FMI quer que UE alivie exigências aos gregos
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está pressionando os governos dos países da União Europeia a adotarem medidas para aliviar as exigências feitas à Grécia em troca de ajuda financeira, segundo fontes citadas pelo “Wall Street Journal”.
O FMI, segundo a publicação, está enfrentando descontentamento dos países-membros por causa das altas quantias que a instituição emprestou para países da zona do euro.
As pressões do FMI são uma reação às evidências crescentes de que a forte recessão enfrentada pela Grécia tirou o programa de ajuda ao país do caminho estabelecido no começo deste ano. Os funcionários do FMI argumentam que a dívida da Grécia precisa ser reduzida para níveis sustentáveis antes de o órgão liberar mais recursos para evitar que o país fique sem dinheiro.
Segundo as fontes, para isso ocorrer, os credores multilaterais da Grécia teriam de perdoar parte da dívida. Mas essa proposta enfrentaria oposição firme de alguns governos de países da zona do euro, entre eles a Alemanha, que já emprestou 127 bilhões para a Grécia.
Um porta-voz do FMI preferiu não comentar essas informações.
Níveis sustentáveis. A definição exata dos “níveis sustentáveis” de dívida estará no centro de um debate que deverá durar meses. O FMI quer que a dívida da Grécia esteja próxima de 100% do PIB em 2020, quando se supõe que o país terá acabado de pagar os 33 bilhões recebidos como crédito do próprio Fundo.
Essa cifra é mais baixa do que a meta de 120% do PIB que consta do acordo concluído em fevereiro, quando Grécia, União Europeia e FMI acertaram um novo pacote de ajuda que incluía perdas para os credores privados. A mudança de posição reflete a preocupação dos quadros técnicos do FMI de que o cumprimento das metas estabelecidas não deixará a Grécia em posição de pagar suas dívidas até 2020.
Fontes disseram que o FMI levantou várias opções para levar a dívida da Grécia para mais perto dos 100% do PIB, mas essas ideias estão enfrentando intransigências na Europa.
A proposta mais suave incluiria uma nova redução nos juros que a Grécia tem de pagar pelos empréstimos dados pela União Europeia. Entre 2012 e 2014, o país tem mais de 39 bilhões em pagamentos de juros.
As propostas mais controvertidas politicamente incluem a aceitação, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais dos países da zona do euro, de uma redução de 30% no valor de face dos bônus gregos, estimados em 50 bilhões, disse um funcionário, ou reduções semelhantes no valor dos empréstimos bilaterais que deram à Grécia.
Uma medida que também reduziria a carga da dívida grega seria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) assumir os quase 50 bilhões em dívida que o governo grego está assumindo para recapitalizar os bancos do país. Em junho, os chefes de governo dos países da zona do euro concordaram em permitir que o MEE injete capital diretamente nos bancos dos países da região. Segundo um funcionário da UE, fazer o mesmo pela Grécia reduziria a dívida do governo do país em 15% a 20% do PIB.
Essas discussões só deverão ganhar impulso dentro de um mês, quando o FMI, o BCE e a Comissão Europeia farão uma revisão sobre o pacote grego. Representantes do trio deixaram Atenas no domingo, depois de passarem uma semana revisando as contas do país.
Argentina aumenta o controle sobre empresas estrangeiras
Valor Econômico
As empresas na Argentina que contaram com recursos dos antigos fundos de pensão estatizados em 2008 ganharam um novo motivo de preocupação na semana passada. Um decreto da presidente Cristina Kirchner normatizou a atuação dos diretores indicados pela Anses, a autarquia previdenciária que passou a centralizar as participações acionárias dos antigos fundos nas empresas privadas do país. Desde abril do ano passado, Cristina determinou que a Anses deveria ter assento nas diretorias que contam com esse tipo de capital, mas não havia um controle dessa atuação por parte da Casa Rosada.
Pelo decreto, o vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá coordenar a ação de 50 diretores em 28 empresas, entre elas a Petrobras, o banco Patagonia, que é controlado pelo Banco do Brasil, e a Quickfood, empresa de processamento de carne recentemente assumida pela Brasil Foods após um acordo com a também brasileira Marfrig.
Na Petrobras, a participação da Anses é de 9,8%; segundo o último balanço da subsidiária enviado para o órgão regulador de mercado de capitais em Nova York. Na Quickfood, a participação da autarquia é de 5,3% e no banco Patagonia a Anses conta com 15,3%.
Os diretores designados pela Anses irão repassar informações mensalmente para Kicillof sobre as decisões das empresas. Um “sistema de informação para o monitoramento permanente das sociedades” será criado.
Kicillof receberá relatórios sobre balanços, informes de gestão, orçamentos e planos de investimentos. O decreto estabelece, contudo, que as informações terão caráter sigiloso.
Os representantes da Anses serão orientados a “resguardar o interesse público” durante as reuniões deliberativas. Será dada particular atenção aos acontecimentos dentro das organizações “suscetíveis de acarretar prejuízos para o patrimônio público, lesar o interesse do Estado ou que configurem transgressões em matéria tributária, aduaneira ou previsional”.
Para que não reste dúvida sobre a quem se reportam os diretores, o decreto determina que os salários dos representantes da autarquia serão pagos pelas sociedades diretamente ao Ministério da Economia, que irá repassar o pagamento aos executivos.
Segundo um advogado ligado a investidores brasileiros, a nova orientação não deve afetar o cotidiano administrativo das empresas, mas o sistema de monitoramento implantado pode inibir investimentos novos. “O normal em uma pessoa jurídica é que os diretores tenham como diretriz máxima os interesses da empresa, porque sempre pode haver situações de conflito entre uma empresa privada e o governo”, comentou, sob reserva.
O decreto marca ainda a ascensão como interlocutor com o setor privado de Axel Kicillof, um economista que se notabilizou por textos doutrinários em que tenta fundir o marxismo com a linha keynesiana. Kicillof estava à esquerda do governo de Cristina Kirchner até 2009, quando passou a ocupar um cargo de direção na Aerolineas Argentinas, que foi estatizada no ano anterior.
Em 2011, a designação de Kicillof como um dos representantes da Anses na diretoria da Siderar, uma subsidiária do grupo siderúrgico Techint, fez com que a empresa privada fosse a única da Argentina a reagir ao decreto de Cristina que abriu espaço para indicados do governo nas sociedades em que o poder público é acionista.
Neste ano, Kicillof chegou ao comando da secretaria de Política Economica e substituto eventual do ministro da Economia Hernán Lorenzino, a quem deve subordinação apenas do ponto de vista formal: seu vínculo direto é com a presidente. No mesmo dia em que Cristina centralizou as participações acionárias nas empresas, Kicillof recebeu mais um quinhão de poder: em outro decreto, a presidente atribuiu à sua secretaria a faculdade de regular o setor privado de óleo e gás.
Procuradas pelo Valor, a Petrobras, o banco Patagonia e a Quickfood não se manifestaram.
História do PT em julgamento
Correio Braziliense
O PT viveu ontem o dia mais complexo de todos os que virão na fase de alegações dos advogados dos réus do mensalão. Pelo púlpito do Supremo Tribunal Federal passaram os advogados de três petistas que ajudaram a construir a história do partido e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, tendo integrado o chamado núcleo duro petista há quase 10 anos. Dois deles, José Dirceu e José Genoíno, são quadros históricos do partido criado em São Bernardo do Campo, em 1980. O terceiro, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, tinha tanto poder que recebeu a missão de encontrar caminhos para quitar as dívidas do PT na campanha presidencial de 2002.
Segundo interlocutores ouvidos pelo Correio, foi um dia complexo para o petismo. Ver, ao vivo, três caciques tendo que se defender perante os 11 ministros do STF, não foi fácil. “É o momento do PT, oficialmente, dar a sua resposta para os fatos”, disse o vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira. “Esse episódio faz parte da nossa história e nós teríamos que enfrentá-lo de qualquer jeito, em algum momento”, completou Teixeira.
O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), fez questão de manter sua agenda inalterada ao longo do dia de ontem. Reuniu-se com prefeitos petistas e candidatos do partido às eleições municipais de outubro. Aliados de Falcão declararam que ele não pretende pronunciar-se novamente sobre o mensalão. Tudo o que teria de ser dito, de acordo com interlocutores, foi postado no vídeo divulgado há 10 dias, no qual afirmou que “não houve mensalão, os empréstimos foram regulares, sem recursos públicos e nenhum dos petistas apontados na denúncia enriqueceu”.
Presidente da CPI dos Correios, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) permanece submerso. Depois de postar no Twitter que manteria “um silêncio ensurdecedor”, avocou para si a proteção de São Jorge, citando uma conhecida música de Jorge Benjor. “Salve Jorge, para que meus inimigos tenham pés e não me alcancem”. Já o ex-líder do PT na Câmara Cândido Vaccarezza (SP) afirma que a “população já absolveu o PT” comparando as eleições disputadas pelo partido após o estouro do escândalo do mensalão.
Guerra fiscal se acirra e ameaça investimentos
Valor Econômico
Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções da Fazenda, até mesmo São Paulo, o maior exportador do país, ganhará com a mudança. Também Minas Gerais e o Rio de Janeiro serão ganhadores. Os Estados perdedores serão Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Para que a mudança possa ocorrer, a União terá que arcar com as perdas desses sete Estados durante a transição, que pode durar até oito anos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, no entanto, que a União não aceita compensar integral e permanentemente essas perdas, inclusive porque parte dos prejuízos que o estudo aponta não é real, pois ele não considerou os benefícios tributários concedidos.
Se a transição para a alíquota interestadual de 4% for de oito anos, o estudo do Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 2,1 bilhões no primeiro ano. Essa perda aumenta ao longo do tempo, chegando a cerca de R$ 13 bilhões no último ano de transição. Barbosa observou que o estudo foi elaborado antes da aprovação da resolução do Senado que unificou em 4% a alíquota interestadual aplicada aos produtos importados, o que acabou com a chamada guerra dos portos. O governo federal já está compensando os Estados que perderam com essa mudança, o que altera o cálculo da perda total com a unificação da alíquota do ICMS em 4% para todos os produtos.
O secretário-executivo da Fazenda admitiu, no entanto, que ainda não há acordo em torno da unificação da alíquota interestadual do ICMS. Alguns Estados querem manter duas alíquota, de 4% e 7%. Atualmente, elas são de 7% e 12%. Para tornar possível um acordo, o governo sugere que a unificação da alíquota em 4% seja feita em quatro anos para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e os Estados do Sul e em oito anos para os Estados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo.
Barbosa admitiu que o espaço fiscal para a União arcar com a transição é pequeno, neste momento em que o Orçamento de 2013 está sendo definido. Ele acredita que o problema pode ser minimizado com o prazo maior para a transição.
Em evento em São Paulo, o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, disse que, apesar de já terem sido feitas 13 reuniões sobre o assunto, vai demorar até que os Estados cheguem a uma decisão unânime sobre a unificação das alíquotas de ICMS.
Mercado prevê que Selic chegará a 7,25% ao ano em outubro
O Estado de S. Paulo
Os cortes de juro devem continuar até outubro. A nova previsão foi feita pelo mercado financeiro e consta de pesquisa divulgada ontem pelo Banco Central. Para os analistas, a Selic cairá mais duas vezes até atingir o mínimo histórico de 7,25% ao ano. A despeito da fraca atividade econômica, preços seguem em trajetória de alta e a expectativa de inflação neste ano atingiu os 5%.
A pesquisa Focus mostra que economistas passaram a trabalhar com o cenário de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC deve reduzir o juro mais duas vezes: agora em agosto e em outubro. Até a semana passada, prevalecia a expectativa de que o corte deste mês seria o último do ciclo iniciado em agosto do ano passado.
Para o dia 29 deste mês, o mercado aposta em corte de 0,50 ponto, o que levaria a Selic para 7,50% ao ano. Depois, em 10 de outubro, novo movimento, dessa vez menor, de redução de 0,25 ponto. Assim, o juro – atualmente em 8% – cairia para o novo piso de 7,25%.
“A desaceleração da economia sustenta a redução, mas estamos chegando a um ponto em que vai ser preciso esperar para ver a reação da economia e os desdobramentos da crise externa”, diz o economista da TOV Corretora, Pedro Paulo Silveira.
Na pesquisa do BC, economistas reduziram mais uma vez a previsão de crescimento da economia brasileira este ano, de 1,90% para 1,85%. O principal problema está no setor industrial, cuja estimativa piorou pela décima semana seguida. Agora, o mercado prevê produção 0,69% menor que no ano passado.
Inflação. Mesmo sem a reação da atividade econômica, cresce a preocupação entre analistas com a inflação. A atenção mora especialmente nos preços de produtos básicos, as commodities, que têm avançado por problemas como a quebra de safra nos Estados Unidos. Na pesquisa divulgada ontem, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,98% para 5%.
“Os números já começam a reagir aos aumentos dos grãos, como soja e milho. O problema é que essas culturas têm a capacidade de alastrar o efeito sobre outros preços, como o frango e suínos. Nos Estados Unidos há efeito até sobre o etanol, que é feito do milho”, diz o economista da TOV Corretora. No Brasil, o fenômeno determina diretamente a tendência dos preços domésticos, que seguem o mercado internacional.
Mas há outro foco de preocupação. Na sexta-feira, o anúncio do inesperado prejuízo da Petrobrás aumenta a expectativa de reajuste de preços dos combustíveis. “O balanço mostra que o governo não tem espaço para continuar com essa política e vai ter de alterar preços para absorver variações internacionais e a taxa de câmbio mais alta”, afirma Silveira.
A depender do movimento da estatal e da reação das tarifas dos transportes urbanos após as eleições municipais, o economista diz que cresce a possibilidade de que o IPCA em 12 meses fique em “um número acima de 5,5% do que abaixo desse patamar”.
Petrobras culpa falta de reajuste
Correio Braziliense
A diretoria da Petrobras tentou ontem acalmar os investidores após a divulgação, na sexta-feira, de um prejuízo líquido de R$ 1,34 bilhão no segundo trimestre — o primeiro em mais de 13 anos, prometendo rápida volta ao lucro. Mas acabou deixando bem claro aos consumidores que a defasagem acumulada nos preços dos combustíveis foi um dos principais fatores para a companhia ter afundado no vermelho, acenando com a necessidade de novos reajustes nas bombas.
Sobre a necessidade de correções nas tabelas dos combustíveis, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que “espera sempre” por novos aumentos, sublinhando que a política de preços da empresa não pode ser avaliada levando-se em consideração só um trimestre. Ela sublinhou que apresenta “sistematicamente” ao governo, controlador da empresa, o problema da disparidade de preços dos combustíveis, em toda a reunião do conselho de administração.
Na última reunião, na sexta-feira, por exemplo, voltou a martelar que a disparidade persiste. “Mas como não sou governo, não sei o que pensou”, brincou Graça Foster, como ela prefere ser chamada. “O reajuste tem que ser periódico e não instantâneo, pois a política de preços é de médio e longo prazos. Como presidente da Petrobras, tenho que trabalhar a favor da paridade (interno e externo)”, declarou.
Apesar das afirmações da presidente, o controle estatal dos preços dos combustíveis é uma das estratégias mais antigas do governo para controlar a inflação. No geral, se a gasolina sobe, a inflação também. No último dia 25, a Petrobras aumentou os preços da gasolina (7,8%) e do diesel (3,9%) nas refinarias, mas com o seu impacto amortecido pela retirada, pelo governo, de um imposto (Cide), para que a alta não chegasse ao consumidor. A diferença em próximos reajustes é que o Planalto não dispõe mais da manobra de renúncia fiscal.
A defasagem de preços da gasolina e do diesel vendidos no Brasil levaram a Petrobras registrar perdas de R$ 9,97 bilhões no segundo trimestre, acima do que já havia perdido de janeiro a março (R$ 7,1 bilhões). Segundo o diretor Financeiro da estatal, Almir Barbassa, a distorção se deveu à combinação de petróleo importado mais caro e preços de produtos refinados a um custo menor no mercado interno.
Graça Foster afirmou ter “extrema confiança” de que a estatal alcançará resultados positivos nos próximos trimestres, contornando outros problemas como desvalorização do real, queda na produção e maiores custos na exploração. “Sabemos quais ações precisam ser feitas a curto, médio e longo prazos. Nossas reservas estão presentes, nossas descobertas têm sido constantes e nosso conhecimento é capaz de reverter o resultado negativo”, prometeu. A executiva sublinhou que a expressiva desvalorização do real influenciou mais no resultado negativo que a falta de paridade dos preços da gasolina nos mercados externo e interno.
A perspectiva é de que essa defasagem aumente caso não haja novo reajuste. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta ontem em Nova York e Londres, devido à tensão no Oriente Médio e previsão de tempestades tropicais que podem afetar negativamente a produção norte-americana no Golfo do México.
“Ao evitar reajustes, o governo vem usando a Petrobras como instrumento de política econômica, com o objetivo de controlar a inflação. Isso foi determinante para o resultado global negativo do trimestre”, comentou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e especialista em petróleo. É uma visão compartilhada por vários analistas de mercado. As ações da Petrobras fecharam estáveis ontem, com queda de 0,1%, a R$ 19,92, após forte oscilação.
Dividendos
O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, também assegurou que os resultados financeiros ruins não vão alterar a política de dividendos, pelo menos para os detentores de ações preferenciais (PN). O pagamento a quem tem ações ordinárias (ON) poderá, contudo, ser afetado e será discutido no conselho de administração da estatal, em data a ser definida. “Se olhados pelo mínimo de 25% que somos obrigados a distribuir, os dividendos para quem tem ONs poderão ficar afetados pelo prejuízo”, disse.
Devolução de tarifa de energia
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará amanhã as distorções nos cálculos de reajustes de energia elétrica entre 2002 e 2009 para decidir se a correção deve ser retroativa, com devolução dos valores pagos a mais. O crescimento do mercado das empresas, e consequente ganho de escala, não foi repassado aos consumidores na forma de redução de tarifas, causando prejuízos aos clientes estimados em R$ 1 bilhão de reais por ano entre 2002 e 2009. Em 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aditivo aos contratos de concessão. Mas para a Aneel não cabe a aplicação de ressarcimenmto retroativo, já que a suposta distorção constava dos contratos e não seria, portanto, ilegal.
Poupança capta R$ 8,25 bi, no melhor julho desde 95
Valor Econômico
Os depósitos feitos em cadernetas de poupança ao longo de julho superaram os saques em R$ 8,252 bilhões, informou ontem o Banco Central (BC). É o melhor resultado para o mês de julho desde o início da série histórica, em 1995, e o melhor desempenho mensal de 2012. Se comparado com todos os meses de anos anteriores, é o melhor resultado desde dezembro de 2009 (R$ 9,174 bilhões). Considerando os créditos de rendimentos, a poupança fechou o mês passado com saldo de R$ 459,442 bilhões.
Do total da captação líquida (depósitos menos saques), R$ 6,048 bilhões foram depositados em instituições financeiras que aplicam os recursos da poupança em crédito imobiliário. Os bancos que destinam o dinheiro ao crédito rural captaram liquidamente R$ 2,203 bilhões no mês.
No ano, a captação líquida é de R$ 23,736 bilhões. Desde que o governo mudou as regras de remuneração da poupança, no início de maio, a captação vem batendo recordes. A poupança passou a ter rendimento de 70% da Selic mais TR toda vez que o juro básico for igual ou menor a 8,5% ao ano.