Construir a Universidade Popular é preciso!
MANIFESTO DO MOVIMENTO POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR
LUTAR, CRIAR, UNIVERSIDADE POPULAR:
ESTUDANTES NA LUTA EM DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS!
A VIDA E OS DIREITOS DEVEM ESTAR ACIMA DO LUCRO!
A pandemia de COVID-19 intensificou uma série de contradições que já vinham sendo evidenciadas pela crise sistêmica que o capitalismo vive hoje, com reflexos nos diversos setores que envolvem a vida humana, impondo duras circunstâncias à realidade da classe trabalhadora em todo o planeta. Os governos burgueses têm mostrado sua incapacidade em combater a crise sanitária, especialmente porque a agenda de contrarreformas ultraliberais e os consequentes ataques aos direitos sociais se contrapõem à ne-cessidade de isolamento social frente a disseminação da doença.
Enquanto países, como China e Vietnã, conseguiram tomar medidas eficientes de combate, desde campanhas de prevenção massivas até a rápida construção de hospitais inteiros focados no combate à doença, e Cuba se destaca novamente no cenário internacional exportando equipes de profissionais da saúde para outros países, no Brasil, o governo de Bolsonaro e Mourão continua sua política de subserviência aos interesses do capital, na aplicação do programa ultraliberal de desmonte dos serviços públicos, ataques aos direitos sociais, liberdades democráticas e o incentivo ao irracionalismo.
A política genocida de Bolsonaro já matou mais de 90 mil pessoas. Se, em um primeiro momento, os óbitos se destacavam entre os mais idosos, dada sua maior vulnerabilidade, foi com o avanço da pandemia que os jovens tornaram-se também vítimas letais da doença, dado o massivo contágio entre a juventude trabalhadora – que em nenhum momento teve direito ao isolamento.
Intensificando a precarização, as ondas de demissões em diversos setores já fizeram mais de 1 milhão de desempregados só no período de pandemia. Aqueles que mantêm seu emprego têm sofrido com a suspensão de contratos, redução de carga horária e de salários. Todo o contingente de desempregados não consegue encontrar postos de trabalho formais, restando a informalidade como alternativa. Juntas, as empresas de aplicativos já são o maior empregador do país, somam um corpo de mais de 4 milhões de trabalhadores, sendo os jovens de 18 a 27 anos cerca de 75% desse total, aumentando ainda mais o conjunto de milhões de brasileiros que sofrem com cargas horárias abusivas e arcam com todo o ônus, como a má remuneração somada à ausência de responsabilização das empresas pelo corpo de funcionários.
Para além dessas questões, 2020 bate recordes de homicídios realizados por intervenção de agentes do Estado nas favelas e periferias, demonstrando que as incursões policiais são atividades essenciais. Operações vêm sendo conduzidas com as típicas arbitrariedades, tirando vidas e sonhos da juventude do país, não por despreparo policial, mas sim por um exército de guerra treinado e preparado para matar e violar os direitos dos moradores das favelas, que deixam claro que só uma parcela da população tem direito a se proteger do vírus e a realizar o isolamento social. Como se já não bastasse a guerra imposta nesses territórios, muitas famílias tiveram o auxílio emergencial negado, ou o dinheiro recebido pelo auxílio não supre as necessidades e os gastos mensais (cabe analisar os atrasos para o depósito do auxílio e do calendário para conseguir efetuar o saque), obrigando os trabalhadores a irem às ruas em busca de recursos complementares para não passar fome.
Brigadas e campanhas de solidariedade vêm sendo realizadas nas favelas, cumprindo o que deveria ser o papel do Estado, distribuindo cestas básicas e kits de limpeza aos moradores em territórios os quais diversos fatores impossibilitam o combate à pandemia, dentre eles, a falta de suprimento de água para as moradias (impedindo a realização de medidas profiláticas), a falta de investimentos nas Unidades de Pronto Atendimento e nas Clínicas da Família, a falta de testes de diagnóstico (que vêm sendo racionados), a falta de leitos (a maioria dos leitos de UTI no Brasil se encontra nos hospitais privados) e a falta de políticas para a garantia do isolamento social.
Na América Latina, existe um contingente de trabalhadores muito grande que não consegue trabalho formal, vive em situação de marginalidade e sobrevive sobre estratégias alternativas. O capital estabelece formas de controle (mecanismos de legitimação e reprodução da ordem), sendo o encarceramento em massa e o extermínio da população negra um projeto político, que tem como intuito controlar esse exército de mão-de-obra excedente. Com crescimento do trabalho informal e precarização das condições de vida, aumenta o contingente de trabalhadores em situação de marginalidade, ocorrendo assim a intensificação do projeto político de encarceramento e extermínio.
De acordo com os dados da OXFAM (2020), o 1% dos mais ricos do planeta detêm mais que o dobro da riqueza da população que habita o mundo¹, e dados da ONU (2019) apontam que o Brasil tem 2ª maior concentração de renda do mundo². Enquanto estes e toda classe dominante se desesperam na ânsia por mais lucros, trabalhadores e trabalhadoras são obrigados a continuar expondo suas vidas ao perigo no ambiente de trabalho e em transportes públicos lotados, demonstrando que a quarentena é um direito negado a boa parte da população. Não podemos deixar ser esquecido que uma das primeiras mortes pela COVID-19 no país foi a de uma empregada doméstica, que contraiu o vírus da sua patroa que havia retornado de uma viagem à Itália. Infelizmente, a maioria das mulheres trabalhadoras do nosso país se encontra nos postos de trabalhos informais e precarizados, muitas se encontram, também, na linha de frente dos hospitais e dos serviços de saúde, tendo um risco aumentado ao COVID-19, principalmente, devido à falta de garantia de EPIs nos locais de trabalho.
Na periferia do sistema, morrem também, pela ausência ou pela presença proposital do Estado, muitos dos povos tradicionais. Nos campos, rios, aldeias e territórios quilombolas surgem iniciativas de organização interna na busca por sobrevivência; barreiras sanitárias e a solidariedade de classe é que possibilitam a vida nesse momento em diversas regiões de nosso país. A letalidade do vírus atinge os mais velhos, anciãos e caciques com mais força, e a luta contra a pandemia para esses povos se configura na luta pela sua própria existência e história.
Desde antes do começo da pandemia, já vínhamos destacando a necessidade de levantar alto a bandeira do “Fora Bolsonaro e Mourão” para cassar a chapa presidencial e barrar a política de terra arrasada e destruição dos direitos dos trabalhadores. O governo ilegítimo, antinacional, antidemocrático e antipopular que comanda o país, fruto de eleições fraudulentas, combinadas com o aparato das fake news e apoiadas pelo Judiciário, não expressa os interesses da juventude e da classe trabalhadora.
É urgente a organização da juventude e dos movimentos sociais e estudantis, articulados com os culturais, de favelas, de bairros, dos campos, rios e florestas no sentido de construir um movi mento unificado que faça frente a todos os ataques do presente e que garanta a vida e os direitos acima dos lucros!
CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DO ENSINO PRESENCIAL NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS
A suspensão das aulas e outras atividades acadêmicas presenciais, inegavelmente, foi uma providência necessária para enfrentar a pandemia, entendendo que as instituições de ensino superior públicas do Brasil movimentam grande público diariamente, com demandas das diversas regiões do país e também do exterior. Após o início do período de quarentena no Brasil, entretanto, o Ministério da Educação de Bolsonaro rapidamente publicou a portaria nº 343, de 17 de março, prorrogada pela portaria nº 473 de 12 de maio, que autoriza e orienta os institutos e universidades federais a substituírem as aulas presenciais pelas virtuais com intermédio de tecnologias da comunicação, aprofundando a política de precarização da educação em curso no país.
Os debates nas universidades têm girado em torno dos modelos de Ensino a Distância (EaD) e Ensino Remoto, que apresentam diferenças importantes. O EaD representa uma modalidade educacional reconhecida pelo MEC, onde a distância entre profes-sor e aluno é mediada por um conjunto de tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs) e uso de materiais específicos, se popularizando nas últimas décadas sob o discurso de uma suposta ampliação do acesso ao ensino, mas que na prática tem representado um avanço substancial da precarização. Por sua vez, o Ensino Remoto, ao mesmo tempo que tenta se apresentar enquanto uma modalidade mais avançada por acontecer em tempo real e permitir, em tese, interação direta entre professor e aluno, ignora por completo a ausência de um planejamento específico e uma parte significativa dos currículos que não podem ser aplicados em modo virtual. Ambas as modalidades de ensino virtual expressam um conjunto de limitações e contradições, consolidando-se enquanto formas para os conglomerados educacionais privados ampliarem seus lucros, sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino oferecido.
Contudo, diferente do que faz parecer o governo federal, os impactos da pandemia sobre a vida dos estudantes e trabalhadores das universidades não se restringem apenas à presença na sala de aula e calendários acadêmicos. A própria estrutura dessas instituições abrangem diversos setores da vida dos seus estudantes com trabalho, pesquisa, extensão, moradia, alimentação, assistência médica e psicológica, entre outros. Assim, uma simples transposição do presencial para o virtual – como foi imposto para as instituições de ensino, ignorando tudo que permeia o funcionamento de uma universidade e a vida daqueles que compõe a comunidade acadêmica – não apenas é incapaz de solucionar os problemas mais centrais ocasionados pela pandemia, como é incompatível com os objetivos, ferramentas, metodologias e necessidades para realização das aulas.
A portaria é o exemplo concreto da negligência do governo Bolsonaro-Mourão com as condições da educação pública, ignorando a ampla desigualdade entre os estudantes brasileiros, que varia de acordo com as instituições e sua localidade, além da falta de preparo, planejamento e recursos específicos para operacionalizar essa mudança na metodologia de ensino. Mais uma vez o Governo Federal transferiu, unilateralmente, a responsabilidade de estabelecer as formas de implementação de qualquer que seja a política para o momento e suas condições necessárias para a gestão das universidades, seus trabalhadores e para os estudantes, se isentando do processo.
No Brasil, 58% dos domicílios não têm acesso a computador e 33% não dispõem de internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019, do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), em áreas rurais, o índice de pessoas sem acesso é ainda maior que nas cidades, chegando a 53,5%.
Evidenciando ainda mais a desigualdade, a pesquisa mostra que nas casas onde havia acesso à internet, o rendimento médio por pessoa era por volta de R$ 1.769, quase o dobro do rendimento nas casas daqueles que não acessam a rede. A pesquisa aponta também a dificuldade em fazer a internet chegar a certas regiões do país, nesse caso mesmo que as pessoas queiram, não existe possibilidade de contratar um serviço de internet pela falta de cobertura; como esperado, esse percentual é mais elevado na Região Norte, onde 13,8% daqueles que não acessam a internet não têm acesso ao serviço nos locais que frequentam.
Mas os problemas destas formas de ensino estão para além da distância ou dificuldade de acesso às TDICs. A concepção de um modelo educacional voltado para a lógica elitista e meritocrática de mercado, que prioriza um ensino cada vez mais tecnicista para acelerar o processo de formação da mão de obra, é um problema central e recai, inclusive, sobre o acesso. Além de acentuar as desigualdades, ele reforça a perspectiva individualista e culpa os próprios estudantes e trabalhadores por estarem em situação de precariedade, sob a falsa argumentação da necessidade de um esforço individual, e ignora o contexto maior no qual a população está inserida. Ademais, a implementação dessa modalidade transfere os ônus referentes à estrutura para os próprios estudantes, como energia, água, ambientação, desconsiderando a realidade da maioria dos lares brasileiros, além de não proporcionar nenhuma forma de assistência aos mesmos.
Além disso, nos espaços em que os calendários do ensino remoto vêm sendo aprovados, é nítida a centralidade da questão financeira à medida que vem sendo debatida, especificamente, a situação dos estudantes concluintes (somente em etapa de apresentação do TCC e colação de grau) e dos estudantes ingressantes, tendo em mente os números de estudantes egressos e ingressos para que a universidade possa manter sua verba no ano seguinte, evidenciando o caráter criminoso do governo federal que ameaça os já escassos recursos das universidades públicas diante de uma pandemia. Além disso, vemos mais uma vez se colocar em primeiro plano a questão do ensino, relegando e desmontando o tripé universitário (pesquisa e extensão) no período de excepcionalidade vivido.
Ao pressionar as universidades para seu retorno das atividades em modalidade remota, o MEC, em acordo com os interesses do atual governo e dos tubarões da educação, ignora que os impactos da pandemia na vida dos estudantes vão além da suspensão do calendário acadêmico, e que esses desdobramentos deveriam estabelecer uma ordem de prioridades na hora de direcionar os esforços e recursos da pasta, os quais determinam inclusive o debate da transferência das aulas para o meio virtual, exigindo encaminhamentos muito mais profundos que o de distribuir tablets e chips para os estudantes. É válido lembrar, inclusive, que a maioria dos estudantes necessitam de livros emprestados pelas bibliotecas para garantir o acompanhamento das disciplinas, tendo em vista que não apresentam condições financeiras para garantir a compra no mercado online/físico de materiais que são cobrados no ensino e avaliações, laboratórios de informática para elaboração de trabalhos e realização de pesquisas, bem como acompanhamento especializado devido a especificidades no processo de ensino-aprendizagem. Aos estudantes que possuem deficiências, tal cenário virtual sem os devidos amparos é sinônimo de exclusão, ao contrário do que diz o discurso da “inovação e democratização do acesso” anteriormente citado.
O Movimento Estudantil não pode recuar na defesa de uma bandeira histórica, como a luta contra a substituição do ensino presencial, especialmente diante de tamanha crise social, na qual a vulnerabilidade daqueles que mais sofrem com as desigualdades do nosso país é acentuada.
A situação dos estágios
A situação dos estudantes concluintes que precisam cumprir a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório para integralização do currículo, por exemplo, é ignorada nas discussões. Além dessa situação não ser incluída nos calendários, as instituições não se propõem a dialogar com estes para compreender as suas condições e se preparar para ofertar a disciplina de maneira presencial, tendo a garantia da biossegurança, mobilidade e assistência estudantil para estes discentes.
Ainda, a questão da realização de estágios não foi sequer debatida, orientada ou normatizada pelo MEC, deixando uma brecha enorme nesse ponto fundamental. Enquanto algumas universidades e institutos proibiram a completa realização de estágios obrigatórios, seja pela modalidade presencial ou remota, outras aprovaram a realização dos mesmos, a exemplo do IFAL. Não obstante, esse debate não é um ponto central nas discussões dos comitês criados pelas instituições, em que muitas não emitiram nenhum documento ou posicionamento a respeito, deixando estudantes refém dos interesses dos contratantes, dos perigos de contaminação e sem nenhum tipo de apoio legal, financeiro ou psicológico. Nas instituições federais que autorizaram a realização de estágios, em nenhum momento se estabelece parâmetros e critérios de segurança que venham a resguardar estudantes e professores, colocando mais ainda o corpo discente e docente em posições de risco.
Com o ERE a desigualdade de gênero cresce
Com o avanço do capitalismo, as mulheres da classe trabalhadora cada vez mais são lançadas para as duplas e triplas jornadas de trabalho, quadro acentuado diante de um momento que limita diversos serviços que servem como suporte mínimo a essas mulheres, que agora lidam com a presença de mais pessoas por mais tempo em casa, a suspensão das atividades nas creches e nas escolas dos filhos e a manutenção da carga horária do trabalho, em muitos casos mais intensa. Um contexto que, certamente, irá se colocar como uma barreira a mais para a permanência dessas mulheres nas universidades, fortalecendo o já alto número de evasão. Para além disso, discentes mães vêm sendo exigidas a acompanhar as aulas remotas de maneira síncrona com seus filhos/filhas, e ter conhecimentos/pensar estratégias para ensinar em casa e garantir o desenvolvimento infantil. Algumas encontrando diversos obstáculos como a falta de equipamentos tecnológicos, falta de espaço doméstico para realização das ativi-dades e sobrecarga – sendo extremamente complicado conseguir conciliar a rotina – com uma fixação de horário para assistir aulas remotas da universidade em casa.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Parent Science (2020)³, a pandemia vem afetando a produtividade acadêmica e tem se visto uma grande dificuldade dos docentes em trabalhar de maneira remota – apenas 8% das docentes mulheres e 18,3% dos docentes homens, relataram estar conseguindo trabalhar de maneira remota. A pesquisa analisa os impactos de gênero, raça e parentalidade, mostrando que mulheres negras (com ou sem filhos) e mulheres brancas com filhos foram as mais afetadas quanto à produtividade acadêmica, enquanto a produtividade dos homens foi a menos afetada.
Nossas universidade e institutos federais valem a luta!
Vale lembrar que a pesquisa nas instituições públicas de ensino não está parada e é responsável hoje pelos maiores avanços no que tange o combate à pandemia. Dessa forma, em todo o país, pesquisadores têm voltado seus esforços para a confecção de EPIs, maneiras de produzir respiradores com menos recursos, produção em larga escala de insumos para hospitais e distribuição nas cidades, além dos testes das possíveis vacinas para COVID-19. Existem também inúmeros projetos de extensão que possuem um papel pedagógico e de conscientização para tentar frear o crescimento do contágio, e as movimentações da comunidade acadêmica, sindicatos, entidades estudantis e coletivos para arrecadar recursos para seus membros em vulnerabilidade e para demais grupos da comunidade externa.
Desde maio os levantamentos apontam que apenas nas Universidades federais já eram conduzidas pelo menos 823 pesquisas relacionadas ao novo coronavírus, pelo menos 96 ações de produção de álcool e produtos sanitizantes e 104 ações de produção de equipamentos de proteção individual, como protetores faciais, máscaras de pano e aventais.
O notório interesse em promover a precarização da educação pública por parte daqueles que estão a frente do MEC vem acompanhado do desrespeito à autonomia das instituições públicas, ignorando os processos de consulta nas escolhas da direção e reitorias. Além de atropelar ou manipular conselhos e instâncias deliberativas para aprovação de interesses próprios que não levam em consideração as necessidades e direitos dos estudantes, professores e técnico-administrativo. A postura rasteira do MEC torna os debates institucionais sobre a implementação de metodologias virtuais ainda mais turvos, com pouco interesse em elucidar os justos questionamentos da comunidade acadêmica e direcionar recursos e esforços para o combate ao coronavírus.
O governo está comprometido em destruir a educação pública
Essa negligência se dá pelo compromisso do Governo Federal com um projeto de educação acrítico e tecnicista, que encontra no ensino remoto a oportunidade perfeita para apresentar a precarização como uma receita para o sucesso, mesmo sabendo que isso custará a inviabilização de milhares de matrículas pelas mais diversas condições que são enfrentadas no contexto da pandemia e da crise do capitalismo.
O mesmo MEC que corta a verba da educação sistematicamente promete pagar por tablets e chips para incentivar a implementação do ensino remoto, o que fica de fora da exposição é a realidade financeira do projeto de inclusão digital de Bolsonaro. Desde as primeiras adoções dessa metodologia, vemos estampadas nas páginas oficiais das universidades públicas agradecimentos a grandes empresários e publicidade de empresas do ramo da Tecnologia da Informação que estão financiando o “novo normal” da educação. Como quem paga a banda escolhe a música, sabemos bem que o final dessa história é a dominação da educação pública pelos oligopólios da ed-ucação, colocando em prática o velho projeto de leilão das federais.
Não podemos esquecer que a política do governo genocida gira em torno do próprio privilégio, expressão disso é a relação dire-ta do braço direito do presidente, o ministro da economia Paulo Guedes, que não apenas é irmão da vice-presidenta da associação nacional de universidades privadas – ferrenha defensora da privatização da educação e das metodologias de ensino à distância – como tem investimentos ativos no setor educacional privado e à distância, captando até 1 bilhão de reais em lucro.
Não iremos rebaixar nossas bandeiras! Há mais de um ano o movimento estudantil brasileiro impõe denúncias e derrotas ao projeto de destruição da educação coordenado por Bolsonaro, Mourão, Guedes e seus aliados, e novamente daremos nosso recado em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, firmes na luta pelo acesso universal e pela universidade popular, na construção do socialismo!
Leia o Manifesto do MUP na íntegra em: https://ujc.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Manifesto-MUP.pdf