Merkel diz que derrota regional é ‘amarga’, mas não muda sua visão
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, disse nesta segunda-feira que a derrota de seu partido nas eleições em Renânia do Norte-Vestfália, estado mais populoso do país, foi “amarga e dolorosa”, mas não altera sua visão sobre a necessidade de implementar o rigor fiscal como única forma de a Europa alcançar o crescimento sustentável.
Merkel disse que a derrota histórica “não afeta o trabalho que devemos fazer na Europa” e se disse “muito relaxada” quanto às eleições nacionais previstas para 2013 na Alemanha. É o pior resultado de seu partido no estado desde a Segunda Guerra Mundial e a 11ª derrota nas eleições estaduais.
— Não há contradição entre uma política sólida de orçamento e o crescimento — disse Merkel, que resiste a pressões na Europa por políticas mais expansionistas para incentivar o crescimento e a geração de empregos, em vez da política de austeridade e reformas rígidas exigidas para que países da zona do euro recebam ajuda.
O Social-Democrata (SPD) foi o grande vencedor na Renânia do Norte-Vestfália, com 39,1% dos votos, de acordo com os resultados preliminares. Junto com os votos do Partido Verde, os sociais-democratas, liderados pela economista Hannelore Kraft, poderão formar uma coalizão de esquerda com 50,4% dos votos e governar a Renânia do Norte-Vestfália sem maiores dificuldades.
O estado mais populoso do país, com uma população maior do que a da Holanda e uma economia do tamanho da Turquia, abriga um em cada cinco alemães e tem importância estratégica. Foi nesse estado que a grande derrota do Partido Social Democrata em 2005 ajudou a abrir caminho para a ascensão de Merkel como chanceler federal. Em setembro de 2013, ela tentará conquistar um terceiro mandato na votação nacional. E tudo indica que o caminho até lá será mais difícil do que se esperava. O resultado dificultou também as chances da União Democrata Cristã de escolher um sucessor para Merkel. Se Röttgen tivesse passado no teste das urnas, seria um dos mais cotados.
Com a vitória de ontem, a economista Hannelore Kraft passou a ser vista também como uma opção do seu partido como candidata para desafiar Merkel no próximo ano. Sete anos após a derrota do ex-chanceler Gerhard Schroeder, com uma política contra a austeridade, os sociais-democratas voltam a ter chance de regressar ao poder, mas ainda não há decisão sobre o candidato. Hannelore, que segundo analistas teria condições de derrotar a atual chanceler, já afirmou que pretende cumprir o seu mandato à frente do governo da Renânia do Norte-Vestfália
O aço que engole a floresta
O Globo
Em 2011, cerca de 40 trabalhadores foram resgatados de carvoarias no Maranhão, em operações do Ministério do Trabalho, feitas a partir de denúncias do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos. Num relatório que acaba de ser concluído, a ONG afirma que grandes empresas americanas, entre elas montadoras de automóveis, se abastecem com produtos que deixam rastros de degradação ambiental e miséria para comunidades do entorno.
O carvão é usado para fabricar ferro-gusa, que posteriormente é vendido para grandes siderúrgicas do mundo todo. Na aciaria, o ferro-gusa líquido é transformado em aço por meio da injeção de oxigênio puro, sob altíssima pressão. O uso de energia é intenso. Em 2011, o Brasil aumentou em 65% as exportações do produto. Para o Maranhão, o setor é sinônimo de riqueza. O minério de ferro e seus derivados correspondem a dois terços das vendas externas do estado, que somaram US$ 3,047 bilhões em 2011. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que apenas quatro siderúrgicas instaladas em Açailândia (Viena Siderúrgica, Gusa Nordeste, Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré e Fergumar) exportaram perto de US$ 390 milhões em 2011, sendo 87,88% deste valor para os Estados Unidos.
Um estudo do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará mostra que para cada tonelada de ferro-gusa são necessários 875 quilos de carvão vegetal. No caso de mata nativa, essa quantia corresponde a pelo menos 600 metros quadrados de mata. Para piorar, os fornos primitivos em regiões de floresta são ineficientes, com perdas entre 40% e 50% do poder calorífico, segundo dados da Embrapa Cerrados.
O carvão vegetal pode ser obtido de florestas plantadas de eucalipto, mas a produção na região de Carajás é ainda insuficiente para alimentar os fornos. Do polo de Carajás saem 25% do ferro-gusa produzidos no Brasil. Sem um controle rígido da origem da madeira usada para fazer o carvão, o produto chega aos fornos misturado. São queimados desde pó de serrarias que cortaram árvores da floresta até troncos mais finos, extraídos de áreas onde tudo que era de valor já foi desmatado.
Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) do Pará mostrou que, para acobertar o uso de carvão ilegal, siderúrgicas operam até mesmo com guias emitidas por carvoarias de fachada. O alvo do relatório do Greenpeace no Maranhão é a Viena Siderúrgica. A empresa é fornecedora da siderúrgica de Columbus, no Mississippi, nos Estados Unidos, que é operada pela Severstal, da Rússia. A gigante do aço atende a montadoras como Ford, General Motors, BMW, Mercedes e Nissan.
Ao rastrear os negócios da Viena, a ONG detectou que a empresa chegou a comprar também da carvoaria Chapadão, que já foi punida pelo Ibama por uso de madeira ilegal, bem como pelo Ministério do Trabalho, que, numa ação recente, libertou 61 trabalhadores encontrados em situação análoga ao de trabalho escravo.
Procurada pelo GLOBO, a Viena não pôs executivos para dar entrevistas sobre a denúncia. No Instituto Carvão Cidadão de Açailândia, criado para monitorar uso de madeira ilegal e trabalho escravo na região, também não havia porta-vozes disponíveis.
Pai de seis filhos, José Carlos Ferreira Aguiar, 43 anos, estava entre os trabalhadores resgatados pelo Ministério do Trabalho na carvoaria Chapadão em uma operação de combate ao trabalho escravo, em 2010. Junto com ele, estava seu filho, Alessandro Silva Aguiar, de 23 anos.
Basta um sobrevoo sobre a reserva de Gurupi para avistar clareiras de desmatamento, com centenas de troncos empilhados. Há cerca de dez dias, uma operação do Instituto Chico Mendes apreendeu 200 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente do local.
Nas terras indígenas da redondeza não é diferente. Ao visitar a terra indígena Arariboia, O GLOBO flagrou um caminhão carregado de toras de árvores provenientes da terra indígena.
— Os madeireiros saem quando vem fiscalização. Quando as equipes vão embora, eles voltam. Acho que deveria haver uma vigilância mais permanente. A gente não pode fazer nada, eles ameaçam. Já tiraram cedro, mas ainda tem ipê. Mas agora que a madeira de lei está acabando, estão cortando árvore de madeira-branca para levar para carvoarias — diz o índio Frederico Guajajara, 31 anos.
— O país precisa de estratégias para prevenir a degradação ambiental e os danos antes que eles aconteçam. Todas as empresas receberão o relatório. Elas precisam fiscalizar suas cadeias de produção e devem ser cobradas pelo consumidor final. As pessoas não querem que a floresta da Amazônia seja destruída — afirma a agrônoma Tatiana Carvalho, do Greenpeace Brasil, uma das lideranças engajadas na campanha pelo desmatamento zero na Amazônia Legal.
No Pará, o MPF acaba de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com três siderúrgicas: Sidepar, Cosipar e Ibérica. O objetivo é que elas assumam a responsabilidade de fiscalizar a origem do carvão que compram e a inexistência de denúncias de trabalho escravo em relação a seus fornecedores.
Apenas a Cosipar, segundo o MPF, desmatou 66,88km² ( 6.668,7 hectares ) de floresta amazônica entre 2007 e 2011, por adquirir carvão de empresas de fachada. De sete fornecedores da empresa investigados, cinco não existiam. Como cada hectare de reflorestamento tem custo de R$ 3,2 mil, o passivo ambiental da empresa foi calculado em R$ 21,5 milhões. Em nota no site, a Cosipar informa que está em busca de fontes alternativas de energia e que investe em reflorestamento. E aponta mais suspeitos: “Aproximadamente 40% do carvão vegetal produzidos no Pará são comprados pelas siderúrgicas do Maranhão, que não recebem fiscalização dos órgãos ambientais”, diz a nota da empresa.
Novos títulos dão fôlego ao crédito habitacional
Valor Econômico
Diante do apetite dos investidores para papéis de renda fixa que oferecem isenção de Imposto de Renda, os bancos têm utilizado as emissões de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) como uma fonte de funding alternativa para financiar as operações de crédito imobiliário, engrossando os estoques desses papéis.
O saldo de LCIs cresceu 52,3% nos últimos 12 meses encerrados em abril, atingindo R$ 53,679 bilhões, segundo dados da Cetip. No período, a captação desses títulos avançou 42,65%, somando R$ 25,268 bilhões.
A Caixa é uma das instituições que têm utilizado esse instrumento para captar recursos para novas concessões de financiamento à habitação, respondendo por 33% do mercado. A carteira de LCIs do banco já soma R$ 20 bilhões, um crescimento de 58,2% do estoque nos últimos 12 meses encerrados em março. “Esses títulos têm sido uma importante fonte de funding, dado o ritmo de crescimento dos financiamentos imobiliários”, afirma Márcio Percival Alves Pinto, vice-presidente de finanças da Caixa. A carteira de crédito imobiliário do banco tinha um saldo de R$ 164,6 bilhões em março, sendo R$ 85 bilhões relacionados a recursos da poupança.
No caso do crédito imobiliário, como a legislação obriga os bancos a aplicarem 65% do que é captado via caderneta de poupança em financiamento habitacional, as instituições acabam emitindo as LCIs quando a carteira de crédito imobiliário é maior que o volume destinado para cumprir essa exigência. Como a concessão de crédito tem crescido a um ritmo superior ao da captação da poupança, muitas instituições financeiras têm buscado fontes de recursos alternativas para bancar essas operações.
A emissão desses títulos representa uma fonte de funding mais barata que a captação de recursos por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) ou de Letras Financeiras para as operações de crédito imobiliário, tipicamente financiado com recursos da poupança. Isso porque como as LCIs contam com isenção de Imposto de Renda para os investidores pessoas físicas, os bancos podem oferecer uma taxa inferior a dos CDBs aos clientes.
O rendimento das LCIs varia entre 85% a 95% do CDI, dependo do prazo e valor da aplicação. Com o benefício fiscal, porém, o retorno acaba sendo superior ao dos CDBs, que contam com a incidência de Imposto de Renda – com alíquota que varia de 22,5% a 15% sobre os rendimentos.
Assim com os CDBs, as LCI também contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Além disso, esses títulos são isentos de recolhimento de compulsório e também estão liberados da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destaca o vice-presidente da Caixa.
No Itaú Unibanco, por exemplo, o estoque de LCIs ao fim do primeiro trimestre já alcançava o mesmo volume de Letras Financeiras, somando R$ 16,750 bilhões, crescimento de 67,75% em relação ao mesmo período do ano passado. Boa parte desses títulos é vendida para clientes do “private banking” do banco, que têm mais de R$ 3 milhões em investimentos, com alocação mínima em torno de R$ 100 mil.
O prazo das LCIs varia de 60 dias a dois anos. Mesmo sendo de curto prazo, o vice-presidente da Caixa não vê um risco de descasamento com o passivo imobiliário, que é de longo prazo, uma vez que a taxa de renovação desses investimentos costuma ser alta.
“Temos visto um alongamento dos prazos desses papéis, com os investidores aumentando a parcela de ativos de menor liquidez na carteira”, reitera Charles Ferraz, responsável pelo aconselhamento aos investidores do private banking do Itaú Unibanco.
Na Caixa o prazo médio das emissões tem ficado entre 15 e 18 meses, e a aplicação mínima é de R$ 50 mil. “Estamos estudando reduzir esse valor para oferecer acesso a esses papéis aos clientes de varejo”, afirma Alves Pinto.
O Santander já oferece LCIs para o segmento de varejo, com aplicação mínima a partir de R$ 30 mil. “Esse é um funding considerado estável, com maior pulverização na base de clientes de varejo, e é uma alternativa interessante que ajuda a compor com a poupança o funding para a carteira imobiliária”, afirma José Roberto Machado, diretor executivo de negócios imobiliários do Santander. O volume de LCIs emitidas pelo banco cresceu 12% no ano passado em relação a 2010, somando um saldo de R$ 8,6 bilhões.
União pode ter pesadelo judicial com a Delta
Valor Econômico
Humberto Junqueira Farias, novo presidente da Delta: balanço de 2011 traz redução drástica no resultado da empresa
O governo poderá abrir um campo vasto para batalhas jurídicas se decidir levar a ferro e fogo a determinação de extinguir todos os contratos que a União mantém com a Delta Construções, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A sinalização dada pelo Palácio do Planalto é que o governo estaria apenas aguardando a declaração de inidoneidade da Delta pela Controladoria Geral da União (CGU), para que os contratos com a empresa fossem cancelados. Mas falta combinar com a empreiteira, agora assumida pela holding J&F, que controla a processadora de carne JBS. Se por um lado a decisão do governo poderá reforçar a imagem de intransigente com “malfeitos” conquistada pela presidente Dilma Rousseff, por outro o Executivo corre o risco de pagar indenizações milionárias à construtora, além de atrasar ainda mais a execução de obras estratégicas que já estão com o cronograma comprometido.
Assim que a Controladoria Geral da União (CGU) declarar a inidoneidade da Delta Construções, planejam autoridades do Palácio do Planalto, o governo manterá a Delta à frente apenas de obras já próximas de sua conclusão. As demais serão interrompidas. Os segundos colocados das licitações vencidas pela Delta serão chamados pelo governo e, caso não queiram assumir os empreendimentos, haverá novas licitações. A intenção do governo é que as obras não fiquem paradas, mas o resultado pode ser exatamente o oposto.
Especialistas ouvidos pelo Valor afirmam que a declaração de inidoneidade – conforme previsto nas regras da Lei de Licitações (8.666/93) – impede que uma empresa realize contratos futuros com o governo por um prazo de dois anos. “É uma pena severa que reside apenas em contratos futuros”, diz o advogado Robertson Emerenciano.
Sobre os contratos em andamento, caso em que a Delta está inserida, a questão é mais complexa porque a legislação não é clara a respeito do assunto. “A lei traz somente o impedimento de contratar [caso a empresa seja declarada inidônea]. Sobre os contratos vigentes, não há uma clareza”, diz Emerenciano.
O entendimento da Justiça, segundo os advogados ouvidos, é que o impedimento só vale para os contratos futuros – os vigentes, portanto, permaneceriam em execução. Há posições contraditórias.
“Há quem defenda que, em caso de inidoneidade, todos os contratos da empresa sejam rescindidos, mas já há jurisprudência sobre esse tema que apontam uma decisão contrária”, diz Márcio Reis, especialista em direito regulatório e administrativo do escritório Siqueira Castro Advogados. “Se o governo levar essa decisão adiante, a probabilidade de questionamento jurídico é enorme”, avalia Reis.
Mesmo que o governo inicialmente mantenha os contratos vigentes com a Delta, nada impede que o poder contratante avalie posteriormente cada contrato e decida por retirar a empresa das obras caso ela seja declarada inidônea, segundo o advogado Bruno Aurélio – do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados. Para suspender os contratos o governo teria que instaurar um processo administrativo para cada um e averiguar se a empresa cumpre ou não os requisitos para continuar a execução dos serviços (um dos requisitos é a idoneidade). Mas teria de dar espaço ao “direito de defesa” e possivelmente ser questionada judicialmente.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou um processo de inidoneidade de um grupo de empresas contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2009 para executar serviços de manutenção em rodovias. A decisão do processo, que teve como relator o ministro Weder de Oliveira, apontou que a declaração só possui efeito futuro e que, portanto, “não ensejaria a rescisão imediata de todos os contratos firmados entre as empresas sancionadas com a administração pública, pois tal medida nem sempre se mostraria solução mais vantajosa”.
“Não seria vantajoso para a administração rescindir contratos cuja execução estivesse adequada para celebrar contratos emergenciais, no geral mais onerosos e com nível de prestação de serviços diverso, qualitativamente, daquele que seria obtido no regular procedimento licitatório”, justificou o relator do caso, que se baseou em decisões anteriores já deliberadas pelo tribunal.
O professor de direito administrativo e constitucional Pedro Estevam Serrano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), alerta ainda que o governo pode ter que indenizar a Delta, caso não garanta à empresa o direito de defesa nos contratos questionados. Para justificar intervenção na obra, acrescentou, precisaria ser comprovado superfaturamento, o não cumprimento de condições contratuais ou a execução inadequada do que fora acertado com o órgão contratante. “Cada caso tem que ser analisado individualmente”, explicou o professor. “Pouco importa quem é o acionista da Delta. Ela responde como pessoa jurídica, a venda não extirpa as irregularidades da empresa.”
Sobre o período em que a Delta ficará impedida de contratar, a lei é pouco restritiva. Não impede que a holding da empresa, por exemplo, crie uma segunda companhia de construção para disputar licitações durante o período de suspensão. “É bastante decepcionante para o poder público, que tem discutido formas de se proteger desses mecanismos”, diz Claudia Bonelli, do Tozzini Freire.
Auxiliares da presidente asseguram que Dilma não foi consultada sobre a venda do controle da Delta para a J&F e que não teria dado aval ao negócio. A transação, que envolveu a participação direta do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, presidente do conselho consultivo da J&F, teria causado mal estar dentro do Palácio, por ter sido realizada com conhecimento do ex-presidente Lula.
Protagonista dos escândalos de corrupção investigados pela CPI do Cachoeira, a Delta tem hoje cerca de R$ 4,7 bilhões em negócios com a União. São 30 mil funcionários espalhados em 200 contratos firmados com governo. O Dnit é o maior cliente da empreiteira. Atualmente, a construtora tem 99 contratos ativos com a autarquia, em serviços de duplicação, construção e manutenção de rodovias federais. Juntos, esses contratos somam R$ 2,518 bilhões, dos quais R$ 1,410 já foram efetivamente pagos, ou seja, há cerca de R$ 1 bilhão a receber só do Dnit.
Segundo a autarquia, atualmente há 19 contratos firmados com a empreiteira que estão paralisados. Destes, 16 estariam parados porque estão passando por alterações. Outros três, que tratam de obras de manutenção nas BR-304 e BR-116, no Ceará, estão congelados por conta da Operação Mão Dupla, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2010, em conjunto com a CGU. A propósito, são as irregularidades destas obras realizadas no Ceará que deverão embasar a declaração de inidoneidade da empresa preparada pela controladoria.
Procurado pelo Valor, o Dnit informou que vai aguardar a evolução da investigação da CGU e que “vai obedecer as determinações desta”. A Delta declarou que “não se pronuncia sobre possibilidades”.
Segundo a CGU, caso a Delta venha a ser declarada inidônea, “os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, dependendo da avaliação a ser feita, caso a caso, pelo gestor contratante, levando sempre em conta o que for mais vantajoso para o interesse público”. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo em disputas judiciais, informou que ainda não foi acionada pela Casa Civil para tratar do assunto.
Aeroportos e energia ganham peso no desembolso do BNDES
Valor Econômico
Impulsionados por projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela iniciativa privada, os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para energia e logística devem crescer 30% em 2013, acima do aumento projetado para 2012, de 25%, quando totalizarão R$ 23,3 bilhões. A trajetória de empréstimos do banco para essas duas áreas deve seguir ascendente nos próximos anos, nas palavras do superintendente da área de infraestrutura da instituição, Nelson Fontes Siffert Filho. A infraestrutura, diz ele, passa por um novo ciclo de investimento com aportes em setores que, no passado, não recebiam tanta atenção como agora.
Nas áreas de energia e logística, normalmente o aporte do BNDES responde por 60% do projeto, salientou o Siffert Filho. Isso significa que os empréstimos do banco para 2012 em energia e logística movimentarão projetos em torno de R$ 38 bilhões. “Para 2013, estamos prevendo chegar a R$ 30 bilhões de desembolsos em financiamentos diretos. E se você imaginar um grau de alavancagem em torno de 60%, estaremos sustentando mais de R$ 50 bilhões de investimentos em 2013” acrescentou.
Para 2014, o banco ainda não tem previsão para crescimento, mas o superintendente estima continuidade de elevação, mesmo com esta base de comparação já elevada. “Eu acredito que este ciclo [de elevação de desembolsos e de investimentos] possa se manter por um longo período”, afirmou.
Um dos exemplos de setor cujos investimentos e desembolsos devem crescer em horizonte de médio prazo é o aeroportuário. Siffert Filho lembrou que o governo privatizou este ano três aeroportos: dois em São Paulo, (Cumbica, em Guarulhos, e o de Viracopos, em Campinas) e o Aeroporto de Brasília, no Distrito Federal. “Temos então três aeroportos já concedidos e mais um que está sendo implantado, o de São Gonçalo do Amarante”, disse, citando o terminal que está sendo construído na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte.
Segundo o superintendente, os três licitados vão apresentar ainda este ano sua carta-consulta para o BNDES, o primeiro passo para o pedido de financiamento no banco. O pedido de São Gonçalo do Amarante já foi apresentado.
A continuidade de grandes empreendimentos no setor elétrico também deve ajudar a alavancar investimentos em infraestrutura. Outro ponto mencionado por Siffert Filho é o aporte previsto para a usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Ele lembrou que já foi aprovado empréstimo-ponte para a usina, de R$ 1 bilhão, em 2010. “A nossa ideia é aprovar o empréstimo de longo prazo ainda este ano; quitar esse empréstimo ponte e entrar em ritmo normal de desembolsos ainda este ano”, disse. Sobre o financiamento de longo prazo, embora o valor exato ainda não tenha sido fechado com o consórcio Norte Energia, que lidera o empreendimento, o aporte do banco será expressivo, da ordem de R$ 20 bilhões, de acordo com Siffert Filho.
A proximidade da Copa do Mundo em 2014 e geração de energia em locais distantes dos centros de consumo também devem dar sua contribuição para impulsionar os empréstimos do banco em infraestrutura. Do total de 226 projetos nas áreas de energia e logística na carteira do banco que receberão algum tipo de desembolso em 2012, 24 são para projetos de distribuição e 35 para empreendimentos em transmissão. Em 2011, a quantidade de projetos para cada uma dessas áreas era de 19 e de 17, respectivamente. “As distribuidoras das cidades que serão sede da Copa estão reforçando seus sistemas de transmissão, melhorando sua segurança energética”, explicou. Quanto à transmissão, Siffert Filho lembrou a necessidade de reforçar investimentos nas linhas, para assegurar suprimento em localidades distantes dos centros de geração.
Além disso, o banco aposta em aumento do interesse da iniciativa privada em investir em debêntures atreladas a projetos de infraestrutura. Isso se daria por meio dos chamados Project Bonds, instrumentos financeiros nos quais o BNDES financia os projetos e adquire esses títulos junto com outros players do mercado, compartilhando garantias e riscos. Depois de mudança de regra há três meses, que permite isenção de Imposto de Renda ao investidor estrangeiro e de pessoa física nessa modalidade, houve nítido aumento do apetite privado. “Estamos com procura grande. Temos R$ 3 bilhões em debêntures em mais de 20 projetos nas áreas de energia e transporte”, diz. Além disso, afirma, com a trajetória de queda de juros, o mercado começa a se interessar mais por outros tipos de investimento que operam em longo prazo – horizonte característico em infraestrutura.
Quanto mais pobre, menos o brasileiro confia na polícia
O Estado de S. Paulo
Quanto mais pobre, menos o cidadão confia na polícia. Esse é o resultado de uma pesquisa nacional feita pela Fundação Getúlio Vargas no primeiro trimestre. O levantamento aponta que 77% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244) não acreditam nas forças policiais. Vivem nessa faixa de renda 46,3% dos brasileiros. No geral, três em cada cinco pessoas não confiam.
A pesquisa foi feita com 1.550 pessoas, em seis Estados e no Distrito Federal. O índice de confiança aumenta conforme a renda do entrevistado. Entre os mais ricos – aqueles que ganham mais de 12 salários mínimos -, 59% não acreditam na polícia.
Responsável por coordenar a pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito de São Paulo, diz que há razões para que as pessoas de baixa renda desconfiem mais. “É porque residem e frequentam locais de mais risco, convivem com o aparato policial voltado para o combate à criminalidade. Nem sempre a polícia é vista nesses lugares como um sinal de segurança, mas de ameaça.”
Segundo Luciana, os meios de seleção, treinamento e formação podem mudar essa relação entre a polícia e os mais pobres. Isso passa também pela discussão do papel da polícia e pela valorização – até salarial – do agente público. “Uma vez que você valoriza o policial na comunidade, passa a ser normal e natural a presença dele ali. Agora, quando é desvalorizado, ele se torna perigoso para si e para a sociedade.”
A desconfiança também é maior entre os mais jovens. Na faixa dos 18 aos 34 anos, 64% das pessoas não acreditam na polícia. Entre os que têm mais de 60, a confiança é maior. Mesmo assim, mais da metade não confia na instituição.
Violência. Especialista em segurança pública, o coronel da reserva José Vicente da Silva vê uma série de fatores que contribuem para essa má avaliação da polícia. “O Brasil é um país muito violento, a qualidade dos serviços policiais é deficiente, o índice de esclarecimento de homicídios é baixíssimo, de 8%, as prisões são currais de criminosos e os crimes são extremamente explorados pela televisão.”
De acordo com o coronel, iniciativas como a adoção do policiamento comunitário, como tem sido feito em São Paulo, podem colaborar para a mudança no relacionamento com a população. “A polícia dialoga mais, faz suas reuniões mensalmente com conselhos de bairro. Essa aproximação é importantíssima, para mostrar o que está sendo feito”, afirma. O Estado tem atualmente mais de 500 bases comunitárias.
São Paulo. Os números no Estado são praticamente os mesmos do restante do País. Entre os ouvidos pela pesquisa de forma geral, 38,2% acreditam na polícia. Em São Paulo, são 39,9%.
A Secretaria de Segurança Pública diz que, além do policiamento comunitário, tem feito grande esforço para aproximar a polícia das pessoas. Na formação dos policiais, há aulas de direitos humanos. Na PM, existem aulas de questões étnico-raciais. A SSP ressalta ainda que adota serviço de atendimento ao consumidor e Central de Flagrantes para diminuir o tempo de espera nos distritos, como forma de atender melhor à população.
Alta do dólar pressiona custos de setores da indústria
O Estado de S. Paulo
A alta do câmbio dos últimos meses, que só em maio se valorizou 4,25% em relação ao real, deixou as indústrias que usam matérias-primas cotadas em dólar numa saia-justa. Ao mesmo tempo que essas empresas são forçadas a aceitar os aumentos de preços em reais dos insumos por causa da elevação do câmbio, elas não conseguem passar essa elevação de custos para os seus preços por causa do enfraquecimento da demanda. “Somos o r echeio do s anduíche”, compara o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, sobre a situação dos transformadores de resinas plásticas em produtos acabados.
Ele explica que o setor sofre pressões de dois lados. Nos últimos dois meses, os preços das resinas plásticas em reais subiram entre 7% e 12%, dependendo do tipo de produto. A elevação de preço é resultado do aumento do câmbio e do preço do petróleo no mercado internacional, que é a base da resina. A resina plástica representa cerca de 60% do custo total de um produto de plástico. O repasse desse aumento de custo da resina para o preço final do produto transformado, por sua vez, está difícil por causa da demanda fraca. Só no primeiro trimestre, as vendas de produtos transformados de plástico, isto é de embalagens até itens que integram eletroeletrônicos, como gabinetes plásticos, por exemplo, caíram 6% em relação a igual período de 2011, diz Coelho. Aço. A história se repete com outros setores da indústria. “Nos últimos 30 dias, os preços do aço em reais aumentaram 5%”, conta o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), César Prata. Ele explica que o aumento reflete a alta do câmbio e o impacto da elevação do minério de ferro, matéria – prima básica cotada em dólar e básica para a siderurgia. “Não conseguimos repassar essa alta de custo de matéria-prima para as máquinas porque sofremos concorrência direta das máquinas importadas”, conta Prata. Com a crise no mercado internacional, os preços em dólar das máquinas caíram entre 20% e 30%. “Boicotados pela Ásia, os fabricantes europeus procuram vender seus produtos no Brasil, mesmo com um Imposto de Importação de 14% sobre os produtos”, explica o vice-presidente da Abimaq.
Os fabricantes de caixas de papelão enfrentam problema semelhante às indústrias transformadoras de resinas plásticas e às de máquinas. Roberto Silva, sócio diretor da Anhembi Embalagens, que produz caixas de papelão para a indústria de alimentos e cosméticos, diz que o preço do papelão em reais subiu 8% em abril por causa do dólar e da cotação da celulose no exterior. “Estamos repassando essa alta para o preço da caixa com muito sacrifício. Não está fácil”, diz ele. A alternativa tem sido parcelar reajustes e buscar novos clientes que aceitem os aumentos.
Brasil começa a retaliar a Argentina
O Globo
Sem alarde, o Brasil começou a retaliar a Argentina e, desde terça-feira, está aplicando o chamado licenciamento não automático na entrada de pelo menos uma dezena de alimentos importados por empresas brasileiras do país vizinho. Entre os produtos parados na fronteira estão maçã, uva- passa, batata, farinha de trigo e vinho. Segundo técnicos do governo, a ideia de barrar produtos perecíveis faz parte da estratégia para forçar os argentinos a reverem as ações protecionistas que vêm sendo adotadas contra o Brasil.
– Produtos duráveis podem aguardar a liberação por dias ou meses. Já alimentos provocam mais reclamação – admitiu um técnico.
Somados esses produtos a outros que já estavam sob esse regime, como automóveis, o peso dos itens com licenciamento não automático na pauta de exportações da Argentina para o Brasil passa a ser significativo. Técnicos do governo estimam que as restrições poderão atingir de 60% a 70% da pauta. Há, ainda, um aspecto simbólico, que é a restrição a produtos como a maçã argentina, que tem grande aceitação no Brasil.
Desde o início do ano, o governo argentino tem fechado seu mercado e exigido que empresários daquele país apresentem uma declaração antecipada de importação (que torna o processo mais burocrático) ao comprarem bens de consumo. Na prática, isso dificulta a entrada das mercadorias brasileiras em seu território. Embora o Brasil venha tentando negociar a suspensão dessas medidas, a avaliação é que houve pouco avanço.
– A maior evidência é que nossas vendas para o mercado argentino têm caído fortemente – destacou o técnico.
Além dos problemas que atingem os bens industrializados produzidos no Brasil, devido à imposição de barreiras protecionistas, questões específicas ligadas a produtos primários ou básicos irritam o governo brasileiro. Uma delas diz respeito à carne suína. Os argentinos impuseram cotas de importação, e nem os apelos do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que chegou a viajar a Buenos Aires tentar resolver o problema, sensibilizaram as autoridades argentinas.
Chanceleres tentam costurar acordo
Para se ter ideia de quão fechado está o mercado argentino, as exportações para o país vizinho subiram 5,04% em fevereiro; em março, o quadro mudou e foi registrada uma queda de 18,8%; já em abril, as vendas despencaram 27,1%.
– A situação é grave e requer uma atitude mais enérgica. Não dá para continuar relevando – disse uma fonte do governo.
Ao longo do fim de semana, técnicos do governo brasileiro tentaram negociar com a Argentina um acordo para acabar com as resistências de ambos os lados no comércio bilateral, mas nenhum avanço foi obtido. O assunto voltará a ser debatido hoje, quando o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, se reúne com o chanceler argentino, Hector Timmermann, no Palácio do Itamaraty.
Embora o Ministério das Relações Exteriores tente separar as relações comerciais das diplomáticas, é inegável que o crescimento do protecionismo por parte da Argentina prejudica o diálogo.
No último relatório divulgado pelo Global Trade Alert (GTA), coordenado pelo Centro de Pesquisa em Política Econômica (CEPR, na sigla em inglês), o país vizinho aparece no topo de um ranking de nações que estão impondo barreiras aos produtos estrangeiros para proteger o mercado interno. O relatório alerta que o grande desafio para o comércio mundial em 2012 é administrar esse cenário, após um aumento expressivo de iniciativas protecionistas em várias partes do mundo, em 2011.
De acordo com o documento do GTA, a União Europeia se mantém como a região que mais aplica medidas restritivas (242), seguida por Rússia (112) e Argentina (111). O Brasil aparece em 9º lugar, com 49 registros.