Base aliada fecha acordo para blindar a Delta na CPI
O governo está decidido a blindar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a Delta Construções, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião ontem à noite na casa do deputado Maurício Quintela (PR-AL) foi acertada para fechar o acordo entre os partidos aliados para não deixar as investigações atingirem a construtora nacionalmente.
Capitaneados pelo PT da Câmara, os governistas pretendem reforçar a estratégia na CPMI para poupar a Delta. O temor é que a apuração da CPI acabe mostrando uma relação próxima de outros políticos com a empresa.
Na semana passada, a CPI já havia evitado a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, e restringido as investigações apenas à seção Centro-Oeste da construtora. Cavendish é amigo do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Na mesma linha, os parlamentares já tinham dado sinais de que poupariam os governadores citados em investigações da PF nas operações Monte Carlo e Vegas – que mostraram os laços de Cachoeira com políticos.
A ordem entre aliados é para que as investigações sobre a Delta permaneçam restritas às filiais do Centro-Oeste – Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
O controle da Delta foi transferido à J&F Participações S.A, holding à qual pertence o frigorífico JBS. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31% do capital do JBS.
No jantar ontem, os governistas tentavam aprovar um script para evitar surpresas na CPI.
Na semana passada, governistas foram surpreendidos pelo PMDB, que se recusou a apoiar o PT. Os petistas tentaram aprovar a convocação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e investigar o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, mas não receberam o apoio de peemedebistas. “Prefiro que a relação entre nós fique azeda e manter a minha posição. Não tem acordo para atingir o Policarpo e convocar o procurador”, afirmou o deputado Luiz Pitiman (PMDB-GO), que foi convidado para o jantar na casa de Quintela.
Rifados. Os governistas estão dispostos a “dar a cabeça” de governadores envolvidos com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Por enquanto, alegam que apenas o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, tem envolvimento direto com o contraventor. Mas se as investigações atingirem governadores da base, como o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, o governo não terá pena de rifá-lo. O mesmo raciocínio serve para os deputados acusados de envolvimento com o esquema de Cachoeira.
Preocupados com as notícias de blindagem, os petistas se apressaram em garantir que o jantar era apenas “uma reunião normal da base”. “É apenas uma busca de um entendimento maior entre as pessoas da base”, afirmou o ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos mentores do encontro.
Na semana passada, Vaccarezza foi flagrado trocando mensagens com Sérgio Cabral. A assessoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI, informou que o deputado não tinha conhecimento do jantar e, portanto, não participaria do encontro.
Diante da estratégia dos governistas, a oposição e a “ala independente” dos parlamentares resolveram reagir.
Ontem mesmo também pretendiam promover um encontro para traçar uma tática a fim de evitar a blindagem da Delta. “Ficou claro na última reunião da CPI que o problema é a Delta”, observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
Agenda da Anvisa mostra lobby de parlamentares em favor de indústrias
O Estado de S. Paulo
Empresas farmacêuticas, laboratórios químicos e a indústria de alimentos usam políticos para tentar pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na defesa de seus interesses. Um levantamento da própria agência reguladora constatou que, em 2011, deputados, senadores e governadores solicitaram 140 audiências com o diretor-presidente Dirceu Barbano ou com a cúpula da entidade. A maioria pedia uma intervenção para defender a liberação da produção ou comercialização de um produto.
O lobby veio à tona com o escândalo relacionado ao senador Demóstenes Torres (sem partido). Em 21 de setembro de 2011, ele agendou uma reunião com Barbano e informou que o tema a ser tratado seria próstata. Na noite anterior, mudou a agenda e informou que falaria sobre o laboratório Vitapan. Mais tarde foi revelado que essa empresa pertencia ao bicheiro Carlos Cachoeira.
A Anvisa possui um procedimento rígido para receber empresas que tenham processos em andamento e afirma que apresentará todos os dados sobre o caso da Vitapan. Os representantes são recebidos por técnicos em salas onde as conversas são gravadas. Uma minuta do encontro é produzida e todos assinam.
A direção, porém, tem um procedimento mais flexível com políticos, ainda que uma minuta também seja feita. A direção admite que não costuma recusar o pedido de audiência de um parlamentar, em respeito ao Legislativo.
Demóstenes, por exemplo, não seria o único parlamentar naquele dia a visitar Barbano. Às 8h30, o diretor-presidente teria uma reunião com o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), para falar de “registro de medicamentos”. O encontro, segundo a agenda, teria a participação ainda de um “sr. Fernando”.
Na agenda de Barbano para 10 de agosto aparece uma reunião com o senador Paulo Davin (PV-RN). “Pauta: Registro Olanzapina.nuplan”, diz a agenda. No dia 6 de setembro, outro caso. “Reunião com deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) – Pauta: Processos da Empresa JHS Laboratório Químico e Empresa Sex Fred Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha”, afirma a agenda.
Dois dias depois, outro encontro com um deputado acompanhado por uma empresa: “Reunião com deputado Mauro Rubens (PT-GO) e Eribaldo Egidio, da Associação dos Laboratórios Nacionais e do Laboratório Equiplex”. A última informação que consta nos arquivos da agência é a de que dois dos medicamentos tratados no encontro tiveram o pedido de registro arquivado e um deles, indeferido.
Já o senador Benedito de Lira (PP-AL) foi até a Anvisa falar do Lifal, laboratório farmacêutico de Alagoas. O também senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ainda reunião e foi acompanhado por Christine Jerez Telles Battistini, da Intemational Myeloma Foundation. Na pauta: “autorização do uso da Lenalidomida no Brasil para tratamento do Mieloma”.
A agenda ainda mostra reuniões nas quais uma verdadeira delegação de parlamentares visitou a Anvisa. Em 25 de maio de 2011, por exemplo, deputados federais do PCdoB-BA, PCdoB-MG, PDT-GO, PMDB-PB, PT-BA, PV-RJ, PR-RJ, PSB-ES e PV-SP estiveram na agência para tratar do banimento dos medicamentos inibidores de apetite.
A romaria continuou em 2012. No dia 25 de abril, os deputados Geraldo Thadeu (PSD-MG), Manoel Salviano (PSB-CE), Diego Andrade (PSD-MG) e Eleuses Paiva (PSD-SP) foram até agência para uma reunião com Barbano sobre “processos de interesse da empresa Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearence Ltda”, como consta na agenda da Anvisa.
Inferno. Em entrevista ao Estado, Barbano admite a realização das reuniões e afirma que a pressão é grande. “Se você não recebe os caras (os parlamentares), sua vida vira um inferno”, diz. Segundo ele, se a reunião não é marcada, os parlamentares se queixam de falta de respeito com o Congresso.
Segundo Barbano, “mais da metade” das 140 audiências em 2011 foi para atender o interesse de alguma indústria. “A maioria é de empresas do Estado dele (do parlamentar), da cidade dele. Qual é a relação dele com a empresa, não é problema meu. É um problema ético dele”, diz.
Capacidade de crescer pela demanda é menor, dizem analistas
Valor Econômico
O potencial de crescimento do Brasil por meio de estímulos ao consumo diminuiu nos últimos anos, avaliam economistas, o que deve limitar o sucesso do pacote anunciado ontem no estímulo ao crescimento. Além disso, as medidas de incentivo à indústria automobilística encontram um ambiente econômico diverso do de 2008 e 2009, quando ações semelhantes foram adotadas pelo governo em resposta à crise financeira mundial.
Naquele momento, havia uma demanda reprimida por bens duráveis que foi parcialmente satisfeita nos últimos três anos. Hoje, o comprometimento de renda das famílias cresceu e o resultado foi a alta da inadimplência. Na linha de crédito para aquisição de veículos, os atrasos superiores a 90 dias aumentaram 2,7 ponto na comparação entre os meses de março de 2012 e 2011, segundo o Banco Central.
“Há um esgotamento da capacidade de crescer pelo consumo”, afirma Wermeson França, economista da LCA Consultores. “Entre 2008 e 2009, também houve incentivo via IPI, mas havia demanda reprimida. O potencial dessas medidas hoje é bem menor”, diz.
Em 2009, o pacote do governo conteve, em parte, os efeitos da crise internacional. A produção de automóveis recuou 1%, na comparação com 2008, enquanto as vendas aumentaram 11,4%. Em um cenário internacional menos adverso, as vendas caíram 3,2% nos primeiros quatro meses de 2012, em relação a igual período do ano passado, enquanto a produção de veículos recuou 10%.
Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, faz avaliação parecida e ressalta a posição mais cautelosa adotada pelos bancos no início deste ano, após um forte ciclo de expansão do crédito. “As pessoas estão mais endividadas e os bancos amargam uma inadimplência maior”, afirmou. Por isso, diz, as instituições financeiras estão dando prioridade à segurança em detrimento da rentabilidade.
Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, acredita que o pacote deverá ter algum impacto sobre a economia, mas ele pode ser limitado por uma série de fatores. Num primeiro momento, diz, ele deve ajudar o segmento a desovar os estoques, hoje muito elevados. Com isso, o impacto sobre a produção de automóveis deve ocorre com defasagem, ganhando mais força no terceiro e no quarto trimestres, acredita Velho.
No entanto, como os consumidores estão mais endividados e há incerteza se de fato os bancos vão aumentar a concessão de novos financiamentos, Velho não vai mexer na sua estimativa para o crescimento do PIB neste ano, reduzida na sexta-feira de 2,97% para 2,46%. Para o primeiro trimestre, ele projeta alta de 0,21% sobre o trimestre anterior, com ajuste sazonal.
Para o economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, a experiência de 2009 mostra que as medidas têm impacto e são positivas para a economia, mas ainda não devem garantir crescimento superior a 3% neste ano. Para ele, há crescente disposição dos bancos em retomar o ritmo da concessão de crédito, mas o efeito não será semelhante ao de 2009. No contexto atual, diz, existe maior comprometimento de renda após um forte ciclo de compra de duráveis, o que pode limitar o crescimento.
Exportação tem queda de preços e volumes
Valor Econômico
A queda de 3,01% na exportação em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado – retração de 7,9% na média diária – não foi afetada somente pelo recuo de preços, mas também pela redução do volume. O preço médio de exportação caiu 1,9% em abril, na comparação com o mesmo mês de 2011. O volume do total das vendas brasileiras ao exterior caiu 1,1%. Os dados de volume e preço são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Economistas consideram que a queda é um sinalizador de que a piora no quadro europeu e a desaceleração da economia chinesa podem ter um impacto nos embarques brasileiros que vai além da redução de preços das commodities.
A queda no volume de exportação foi puxada principalmente pelos bens industrializados: a redução foi de 11% para semimanufaturados e de 1,2% para os manufaturados. Entre os semimanufaturados mais importantes embarcados pelo Brasil estão produtos de ferro e aço, celulose e açúcar bruto. O volume de básicos, responsável por pouco mais de metade da pauta de exportação, teve alta de 2%.
Rodrigo Branco, economista da Funcex, diz que a redução do volume de exportação em abril quebra o ritmo de recuperação da quantidade embarcada que vinha ocorrendo nos meses anteriores. No acumulado de janeiro a março, na comparação com o mesmo período do ano passado, o volume de exportação aumentou 5,5%.
“Em abril, a menor demanda internacional teve efeito não somente no preço, o que já vinha acontecendo nos meses anteriores, mas também no quantum”, diz Branco. Por categoria de uso, os dados da Funcex mostram, em abril, queda de 5,7% no volume de exportação de produtos intermediários, de 22,2% em bens de consumo duráveis e de 10,2% em não duráveis.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), acredita que o cenário é de queda ou desaceleração na exportação nos próximos meses. “Isso é resultado de um quadro mais negativo na Europa, com dados de crescimento de desemprego. Mesmo a China tem permitido a valorização da sua moeda, mostrando um reforço à política de fornecimento ao próprio mercado doméstico.”
A demanda chinesa por produtos brasileiros como soja e minério de ferro, diz Castro, continua grande, o que ajuda a segurar um pouco mais os preços. A desaceleração da economia do país asiático, porém, impede grande elevação de volume dos embarques.
“O que preocupa mais é que neste ano provavelmente não haverá um efeito preço para elevar o valor de exportação, como aconteceu no ano passado”, lembra Castro. Segundo a Funcex, o preço médio de exportação dos produtos básicos caiu 4,3% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado até março, a redução foi de 2,1%. Em abril, os semimanufaturados também apresentaram redução de preço, de, 4,6%. Os manufaturados ficaram 2,3% mais caros.
O economista Fernando Ribeiro, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que a queda no volume de exportação em abril não surpreende. “A exportação já não vinha apresentando dados muito favoráveis do fim de 2011 para cá. O crescimento de 5,5% no volume exportado até março foi muito puxado pelos básicos, sendo que os manufaturados tiveram perda razoável de crescimento.”
Além do cenário mundial ruim, o desempenho da exportação brasileira é afetado adicionalmente pela Argentina, na venda de alguns itens manufaturados. Apesar de acreditar que no decorrer de 2012 o Brasil ainda poderá ter em alguns meses outras quedas no volume de exportação, Ribeiro estima que a quantidade embarcada terá alta pequena no ano, abaixo de 4%. O problema, diz ele, são os preços, que oscilaram muito e podem assumir níveis imprevisíveis.
“Tanto a exportação como a importação para 2012 estão com tendência de estagnação, andando meio de lado, crescendo bem devagar”, diz Ribeiro. Para ele, não há muita perspectiva de mudança no cenário mundial. O que pode ainda fazer diferença, diz, é uma retomada da demanda doméstica com força no segundo semestre, capaz de impulsionar e acelerar a importação.
Para Ribeiro, os dados de recuo nos desembarques em abril chamam a atenção. De acordo com a Funcex, houve redução de 3,9% no volume de importação de intermediários em abril, na comparação com o mesmo mês de 2011, e de 18,8% nos bens de consumo duráveis. Os não duráveis apresentaram queda de 4,1%. Para o economista do Iedi, a redução de intermediários reflete a desaceleração de produção industrial. “No caso dos bens de consumo, pode ser desaquecimento do consumo ou reposição de estoques.”
Minc afirma que Dilma pode vetar até 14 artigos
O Estado de S. Paulo
O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do Código Florestal aprovado na Câmara.
Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para “impedir que haja um vácuo legislativo”.
“O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado”, disse Minc. “Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente.” Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma “não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas”. “Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente.” Segundo ele, serão vetados “artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal”.
“Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a Câmara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecuária nas encostas e ampliar a proteção das bacias hidrográficas mais fragilizadas.”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou também que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
“Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe”, disse Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff. Ambas participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Ponte de Cabeçuda, em Laguna (SC). Hoje, Dilma deve se reunir mais uma vez com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Rio+20 contará com 18 mil homens na segurança
O Estado de S. Paulo
Cerca de 18 mil homens serão diretamente empregados no esquema de segurança da Rio+20. Nesse total estão incluídos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar do Estado do Rio, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal da capital.
O efetivo de PMs e policiais civis será de 6 mil por dia nos locais de eventos. Caberá às Polícias Militar e Civil garantir a segurança no entorno do Riocentro (onde se reunirão os cerca de 140 chefes de Estado ou de governo) e nos outros locais de eventos paralelos. Já a Polícia Federal contará com 2,5 mil homens. A coordenação da segurança da Rio+20 ficará a cargo do Exército.
Governo tenta de novo conter queda do PIB pelo consumo
O Globo
Em meio ao agravamento da crise global, o governo fez ontem mais uma ofensiva para turbinar a economia em 2012 e lançou um pacote de R$ 2,7 bilhões em incentivos voltados sobretudo para os setores automotivo e de bens de capital. O sétimo conjunto de medidas anunciado pela equipe econômica desde 2008 inclui desonerações tributárias – redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) – queda de juros para diversas linhas do BNDES, além da redução do compulsório para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito na compra de veículos.
Ao anunciar as medidas – diante de uma plateia composta por integrantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e ao lado dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o novo pacote é um compromisso inédito, acertado entre governo e os setores privado e financeiro para reduzir custos de bens e ampliar o consumo.
Segundo ele, os bancos – que não estavam representados no anúncio – prometeram aumentar o número de parcelas de financiamentos, reduzir o valor da entrada e também as taxas de juros nos empréstimos para a aquisição de veículos. Em contrapartida, o Banco Central (BC) liberou R$ 18 bilhões em depósitos compulsórios destinados ao financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves, montante que, segundo o BC, representa cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.
Já as montadoras se comprometeram a dar descontos sobre os preços de tabela em vigor e a não demitir funcionários. Ao ser indagado sobre o que poderia ocorrer, caso o acordo não seja cumprido, Mantega afirmou:
– A indústria nunca descumpriu um acordo. Eu confio na Anfavea e também confio nos bancos. Os banqueiros são mais discretos. Eles não vieram (ao lançamento do pacote) mas estavam conosco hoje e celebramos juntos um acordo que é bom para eles.
O professor Armando Castelar, da UFRJ, acredita que, dado os fracos números da atividade econômica, o governo acerta em propor estímulos à economia. Ele, no entanto, acredita que a repetição do modelo de corte de IPI e redução dos juros de algumas linhas do BNDES podem não surtir a eficácia esperada:
– Acredito que estamos perto da exaustão de um modelo que teve grande sucesso entre 2005 e 2010, com o incetivo ao consumo baseado no aumento do financiamento. As famílias estão muito endividadas. Este modelo pode gerar problemas futuros de inadimplência, que já está preocupante mesmo com emprego e renda e alta.
Mantega diz não ver risco de inflação
Para o setor automotivo, o governo vai reduzir o IPI até 31 de agosto. No caso dos veículos com motores de até mil cilindradas, por exemplo, a alíquota será reduzida de 37% para 30% para os carros que não se enquadram no novo regime automotivo (ou seja, que ainda não tenham 65% de conteúdo nacional). No caso dos veículos que já estão no regime, a alíquota cai de 7% para zero. Ao todo, as desonerações de IPI somam R$ 1,2 bilhão. Já as montadoras vão dar descontos que variam de 2,5% a 1%. Com isso, segundo o ministro, o preço dos carros deve ser reduzido em torno de 10%. Mantega justificou a ajuda ao setor automotivo lembrando que responde por mais de 20% do PIB industrial e é um dos que mais fazem investimentos no país.
Para o crédito em geral, o pacote prevê uma redução de 2,5% para 1,5% no IOF. Com isso, a alíquota volta ao mesmo patamar que estava em vigor no início do ano passado. A renúncia com o benefício, que não tem prazo para acabar, é de R$ 900 milhões.
No caso do BNDES, o governo reduziu as taxas de juros de programas como o Exportação Pré-Embarque (voltado para capital de giro) de 9% para 8% ao ano. Já a linha voltada para a compra de ônibus e caminhões, por exemplo, baixou de 7,7% para 5,5% ao ano. Os juros reduzidos valem até 31 de agosto de 2012 e sua equalização terá um custo de R$ 619 milhões para o Tesouro Nacional.
O ministro assegurou que as medidas anunciadas de estímulo ao consumo não vão interferir na inflação. De acordo com Mantega, o efeito será o contrário: haverá deflação por causa da redução do custo tributário e também do preço de tabela dos veículos. Ele ressaltou que a economia está crescendo a taxas moderadas e pode se expandir sem pressionar os preços.
– Não vejo nenhum perigo – afirmou o ministro.
Ele também descartou o risco de o aumento da oferta de crédito com melhores condições (menos juros e mais prazo para pagamento) elevar a inadimplência no país. Segundo Mantega, a massa salarial está crescendo em torno de 5% ao ano, o que garantiria as condições para o consumo sem risco de aumento da inadimplência:
– O Brasil tem novos trabalhadores com condições de consumir mais. Vocês vão ver. As medidas e o aumento da atividade farão com que a inadimplência caia.
Ele adiantou ainda que mais ações devem vir pela frente e que o próximo beneficiado deve ser o setor da construção civil. Segundo o ministro, a Caixa está fazendo um estudo para criar uma linha de financiamento em melhores condições para a aquisição de materiais de construção. De acordo com Mantega, a atual linha de R$ 1 bilhão com recursos do FGTS tem muitas exigências que travam a sua aplicação, como a necessidade de ter um projeto de um arquiteto para o acesso à linha.
– Procuraremos liberar esse crédito para o setor funcionar normalmente – disse Mantega. – Se faltar crédito vamos liberar mais nos setores que a gente identifique. Essa é a ordem que temos.
MP 556 traz um festival de isenções
Valor Econômico
O governo tenta aprovar hoje no plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) 556, editada pela presidente Dilma Rousseff e cuja tramitação legislativa se tornou um tormento para o Palácio do Planalto, expôs as dificuldades de sua relação com a base aliada e os desacertos de sua coordenação política.
Assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 23 de dezembro de 2011, a MP apresentou variadas regras tributárias desconexas entre si, como a alteração do regime especial de tributação das construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida e a exclusão de algumas verbas da base de cálculo da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público.
Depois que chegou à Câmara, porém, o governo passou a beber do próprio veneno. O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tomou a iniciativa de incluir outra série de medidas tributárias – a maior parte delas ligadas ao setor do agronegócio gaúcho. De quebra, alterou o texto original para excluir a elevação da Cide-Combustíveis para o álcool e eliminar um trecho da MP 552 que restringe às empresas exportadoras isenções para o PIS/PASEP e a Cofins. Atendeu ainda ao pedido das centrais sindicais e conferiu isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de participação nos lucros e resultados (PLR) até o limite de R$ 12 mil.
No entanto, o governo, em vez de abortar essas iniciativas, decidiu ampliar a dependência sobre essa MP. Solicitou ao relator a inclusão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Avaliou que assim seria melhor, uma vez que se trata das últimas MPs em que o relator pode decidir em cima da hora o que será votado. A partir da MP 562, passa a valer a regra do Supremo Tribunal Federal de que os relatórios das MPs devem ser previamente aprovados por uma comissão especial mista.
Só não contou com a disposição de Goergen de negociar suas alterações até o fim. Com isso, surgiram dois problemas para o governo. O primeiro é que a MP perde validade no dia 31 de maio. Para agravar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2011, formulada pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), prevê o prazo mínimo de dez dias de tramitação na Casa para que os senadores possam conhecer o texto.
Embora na Câmara a PEC esteja parada, o governo tenta seguir informalmente esse dispositivo. Se violá-lo, precisa se articular para que os senadores não se insurjam, nem contra o fato de terem de aprovar uma MP às vésperas de caducar, muito menos com a falta de empenho dos deputados de dar prosseguimento à PEC. O segundo é que, finda a validade, o governo perde todos os efeitos da MP daqui em diante, criando um imbróglio jurídico para os que se beneficiaram dela durante sua vigência.
Uma reunião na manhã de hoje está agendada no Palácio do Planalto para decidir o destino da MP. O governo sinaliza para rejeitar o texto do relator e apoiar um destaque posterior do PMDB que estabelece a aprovação do texto original do governo. Desconsideraria, assim, tudo o que foi incluído por Goergen. A RDC e a PLR viriam em outras MPs. Há, contudo, um custo político para isso. Seria a primeira vez no governo Dilma Rousseff em que o texto de um deputado de um partido com assento na Esplanada dos Ministérios seria completamente ignorado.
O deputado acusa a “intransigência” do governo e os equívocos de sua articulação política. Diz que ele é contraditório, pois enquanto Dilma defende a redução da carga tributária, não tolera a redução da Cide. E que também é personalista, na medida em que quer tomar para si o benefício político da PLR, algo contestado inicialmente pelo Palácio do Planalto mas que depois acabou sendo aceito.
“Essa MP demonstra a falta de articulação política do governo e sua submissão ao Ministério da Fazenda. Nunca tive uma posição do governo de onde eu podia avançar ou não. E isso acontece com outros temas na Câmara. Não há interlocução do Congresso com quem tem o poder de decisão. Todo mundo fala mas ninguém decide”, disse Goergen. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não retornou ao pedido de entrevista.