Pela libertação de Mahmoud Nawajaa

Mahmoud Nawajaa foi preso pelas forças de ocupação israelitas em sua casa, perto de Ramallah, na madrugada de 30 de Julho Créditos / Peoples Dispatch

AbrilAbril

O MPPM lançou um apelo ao Governo português para que pressione Israel no sentido de libertar Nawajaa, coordenador-geral do Comitê Nacional do movimento BDS na Palestina, preso a 30 de julho último.

Num documento dirigido na terça-feira da semana passada (11/08) ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) apela ao Governo para que, «directamente e através das instâncias comunitárias», tome «todas as medidas ao seu dispor para assegurar a libertação imediata por Israel do defensor palestino dos direitos humanos Mahmoud Nawajaa» e condene Israel pela detenção de defensores dos direitos humanos palestinos.

Mahmoud Nawajaa, coordenador-geral do ComitE Nacional BDS palestino, foi preso na madrugada de 30 de julho, pelas forças de ocupação israelenses, em sua casa, perto de Ramallah, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia. «Assaltaram a sua casa, vendaram-no e algemaram-no, levando-o para longe da sua mulher e três filhos pequenos», lembra o MPPM.

No dia 2 de Agosto, um tribunal militar israelense prorrogou por 15 dias a detenção de Nawajaa, para interrogatório. Dois dias depois, na sequência de um recurso, o tribunal reduziu a prorrogação para oito dias, mas em 9 de agosto voltou a prorrogá-la por oito dias, revela o MPPM, acrescentando que, segundo informações de organizações palestinas de direitos humanos, o preso «ainda não teve direito a assistência de um advogado».

O Comitê Nacional Palestino BDS é «a maior coligação da sociedade civil palestina» e «lidera o movimento global e pacífico de Boicote, Desinvestimento e Sanções pela liberdade, justiça e igualdade», lê-se no texto.

A detenção de Nawajaa «ocorre numa altura em que a sociedade civil palestina apela a medidas efetivas de responsabilização por parte da comunidade internacional, incluindo a UE [União Europeia], para impedir a anexação de jure planejada por Israel de 30% da Cisjordânia ocupada, incluindo colonatos israelenses ilegais e partes do Vale do Jordão, e impedir a anexação de fato e o apartheid em curso em Israel», alerta o organismo solidário português.

Pôr fim à impunidade de Israel
Mahmoud Nawajaa, que se encontra na prisão de Jalameh, em Israel, «está longe de ser o único palestino sujeito à detenção e prisão arbitrárias por parte das autoridades israelenses», sublinha o texto, precisando que, «por alegadas infrações contra a sua “segurança”, Israel detém atualmente nas suas prisões cerca de 4700 palestinos, incluindo menores, centenas dos quais se encontram sob detenção administrativa, sem qualquer acusação».

No contexto atual, com a propagação da pandemia de Covid-19, o MPPM alerta que «a detenção em massa agrava os riscos para a saúde e segurança de todos os detidos, contribuindo para a cultura comum de tortura e tratamento degradante e desumano dos palestinianos» nos cárceres israelenses.

Para o MPPM, as detenções de defensores dos direitos humanos por Israel «resultam em grande medida do fracasso das potências mundiais, especialmente da UE, em aplicar as medidas eficazes de responsabilização de que dispõem para pôr fim à impunidade de Israel e assegurar o seu respeito pelo direito internacional humanitário e pelos direitos humanos palestinos».

Neste sentido, afirma que a UE deve agir agora para assegurar a libertação imediata de Mahmoud Nawajaa por parte de Israel, e lembra que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem confirmou que «a defesa da BDS é abrangida pelo direito à liberdade de expressão protegida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem», sendo que a UE se comprometeu a proteger as ações de BDS no território dos seus estados membros.