Governo cede a ruralistas para votar Código Florestal
Depois de mais de 20 dias de impasse, o governo e os ruralistas fecharam um acordo ontem e concluíram a votação, na Comissão Especial, do novo Código Florestal. Agora, a proposta tem que ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde validade. Para chegar a um entendimento, o Palácio do Planalto e os ambientalistas fizeram mais concessões do que os ruralistas, que são maioria no Congresso. O resultado foi, mais uma vez, a diminuição da proteção ambiental.
Entre as modificações aprovadas está a redução das faixas mínimas de recuperação da vegetação em áreas de proteção na beira de rios. Também foi reduzida a área a ser recomposta em médias propriedades do Cerrado Amazônico. Em troca, os ruralistas restabeleceram a proteção dos rios que secam em determinado período do ano, os chamados temporários. Só os efêmeros, que surgem quando chove, mas sequer são cursos d”água, ficarão sem proteção.
– A causa ambiental tem poucos votos no Congresso. Mas, do jeito que estava, era pior. Sem a proteção aos rios intermitentes. E, se a MP caísse, deixaria principalmente os pequenos produtores na insegurança jurídica – disse o senador Jorge Viana (PT-AC), que negociou pelo governo.
‘Texto está cada vez pior’, dizem ambientalistas
O Estado de S. Paulo
Para ONGs ambientalistas, os ruralistas conseguiram flexibilizar ainda mais as regras de recuperação de margem de rio desmatada que o governo já tinha suavizado com a MP. “A verdade é que sempre pode ficar pior do que está. É perda atrás de perda da proteção. Aos poucos os ruralistas estão conseguindo anistia da recuperação”, afirma Renata Camargo, do Greenpeace.
A chamada “estadualização” da gestão ambiental – agora os Estados definem quanto deve ser recuperado de margem de rio – também foi questionada. Para Kenzo Jucá, do WWF, isso é polêmico porque quebra o princípio da gestão integrada com União, Estados e municípios. “Assim, um rio que cruza de um Estado para outro pode correr o risco de ter as margens de cada lado de tamanhos diferentes.”
BC diminui juros para 7,5% ao ano
Correio Braziliense
Com a missão de fazer a economia reagir até o fim do ano, o Banco Central cortou ontem mais 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros(Selic), estabelecendo um novo piso histórico. Foi a nona queda consecutiva ao longo de um ano, movimento que levou o indicador de 12,50% para 7,5% anuais. Segundo analistas, o BC deixou claro, no comunicado pós-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que a continuidade no processo de baixa nos juros, em outubro próximo, só se confirmará caso a atividade econômica se mantenha no atoleiro e a situação externa piore. As portas, porém, estão abertas para pelo menos mais uma redução de 0,25 ponto.
Para sinalizar que o ciclo de afrouxamento monetário está próximo fim, o BC mudou completamente o comunicado do Copom. Reconheceu que a economia está em marcha lenta e deixou claro que está perto do limite em que pode chegar sem comprometer o combate à inflação — a meta para este ano e para 2013 é de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%. “O Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia”, disse o comunicado do Banco Central.
Para Carlos Thadeu Filho, economista da gestora de recursos Franklin Templeton, ainda acredita em um corte de mais 0,25 ponto na Selic, para 7,25% ao ano. “Se houver possibilidade, haverá mais uma baixa em outubro, mas vai depender da evolução da inflação (que se mantém acima de 5% em 12 meses) e da reação da economia nos próximos meses”, observou. Segundo executivo de um banco estrangeiro, ao reduzir os juros, mesmo com o custo de vida acima da meta, o BC deu um alento, sobretudo, ao empresariado que está preocupado com o desempenho das economias norte-americana, europeia e chinesa.
O setor produtivo, no entender dos analistas, está com dificuldades para enxergar horizontes até mesmo de curto prazo e, por isso, adia planos de investimentos. Os mais pessimistas começam a projetar, inclusive, expansão de apenas 6% para a China no ano que vem, o que seria um problema para os exportadores brasileiros de commodities (produtos básicos com cotação internacional).
Portas abertas
Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, ponderou que o BC deixou “a porta aberta” para decidir, em outubro, se continua a reduzir a Selic ou não. Na avaliação dele, a retomada da economia ainda está concentrada nos setores que receberam estímulo do governo e, na média, o país ainda não respondeu como o esperado. Não à toa, o Ministério da Fazenda estendeu o prazo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros, eletrodomésticos e materiais de construção. Para ele, no geral, as vendas do varejo estão em ritmo de crescimento ainda fraco.
Outros economistas ouvidos pelo Correio observaram que, com a Selic caindo para 7,5% ao ano, o BC está confortável com o custo de vida acima da meta e disposto a aceitar um índice próximo a 5,5%. Ou seja, para eles, o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini tem duas missões: controlar a inflação e garantir uma taxa de crescimento mínima para o país. “É uma administração que está olhando, de um lado, para a inflação, que ainda se encontra acima da meta, e, de outro, para a fraqueza da economia”, observou Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra. Segundo ele, a decisão do BC deve ter sido tomada com base em projeções que indicam que o Brasil está crescendo bem abaixo de seu potencial.
Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, tem opinião semelhante. “O BC tenta passar para os agentes que a inflação está sob controle e caminhando para a meta”, disse. “Os números, porém, mostram que essa convergência (da inflação) não é tão firme na prática. Até por conta disso, entendemos que, em outubro, deve haver o último ajuste nos juros”, argumentou. Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco WestLB, acredita que o BC adotará um tom cauteloso a partir de agora, sobretudo porque a economia brasileira retomará o crescimento e, consequentemente, haverá mais pressão inflacionária. “Diante da maciça injeção de estímulos, é natural imaginar que a economia brasileira irá, em algum momento, adentrar em um ciclo de recuperação mais robusto, provavelmente quando o cenário externo se tornar mais claro”, disse.
Mais dois meses de carro com desconto
Correio Braziliense
Ministério da Fazenda prevê mais estímulos nos próximos meses caso a atividade não reaja como o esperado
Na tentativa de reativar a economia e salvar o Natal dos brasileiros, o governo anunciou ontem mais um pacote de medidas para estimular o consumo e convencer os empresários a retomarem os investimentos produtivos. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeira, fogão e máquina de lavar roupa), que venceria amanhã, foi novamente prorrogada. A renúncia fiscal, com esse programa, será de R$ 1,6 bilhão neste ano e de R$ 3,9 bilhões em 2013.
Para incentivar os investimentos do setor privado, no qual a confiança está em baixa, o Ministério da Fazenda reduziu as taxas de juros dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de bens de capital, de ônibus e de caminhões. Os encargos caíram para até 2,5% ao ano e as condições de pagamento ficaram mais atraentes. O pacote veio dois dias antes de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar mais um resultado fraco para o Produto Interno Bruto (PIB). Os analistas apostam em expansão próxima de 0,5% no segundo trimestre.
“Embora a economia já esteja dando sinais de recuperação, se for necessário, nós continuaremos tomando medidas de redução de custo”
Guido Mantega, ministro da Fazenda
Ao anunciar os incentivos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não descarta conceder novos estímulos à economia, caso a esperada retomada da atividade não se concretize nos próximos meses. “Embora a economia já esteja dando sinais de recuperação, se for necessário, nós continuaremos tomando medidas de redução de custo”, afirmou. A diminuição do IPI (veja tabela ao lado) vale até o fim do ano para os produtos da linha branca, móveis e itens de casa. No caso de carros, o imposto menor acabará em 31 de outubro.
Materiais de construção e bens de capital, cujas desonerações venceriam somente no fim do ano, tiveram IPI prorrogado até 31 de dezembro de 2013. E a depreciação de compras de máquinas e equipamentos, uma manobra para reduzir o imposto das empresas que investem e expandir as compras do setor, será permitida até o fim deste ano.
O alívio nos preços dos automóveis, segundo Mantega, será a medida mais “cara” para o governo, e custará aos cofres públicos, sozinha, R$ 800 milhões em tributos não arrecadados. O estímulo ao setor automotivo veio mesmo com o fato de os lucros das montadoras no Brasil serem até três vezes maiores do que em outros países, devido aos altíssimos preços que elas praticam aqui, mesmo com a redução do IPI. O ministro disse estar atento aos exageros e assegurou que o governo “continuará trabalhando” para que os valores sejam alinhados aos praticados no exterior. “Espero que, um dia, os brasileiros tenham a oportunidade de comprar carros pelo mesmo preço em que são vendidos lá fora”, frisou.
Ao ser confrontado com a lucratividade recorde das montadoras, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, titubeante, disse que essa era “uma questão difícil de dizer”. Ele ressaltou que “as montadoras têm que ter lucratividade, porque o exemplo norte-americano mostra que, se não tiver, quebra”. Segundo ele, após a redução do IPI, o mercado automotivo brasileiro coleciona bons resultados. Em maio, sem o benefício fiscal, os emplacamentos diários somaram 12,4 mil. Entre os meses de julho e agosto, saltaram 33,4%, para 16,6 mil.
Sem surpresas
O mercado não se surpreendeu com a prorrogação do IPI. “Era esperado. As reuniões que o ministro teve com vários setores deixaram claro que o incentivo estava engatilhado”, afirmou o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Para ele, o imposto menor não foi simplesmente para conter a inflação, que poderia sair do controle com um novo aumento nos preços de veículos em torno de 10%. “Isso só faria sentido se o governo estivesse pensando em reajustar a gasolina”, afirmou. Ele aposta que, em outubro, o governo estenderá novamente o IPI menor dos automóveis.
Apesar de considerar a prorrogação do IPI para eletrodomésticos e automóveis positiva, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) reafirmou que o benefício é pontual e beneficia setores específicos da economia. A entidade defendeu a adoção de medidas mais amplas.
Caixa vai criar banco de investimento
Valor Econômico
A Caixa Econômica deu a largada em um plano agressivo de expansão. Pediu autorização do Banco Central para constituir um banco de investimento, começa em outubro a operar com crédito rural para a safra 2012/13 e anunciou que vai financiar exportações. Para modernização tecnológica criou, em uma sociedade da CaixaPar com a Funcef (fundo de pensão dos economiários) e a IBM, uma empresa para desenvolver a nova plataforma digital para o crédito imobiliário e adquiriu 24% da CPM Braxis, empresa do grupo francês Capgemini, segunda maior companhia de tecnologia da informação do mundo.
“Esse é um movimento estratégico. É ousadia com responsabilidade. Não é voluntarismo”, disse o presidente da instituição, Jorge Hereda, ao Valor. A Caixa pretende ser um dos três maiores bancos do país em dez anos, com atuação em todas as áreas. Hoje é o quarto. Com a queda da taxa Selic – que ontem teve novo corte para 7,5% ao ano -, vislumbra-se um novo mundo onde os bancos terão de suar mais para ganhar dinheiro.
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Hereda quer, com o banco de investimento, entrar no mercado de capitais, área que tem todas as condições de crescer agora que os juros estão mais baixos. Para tocar todo esse processo, ele discute mais uma capitalização do banco pelo Tesouro. Serão alguns bilhões de reais.
A joint venture com a IBM ainda não tem nome e seu estatuto estará concluído até o fim do ano. A IBM terá 51% do capital. Com controle privado, ela nasce livre das restrições impostas pela Lei de Licitações e com um contrato de R$ 1,19 bilhão com a Caixa.
Amanhã os três sócios vão aportar R$ 110 milhões para integralizar parte do capital social, que pode chegar a R$ 170 milhões. A operação foi previamente aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com o programa da IBM em rede, o cliente da Caixa que buscar um financiamento imobiliário poderá fazer praticamente tudo por meio eletrônico e só terá de ir à agência no momento de assinar o contrato. Já a parceria com a CPM Braxis é para modernizar toda a tecnologia de informação do banco estatal.
“Quem pular na frente nesse momento vai estar em vantagem no reposicionamento do sistema bancário em um mercado de juros mais baixos”, resumiu o presidente.
Juros negativos para máquinas
Valor Econômico
No âmbito de uma nova rodada de medidas de estímulo ao investimento e ao consumo, anunciada ontem pelo governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a cobrar juros reais negativos no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), voltado para aquisição de bens de capital. A taxa de juros fixa para compra de máquinas e equipamentos caiu de 5,5% para 2,5% ao ano, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Essa taxa especial, contudo, vale apenas até dezembro.
“Levando em consideração uma inflação de 4,5%, temos um juro real negativo. Estamos estimulando a compra de máquinas e equipamentos”, disse ele, salientando a singularidade da decisão. A indústria de bens de capital foi beneficiada também pela prorrogação da redução a zero do IPI até dezembro de 2013.
Mesmo com o diagnóstico de que a economia brasileira dá sinais de recuperação – que foi reforçado pelo comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após cortar a Selic em mais 0,5 ponto percentual, para 7,5% ao ano – Mantega decidiu atender à demanda da indústria e prorrogar a redução de IPI para vários setores, o que significará uma renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre setembro deste ano e dezembro de 2013. “A economia brasileira está numa gradual recuperação, porém, é preciso continuar dando estímulo para o investimento e o consumo”, disse o ministro, ao anunciar as medidas.
No caso dos financiamentos do PSI, a vigência das condições especiais terminariam amanhã e foram prorrogadas até dezembro. Isso foi necessário porque de uma autorização de crédito de R$ 230 bilhões, o BNDES ainda tem R$ 78 bilhões para emprestar, sinal de que a demanda dos empresários por máquinas estava baixa.
Além dos juros para máquinas e equipamentos, ainda no PSI, o governo baixou a taxa de juros de financiamento de caminhões e do programa Procaminhoneiro, todas agora fixadas em 2,5% ao ano. “Acho que é a menor taxa que já existiu para um financiamento desta natureza”, ressaltou o ministro. O prazo de pagamento é de 120 meses, com um ano de carência. Para as demais linhas do PSI, não houve mudanças nas taxas. Foi criada, também, uma linha especial para financiamento de bens de capital usados para indústrias variadas como aeronaves comerciais, tratores, carretas, ferramentas usadas. Essa modalidade de crédito é corrigida pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que atualmente é de 5,5% ao ano, mais 1% e o risco da empresa.
As empresas com dificuldades de pagamento também foram contempladas. O governo anunciou a criação de uma linha de refinanciamento de bens de capital. Para a compra de caminhões e vagões, decidiu baixar de 48 para 12 meses a depreciação acelerada. Ou seja, desta forma, as empresas vão conseguir abater mais investimento no lucro, o que vai implicar menor pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no próximo ano. Com essa medida, o governo estima abdicar de R$ 586 milhões em receitas no próximo ano.
Para estimular o consumo dos brasileiros, o governo prorrogou a queda do IPI para o setor automotivo por mais dois meses, além de manter o incentivo para a linha branca (fogões e geladeiras), móveis, materiais de construção e bens de capital. Assim, a compra de carros novos continua com benefício fiscal até outubro.
Para a linha branca a redução do IPI, que terminaria amanhã, foi estendida até o fim do ano, aumentando a renúncia fiscal em R$ 361 milhões. O ministro da Fazenda também anunciou a prorrogação do IPI reduzido para móveis, painéis, laminados e luminárias até o fim do ano, embora o prazo para este setor fosse final de setembro. Nesse caso, o impacto na arrecadação será de R$ 393 milhões.
No conjunto, o pacote representa um custo adicional aos cofres públicos de R$ 1,6 bilhão este ano e de R$ 3,9 bilhões em 2013.
As medidas anunciadas ontem dão a dimensão da preocupação do governo de Dilma Rousseff com a baixa performance dos investimentos em ampliação da oferta de bens e serviços no país e procuram, por outro lado, dar sustentação ao consumo como instrumento de estímulo ao investimento.
A avaliação do governo é de que, em um cenário de crise internacional que ainda deve perdurar, os investimentos são os que mais demoram a reagir e por isso precisariam de novos estímulos. Em setembro, as empresas começam a seus planejamentos para o ano seguinte e esse elenco de benefícios pode influir favoravelmente nessas decisões. O ministro explicou que a prorrogação da redução do IPI para os automóveis por um prazo de apenas dois meses decorreu do fato de que a reação do consumidor e da indústria foi mais rápida do que em outros segmentos. De fato, desde que foi concedida a redução das alíquotas do tributo, as montadoras reduziram seus estoques para níveis normais.
Estados têm 58 PPPs à espera de licitação
Valor Econômico
A maturação das parcerias público-privadas (PPPs) nos últimos cinco anos rendeu para o setor uma “gaveta” de pelo menos 58 projetos, que podem ser licitados pelos Estados nos próximos meses. Os projetos foram alvo, entre 2007 e 2012, de propostas da iniciativa privada, por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) -quando o Estado consulta as empresas sobre projetos que devem ser executados por meio de PPPs.
Levantamento feito pelo portal Observatório PPP Brasil, obtido pelo Valor, mostra que a estruturação de projetos deu um salto em 2011, quando foram editadas 25 medidas – em 2010, foram apenas três. O crescimento se repete no primeiro semestre deste ano e o número de projetos encaminhados para sugestões da iniciativa privada já se iguala ao de 2011.
“As propostas editadas em 2011 e 2012 representam 76,9% da amostra coletada. Isso sinaliza um “retorno” das PPPs ao cenário político e empresarial dos negócios entre iniciativa privada e Poder Público”, diz o coordenador do PPP Brasil, Bruno Pereira.
Segundo ele, a edição da MP 575 no começo de agosto, que diluiu o pagamento de impostos e tributos ao longo do contrato, desonerando o investimento, ainda não deve surtir efeitos na edição de novos procedimentos de consulta, mas deve contribuir para tirar do papel os projetos submetidos à iniciativa privada nos últimos anos.
“O crescimento das consultas em 2011 e 2012 tem a ver com o começo do ciclo político dos Estados. Agora, os chefes do Executivo devem licitá-los, executando projetos já em gestação”, afirma Pereira. O prazo médio entre a manifestação de interesse das empresas e a execução dos projetos, segundo o PPP Brasil, é de 18 meses.
Nos últimos cinco anos, os Estados publicaram 65 processos de manifestação de interesse. Desses, apenas três já resultaram em licitações e assinatura de contratos. Em outros dois, as licitações estão em andamento, o quer indica que existem pelo menos 58 no portfólio dos Estados, que podem ser licitados a qualquer momento.
As propostas publicadas foram feitas em 15 Estados e no Distrito Federal. O Ceará possui o maior número de projetos (dez), seguido de São Paulo (oito) e Minas (sete). A maior parte é de mobilidade urbana -12 de logística e 11 de transporte de passageiros.
Pereira lembra que a consulta às empresas não é obrigatória, mas constitui uma das principais etapas prévias à publicação do edital de licitação, envolvendo a estruturação do projeto e estudos de viabilidade. “Em contratos de longo prazo, como é o caso das PPPs, essa etapa é essencial, para que haja melhor uso de recursos públicos.”
O advogado Fabio Moura, sócio do escritório FHCunha, especializado em infraestrutura, diz que, depois da edição da MP 575, recebeu consultas de empresas interessadas em PPPs, mas acredita que as medidas não serão suficientes para deslanchar esse tipo de projeto. “Os investidores ainda não sabem quais são os riscos reais e precisam de incentivos mais claros.”
Para o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Vicente Alves, há dificuldades para a concretização dos projetos. “Há medo do governo que dinheiro do estrangeiro vindo para cá tome vulto muito forte. Os estrangeiros, por sua vez, temem investir em projetos públicos,” diz Alves. Ele ressalta, no entanto, que as PPPs são uma das alternativas para resolver os gargalos de infraestrutura no Brasil.
As PPPs foram regulamentadas em 2004, e o primeiro contrato foi celebrado em 2006. Desde então, foram 18 contratos em esfera estadual, concentrados em oito Estados: São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas, Ceará e Alagoas.
Governo quer operadora estrangeira com Infraero
Valor Econômico
O governo quer convencer uma grande operadora internacional de aeroporto a ser sócia minoritária da estatal Infraero para gerir terminais como os do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Em missão liderada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, um grupo de autoridades embarcou ontem à tarde para a Europa, onde manterá conversas com operadores como a alemã Fraport, a espanhola BAA, a francesa ADP e a holandesa Schipol.
O plano do governo é criar uma subsidiária da Infraero – a Infrapar -, para ser sócia majoritária em associações com operadoras estrangeiras. A Infrapar teria até 60% do capital dos aeroportos e o sócio estrangeiro, o restante.
A gestão dos aeroportos seria estatal, mas, a exemplo do que fez com a Petrobras, o governo daria à Infrapar a possibilidade legal de ter maior flexibilidade nas licitações. A ideia é liberar a nova estatal de obrigações burocráticas previstas na Lei 8.666.
O governo decidiu consultar as operadoras internacionais porque não tem certeza da viabilidade do modelo idealizado. A princípio, essas empresas não têm interesse em ser sócias minoritárias de uma estatal brasileira que não conhecem. Os críticos da proposta, dentro do próprio governo, alegam que as operadoras dificilmente serão atraídas para um negócio no qual não vão mandar e entrarão apenas com o know-how.
A ideia de associação com operadoras estrangeiras é uma opção ao modelo de concessão ao setor privado adotado nos leilões dos terminais de Brasília, Campinas (SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). Se as empresas consultadas rejeitarem a proposta, o governo estudará opções, como a adoção de parceiras público-privadas. Neste momento, o modelo de concessão está descartado.
Superavit 23% menor
Correio Braziliense
O forte aumento das despesas com a máquina pública e as constantes desonerações de impostos estão comprometendo o ajuste fiscal do governo. Apesar de, em julho, a economia para o pagamento de juros da dívida ter alcançado R$ 3,9 bilhões (saldo 258% maior do que no mês anterior), no acumulado dos sete primeiros meses do ano, o superavit primário encolheu 22,9% ante o mesmo período de 2011, totalizando R$ 51,9 bilhões.
“A situação está se complicando. Mantida a atual trajetória das contas públicas, com descompasso entre as receitas e as despesas, o governo não conseguirá cumprir a meta cheia de superavit, de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria. Não sem razão. Enquanto a arrecadação aumentou 7% entre janeiro e julho, as despesas deram um salto de 12%. O que mais assusta é o fato de o ritmo dos investimentos em infraestrutura estar perdendo força e o dos gastos com a burocracia, ganhando.
Na avaliação do professor José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), ainda não há sinais de descontrole. “Do ponto de vista de solvência das contas públicas, não vejo problema. Por enquanto. O que me preocupa é a composição das despesas. Está sobrando muito pouco para investimentos essenciais para a melhora da infraestrutura do país”, afirmou. “A boa notícia foi a decisão da presidente Dilma Rousseff de barrar aumentos exagerados para o funcionalismo público”, acrescentou.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tudo está dentro das previsões. Ele acredita que, com a recuperação da atividade daqui por diante, as receitas vão aumentar e ficará mais fácil para o governo cumprir a meta de superavit primário. “Os resultados das medidas anticíclicas (de desoneração) que foram tomadas estão começando a ser sentidos na economia e, portanto, os números estarão melhores no próximo ano”, garantiu.
Confiança
A economia de R$ 51,9 bilhões para o pagamento de juros nos sete primeiros meses do ano correspondeu a 2,06% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do governo. Até junho, essa relação estava em 2,86%. Apesar da desaceleração, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assegurou que a “meta de superavit (de 3,1% do PIB) será cumprida”, mesmo com a fragilidade da economia e da queda na arrecadação.
Planalto antecipa desoneração de energia
Correio Braziliense
O Planalto decidiu mudar o calendário de apresentação dos pacotes de incentivo à competitividade do país e deverá antecipar para a próxima semana, antes do feriado de 7de setembro, o anúncio da redução dos impostos sobre as contas de luz. A ideia era divulgar primeiro as concessões de portos e aeroportos, que complementam o esforço logístico já programado para rodovias e ferrovias, mas, como o modelo ainda não está fechado, o governo decidiu não passar a Semana da Independência em branco, sem apresentar uma medida concreta para estimular a economia.
A esperada desoneração de tarifas de energia vai contemplar desde indústrias exportadoras a residências humildes. Inicialmente, a equipe econômica planejava beneficiar só grandes consumidores, de olho na produção. Mas o elevado nível de endividamento das famílias favoreceu a ampliação do alcance do benefício.
Se o pacote energético está encaminhado, o Planalto ainda enfrenta o dilema na questão de portos e, sobretudo, aeroportos. Um grupo de ministros — Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Wagner Bittencourt (Aviação Civil) e Leônidas Cristino (Portos) — embarcou ontem para a Europa, em busca de soluções para evitar a repetição de erros cometidos na primeira rodada de leilões, a dos terminais de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP). O governo lamentou que os vencedores não tenham o perfil de “administradores de ponta no setor de aeroportos”.
A desoneração das contas de energia é uma velha bandeira de empresas do setor elétrico e de grandes indústrias. O alerta dos seus líderes sobre crescentes impactos negativos do custo elevado da eletricidade sobre a economia se intensificou nos últimos anos, com o apoio de entidades representativas. Estudo coordenado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) mostrou que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas do país) pode alcançar ritmo médio anual de crescimento de 6,2% até 2020 caso se reduzam encargos e impostos sobre a energia.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, aguarda o anúncio com grande expectativa, ressaltando que “o preço da energia tem impacto sobre diferentes variáveis da economia”. O levantamento de sua entidade aponta acréscimo de 1,2 ponto percentual sobre o PIB, cuja projeção mais otimista é de 5% para os próximos anos. Isso, considerando que metade do custo da energia são impostos e encargos. Outros impactos positivos seriam percebidos na inflação, com corte de meio ponto ao ano no IPCA, na balança comercial, com mais R$ 11 bilhões nas exportações ao longo de 10 anos, e na geração de empregos, com a abertura de mais 5 milhões de vagas.
Lucros das empresas chinesas desabam
O Estado de S. Paulo
Maior companhia aérea internacional da China, a Air China anunciou ontem queda de 77% dos lucros no primeiro semestre ante igual período do ano passado, em um retrato do impacto da desaceleração econômica sobre os balanços de várias empresas do país.
Os resultados anêmicos de setores tão distintos como fabricação de aço e venda de roupas esportivas levaram o índice da Bolsa de Xangai ao menor nível desde 2009, auge da crise global.
A China Southern, líder do mercado de aviação doméstico, registrou no primeiro semestre lucro 85% menor que o obtido entre janeiro e junho de 2011. A gigante petroleira Sinopec viu seus resultados líquidos caírem 40% no mesmo período, para o menor nível desde 2008.
Os lucros da fabricante de carros elétricos BYD despencaram 94%, passando de 275 milhões de yuans entre janeiro e junho de 2011 para 16 milhões de yuans (US$ 2,5 milhões) em igual período de 2012.
A fraca demanda e a feroz competição no setor levaram os lucros das produtoras de turbinas eólicas Sinovel e Goldwin encolherem 96% e 83%, respectivamente, para 24,7 milhões de yuans (US$ 3,89 milhões) e 72,1 milhões de yuans (US$ 11,3 milhões).
Os menores resultados são consequência da acentuada desaceleração da economia chinesa, que teve expansão de 7,6% no período de abril a junho, nível mais baixo desde o início de 2009.
A expectativa de reação do crescimento no terceiro trimestre foi abandonada depois que indicadores mostraram nível de atividade industrial abaixo do estimado nos meses de julho e agosto (segundo dados parciais).
Os dados preliminares do Índice Gerente de Compras do HSBC, divulgado na semana passada, mostrou que os estoques em fábricas e lojas da China tiveram neste mês o mais rápido aumento desde 2004, quando a pesquisa começou a ser realizada.
Perspectiva. Na avaliação de alguns analistas, a situação vai se agravar mais, antes de começar a melhorar. Ontem, a Baosteel, maior fabricante de aço da China, disse que o terceiro trimestre será o pior em todo o ano. Os lucros da companhia no primeiro semestre caíram 53% em relação a igual período de 2011, para 2,38 bilhões de yuans (US$ 375 milhões).
Diante da persistente queda de suas papéis, a Baosteel anunciou anteontem um plano de investir 5 bilhões de yuans na recompra de suas ações, em uma tentativa de elevar sua cotação.
Empresas voltadas ao mercado consumidor doméstico também enfrentam dificuldades. A principal marca de roupas esportivas chinesas, Li Ning, anunciou há uma semana que seu lucro entre janeiro e junho encolheu 85% e pode se transformar em perda até o fim do ano. Segunda maior rede de eletrônicos do país, a Gome alertou que poderá ter prejuízo em 2012.
Os lucros dos bancos continuam a crescer, mas é cada vez maior o risco de aumento dos créditos irrecuperáveis em seus balanços. O China Construction Bank, segundo maior em ativos, afirmou que elevou em 6% as provisões contra calote no primeiro semestre, para 14,7 bilhões de yuans (US$ 2,31 bilhões).
Várias empresas continuam com alta nos lucros, como a fabricante de computadores Lenovo, que ganhou US$ 142 milhões líquidos no primeiro semestre, 30% mais do que em igual período de 2011. Mas a média do setor industrial é negativa. Segundo dados do Escritório Nacional de Estatísticas, os lucros do setor caíram 5,7% em julho, depois de um declínio de 1,7% no mês anterior.
Camargo Corrêa construirá usina de US$ 1,1 bi na Colômbia
O Estado de S. Paulo
O consórcio liderado pela Construtora Camargo Corrêa venceu a licitação da Hidrelétrica de Ituango, na Colômbia. O contrato para construir a usina, de 2,4 mil megawatts (MW) de potência, no Rio Cauca, a 180 quilômetros (km) de Medellín, é de US$ 1,1 bilhão.
No total, cinco grupos diferentes participaram da disputa promovida pela Empresa Pública de Medellín (EPM), como os consórcios formados pelas brasileiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, e de outros países como Itália, Espanha, Coreia do Sul e China. O resultado da licitação, cujo processo foi iniciado há 11 meses, saiu na terça-feira.
Para entrar no leilão, a Camargo Corrêa repetiu a parceria feita para a construção da Hidrelétrica de Porce III, de 600 MW, concluída no início do ano passado no país. Além da construtora, o consórcio é formado pelas empresas colombianas Conconcreto e Conisa. Segundo o presidente da Construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, as obras devem ter início imediato e durar seis anos – ou seja, será concluída por volta de 2018.
Obra complexa. Ele explica que o empreendimento está localizado numa região montanhosa e exigirá grande volume de escavação em rocha. Além disso, a barragem terá 225 metros de altura – a Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo, tem 196 metros de altura.
“Vamos aplicar em Ituango toda nossa experiência em obras complexas de grande parte.” O projeto prevê a construção de uma casa de força subterrânea para oito turbinas tipo Francis, de 300 MW cada, além de exigir a escavação de 10 km de túneis.
No total, o empreendimento vai empregar 5 mil pessoas no pico da obra. A maioria será da Colômbia. “Eles têm mão de obra qualificada e com um nível de custo às vezes mais barato que aqui”, destaca Avancini.
A previsão dele, é que entre 50 ou 70 profissionais do Brasil sigam para a Colômbia gerenciar o projeto.
De acordo com o executivo, embora a questão da segurança seja um ponto de atenção, fazer negócios no país vizinho tem sido bastante tranquilo. “A estatal responsável pela hidrelétrica é séria e tem um planejamento que funciona muito bem.”
Quando uma usina entra em licitação, diz ele, já há um projeto executivo pronto e todas as licenças ambientais estão liberadas. O resultado disso é que a obra termina pelo valor contratado e os prazos são cumpridos. Além disso, completa Avancini, o sistema jurídico é muito claro e a questão contratual é respeitada. “Em Porce III, não tivemos aditivos significativos ao contrato.”
No Brasil, a Camargo Corrêa participa da construção das hidrelétricas de Jirau, no Rio Madeira, e Belo Monte, no Rio Xingu.
Preços de imóveis do ‘Minha Casa’ têm reajustes entre 11% e 33%
Valor Econômico
Para despertar o interesse das construtoras, o governo federal decidiu reajustar os valores máximos dos preços dos imóveis que são adquiridos pelo Executivo para atender as famílias com renda de até R$ 1,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida. Neste caso, serão utilizados recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Ontem, o Ministério das Cidades divulgou uma portaria, no “Diário Oficial da União”, elevando entre 11,11% a 33,33% os valores das moradias.
Com a alteração, os novos valores do Minha Casa, Minha Vida vão variar entre R$ 57 mil, em Estados como o Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Maranhão, e R$ 76 mil, caso do Distrito Federal. O que representa um reajuste que pode variar, conforme a unidade da federação, entre 11,11% a 33,33%.
Antes, o preço máximo que poderia ser cobrado pela construtora do governo era R$ 65 mil (nas grandes cidades).
Segundo informou o Ministério das Cidades, o cálculo dos novos valores considerou a atualização dos custos do terreno do imóvel, a edificação e a infraestrutura local.
A portaria também estabeleceu que não há diferença do valor máximo no caso de apartamento ou casas, o que antes existia. O último reajuste que o governo havia feito nos valores máximos dos imóveis foi em julho de 2011 e sempre há a demanda das construtoras por aumento dos preços.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, comemorou a iniciativa do governo. De acordo com ele, o reajuste dos preços vai possibilitar uma aceleração nas contratações para construção de casas para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Para ele, o que está faltando agora é uma participação maior dos Estados e municípios no que diz respeito à liberação e terrenos e o atendimento de infraestrutura básica.
Simão ressaltou que a contratação de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para a menor renda está praticamente parado. Isso porque, o que está sendo feito hoje se refere a financiamentos antigos. Com o reajuste dos valores, conforme Safady, haverá espaço para a apresentação pelas construtoras de novos projetos.
Para estimular o Minha Casa, Minha Vida, o governo resolveu nesta semana aumentar sua contribuição para a compra da casa própria para famílias com renda até R$ 1,6 mil. A parcela de comprometimento de renda desse público com o financiamento caiu de 10% para 5%, durante dez anos.