Encontro dos Partidos Comunistas da América do Sul
DECLARAÇÃO CONJUNTA:
Em Montevidéu, em abril de 2019, os Partidos Comunistas da América do Sul, inspirados nas lutas dos comunistas sul-americanos, que se encontraram pela primeira vez na Primeira Conferência dos Comunistas Sul-americanos, em 1929, e proclamando-nos seus seguidores como aqueles comunistas herdeiros dos Povos Indígenas, de Artigas, Bolívar, Sucre, San Martin, Gaspar Rodriguez de Francia, Hidalgo, Miranda, O’Higgins e Mariátegui, Recabarren, Agosti, Ponce, Prestes, Arismendi, Allende, Chávez e Fidel Che Guevara, cujos exemplos de luta nos inspiram, declaram:
1. A situação atual do mundo é marcada pela crise geral do capitalismo especulativo financeiro, impulsionado pelos estados imperialistas, gerando uma ordem concentradora e excludente, sustentada através de guerras de rapina, procurando se apropriar dos recursos naturais e do produto de trabalho de bilhões de pessoas, impedindo qualquer possibilidade de soberania e desenvolvimento independente. Isto se materializa por meio da imposição de mecanismos comerciais e financeiros como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, entre outros, assegurando o domínio global de suas empresas transnacionais, que se apropriam do excedente dos países menos desenvolvidos, inserindo-os no processo de globalização de uma forma subordinada, perpetuando a primarização das nossas economias, o que também gera uma desindustrialização do aparelho produtivo de nossos países, depredando a natureza e ameaçando a existência do planeta e a sobrevivência dos seres humanos.
2. Na América Latina vivemos em um perigoso processo de declínio político e social do campo popular, o que permitiu o retorno do neoliberalismo ainda mais agressivo do que em fases anteriores, como mostram os governos do Chile, Argentina e Paraguai, incluindo-se o surgimento de governos de ultradireita, como no Brasil e na Colômbia, configurando todos eles uma contraofensiva imperialista e neocolonialista com as oligarquias locais a serviço do imperialismo norte-americano, e os erros e falhas de forças políticas de esquerda, populares e progressistas, que devem ser analisados criticamente para serem corrigidos e para que seja retomada a ofensiva.
3. Esses governos e outros, reunidos no Grupo de Lima, pretendem acabar com os mecanismos de soberania, com parcerias de integração e complementares, com a cooperação solidária como objetivo, substituindo-os por meros acordos comerciais a serviço das transnacionais, como a proposta do PROSUR recentemente lançada. Estamos particularmente preocupados com a liquidação da Unasul, a paralisação da CELAC e a estagnação dos espaços políticos do Mercosul e a retração da OEA ao papel de mero ministério de colônias dos Estados Unidos, liderada por Luis Almagro, transformado em fantoche norte-americano, expulso por unanimidade da Frente Ampla do Uruguai.
4. A situação atual e o curto espaço de tempo em que a contraofensiva pró-imperialista conseguiu impor retrocessos para os povos exigem uma avaliação das lutas atuais e uma movimentação rápida para construir uma nova correlação de forças que permita que o campo popular e os trabalhadores como um todo se mobilizem para manter os governos (Bolívia e Uruguai) e recuperar (Argentina) retomando os projetos de governos populares democráticos para abrir perspectivas aos horizontes socialistas.
5. As e os comunistas sul-americanos trabalharemos para superar a fragmentação existente através da promoção da unidade mais ampla das forças sociais e políticas para enfrentar o imperialismo e o neoliberalismo, combatendo o sectarismo e o dogmatismo, com ética e honradez em nossos coletivos e individualmente. Devemos reforçar a nossa identidade política e programática.
6. Estamos empenhados em estabelecer mecanismos de comunicação e divulgação de informações entre os nossos partidos, para enfrentar as “fake news” e permitir uma análise da situação nacional em conjunto com a realidade regional, para atuar junto às forças populares, progressistas e democráticas e enfrentar o surgimento de expressões neofascistas na América do Sul e a ofensiva neoliberal.
7. No nível continental, a organização política mais representativa da esquerda regional é, sem dúvida, o Fórum de São Paulo. Os comunistas sul-americanos trabalharão para fortalecer essa ferramenta e seu vínculo com as organizações sociais aliadas, na formação de uma frente comum contra o imperialismo, em defesa da democracia e da paz. Formulado no âmbito da FSP, o Consenso de Nossa América é uma contribuição política e programática para a ação conjunta das forças progressistas, populares e revolucionárias. Valorizamos o Encontro dos Partidos Comunistas da América Latina e do Caribe e o Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários.
8. As e os comunistas sul-americanos consideramos a “Nossa América” uma unidade, com diferenças e singularidades entre os países, mas nosso caminho é um só. Com Mariátegui aprendemos que “o socialismo não é uma cópia, mas uma criação heroica”. O socialismo não é nem uma amarra nem uma cópia, é uma teoria e uma prática transformadora, vinculadas a uma realidade histórica.
A este respeito, afirmamos:
9. O direito de cada país de escolher o sistema político e social que seus povos escolham, rejeitando qualquer tipo de intervenção que viole os princípios de soberania e de não intervenção consagrados na Carta das Nações Unidas.
10. O nosso pleno apoio à Revolução Cubana, que trouxe na prática a construção do socialismo em nossa América, sob a orientação de Fidel, Raúl, Vilma, Camilo e Che e a nova geração de revolucionárias e revolucionários cubanos. Nossa rejeição ao bloqueio criminoso e à lei Helms-Burton, exacerbada hoje pela aplicação do Capítulo III da norma.
11. Apoiamos o povo e o Governo da irmã República Bolivariana da Venezuela em sua luta para construir o sua próprio caminho soberano e categoricamente condenamos o bloqueio financeiro, a guerra econômica imposta pelos Estados Unidos e seus aliados e a ameaça de intervenção militar. Damos a nossa maior solidariedade e procuramos expressá-la de maneira concreta e tangível. Repudiamos completamente as repetidas tentativas de golpe da direita, hoje manifestadas na modalidade das autoridades autoproclamadas, como é o caso de Juan Guaidó. Apoiamos o Mecanismo de Montevidéu promovido pelos governos da Bolívia, México, Uruguai e CARICOM, que busca um diálogo sem condicionamentos que permita encontrar uma solução pacífica para a crise.
12. Apoiamos o atual processo de mudança socioeconômica e política na Bolívia, que tem o desafio de continuidade e do aprofundamento de medidas democráticas, com conteúdo popular anti-imperialista e anti-oligárquico, sob a liderança do companheiro presidente Evo Morales.
13. Expressamos nosso apoio ao processo de diálogo para a paz promovido pelo Governo da Frente Sandinista na Nicarágua e rejeitamos a violência alimentada pelo imperialismo e realizado pela direita da Nicarágua como um mecanismo para esclarecer as diferenças políticas.
14. Congratulamo-nos com a vitória, no México, de um governo progressista liderado pelo partido Morena, de Manuel Lopez Obrador, que constitui uma grande vitória para o povo desse país, que finalmente conseguiu impor sua vontade, uma grande derrota para o governo dos Estados Unidos e uma contribuição significativa para o equilíbrio da correlação de forças na região.
15. Exigimos que do governo da Colômbia o cumprimento dos compromissos com os acordos de paz, o fim imediato da repressão e dos assassinatos de ativistas sociais e revolucionários e o estabelecimento da paz e da segurança duradouras.
16. Acompanhamos com preocupação a situação no Brasil, onde a escalada autoritária, com a consolidação do golpe contra Dilma Rousseff e com a chegada ao governo do ultradireitista Jair Bolsonaro, acompanhado dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, inclusive com tendências pró fascistas. Apoiamos a campanha “Lula Livre” como uma elevada expressão da luta em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.
17. A experiência da Frente Ampla do Uruguai em construir unidade na diversidade para a conquista do quarto governo consecutivo deve ser valorizada e estudada em profundidade.
Deste encontro de partidos comunistas Sul-americanos chamamos à formação de um grande bloco político e social por mudanças amplo, patriótico, anti-imperialista, antineoliberal, democrático, popular, em que se reconheçam as diferenças e as várias pluralidades que expressam as lutas, para democratizar as relações econômico-sociais e jurídico-institucionais, ampliando a participação efetiva do povo nos governos populares e progressistas.
Finalmente, persistimos no sonho de construir uma Grande Pátria, unida, soberana e próspera como nossos heróis sonhavam. Para isso, devemos defender a democracia como uma ferramenta para consolidar um continente de paz e justiça social no caminho para o socialismo.
A Paz não é apenas uma condição necessária para a continuação da vida na Terra e um anseio básico de todo ser humano, mas também para a construção do socialismo pelo qual lutamos as e os comunistas. A Paz, em conjunto com a mais ampla democracia e a erradicação da impunidade, assegurarão o presente e o futuro dos nossos povos, possibilitando a conquista de mais direitos para todos, especialmente os direitos daqueles que criam a riqueza: os trabalhadores.
Como Rodney Arismendi expressou em “Problemas da Revolução Continental”, “a diversidade é uma manifestação múltipla da Unidade … a Unidade da Revolução Latino-Americana não exclui, mas implica a diversidade de processos nacionais, a riqueza de táticas, ritmos diferentes dos desenvolvimentos, a intensidade variada da luta de classes, a gama infinita de episódios políticos … mas nós a entendemos como uma única revolução latino-americana “.
Montevidéu, 28 de abril de 2019
Partido Comunista da Argentina Partido Comunista da Bolívia Partido Comunista do Brasil Partido Comunista Brasileiro Partido Comunista do Chile Partido Comunista Colombiano Partido Comunista Paraguaio Partido Comunista do Peru – Patria Roja Partido Comunista do Uruguai Partido Comunista da Venezuela
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fonte: http://www.pcu.org.uy/index.php/noticias/item/3110-declaracion-del-encuentro-de-partidos-comunistas-de-suramerica