A atuação do PCB e a Reforma Sanitária Brasileira

Para início de conversa, seria pertinente indagarmos o que motivou o movimento pela Reforma Sanitária no Brasil, movimento este iniciado em meados dos anos 1970, em plena Ditadura Militar?

No nosso entendimento uma das melhores respostas foi formulada por Paim (1994), docente do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia que disse algo como: O que levou ao movimento da Reforma Sanitária foi a indignação da sociedade brasileira com os indicadores de saúde que pioravam de forma gritante sob a Ditadura Militar.

E, quando se falava em indicadores, estava em discussão a epidemia de meningite em São Paulo nos anos 1975-77, tema este censurado pela Ditadura Militar, porque atingia de frente a farsa do Brasil grande potência representada pela frase “Brasil: Ame-o ou Deixe-o”; o número brutal de acidentes do trabalho que colocou o Brasil como o país líder no número de tais acidentes em relação aos trabalhadores ativos de todo o mundo ocidental, conforme documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de meados dos anos 1970 (LACAZ, 1984); o criminoso coeficiente de mortalidade infantil, dentre outros números, de resto uma realidade relacionada à privatização da saúde que se aprofundava, mediante a política do Governo Militar de financiamento dos grandes interesses privados na saúde, o chamado complexo médico-industrial (PAIM e cols., 2011), que ganha força no Brasil a partir dos anos 1970 através do financiamento pela caixa Econômica Federal de hospitais privados mediante juros subsidiados, que iriam dar suporte à assistência hospitalar e aos convênios médicos associados ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) (BRAGA e PAULA, 1981)

Diante desta realidade, militantes partidários e sindicais; líderes comunitários; profissionais de saúde; professores; estudantes; trabalhadores, enfim homens e mulheres brasileiros de todos os rincões do país lançaram-se numa grande luta para reverter estes números e buscar como parte da construção da redemocratização do país, um Sistema Nacional de Saúde que enfrentasse tamanho desafio e, com isso, estava sendo delineado o embrião do Sistema Único de Saúde (Sus).

Um amplo movimento social cresceu no país, reunindo iniciativas de diversos setores da sociedade – desde os movimentos de base até a população de classe média e os sindicatos –, (…) associadas aos

partidos políticos de esquerda, ilegais na época. A concepção política e ideológica do movimento pela reforma sanitária brasileira defendia a saúde não como uma questão exclusivamente biológica a ser resolvida pelos serviços médicos, mas sim como uma questão social e política a ser abordada no espaço público. (PAIM e cols., 2011: p. 18, grifo nosso)

Frise-se que, considerando o avanço das propostas do neoliberalismo para as políticas sociais (LAURELL, 1995),

… A reforma do setor de saúde no Brasil estava na contramão das reformas difundidas naquela época no resto do mundo, que questionavam a manutenção do estado de bem-estar social. (PAIM e cols., 2011, p. 18, grifos nossos)

E, qual o papel desempenhado pelo então PCB e por seus militantes nesta luta? Para responder tal indagação, neste texto iremos comentar tanto estratégias propostas pelo PCB ao nível do movimento social, como atuações marcantes de militantes comunistas, que contribuíram sobremaneira para a Reforma Sanitária brasileira.

Num rápido rememorar, podemos dizer que ao nível da Academia, uma importante participação que deu base à luta pela Reforma e que abriu caminhos para outros estudos, foi a contribuição do médico Antonio Sérgio da Silva Arouca, militante e quadro do PCB que, em sua Tese de Doutoramento elaborada na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp defendida com brilhantismo em 1976, após várias tentativas do impedimento de sua defesa por parte da Reitoria daquela universidade, também marcou um momento de resistência do qual participou com sua presença maciça um grande número de militantes do chamado “movimento sanitário” (ESCOREL, 1988).

A tese de Arouca é um instigante estudo teórico-conceitual, de extração marxista, denominado “O Dilema preventivista. Contribuição para a compreensão e crítica da Medicina Preventiva” e que versava sobre a discussão do olhar conservador da Medicina Preventiva de origem norte-americana vis a vis a proposta considerada emancipadora da Medicina Social na América Latina e da criação dos Departamentos de Medicina Preventiva nas escolas médicas brasileiras e seus limites.

Para autora ligada ao PCB à época,

tal trabalho pode ser tomado como um dos principais fundamentos teóricos do movimento sanitário que deu início ao processo hoje denominado Reforma Sanitária. (TEIXEIRA-FLEURY, 1998, p.195, grifo nosso)

Após a defesa da tese, a qual que foi transformada num ato político dos militantes da Reforma Sanitária de São Paulo, de crítica à postura ditatorial dentro da Universidade, vários militantes do PCB que atuavam com Arouca na Unicamp, deixaram essa instituição em protesto pelo autoritarismo que lá grassava e foram atuar na Escola Nacional de Saúde Pública no Rio de Janeiro, ligada ao Ministério da Saúde, onde vários programas e projetos de investigação aplicada contribuíram nos anos 1970-80 para subsidiar a luta pela Reforma Sanitária.

Ao nível do movimento social mais amplo, surge da militância do PCB a iniciativa de criação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), em 1976, o qual juntamente com a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), também influenciada pela militância do PCB, terá papel protagônico na Reforma Sanitária.

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) foi fundado em 1976,

organizando o movimento da reforma sanitária e, em 1979, formou-se a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Ambas propiciaram a base institucional para alavancar as reformas. (PAIM e cols., 2011, p.18, grifos nossos)

O Cebes passa a publicar a revista Saúde em Debate, a qual é editada até hoje, assumindo o papel de “intelectual orgânico” da Reforma Sanitária na acepção de Gramsci (1968). Neste sentido, assinala Teixeira-Fleury (1988), que a luta pela Reforma Sanitária ensejou a criação de

… centros de pesquisa em saúde coletiva (…) de uma entidade nacional como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde … a publicação de uma Revista Saúde em Debate e de vários livros (…) [e] inúmeras conferências e debates [que] resp ondiam às necessidades de difusão ideológica. (TEIXEIRA- FLEURY, 1988, p. 198)

Também fundamental foi a influência, de um prócer do Partido Comunista Italiano, Giovanni Berlinguer, médico e professor de Medicina do Trabalho em Roma, o qual teve papel destacado na difusão da trajetória da Reforma Sanitária Italiana, cuja expressão mais marcante foi a publicação de seu livro no Brasil que faz um histórico da luta político-ideológica pela implantação da Reforma italiana (BERLINGUER, FLEURY-TEIXEIRA e CAMPOS, 1989)

Para a experiência da Reforma brasileira, do ponto de vista histórico, é mandatório também marcar a importância da VIII Conferência Nacional de Saúde que,

Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde ² aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do SUS, com base no desenvolvimento de várias estratégias que permitiram a coordenação, a integração e a transferência de recursos entre as instituições de saúde federais, estaduais e municipais. Essas mudanças administrativas estabeleceram os alicerces para a construção do SUS. Posteriormente, durante a Assembléia Nacional Constituinte (1987-88), o movimento da reforma sanitária e seus aliados garantiram a aprovação da reforma, apesar da forte oposição por parte de um setor privado poderoso e mobilizado. (PAIM e cols., 2011, p. 18, grifos nossos) ³

Percurso semelhante trilhou outra estratégia também formulada pelo PCB — contemporânea ao caminhar da Reforma Sanitária –, que foi desenvolvida junto o movimento sindical de trabalhadores (RIBEIRO e LACAZ, 1984; LACAZ, 1996).

Tal estratégia originou disputas internas quanto à sua operacionalização, que colocou em confronto duas concepções de ação militante na perspectiva da construção de uma aliança de seus quadros médicos e afins com o movimento sindical de setores industriais e de serviços tais como químicos, metalúrgicos, têxteis, marceneiros, petroquímicos, bancários, metroviários, dentre outros, para assessorá-lo em suas demandas relacionadas à questão do binômio Trabalho-Saúde. Frise-se que as disputas internas ao PCB ocorreram em função de visões diferentes quanto ao que priorizar nesta empreitada: a atuação junto a uma instância inter-sindical ou junto a sindicatos específicos. Aqui vale dizer que os chamados “euro-comunistas” que compunham a direção do PCB à época optaram pela atuação por dentro de alguns sindicatos e os “prestistas” lançaram-se na construção de um órgão de assessoria intersindical. Tal órgão iniciou-se a partir da Comissão Intersindical de Saúde e Trabalho (Cisat) criada em 1978 e constituída por médicos, advogados, sociólogos, psicólogos e dirigentes sindicais. Esta Comissão organizou a I Semana de Saúde do Trabalhador (Semsat) em 1979 e deu origem, em 1980, após histórica reunião realizada no Sindicato dos Médicos de São Paulo em janeiro de 1979 ao Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) inicialmente denominado naquela reunião de “Dieese da Saúde” e que teve na revista Trabalho & Saúde seu porta-voz ideológico. As Semsats passaram a ocorrer anualmente e constituíram-se, conforme (LACAZ, 1994, p. 50),

… em marcos históricos da articulação entre o movimento sindical e setores médios representados por intelectuais, técnicos, acadêmicos, reproduzindo, de certa forma, o papel desempenhado pelo bloco de partidos de esquerda na experiência da Reforma Italiana e colocando na cena política, bem como nas páginas dos (…) jornais da grande imprensa, para conhecimento da opinião pública, ainda durante os ‘anos de ferro’, a discussão das reais condições de exploração do trabalho [no] regime militar e o chamado ‘Milagre Brasileiro’ e seus reflexos sobre a saúde das classes trabalhadoras (cf. RIBEIRO & LACAZ, 1985)

Lembre-se que mediante organização de Ribeiro e Lacaz, ex-militantes do PCB, o Diesat patrocinou duas importantes publicações que marcaram a história dessa aliança, trata-se dos livros “De que Adoecem e Morrem os Trabalhadores” (1984) e “Insalubridade: morte lenta no trabalho” (1989).

Ainda ao nível geral das ações de massa, o PCB formula, a partir de uma clara análise e compreensão da realidade objetiva enfrentada pelos médicos brasileiros naquele momento — os quais se tornavam assalariados da iniciativa privada de maneira cada vez mais visível –, a bandeira de que necessitavam que seus sindicatos, os Sindicatos Médicos, para que assumissem a defesa de seus interesses. Saliente-se que naquela época os Sindicatos Médicos estavam sob a tutela e direção dos empresários da saúde.

Após amplo processo de arregimentação de forças da “esquerda médica”, hegemonizado pelo PCB, que demandou e realização de reuniões que ocorridas durante os anos 1975-77, finalmente, o Movimento Renovação Médica, iniciado em São Paulo, possibilitou que a categoria conquistasse os sindicatos em grande parte do Brasil como no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, os quais passaram a assumir a defesa de seus direitos como trabalhadores assalariados, sendo que em estados como São Paulo e Rio de Janeiro foram militantes do PCB ou simpatizantes que assumiram suas presidências naquele instante. Isto não quer dizer que, ideologicamente, os médicos transformaram-se em proletários, considerando sua origem de classe, mas sua situação de assalariados trouxe-os para perto das lutas dos demais trabalhadores assalariados brasileiros, as quais foram representadas pelas grandes greves do final dos anos 1970, em que os Sindicatos Médicos tiveram um importante papel em termos de solidariedade numa perspectiva de “aliança de classe” e de apoio logístico. Ademais, esta marcante mudança no órgão de representação médica alinhou os Sindicatos Médicos na corrente que fortaleceu a luta pela Reforma Sanitária.

Se a disputa interna ao PCB acima referida dificultou a soma de esforços para a construção da proposta intersindical, mais apropriada ao momento político que se vivia; pode-se dizer que a proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e da Força Sindical ligada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) em criar órgãos próprios de a assessoria em Trabalho e Saúde, no final dos anos 1980, após o fim da Ditadura Militar, também contribuiu para o enfraquecimento da luta intersindical em defesa da saúde no trabalho. Esta instância de assessoria sindical trazia subsídios para que os sindicatos de trabalhadores avançassem em suas negociações com o patronato (LACAZ, 1996).

Saliente-se que a luta intersindical era uma estratégia de forma a intervir no conflito Capital-Trabalho que estaria a demonstrar, conforme aponta Costa (1989),

… alguns exemplos de articulação técnico-política que tornaram extremamente elaborada a defesa do poder salarial e da cidadania dos trabalhadores (como são os casos do Dieese e do Diesat)… o mesmo não poderia ser afirmado em relação à produção intelectual voltada para os movimentos sociais. (grifos nossos)

A propósito do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese), o que pode ser trazido para a experiência do Diesat, está relacionado ao que é afirmado sobre sua criação, em 1955, o que se liga, conforme Chaia (1992, p. 52),

…à experiência e ao aprendizado dos trabalhadores na luta sindical e refere-se à capacidade do próprio movimento sindical de engendrar uma instituição para a orientação técnica das ações sindicais, na ausência de uma estrutura partidária representativa … e relacionada ao projeto de intelectuais (…) que, (…) passam a fazer diretamente a intermediação entre ciência e classe, produzindo conhecimento técnico para a orientação da prática sindical…

Quanto aos desdobramentos dessa empreitada, apesar da disputa interna, que já delineava a ruptura ocorrida no PCB no início dos anos 1980 entre “prestistas” e “euro-comunistas”, — com a posterior saída daqueles do partido –, pode-se dizer que esta atuação junto ao movimento sindical permite afirmar que a Reforma Sanitária também transitou pelo campo Saúde do Trabalhador, inclusive ao formular a proposta dos Programas de Saúde dos Trabalhadores (PST), que foram uma iniciativa que incluiu nas ações de Saúde Pública a incorporação do Trabalho e seu potencial patogênico na agenda dos serviços da rede pública de saúde ainda antes da aprovação do Sus (LACAZ, 1996), na medida em que esta experiência inicia-se por ocasião da gestão Franco Montoro, que se iniciou em 1982, um governo que, dada à conjuntura política pré-queda da ditadura militar, uniu a militância de esquerda naquele momento, processo este que teve importante participação de militantes do PCB na sua formulação junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Se, a aproximação de setores militantes do PCB da área da saúde com os movimentos sociais, como foi acima apontado delineava uma estratégia que privilegiava a ação por fora do aparelho de Estado, durante a chamada Nova República, no período de discussão instalado com a implantação da Comissão da Reforma Sanitária, que formulou propostas na área das Políticas de Saúde para a Constituinte, delineou-se outra discussão que colocou frente a frente formas diferenciadas de ação política para os militantes do PCB.

Tratava-se de definir o que priorizar naquele momento histórico: a ação por dentro do Estado ou aquela que tinha como prioridade a ação política junto ao movimento social de massa no sentido de arregimentar força política ao nível da sociedade organizada. E, aí, outra divergência aparece, quando setores partidários de cunho reformista priorizam a ação por dentro do Aparelho de Estado e setores de cunho revolucionário apontam que tal postura é equivocada e postulam a prioridade da ação pela ação de massa na sociedade civil.

De certa forma, guardadas as devidas proporções, foi o que aconteceu com o PT após assumir grandes espaços do Aparelho de Estado com a eleição de Lula: praticamente abandonou a ação político-ideológica junto às bases dentro da luta de massas ao ocupar tais espaços na estrutura do Estado, inclusive com seus quadros sindicais, apesar de não ter o Poder de Estado, que continua sob a égide, agora, do Capital financeiro.

Se, nos dias de hoje, o que representa o Movimento da Reforma Sanitária é conformado por entidades como o já citado Cebes, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), assumiu um caráter subalterno ao aproximar-se do Governo Federal, de tal ponto que passou a defender o nome do Ministro da Saúde para a presidência do Conselho Nacional de Saúde (CoNaSa) justamente no momento em que caberia à representação dos usuários presidí-lo, pode-se conjeturar que a aproximação com a benesses do Poder é o que move essa ação.

Tal leitura da realidade sócio-política do Brasil contemporâneo permite colocar em pauta a necessidade de se recuperar a discussão política e ideológica no sentido de avaliar se, de fato, o Sus é uma Política Pública de Estado, tarefa esta que deve caber aos partidos políticos no sentido de que preparem seus quadros para o embate político e ideológico contra uma Direita hoje travestida com um discurso ambíguo e uma Esquerda de ficou inebriada ao assumir o Governo Federal e, com isso, passou a utilizar esta posição para cooptar o movimento social ao invés de apostar no aprofundamento da luta política e ideológica contra as várias formas de privatização das ações de saúde no Sus, a grande mazela que o ameaça nos dias que correm.

Frise-se que esta cambiante realidade social leva a uma situação em que ao se fazer a propaganda da inclusão de frações de classe pertencentes às classes trabalhadoras, confunde-se — através de uma análise equivocada do que é a classe, do ponto de vista marxista –, a ascensão a um maior patamar de consumo, por uma parcela das classes trabalhadoras urbanas brasileiras, nos últimos três anos, mediante políticas focalizadas e tímidas do Governo Federal de re-distribuição de renda e não emancipadoras (VIANNA, 2009), com uma apregoada “nova” classe média (SOUZA, 2010), a qual, ao almejar maiores padrões consumistas, acaba por jogar “água nos moinhos” dos planos e seguros privados de saúde. O mesmo pode-se dizer da política do Governo Federal, de alguns estados e das empresas estatais em fornecer convênio privado a seus funcionários, como ocorre hoje na maioria das Universidades federais, com apoio de importantes setores destes mesmos funcionários e de suas entidades.

E, aqui uma indagação impõe-se: não seria este um dos principais desafios ao nível político e ideológico na área da Saúde Pública que no Brasil de hoje, coloca-se a partidos verdadeiramente de Esquerda (e revolucionários) como se espera que seja o papel de um partido como o Partido Comunista Brasileiro?

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1 . Médico. Professor Associado III da Universidade Federal de São Paulo.

2. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, marco histórico da participação social na luta pela Reforma Sanitária no Brasil, teve como Coordenador da sua Comissão Organizadora e principal articulador Antonio Sergio da Silva AROUCA, já na época deputado federal eleito pelo PCB.

3 . É importante observar ainda que, numa perspectiva histórica de análise, visando uma praxis militante e atual junto ao movimentosocial,

A Constituição de 1988 foi proclamada numa época de instabilidade econômica, durante a qual os movimentos sociais se retraíam, a ideologia neoliberal proliferava e os trabalhadores perdiam poder de compra. Simultaneamente a essa reforma, as empresas de saúde se reorganizavam para atender às demandas dos novos clientes, recebendo subsídios do governo e consolidando os investimentos no setor privado. (PAIM e cols., 2011, p. 19, grifos nossos)