso de que o modelo de crescimento via salários altos, mais crédito e maior endividamento se esgotou. O que impede nosso crescimento é a falta de oferta, de investimentos do setor produtivo”, avalia. O problema se torna maior porque a política equivocada do governo minou a confiança do empresariado. Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda até tentou corrigir parte dos erros, ao estimular o setor produtivo. Mas não teve sucesso.

Na opinião dos economistas, a desoneração da folha de pagamento e as linhas de financiamento mais baratas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não foram suficientes para estimular o “espírito animal” dos donos do dinheiro. A indústria continuou patinando e, agora, as empresas se sentem ameaçadas pela inflação, que minou o consumo, e pelo aumento da taxa básica de juros (Selic), que veio tarde e terá de ser maior do que o desejado. Para os analistas, um alento no sentido de recuperar a credibilidade da política econômica seria desmontar a “contabilidade criativa” do Tesouro Nacional, expediente usado nos últimos anos para maquiar o ajuste fiscal.

No início do governo Dilma, o índice que mede a confiança dos empresários estava em 61,7 pontos. Agora, está em 57,9 pontos. “O industriais não vão pagar para ver. Eles precisam ter a segurança de que a economia entrará nos eixos e não conviver com os dados atuais, que só decepcionam”, destaca Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. A mesma avaliação é feita pelo professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Samy Dana, que vê outro agravante: as constantes falhas de comunicação entre integrantes da equipe econômica. “Eles falam demais e anunciam medidas contraditórias. Nesse contexto, os empresários ficam inseguros para investir. Cada dia há uma notícia nova. Confiança é previsibilidade”, ressalta.

Rombo externo

Não bastassem os desarranjos domésticos, o Brasil enfrenta um quadro internacional hostil, que pode dificultar — e muito — o financiamento do rombo das contas externas. O buraco estimado neste ano pelo Banco Central é de US$ 67 bilhões, que não será coberto integralmente pelo investidor de longo prazo. Assim, com o país mais dependente do capital especulativo, o dólar disparou para até R$ 2,15, e se tornou mais uma ameaça à inflação.

“A valorização do dólar e o crescimento abaixo do previsto neste ano foram um aviso importante para o governo. Parece que Brasília se deu conta e está mudando de postura. Tomara que não seja tarde demais”, pondera Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil.

Um recuo do Palácio do Planalto foi o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações de estrangeiros em renda fixa. A medida, porém, ainda está longe de dar resultados e só elevou as críticas à postura intervencionista da presidente Dilma. “Assim que (o governo) percebeu que os investimentos estrangeiros estavam caindo e que ficaria refém do capital de curto prazo, zerou o IOF. Mas até hoje não entendem por   que o Ministério da Fazenda criou essa taxa. Ela só provocou distorções no mercado”, diz Flávio Serrano, economista sênior do Espírito Santo Investment Bank.

 

No entender dos especialistas, os problemas do Brasil estão longe de uma solução. “O momento econômico é de bastante incerteza”, resume José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Portanto, ressalta, é mais do que necessário que pelo menos o governo faça a parte dele e deixe de minar algo tão valioso para o país: a credibilidade construída, com tanto esforço, nos últimos 20 anos.