Campanha contra a tortura
No dia 12 de dezembro de 1997, a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução fixando o dia 26 de junho como Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Com isso, foi criado um instrumento de luta pela erradicação total da tortura e aplicação efetiva da Convenção Contra a Tortura e Tratamentos/Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes, que entrou em vigor em 26 de junho de 1987.
A Organização Mundial contra a Tortura (OMCT), criada em 1986, está liderando uma campanha internacional para que se intensifiquem os esforços pela prevenção e erradicação desta prática cruel. O manifesto A tortura não pode ser tolerada em nenhuma circunstância pode ser subscrito no site http://www.omct.org/es/international-campaigns/campaign-prohibition-torture/.
No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, considera crime inafiançável e insuscetível de anistia a prática da tortura. Apesar disso, permanecem impunes os agentes da ditadura que, entre 1964 e 1985, praticaram terrorismo de Estado, submetendo prisioneiros políticos a tratamento covarde, torturando e matando para manter os privilégios de classe garantidos pelos militares. Hoje, a tortura permanece prática cotidiana em delegacias policiais, atingindo as camadas mais pobres da população (que não merecem o interesse e a solidariedade da mídia).
A ASA adere à campanha da OMCT, reprovando os que, por cinismo ou interesses inconfessáveis, acobertam ou “justificam” o uso de tortura para determinados fins. Ela é uma prática abominável em toda e qualquer circunstância.
Diretoria da ASA – Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação
http://www.asa.org.br/