INTERSINDICAL Instrumento de Luta dos Trabalhadores Brasileiros
O momento em que se realiza esse Encontro da Intersindical representa um ponto de retomada das lutas da classe trabalhadora em todo o mundo. Na Europa, a retomada das lutas surge como resposta aos projetos da burguesia de fazer com que as massas paguem o preço da crise pela imposição de um conjunto de contra-reformas. Para sanar a crise do capital, os governo da União Européia, inclusive aqueles que nominalmente se dizem socialistas ou social-democratas (caso da Espanha e Grécia), apresentam como saída um profundo corte nos gastos públicos, cujos impactos se farão sentir na demissão de funcionários públicos e em uma nova reforma de previdência social que dificultará ainda mais o acesso à aposentadoria. É em reação a tais planos de ajuste que os trabalhadores europeus, especialmente os da França e Grécia, têm protagonizado grandes lutas de massa, realizando em curto período de tempo várias greves gerais.
É importante considerarmos que a magnitude dos ataques contra os trabalhadores pode representar o começo do fim das ilusões com a social-democracia e com a construção de um Estado de bem-estar social. Esse movimento poderá abrir uma nova conjuntura mundial onde os trabalhadores, em reação aos ataques sofridos, adquiram um protagonismo capaz de oferecer saídas alternativas a ordem capitalista. Em outras palavras, dentro da impossibilidade do capital superar a crise sem retirar direitos, podemos estar assistindo o aparecimento de uma retomada das lutas operárias de orientação anticapitalista.
Mas os ataques do capital não se resumem apenas ao âmbito da esfera econômica e na retirada de direitos dos trabalhadores. A crise também aumenta a agressividade do capitalismo, que tendo à frente o imperialismo norte-americano, acena com a possibilidade de novas guerras como forma de manter a produção aquecida e, assim, superar a crise. Tais fatos demonstram que o capitalismo a cada dia se torna uma ameaça à existência da espécie humana, precisando ser urgentemente derrotado para não sucumbirmos num aumento ainda maior da barbárie e de uma crise de dimensões ainda maiores.
No Brasil, a crise econômica não atingiu o mesmo nível das economias centrais. Nem por isso os ataques aos trabalhadores foram menores. As demissões, a rotatividade da força de trabalho como forma de reduzir salários e direitos, as terceirizações e as mudanças na legislação trabalhista continuam se aprofundando, com os argumentos oportunistas de que são medidas “necessárias para fazer frente e defender a economia brasileira da crise internacional”. Isso deixa claro que para o capital, quem sempre deve pagar o preço de sua crise são os trabalhadores. Além das demissões, os efeitos da crise no Brasil foram sentidos pelos trabalhadores de outra forma, pela intensificação, para os que ficaram na produção, do ritmo de trabalho e no grau de exploração.
Enquanto o capital recebeu gordos benefícios por parte do Estado para não verem seus lucros diminuídos, aos trabalhadores restou amargar o desemprego, a intensificação da exploração e medidas paliativas como o aumento de parcelas do seguro desemprego. Isso mostra que tanto no Brasil como no mundo, a ação do Estado capitalista, no sentido de salvar o lucro das empresas, jogou por terra toda a cantilena neoliberal do Estado mínimo. Diante da crise o Estado foi máximo, agindo para salvar os interesses do capital.
A nova presidente eleita já demonstrou que aprofundará as medidas de ajuste fiscal e de medidas macroeconômicas de interesse do capital, podendo também aprofundar a já precária condição do trabalho em nosso país, dando continuidade ao ciclo de contra-reformas que poderão atingir a previdência social, os direitos trabalhistas e aprofundar ainda mais as precárias condições para a venda da força de trabalho.
Esse quadro de ataque aos nossos direitos previsto para o próximo período encontra o movimento sindical dividido e fragmentado. De um lado, o campo abertamente governista, formado por centrais sindicais pelegas e neopelegas (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e NCST), cuja lealdade ao governo é garantida pela repartição que este faz com as centrais do dinheiro do imposto sindical. Estas centrais, durante a crise, foram cúmplices e participantes ativos dos ataques promovidos pelo capital contra os trabalhadores, ao assinarem acordos que rebaixavam direitos, como salários, em nome da manutenção dos empregos. De outro, há um campo antigovernista, (formado pela Intersindical, pela Conlutas, e por organizações sindicais ligadas ao Psol) herdeiro de uma concepção classista e combativa, que busca reorganizar o movimento da classe, mas que se encontra dividido e fragmentado.
Os trabalhadores brasileiros, em sua rica história de lutas, vivenciaram diversas experiências organizativas. Todas essas experiências refletiram o momento histórico vivido pela luta dos trabalhadores e o seu grau de organização. Tiveram o seu surgimento, existência e desaparecimento condicionados pela necessidade histórica de os trabalhadores construírem as suas organizações para enfrentar o capital, naquele estágio da luta de classes.
A superação dos limites organizativos impostos pelo Estado, com a circunscrição dos sindicatos à representação das respectivas categorias, sempre foi bandeira do movimento sindical em nosso país. A luta pela liberdade e autonomia sindicais sempre esteve presente na pauta da classe trabalhadora.
Do bojo da CUT surgem duas experiências organizativas dos trabalhadores no país: a Intersindical e a Conlutas. A Intersindical foi fundada pelos setores que romperam com a CUT no processo congressual dessa entidade no ano de 2006. A Intersindical surgiu como um instrumento de organização e luta dos trabalhadores. Participaram de sua fundação a Unidade Classista – PCB, a ASS e as correntes do PSOL que não faziam parte da Conlutas: a APS, o Enlace e o Csol. Mesmo sem organização em todos os estados, a Intersindical teve um papel relevante nas lutas do último período.
Em 2008, no II Encontro Nacional da Intersindical, em São Paulo, após um profundo debate sobre a oportunidade ou não de se criar a Central Sindical naquele momento, precipitou-se uma fissura nesse encontro, tendo como eixo norteador a continuidade da Intersindical ou a unificação com a Conlutas. As correntes do PSOL optaram pela estratégia de unificação com a Conlutas, o que redundou na convocatória para o Congresso de Santos, em 05 e 06 de junho deste ano. Por outro lado, os comunistas, a ASS e independentes optaram por reforçar a Intersindical como instrumento de organização e luta dos trabalhadores.
O Congresso de Santos, que teria como objetivo principal a unificação da Conlutas com as correntes do PSOL que reivindicam a Intersindical, terminou com a retirada dessas correntes, juntamente com Unidos pra Lutar e do Movimento Avançando Sindical. O fracasso da tentativa de unificação tem causas que transcendem o Congresso e evidenciam as contradições de concepção de central, da metodologia de sua construção e de condução do processo em si.
A UC contrapôs à concepção de central sindical e popular defendida pela Conlutas, a necessidade de uma organização que expresse a intervenção dos trabalhadores enquanto classe, tendo como mote a contradição capital-trabalho. Os movimentos contra a opressão – anti-racismo, gênero, diversidade sexual – devem ser entendidos pelo ponto de vista de classe. Essas questões são importantes, mas são dimensões da exploração e da opressão do capital sobre o trabalho. Sem essa compreensão, os movimentos contra a opressão se tornam movimentos de busca por melhores condições de participação na dinâmica do sistema capitalista.
Todas as experiências organizativas dos trabalhadores brasileiros refletiram uma necessidade colocada pelo grau de mobilização do movimento operário. Apesar de lutas significativas de diversos ramos e categorias, a mobilização da classe trabalhadora não possui ainda um caráter nacional. A necessária unidade de ação do conjunto da classe é uma tarefa para este momento. Para tal, a ação da central supera o puro e simples economicismo. Ultrapassa, também, as manifestações espontâneas dos trabalhadores. A ação econômica, sem politização, descamba no peleguismo e na adaptação do movimento operário ao jogo da concorrência capitalista. Ou seja, não bastam conquistas salariais e de melhores condições de trabalho. Também é importante superar o obreirismo, evitando a divisão entre setor público e privado, situação formal ou informal, lutas da cidade e do campo.
O patamar da luta de classes no Brasil coloca para os trabalhadores a necessidade da construção de uma Central Sindical Classista. O maior patrimônio do movimento operário é a sua unidade. Mas essa unidade não pode ser construída burocraticamente. Promover essa unidade de ação é responsabilidade dos setores que se reivindicam de vanguarda. Nós da UC estamos dispostos a participar de todas as discussões necessárias à construção da unidade de ação e do programa capazes de nortear o caminho para a efetiva criação da Central Sindical Classista, uma central autônoma frente ao governo e ao patronato, que tenha centro nas organizações sindicais da classe trabalhadora. A construção dessa central não pode ser fundada por mero ato de vontade. Sua concepção tem que ser debatida a fundo entre as organizações da classe e não pode se submeter apenas às disputas entre partidos e correntes. A Central surgirá como uma construção da luta dos trabalhadores em nosso país, juntamente com a sua vanguarda, organizada na unidade de ação.
Nesse sentido, fortalecimento da Intersindical – instrumento de organização e luta dos trabalhadores – passa pela firme determinação de ampliar a luta dos trabalhadores, contra o capital, desde a base, e com todas aquelas organizações sindicais classistas que, nesse difícil momento, lutam para resistir aos ataques do capital e para avançar nas conquistas. Para o fortalecimento da Intersindical, devemos buscar garantir a participação de todas as organizações que entendem a necessidade de construção de uma Central Sindical Classista surgida da ação e do debate entre as diversas forças representativas da classe trabalhadora, que se dedicam de fato à unidade e à organização da classe no enfrentamento ao capital e na perspectiva da construção da sociedade socialista em nosso país.
UNIDADE CLASSISTA/PCB
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