O enfrentamento decisivo ao assalto da Previdência: construir a luta pelas bases e organizar o campo sindical classista

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Como têm demonstrado exaustivamente os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Auditoria Cidadã da Dívida, além de outras instituições e pesquisadores reconhecidos, o famigerado “rombo da Previdência” não passa de uma grotesca e repugnante farsa. Mesmo em tempos de crise, o sistema brasileiro de Seguridade Social continua arrecadando mais do que gastando. Em 2015, por exemplo, sobraram mais de 11 bilhões de reais. Portanto, mesmo deixando de lado o viés social da questão para encará-la de um ponto de vista puramente contábil, a cantilena contrarreformista não tem sustentação alguma na realidade.

Os cálculos “criativos” através dos quais as elites e seus fiéis servos nos três poderes procuram justificar o calote nos direitos adquiridos da classe trabalhadora isolam a Previdência do conjunto da Seguridade Social, o que contraria a Constituição. Logo, se o Governo Federal e a esmagadora maioria do Congresso Nacional não fossem meros fantoches do empresariado que patrocina suas campanhas, poderiam estar discutindo como utilizar o superávit da Seguridade Social para melhor assegurar a garantia dos direitos da população.

Como não passam de capachos da burguesia brasileira e internacional, Temer e seus aliados no Parlamento aprovaram a elevação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para 30%, ampliando o desvio oficial de verbas das políticas sociais para o pagamento da dívida pública, a qual, além de nunca ter sido auditada como prevê a lei, está atrelada à mais alta taxa de juros do mundo. Não satisfeitos, determinaram o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos vinte anos. No mesmo período, porém, o pagamento de juros da dívida pode crescer à vontade, pois para este gasto – a verdadeira causa do rombo nas contas do Governo -, não foi estabelecido teto.

Agora, querem criar regras tão absurdas para a aposentadoria que, caso aprovadas, a tornarão praticamente impossível à imensa maioria dos brasileiros. Fica cada vez mais claro o que está por trás da virulenta campanha contra mais essa conquista histórica dos trabalhadores: destruir a Previdência pública, baseada em princípios de solidariedade e justiça social, para favorecer o mercado de planos privados. Apesar dos discursos preocupados com as gerações futuras, a real motivação dos inimigos da Previdência passa longe da generosidade. O que de fato os interessa é transferir para o setor privado o controle sobre centenas de bilhões de reais movimentados apenas no regime geral, sem contar os regimes próprios. Assim, os capitalistas poderão realizar aplicações financeiras com os recursos e, caso percam suas apostas no cassino da especulação, basta anunciar falência e deixar o ônus com quem trabalhou e pagou por toda a vida.

Trocando em miúdos, está sendo preparado um grande assalto à Previdência Social. Mais um capítulo da ofensiva contra as barreiras legais erguidas com muita luta pelo proletariado para impor limites à exploração e à ganância dos patrões. A brutalidade do ajuste fiscal operado pelo PMDB é tão grande que até as polícias militares começam a sair do controle, e as Forças Armadas já vêm sendo chamadas para assegurar a repressão a protestos e a gestão militar das cidades.

Enquanto isso, as direções pelegas das grandes centrais sindicais mais uma vez encenam unidade em reuniões de cúpula para discutir uma greve geral que, se depender delas, nunca vai sair do papel. O campo classista e combativo, por sua vez, apesar de ser o único capaz de dirigir a resistência dos trabalhadores em sintonia com seus reais interesses, sem conciliação de classes, segue fragmentado e refém do sectarismo. Há cada vez menos tempo disponível para reverter essa situação. Muito mais que os interesses das organizações anticapitalistas que atuam no movimento sindical brasileiro, estão em jogo os interesses da classe trabalhadora. Esse sempre foi e continuará sendo o referencial para as ações da Unidade Classista.

Nesse sentido, o atual momento exige muito mais que a unidade artificial entre cúpulas sindicais ou o protagonismo isolado de uma ou outra central combativa. A tarefa central dos militantes classistas é construir a luta nas bases e contribuir para a organização unitária do campo combativo, na perspectiva de formação de um bloco. Na avaliação da Unidade Classista, os dois processos caminharão juntos.

O mês de março será crucial. É fundamental fortalecer o dia 08 de março como Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras contra as políticas reacionárias em curso no mundo.

Devemos mobilizar as diversas categorias de trabalhadores para fazer com que o dia 15 de março seja uma data de efetiva paralisação da produção contra a PEC 287 (Reforma da Previdência) e não mais uma mera intenção anunciada pela CUT, CTB, NCST, CSB, UGT e Força Sindical.

Ocupar Brasília no primeiro turno de votação da Contrarreforma da Previdência no Congresso, previsto para 28/03.

FORA TEMER!

Pela Greve Geral contra a PEC 287!!

Por um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.

Vídeo elaborado pela ANFIP: