Empresários e petistas ajudaram a criar o Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

 

O novo partido será linha auxiliar de candidatos da base governista nos Estados, muitos deles de partidos grandes, o que transforma o PROS num chamariz para deputados, prefeitos e vereadores que podem mudar de sigla sem perder o mandato.

Entre os patronos do PROS estão o empresário José Batista Júnior, de Goiás, filiado ao PMDB, um dos donos do Friboi, a maior indústria de carnes do mundo, o deputado Valdemar Gosta Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, além dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS), e o governador do Geará, Cid Gomes.

Uma planilha que circulou entre os organizadores do partido a qual o Estado teve acesso relata que os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também tiveram participação na montagem do PROS. Cada um ficou de

orientar a filiação de pelo menos um parlamentar no Estado de origem. Pimentel será candidato a governador de Minas Gerais; Ideli deverá disputar uma vaga à Câmara; Gleisi, o governo do Paraná. Os três são do PT.

O mutirão a favor do PROS ocorreu depois que os governistas perceberam que poderiam perder ainda mais dinheiro do fundo partidário e tempo de TV com a criação do Solidariedade, partido montado pelo deputado Paulinho da Força (SP), que se declarou oposicionista.

Para ajudar o novo partido, a presidência do PR – partido de Valdemar Costa Neto – cedeu uma sala para Eurípedes Júnior, ex-vereador de Planaltina de Goiás (cidade a cerca de 50 quilômetros de Brasília) que vai comandar o PROS.

Na fase final do processo o PROS contou com o empurrão do empresário Júnior da Friboi, que será candidato ao governo de Goiás pela aliança PMDB/ PT. Gomo o governador Marconi Perillo (PSDB) tem uma base com 20 partidos, Júnior passou a correr atrás do maior número de legendas que possam ajudá-lo. Uma delas é o PROS, que deverá receber pelo menos quatro dezenas de prefeitos, além de centenas de vereadores, eleitos no ano passado com a ajuda do empresário, que pertencia ao PSB. A saída de um dos sócios da Friboi do partido de Eduardo Campos para o PMDB foi comandada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Por intermédio de sua assessoria, Ideli Salvatti informou que recebeu ontem em seu gabinete do Planalto o criador da legenda, “mas não atuou na busca de adesões”.

Delcídio Amaral disse que já conversou com Eurípedes por telefone, mas não pessoalmente. Valdemar Gosta Neto informou, pela assessoria, que não tem relação com os criadores do PROS. O ministro Fernando Pimentel disse que teve uma audiência com o deputado Ademir Camilo (MG), que o apresentou a Eurípedes. O assunto, segundo Pimentel, foi “o desenvolvimento de Minas”. Júnior da Friboi informou, pela assessoria, que está mais interessado é em fortalecer o PMDB. Já Gleisi e Lindbergh estavam viajando e não responderam.

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Governo quer ‘abrir’ aeroporto a fundos

O Estado de S. Paulo

Preocupado com o risco de escassez de recursos para financiar concessões, o governo estuda uma fórmula que permita aos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef participarem mais fortemente dos leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), Em tese, eles poderiam ter até 14,99% do capital social da administradora, porque fazem parte do consórcio que arrematou a concessão do aeroporto de Guarulhos.

Essa “trava” dos 14,99% é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TGU) e pode cair. Independentemente disso, porém, o governo já vinha construindo um mecanismo para permitir aos fundos driblar a restrição. A ideia é diferenciar o investidor estratégico do financeiro. Os fundos, que estão na segunda categoria, teriam acesso liberado aos leilões.

Assim, se não for derrubada por determinação do TGU, a “trava” vai funcionar apenas para os sócios estratégicos, basicamente os operadores aeroportuários e as construtoras. O objetivo, nesse caso, é evitar a participação conjunta nos aeroportos do Galeão e Guarulhos (SP), que juntos concentram 85% dos voos internacionais. “Eles dominam o sistema”, resumiu o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAG), Wellington Moreira Franco.

O problema da concentração, explicam técnicos do governo, é regulatório. É preciso haver competição entre os principais aeroportos para que se estabeleçam padrões de qualidade que, por sua vez, serão cobrados dos operadores pelo órgão fiscalizador.

Tarifas

Mas não há risco, por exemplo, de tarifas abusivas porque elas são fixadas pelo governo. Tampouco existe a possibilidade de fechamento de um dos aeroportos, porque se trata de um bem da União, do qual apenas a administração será delegada às empresas.

Na quarta-feira, o TCU deverá dizer se a “trava” dos 14,99% poderá ou não ser mantida. A posição oficial do governo é manter a restrição, mas a ordem é seguir o que determinar o tribunal. O Planalto já sinalizou ao tribunal que pode abrir mão da restrição.

Na visão de Moreira Franco, a “trava” não impede que os fundos entrem nos novos consórcios, na condição de financiadores. O limite foi fixado com base na Lei das Sociedades Anônimas. Quem detiver até 14,99% do capital pode ser sócio, mas não tem assento no conselho de administração da empresa.

“Uma coisa é o fundo ser in-: vestidor, outra é ele querer ser controlador”, disse o ministro. “Os fundos é que resolveram deixar de ser investidores para serem operadores de infraestrutura, quando constituíram a Invepar.” O consórcio é formado por Funcef, Previ, Petros, construtora OAS e o operador sul-africano de aeroportos ACSA.

Diferença

No entanto, em outras áreas do governo o entendimento é que 14,99% é pouco, por isso a ideia de criar a diferenciação entre sócio estratégico e financeiro. “Os fundos não são de fato operadores”, disse um técnico. “Fundo tem dinheiro, é isso que interessa.” E os aeroportos são o tipo de negócio que atrai particularmente os fundos de pensão, comentou um executivo do setor privado. “Hoje em dia, os aeroportos são praticamente shoppings, então são atrativos para os fundos.” Dos dois aeroportos que serão leiloados, Confins é o que mais preocupa. Isso porque a movimentação caiu 7,05% no período de janeiro a julho deste ano. Mas, acreditam técnicos, o aeroporto será capaz de atrair consórcios formados por empresas de menor porte.

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Fim do fator previdenciário só deve voltar à agenda em 2015

O Estado de S. Paulo

O governo desistiu de acabar com o fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição nesta gestão da presidente Dilma Rousseff. O tema, polêmico, foi usado como trunfo por Dilma em negociações para aplacar a ira de aposentados e sindicalistas no auge das manifestações de junho.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já avisou aos ministros envolvidos nas discussões iniciadas em junho que a presidente “não quer tocar” o assunto em plena recuperação de sua popularidade, O tema, informou uma fonte qualificada ao Estado, só voltará à agenda do governo antes de 2015 em caso de nova catarse nas ruas, hipótese tida como improvável pelo governo federal

A alteração do atual modelo, que reduz o valor das aposentadorias em até 30%, deve ser oferecida como um benefício aos eleitores nos palanques de políticos aliados durante a campanha de 2014» Assim, deputados e senadores em busca de novos mandatos poderão apresentar-se como “solução política” para “forçar” o governo a alterar a fórmula de cálculo. Hoje, há quase 5 milhões de aposentados e 48 milhões de trabalhadores formais na ativa. “Não é hora de tratar desse tema. Tiramos da prateleira, com as manifestações de junho, mas agora o assunto refluiu”, disse um ministro.

Nos bastidores, o governo estima um “refresco” de R$ 11 bilhões aos aposentados, valor anual que a Previdência Social passaria a gastar no caso do fim do fator previdenciário. O estoque dessa economia, segundo conta oficial com valores corrigidos, estaria próximo de R$ 80 bilhões desde 1999, quando o fator começou a ser usado como redutor de aposentadorias.

O governo avalia, ainda, que qualquer alteração do modelo neste momento daria mais visibilidade ao Solidariedade, novo partido do deputado Paulo Pereira da Silva, que também comanda a opositora Força Sindical, a segunda maior central sindical do País. Adversário declarado de Dilma, o deputado teria espaço para faturar esse alívio aos milhões de aposentados.

Em reunião há 40 dias com sindicalistas, no Palácio do Planalto, cinco ministros, coordenados por Gilberto Carvalho, prometeram tocar a reforma do fator previdenciário. Diante dos sinais de freada na agenda, e da retomada na popularidade de Dilma, a Força Sindical já prepara manifestação barulhenta para a próxima semana como forma de lembrar a promessa.

Na visão do governo, a substituição do fator por novo modelo ficaria “engatilhada” para 2015. Seria aplicada uma fórmula de idade mínima para as aposentadorias, algo semelhante ao que ocorre nos países ricos.

Na mesa de negociação, também está a chamada “fórmula 85/95”, que soma a idade dos trabalhadores ao tempo de contribuição até atingir o índice de 85 para mulheres e 95 para homens.

Para entender

Criado em 1999, o fator previdenciário surgiu como o principal instrumento de redução das despesas federais com aposentadorias por tempo de serviço. O governo desenvolveu uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição ao INSS, a idade do trabalhador, a sobrevida esperada no momento da aposentadoria e 80% dos mais altos salários recebidos para estipular um “fator” a ser aplicado ao benefício previdenciário.

Na prática, a fórmula funciona como um “redutor” do benefício para o caso de mulheres que se aposentam antes dos 60 anos de idade, e para homens que deixam o mercado de trabalho antes dos 65 anos.

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Chinesas podem fechar acordo para disputar Libra

O Estado de S. Paulo

As três petroleiras chinesas inscritas no leilão de Libra devem conversar entre si – o que pode incluir preço e/ou estratégia -antes da oferta pela área gigante a ser licitada, segundo o presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, Charles Tang. Segundo o executivo, deve haver algum tipo de conversa de forma a evitar prejuízo a qualquer uma delas, já que respondem ao mesmo governo. “No leilão, elas podem chegar a um acordo para não se prejudicarem”.

Tang, porém, lembra que as estatais chinesas normalmente concorrem diretamente entre si e aposta que dificilmente apenas uma fará lance. “Acho que as três vão querer disputar”, afirmou Tang, que acompanha o comércio entre os dois países mas não acompanha as negociações para o leilão.

A taxa de inscrição paga por cada candidato ao primeiro leilão do pré-sal foi de R$ 2,067 milhões. Onze empresas se registraram, incluindo a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), especializada na exploração em mar; a China Petroleum and Chemical Corporation (Sinopec), refinarias; e a China National Petroleum Corporation (CNPC), voltada para blocos em terra.

“Originalmente (cada uma foi criada com um fim específico), hoje todas estão em tudo”, explicou Tang. A Sinopec se inscreveu no leilão através da joint venture Repsol/Sinopec, formada no Brasil em parceria com a espanhola e já com ativos no País.A chinesa também tem parceria com a Galp, inscrita no leilão de Libra por meio de sua subsidiária Petrogal. CNOOC e CNPC são estreantes.

A possibilidade de comunicação entre as chinesas abre uma incógnita na negociação de consórcios. A Petrobrás já assumiu não ser capaz de arcar sozinha com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura a serem pagos à vista e informou que deve entrar na disputa em parceria.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) disse ser muito provável que as chinesas financiem o certame em troca de óleo, por terem ampla oferta de capital e necessidade de garantir acesso a reserva futura de petróleo. Elas teriam, inclusive, cacife para adiantar a parte do bônus que caberia à Petrobrás.

Financiamento

Uma das possibilidades, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura, é que as chinesas financiem parte do bônus da Petrobrás no leilão em troca de garantia de fornecimento de óleo.

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Valerioduto tucano tem condenado

O Globo

A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou um réu do valerioduto tucano em Minas, o chamado mensalão mineiro: um esquema criminoso que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), vigorou durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. Ex-diretor do Banco Rural, Nélio Brant Magalhães recebeu pena de nove anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Ainda cabe recurso da decisão.

Magalhães também terá que pagar 140 dias-multa, cada um no valor de dez salários mínimos. Outros quatro réus no processo, que compunham o Comitê de Crédito do banco, foram absolvidos por falta de provas de autoria ou de parti ci-pação nos fatos. São eles: José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Caio Mário Álvares e Wellerson Antônio da Rocha. A denúncia foi oferecida pelo MPF à Justiça em novembro de 2008.

Essa decisão é referente a um dos processos desmembrados do caso do mensalão mineiro, apontado pela Procuradoria Geral da República como o laboratório do mensalão no governo do então presidente Lula e teria como operador o mesmo Marcos Valério.

A sentença da juíza Camila Velano, da 4a Vara Federal, pontua que os contratos de empréstimos “foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas: contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores, o que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”

A decisão da magistrada conclui ainda que pelo menos ura dos contratos de empréstimos foi “realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo”.

O MPF recorreu contra a absolvição dos demais réus alegando que existem provas nos autos que demonstram a participação dos denunciados, “já que eles compunham o Comitê de Crédito responsável pela aprovação dos empréstimos” O MPF também recorreu ao Tribunal Regional da Região para aumentar a pena de Magalhães. O GLOBO tentou contato com a defesa dele, mas não conseguiu retorno. Marcos Valério não é réu nessa ação.

Na sentença, há ainda a comparação do esquema com o caso do mensalão do PT: “Os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal n0 470, tidos como atos de gestão fraudulenta”.

Segundo a decisão, não se pode dissociar o valerioduto tucano e o do PT: “O que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos”. Em seguida, a magistrada faz a única distinção entre os dois esquemas:

“A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos” escreve a juíza na sentença que será publicada no Diário de Justiça na próxima terça-feira.

Em outra ação envolvendo o esquema em Minas, Marcos Valério foi condenado em 2001 a seis anos de prisão, e seu ex-sócio na SMP&B Comunicações, Cristiano Paz, a quatro anos, por prestarem informações falsas ao Banco Central. Eles recorrem em liberdade. De acordo com o processo, para justificar depósitos na con-ta-corrente da empresa entre dezembro de 1998 e abril de 1999, a SMP&B simulou aumento de capital social da empresa que não teria ocorrido de fato. Para a Polícia Federal, a operação foi forjada a fim de esconder o uso da agência de publicidade para desviar recursos públicos à campanha de reeleição de Azeredo no esquema do valerioduto tucano em Minas.

 

Azeredo, que atualmente é deputado federal, responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal pelo envolvimento no esquema. A AP 536 está entre as ações contra políticos com foro privilegiado que ainda não foram liberadas para julgamento na Corte. Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro.